Leis Municipais
LEI N° 1380/2026 DE 17 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO "RESIDENCIAL JARDIM IPIRANGA 11" QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI NO 1379/2026 DE 31 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL - IFA, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE Às ENDEMIAS (ACE), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 1378/2026 DE 30 DE MARÇO DE 2026.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1350/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÉNIOS, TERMOS DE COLABORAÇÃO, TERMOS DE FOMENTO E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÉNERES COM OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO E COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1377/2026 DE 12 DE MARÇO DE 2026.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE XINGUARA – ACIAPА.
LEI N° 1376/2026 DE 06 DE MARÇO DE 2026.
INSTITUI Ο PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE XINGUARA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1375/2026 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DЕ FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1374/2026 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE XINGUAR/PA, O PROJETO 'ESPORTE E INCLUSÃO-FUTEBOL PARA O FUTURO' E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR AS PARCERIAS E EMENDAS PARLAMENTARES PARA SUA EXECUÇÃO.
LEI N° 1373/2026 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 984/2017, E CRIA NOVOS CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA DA SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO E CULTURA DE XINGUARAE DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1369/2026 DE 23 DE JANEIRO DE 2026.
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1368/2026 DE 20 DE JANEIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.