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PORTARIA N.0 90/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Vereador ADAIR MARINHO
DA SILVA, no uso das atribuições legais e segundo determina oArt. 24, XX, do Regimento Interno desta Casa de Leis,
RESOLVE:
Art. 1 0 Conceder 15 (quinze) dias de licença prêmio a Raquel Moreira Sobrinho, ocupante do Cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo — Zeladora, Código CMX — AOL— 010, referente ao período aquisitivo de 27/12/2011 a 27/12/20216
Art. 20 0 período de gozo da licença prêmio terá início no dia 16/11/2022 e término no dia 01/12/2022.
Art. 30 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara (PA), em 08 de novembro de 2022.
ADAIR MARINHO DA SILVA
Presidente