PORTARIA N.º 17/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, da Resolução 124, de 06 de julho de 2011, RESOLVE:
Art. 1º Para a PROCURADORIA fica designado para o Cargo de Procurador o servidor efetivo Antônio Aurélio Palmeira Pacheco, nomeado por meio da Portaria nº 13, de 14 de dezembro de 2011, no cargo de Agente de Assessoramento Superior Legislativo, que poderá fazer a opção de vencimentos, que desempenhará suas atribuições diretamente ao Gabinete da Presidência da Câmara, graduado em direito com inscrição na OAB/PA 16.535.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos retroativos a 1ºde janeiro de 2019.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 02 de janeiro de 2019.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
PRESIDENTE
