PORTARIA Nº 79-2021 – Recesso da Câmara Municipal de Xinguara download PDF
PORTARIA N.º 79/2021
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, CONSIDERANDO o interesse público, o princípio da economia e da eficiência; CONSIDERANDO a confirmação de caso de coronavírus (COVID – 19) em servidores desta Casa de Leis; CONSIDERANDO que a o Regimento Interno desta Casa Leis estabeleceu o recesso Legislativo para os vereadores; CONSIDERANDO que o plenário e seu anexo está em reforma/ampliação, DETERMINA:
Art. 1° Fica estabelecido recesso Administrativo no período de 12/07/2021 a 31/07/2021, para os servidores, podendo ser convocado ao prédio da Câmara Municipal, em caso de extrema necessidade.
Art. 2º Fica mantido os serviços essenciais desta Casa de Leis, bem como os canais on-line de atendimento ao público.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 12 de julho de 2021.
ADAIR MARINHO DA SILVA
Presidente
