LEIS DE 1986

Data de publicação: 26 de janeiro de 2023

088 25-03-1986 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir, por compra, e alienar através de doação onerosa à Companhia de Saneamento do Pará – COSANPA o imóvel que menciona; a abrir crédito especial para as despesas devidas. Revogada expressamente pela Lei nº 215/91 (Código Tributário) que se refere à mesma como promulgada em 15.12.1885.

 
089 26-03-1986 Autoriza o Poder Executivo a doar, a populares carentes, o total de 1.800 (um mil r oitocentos) telhas e dá outras providências.  (Revogada pela Lei nº 098/86)

 
090 1986 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o Grupo Executivo das Terras do Araguaia-Tocantins – GETAT e dá outras providências.
091 1986 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.

 
092 1986 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado que Planejamento e Coordenação Geral do Estado do Pará – SEPLAN e dá outras providências.
093 1986 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a SEPLAN – Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral do Pará e dá outras providências.

 
094 1986 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.

 
095 1986 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a SEDUC – Secretaria de Estado de Educação do Estado do Pará e dá outras providências.

 
096 1986 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado que Planejamento e Coordenação Geral do Estado do Pará – SEPLAN e dá outras providências.

 
097 1986 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênios e contratos com o BNH – Banco Nacional da Habitação e seus agentes financeiros, oferecer garantias para os empréstimos assumidos e dá outras providências.

 
098 1986 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar as 30 casas que menciona e dá outras providências.
099 1986 Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona e dá outras providências.

 
100 1986 Reajusta o vencimento dos Servidores Municipais e dá outras providências.

 
101 1986 Revogada pela Lei nº 230/92.

 
102 1986 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação onerosa do imóvel que menciona e dá outras providências.

 
103 1986 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Xinguara, Estado do Pará para exercício financeiro de 1987.

 
104 1986 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento vigente e dá outras providências.

 
105 1986 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a SEDUC – Secretaria de Educação e dá outras providências.

 
106 1986 Reajusta o vencimento dos Servidores Municipais não abrangidos pela Lei Municipal nº 100 de 30 de Setembro de 1986 e dá outras providências.

 
107 1986 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral do Estado do Pará – SEPLAN e dá outras providências.

 
108 1986 Revogada pela Lei nº 230/92.

 
109 1986 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo alterando o objeto e o valor do Convênio SEPLAN nº. 301/86 que foi autorizado pela Lei Municipal nº. 093 de 23 de Junho de 1986 e tem como objeto a aquisição de uma patrulha mecanizada para o Município de Xinguara.

 
110 1986 Falta exemplar nos arquivos da Câmara e no da Prefeitura.