Leis Municipais
LEI Nº 068/85
LEI Nº 068 – DE 05 DE JULHO DE 1985. Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio no valor de Cr$ 100.000.000,00 (cem milhões de cruzeiros) com a Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN e dá outras providências.. O Prefeito Municipal de Xinguara, faço saber que […]
LEI Nº 067/85
LEI Nº 068 – DE 05 DE JULHO DE 1985. Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio no valor de Cr$ 100.000.000,00 (cem milhões de cruzeiros) com a Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN e dá outras providências.. O Prefeito Municipal de Xinguara, faço saber […]
LEI Nº 066/85
LEI Nº 066 – DE 05 DE JULHO DE 1985. Define microempresa e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º – Esta Lei define microempresa no âmbito municipal de […]
LEI Nº 065/85
LEI Nº 065 – DE 05 DE JULHO DE 1985. Autoriza o Poder Executivo a doar à União área de terra patrimonial e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º […]
LEI Nº 064/85
LEI Nº 064 – DE 05 DE JULHO DE 1985. Autoriza o Poder Executivo a doar área urbana no distrito de São Geraldo do Araguaia e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: […]
LEI Nº 063/85
LEI Nº 063 – DE 30 DE MAIO DE 1985. Dispõe sobre as construções no Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providencias. O Prefeito Municipal de Xinguara, faço saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: CAPITULO I – 3 […]
LEI Nº 062/85
LEI Nº 062 – DE 29 DE MAIO DE 1985. Fixa o reajuste salarial dos servidores municipais e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara, faço saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei fixa o reajuste […]
Memórias da Câmara
A Câmara Municipal de Xinguara, por meio de sua Assessoria de Comunicação, está resgatando a memória desta casa legislativa por meio de fotos e vídeos. Caso você tenha algum material sobre a Câmara entre em contato conosco: (94) 3426-4077
LEI Nº 061/85
LEI Nº 061 – DE 21 DE MARÇO DE 1985. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a SEPLAN – Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona […]
LEI Nº 060/85
LEI Nº 059 – DE 21 DE MARÇO DE 1985. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona […]