Boletim da 56ª Sessão Extraordinária-14/12/2023

• 14 de dezembro de 2023

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Boletim da 56ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo, da 3ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

Data: 14/12/2023

Horário: 20:00 horas

EXPEDIENTE

– Leitura do Projeto de Lei n^o 54/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Cria a Coordenadoria Municipal de políticas para mulheres do Município de Xinguara/PA e dá outras providências”.

– Leitura do Projeto de Lei n^o 56/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 984/2017 de 16 de maio de 2017, e cria cargos comissionados exclusivos na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Xinguara e dá outras providências”.

– Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, sobre o Projeto de Lei n^o 55/2023, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição nos concursos públicos realizados no âmbito do município de Xinguara-PA para as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadunico)”.

-Leitura do Projeto de Decreto Legislativo n^o 29/2023, de autoria dos vereadores Jaques Salvelina Catanhede e Dorismar Altino Medeiros, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Franklin Wslei Lauriano da Costa”.

ORDEM DO DIA

– Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Decreto Legislativo n^o 28/2023, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Diogo Luiz Franco de Freitas”.

– Em discussão, para única votação, o Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, sobre o Projeto de Lei n^o 55/2023, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição nos concursos públicos realizados no âmbito do município de Xinguara-PA para as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadunico)”.

Palácio Jair Ribeiro Campos, 14 de dezembro de 2023.

Adair Marinho da Silva

Presidente