Leis Municipais
LEI N.° 1394/2026 DE 11 DE JUNHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO RIO VERMELHO, MUNICÍPIO DE XINGUARA, COMO 'PRAÇA RAIMUNDO MIGUEL ALVES' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.° 1393/2026 DE 11 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre o reconhecimento da relevância da Profissão de Relações Públicas para a transparência e cidadania no Município de Xinguara, institui o Dia Municipal do Profissional de Relações Públicas e dá outras providências.
LEI N.° 1392/2026 DE 11 DE JUNHO DE 2026.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DЕ XINGUARA/PA, O PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.° 1391/2026 DE 11 DE JUNHO DE 2026.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, PARA PREVER A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO TURÍSTICO-HOTELEIRO DO TIPO RESORT, FIXAR REQUISITOS GERAIS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.° 1390/2026 DE 12 DE MAIO DE 2026.
Declara de Utilidade Pública a Associação Apostólica de Missões Bom Pastor, no Município de Xinguara-PA, e dá outras providências.
LEI N.° 1389/2026 DE 17 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre a inclusão de famílias que possuam em sua composição crianças atípicas (neurodiversas) e/ou membros diagnosticados com fibromialgia, no cadastro de prioridade para habilitação em programas de habitação popular no âmbito do Município de Xinguara/PA, e dá outras providências.
LEI N.° 1388/2026 DE 17 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre a garantia de atendimento odontológico prioritário e adaptado às pessoas com deficiência e às pessoas com necessidades específicas decorrentes de condições neurológicas, sensoriais, intelectuais ou de desenvolvimento, na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências.
LEI N.° 1387/2026 DE 17 DE ABRIL DE 2026.
Institui, no âmbito do Município de Xinguara, a Política Municipal de Proteção à Inclusão Escolareà Permanência Segura de estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista, dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade e outros transtornos de aprendizagem, e estabelece medidas de prevenção a práticas excludentes no ambiente escolar.
LEI N° 1386/2026 DE 17 DE ABRIL DE 2026.
‘‘DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE AZAEL’’.
LEI N° 1385/2026 DE 17 DE ABRIL DE 2026.
‘‘DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE SAÚDE PRO VIDAS’’.