PORTARIA Nº 49-2022 – gratificação de nível superior SUELI MARIA DE SOUZA download PDF

PORTARIA N.º 49/2022

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, CONSIDERANDO que o teto do prefeito no município de Xinguara-PA em dezembro de 2020, foi de R$ 28.364,44, DETERMINA:

 

Art. 1° Conceder a servidora SUELI MARIA DE SOUZA, ocupante do Cargo de Agente Técnico Legislativo, código CMX-TEL-030, gratificação de nível superior de 3% (três por cento).

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a portaria 25/2022.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 02 de junho de 2022.

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente