Projetos de Lei

Modalidade: Projeto de lei

Número: 32

Data: 28/04/2026

Ementa: “Dispõe sobre a regulamentação do uso de drones para aplicação de agrotóxicos em áreas de pastagem no Município de Xinguara/PA e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 04

Data: 20/02/2026

Ementa: “Concede abono salarial aos servidores do cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo e cargo de Agente Especial de Assessoria - Nível I da Câmara Municipal de Xinguara e adequa os Anexos da Lei Municipal no 1.310/2025, nos justos termos do abono ora concedido.”

Modalidade: Projeto de lei

Número: 01

Data: 07/01/2026

Ementa: “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências.”

Modalidade: Projeto de lei

Número: 02

Data: 07/01/2026

Ementa: Dispõe sobre a extinção do cargo de Diretor de Comunicação e Marketing, a criação de cargos de Agente Especial de Assessoria, altera o §3º do art. 3º da Lei nº 1.179/2022, e inclui dispositivo no Capítulo II da Lei nº 1.179/2022 que trata da Política Salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 02

Data: 19/01/2024

Ementa: “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do subsídio mensal dos Vereadores de Xinguara”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 20

Data: 08/08/2022

Ementa: “Denomina como “Cemitério Municipal Jhonatas Rivaldo da Cruz Chaves” o Cemitério Municipal do Distrito São José do Araguaia.