PORTARIA N.º 45/2017
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Vereador ADAIR MARINHO DA SILVA, no uso das atribuições legais e segundo determina o Art. 24, XX, do Regimento Interno desta Casa de Leis,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de licença prêmio ao servidor João Paulo Gonçalves de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, nomeado através da Portaria nº 17, de 27 de dezembro de 2011, referente ao período aquisitivo de 28/12/2011 a 28/12/2016.
Art. 2º Os 60 (sessenta) dias restante da licença prêmio serão concedidos a cargo de disponibilidade pela presidência
Art. 3º O período de gozo da licença prêmio terá início no dia 08/05/2017 e término no dia 08/06/2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara (PA), em 21 de março de 2017.
ADAIR MARINHO DA SILVA
PRESIDENTE
