PORTARIA Nº 29-2023 – Gratificação direção Download PDF

PORTARIA N.º 29/2023

 

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, CONSIDERANDO a Lei 1.179-2022, Art. 12, DETERMINA:

 

Art. 1° Conceder a servidora Sr. Hildeci Pereira dos Anjos, ocupante do Cargo de Diretora Financeira legislativa, código CMX-CDF-501, gratificação de 25% (vinte e cinco por cento), a ser pago segundo disponibilidade financeira.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 01 de janeiro de 2023.

 

 

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente