597 2006 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2007.

 
598 04-01-2006 Revoga a Lei 487 de 24 de dezembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a negociar e executar o pagamento parcelado de dívida do Município contraída junto a REDE-CELPA S.A. e dá outras providências.

 
599 04-01-2006 Dá nova denominação a Sociedade Filarmônica 19 de novembro e dá outras providências.

 
600 04-01-2006 Institui as disciplinas de Filosofia e Sociologia na Grade Curricular das Instituições de Ensino Fundamental Público no Município de Xinguara e dá outras providências.

 
601 04-01-2006 Dispões sobre a criação e a denominação da Praça do Estudante em Xinguara e dá outras providências. (Canteiro central da Av. Francisco Caldeira Castelo Branco, entre a Av. Lauro Sodré e a Rua Tapajós).

 
602 04-01-2006 Determina o dia 18 de novembro data comemorativa em homenagem ao Conselho Tutelar Xinguarense e dá outras providências.

 
603 04-01-2006 Autoriza o Executivo Municipal, por meio de Decreto regulamentar o acesso ao transporte coletivo gratuito aos idosos e deficientes do município de Xinguara e dá outras providências.

 
604 04-01-2006 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Contrato Temporário de Trabalho, para o atendimento emergencial na área do Magistério Público Municipal para preenchimento de vagas até realização do Concurso Público, e dá outras providências.

 
605 10-01-2006 Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências.

 
606 10-01-2006 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2006/2009 e dá outras providências.

 
607 20-01-2006 Dispõe sobre a criação dos cargos de Agente de Trânsito do Município de Xinguara e respectivo número.

 
608 02-02-2006 Dispõe sobre a padronização dos uniformes escolares da rede de ensino público do Município de Xinguara, Estado do Pará, e dá outras providências.

 
609 30-03-2006 Proíbe a contratação de pessoas que específica, em cargos em comissão, funções de confiança e gratificações da estrutura administrativa os órgãos da Administração Pública do Município de Xinguara e dá outras providências.

 
610 14-03-2006 Dispõe sobre alterações nas Leis das Diretrizes Orçamentárias do Plano Plurianual de Investimentos e da Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro 2006.

 
611 14-03-2006 Autoriza a Contratação Temporária de Servidores para a Prefeitura Municipal, incluindo Fundação e Autarquia e, dá outras providências. 

 
612 14-03-2006 Dispõe sobre a estruturação do Departamento Municipal de Trânsito de Xinguara como Órgão Executivo Municipal de Trânsito Urbano e Rodoviário nos termos do Art. 2º, parágrafo único da Lei Municipal nº. 477 de 27 de novembro de 2001 e dá outras providências.

 
613 05-04-2006 Altera a Data Base da revisão salarial prevista na Lei Municipal n. 559/2004 e dá outras providências.

 
614 20-04-2006 Altera a Lei nº. 438 e amplia o número de Agente Administrativo Distrital e dá outras providências.

 
615 20-04-2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional (Especial) e dá outras providências.

 
616 20-04-2006 Altera dispositivo da Lei nº. 438/2000 que versa a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, onde se refere à Segurança e dá outras providências.

 
617 04-05-2006 Concede revisão salarial aos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providências.

 
618 08-05-2006 Dispõe sobre a criação e a denominação da Praça dos Pioneiros de Xinguara e dá outras providências. (em torno do Ginásio de Esportes Geraldo Bezerra da Silva)

 
619 08-05-2006 Oficializa o nome do Terminal Rodoviário e dá outras providências.

 
620 10-06-2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional (Especial) e dá outras providências.

 
621 17-07-2006 Institui o Fundo Municipal de Economia Popular e Solidária-FUNDOSOL e dá outras providências.

 
622 17-07-2006 Cria e anulam parcialmente projetos e dotações no PPA (Plano Plurianual 2006/2009), no Programa ESTRADAS VICINAIS e dá outras providências.

 
623 17-07-2006 Cria e anula parcialmente Dotações Orçamentárias na Lei Orçamentária 2006 e dá outras providências.

 
624 17-07-2006 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional (Especial) e dá outras providências.

 
625 18-08-2006 Dispõe sobre o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recurso de Infrações – JARI e dá outras providências.

 
626 18-08-2006 Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Ações Permanentes de Orientação e Combate à Dengue.

 
627 31-08-2006 Introduz no PPA (Plano Plurianual 2006/2009), ATIVIDADE FARMÁCIA POPULAR, e dá outras providencias.

 
628 31-08-2006 Transfere Projeto e Atividade no PPA (Plano Plurianual 2006/2009), no programa SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA e dá outras providências.

 
629 31-08-2006 Autoriza a abertura de crédito suplementar, anula parcialmente dotações orçamentárias e dá outras providências.

 
630 18-09-2006 Institui o Programa de Bolsa de Estudo, em observância aos princípios elencados no art. 3º da Lei 485/2001 e dá outras providências.

 
631 05-10-2006 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007 do Município de Xinguara e dá outras providências.

 
632 09-10-2006 Autoriza o Poder Executivo a doar ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8º REGIÃO, o imóvel que menciona, e dá outras providências.

 
633 13-11-2006 Dispõe sobre o horário de visita aos pacientes internados no Hospital Municipal e dá outras providências.

 
634 13-11-2006 Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências.

 
635 29-12-2006 Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.

 
636 29-12-2006 Autoriza o Poder Executivo a celebrar o Convênio com a Universidade Federal do Pará para permitir estágio de médicos residentes no município de Xinguara

 
637 29-12-2006 Altera o anexo I – A da Lei 484/2001 e dá outras providências.

 
638 29-12-2006 Altera a Lei 485/2001 que instituiu o Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Xinguara-Pará e dá outras providências.

 
639 29-12-2006 Altera o anexo único da Lei 572, de 25 de fevereiro de 2005 que cria o SAAEX – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Xinguara e dá outras providências.

 
640 29-12-2006 Altera dispositivos do Sistema Tributário do Município de Xinguara e dá outras providências correlatas.

 
641 29-12-2006 Altera o anexo I da Lei 486/2001 e dá outras providências.

 
642 29-12-2006 Altera a Lei 573/2001 e dá outras providências.