Projetos de Lei

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 49

Data: 03/12/2024

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE XINGUARA, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A PACTUAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PROJETO CASULO, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.031/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 46

Data: 29/10/2024

Ementa: “Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Relações Públicas (ABRP) em Xinguara”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 45

Data: 11/10/2024

Ementa: “Reconhece o Refrigerante Guarí como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Xinguara e dá outras providências.”

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 41

Data: 06/08/2024

Ementa: “Denomina o Posto de Saúde localizado no Setor Jardim Tropical como ‘Marinélia Souza dos Santos Lopes’”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 38

Data: 26/06/2024

Ementa: “Dispõe sobre a criação de Central de Achados e Perdidos no município de Xinguara/PA e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 39

Data: 26/06/2024

Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, da lista de espera por ordem cronológica e urgência médica, atualizada semanalmente, dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Xinguara/PA e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 40

Data: 26/06/2024

Ementa: “Nomeia o Pavilhão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará - José Roberto Leopoldino Bernardino Dantas”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 37

Data: 21/06/2024

Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, PORTARIA-MEC/FNDE N 608, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 35

Data: 12/06/2024

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA INSTITUTO BRASILCOR – IBC, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 36

Data: 04/06/2024

Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA MALHA VIÁRIA DA ZONA RURAL CONFORME O PLANO DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, LEI Nº 1078/2019, E O DECRETO ESTADUAL 3.302/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.