Projetos de Lei

Modalidade: Projeto de lei

Número: 04

Data: 20/02/2026

Ementa: “Concede abono salarial aos servidores do cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo e cargo de Agente Especial de Assessoria - Nível I da Câmara Municipal de Xinguara e adequa os Anexos da Lei Municipal no 1.310/2025, nos justos termos do abono ora concedido.”

Modalidade: Projeto de lei

Número: 01

Data: 07/01/2026

Ementa: “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências.”

Modalidade: Projeto de lei

Número: 02

Data: 07/01/2026

Ementa: Dispõe sobre a extinção do cargo de Diretor de Comunicação e Marketing, a criação de cargos de Agente Especial de Assessoria, altera o §3º do art. 3º da Lei nº 1.179/2022, e inclui dispositivo no Capítulo II da Lei nº 1.179/2022 que trata da Política Salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 35

Data: 21/09/2025

Ementa: “Reconhece o "wheeling" e o "grau" como modalidades esportivas no município de Xinguara, autoriza o poder executivo a regulamentar sua prática e a ceder espaços públicos de forma provisória para eventos e treinamentos, e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 32

Data: 21/08/2025

Ementa: DISPÕE SOBRE ÁREA DESTINADA À PRÁTICA DE SOM AUTOMOTIVO NO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTABELECE REGRAS PARA SEU FUNCIONAMENTO, INTEGRA-SE À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL EXISTENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 40

Data: 26/06/2024

Ementa: “Nomeia o Pavilhão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará - José Roberto Leopoldino Bernardino Dantas”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 02

Data: 19/01/2024

Ementa: “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do subsídio mensal dos Vereadores de Xinguara”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 52

Data: 01/12/2023

Ementa: “Altera a Lei n° 1.229/2023 que institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o Dia Municipal do Policial Militar, que vigorará no dia 04 de fevereiro”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 12

Data: 05/05/2023

Ementa: “Dispõe sobre o atendimento preferencial aos contadores nas repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 43

Data: 21/10/2022

Ementa: “Dispõe sobre a criação e denominação de Praça situada na Rua Pau Brasil, entre Ruas Castanheiras e Serra Norte, como “Praça João Batista Freitas Oliveira.”