PORTARIA N.º 47/2017
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Vereador ADAIR MARINHO DA SILVA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, e
Considerando a Portaria nº 369, de 29 de novembro de 2016, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, RESOLVE:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos dias 12, 13 de abril de 2017, em razão do dia 14 de abril ser feriado nacional (paixão de cristo).
Parágrafo Único. Haverá expediente de trabalho normal nesta Casa no dia 17/04/2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, em 10 de abril de 2017.
ADAIR MARINHO DA SILVA
Presidente
