Ata da Trigésima Primeira Sessão Extraordinária-24/06/2024 – Câmara Municipal de Xinguara

24 de junho de 2024

Ata da 31ª Sessão Extraordinária – 24.06.2024 -Download pdf

Ata da Trigésima Primeira Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às vinte e uma horas e cinquenta e um minutos, realizada na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara/PA, sendo transmitida nas redes sociais. Em seguida, solicitou a Ilustre vereadora Iraci para realizar a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio Reis dos Santos. Ausente: Jaques Salvelina Catanhede. Em seguida, O Presidente Adair Marinho da Silva, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Não havendo matéria para serem lidas, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o dezessete de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores de Xinguara, para o período de 1º de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2028”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei n^o vinte e quatro de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretários Municipais de Xinguara, para o mandato de 1º de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2028”.; aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei nº trinta e cinco de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria com a Organização da Sociedade Civil denominada INSTITUTO BRASILCOR – IBC, conforme disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei nº trinta e seis de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre a regularização da Malha Viária da Zona Rural conforme o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do Município de Xinguara, Lei nº 1.078/2019, e o Decreto Estadual 3.302/2023, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei nº trinta e sete de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, Portaria-MEC/FNDE nº 608, de 29 de dezembro de 2022 e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Não havendo mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão, às vinte e uma horas e cinquenta e três minutos da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, ocupante do cargo de Agente Técnico Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.