Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N.º 02/2024 de 19 de janeiro de 2024.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 02
Data: 19/01/2024
Ementa: “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do subsídio mensal dos Vereadores de Xinguara”.
PROJETO DE LEI N.º 20/2022 DE 08 DE AGOSTO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 20
Data: 08/08/2022
Ementa: “Denomina como “Cemitério Municipal Jhonatas Rivaldo da Cruz Chaves” o Cemitério Municipal do Distrito São José do Araguaia.