LEIS DE 1998

Data de publicação: 27 de janeiro de 2023

393 1998 Revogada pela Lei nº 451/01
394 20-02-1998 Dispõe sobre a criação do Programa de Assistência Social e Judiciária Municipal gratuita ao cidadão e dá outras providências.

 
395 01-05-1998 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 200, de 06 de setembro de 1991 e dá outras providências.

 
396 06-05-1998 Autoriza o Chefe do Executivo a conceder a isenção de multas, juros e correção monetária no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, relativo aos anos que menciona e dá outras providências.

 
397 06-05-1998 Altera a redação do artigo 28 da Lei nº 294, de 10/05/94, acrescenta Parágrafo Único e dá outras providências.

 
398 1998 Autoriza o Poder Executivo a proceder à utilização de recursos previstos na Lei Orçamentária de 1998 na contrapartida em convênios celebrados com a União Federal.
398-A 1998 Revogada pela Lei nº 451/01.
399 1998  Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante leilão, os bens que menciona e dá outras providências.
400 08-07-1998 Altera dispositivo da Lei nº 303/94, de 16 de agosto de 1994 e dá outras providências.

 
401 08-07-1998 Altera a redação do inciso III, acrescenta inciso VI no art. 2º, do Capitulo II, da Lei nº 322, de 19 de abril de 1995, a qual cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Xinguara, e revoga a Lei nº 325 de 29 de maio de 1995, que altera o inciso III, art. 2º da Lei 322 e dá outras providências.

 
402 08-07-1998 Altera a redação das letras b, c e d, e o Parágrafo Segundo do Art. 2º da Lei nº 383, de 20 de junho de 1997, a qual cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do “Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério” e dá outras providências.

 
403 08-07-1998 Assegura aos estudantes do Município de Xinguara 50% (cinqüenta por cento) de desconto em todos os estabelecimentos exibidores cinematográficos, teatrais, espetáculos musicais, shous, clubes, danceterias, feiras agropecuárias, locais circenses e competições desportivas.

 
404 1998 Renomeia a Rua Três do Setor Itamaraty, na Cidade de Xinguara.
405 06-07-1998 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias relativas ao exercício de 1999 e dá outras providências.

 
406 1998 Autoriza o Prefeito Municipal de Xinguara a conceder isenção para o pagamento da taxa de localização e funcionamento às Micros e Empresas de Pequeno Porte.
407 1998 Dispõe sobre a alienação de bens do patrimônio imobiliário do Município para implantação do Projeto Casulo.
408 1998 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar adicional.
409 1998 Estima a receita e fixa a despesa pública do orçamento geral do Município de Xinguara para o exercício de 1999 e dá outras providências.