PORTARIA N.º 009/2017
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 24, inciso XX, do Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor João Paulo Gonçalves de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Agente Técnico Legislativo, código CMX-TEL-030, gratificação de nível superior de 50% (cinquenta por cento).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 02 de janeiro de 2017.
ADAIR MARINHO DA SILVA
PRESIDENTE
