PORTARIA N.º 78/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, CONSIDERANDO a Lei 1.179-2022, Art. 12, DETERMINA:
Art. 1° Conceder ao servidor Sr. João Paulo Gonçalves de Oliveira, ocupante do Cargo de Diretor Comunicação E Transparência, código CMX-CDCT-601, gratificação de 50% (cinquenta por cento), a ser pago segundo disponibilidade financeira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 21 de setembro de 2022.
ADAIR MARINHO DA SILVA
Presidente
