PORTARIA 032 – Indeniza férias servidor Antônio Download PDF
PORTARIA N.º 32/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, CONSIDERANDO a necessidade desta casa de leis de organizar seus Atos; CONSIDERANDO a portaria nº 27/2019, na qual concedeu férias ao servidor; CONSIDERANDO o interesse Público, RESOLVE:
Art. 1º Fica convertido em pecúnia 30 (trinta) dias de férias do servidor Antônio Aurélio Palmeira Pacheco, ocupante do Cargo efetivo de Assessoramento Superior Legislativo, Código CMX-ASL-201, no período de 14/01/2019 a 14/02/2019, referente às férias referentes ao período aquisitivo de 14/12/2016 a 14/12/2017, ser pago segundo disponibilidade financeira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 14 de janeiro de 2019.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente
