Categoria de Boletim: Sessão Extraordinária

BOLETIM-62ª SessãoExtraordinária-22-12-2023-Download pdf

Boletim da 62ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo, da 3ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

 

Data: 22/12/2023

Horário: 09 horas e 45 minutos

 

ORDEM DO DIA

 

-Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o 57/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Xinguara a promover a concessão de Direito Real de Uso de Bem Público Municipal, nos termos da Lei Orgânica do Município e dá outras providências”.

-Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o 58/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor de comunicação e Marketing e Diretor da Transparência, no plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Xinguara e dá outras providências”.

-Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o 59/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Regulamenta as práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo das contratações públicas a que se referem os artigos 11, parágrafo único, e 169 da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Xinguara/PA, e dispõe sobre os agentes públicos que integram a linha de defesa”.

-Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei Complementar n^o 02/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 009/2022 e modifica a tabela de faixa de consumo da contribuição de iluminação pública (anexo XI da Lei n° 912/2023) e dá outras providências”.

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, 22 de dezembro de 2023.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

BOLETIM-61ª SessãoExtraordinária-22-12-2023 -Download pdf

Boletim da 61ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo, da 3ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

 

Data: 22/12/2023

Horário: 09 horas e 30 minutos

 

EXPEDIENTE

 

– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 57/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Xinguara a promover a concessão de Direito Real de Uso de Bem Público Municipal, nos termos da Lei Orgânica do Município e dá outras providências”.

– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 58/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor de comunicação e Marketing e Diretor da Transparência, no plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Xinguara e dá outras providências”.

-Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 59/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Regulamenta as práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo das contratações públicas a que se referem os artigos 11, parágrafo único, e 169 da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Xinguara/PA, e dispõe sobre os agentes públicos que integram a linha de defesa”.

-Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei Complementar n^o 02/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 009/2022 e modifica a tabela de faixa de consumo da contribuição de iluminação pública (anexo XI da Lei n° 912/2023) e dá outras providências”.

 

ORDEM DO DIA

 

– Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 57/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Xinguara a promover a concessão de Direito Real de Uso de Bem Público Municipal, nos termos da Lei Orgânica do Município e dá outras providências”.

– Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 58/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor de comunicação e Marketing e Diretor da Transparência, no plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Xinguara e dá outras providências”.

– Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 59/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Regulamenta as práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo das contratações públicas a que se referem os artigos 11, parágrafo único, e 169 da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Xinguara/PA, e dispõe sobre os agentes públicos que integram a linha de defesa”.

– Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei Complementar n^o 02/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 009/2022 e modifica a tabela de faixa de consumo da contribuição de iluminação pública (anexo XI da Lei n° 912/2023) e dá outras providências”.

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, 22 de dezembro de 2023.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

BOLETIM-60ª SessãoExtraordinária-22-12-2023 -Download pdf

Boletim da 60ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo, da 3ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

 

Data: 22/12/2023

Horário: 09 horas

EXPEDIENTE

 

– Leitura do Projeto de Lei n^o Projeto de Lei n^o 57/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Xinguara a promover a concessão de Direito Real de Uso de Bem Público Municipal, nos termos da Lei Orgânica do Município e dá outras providências”.

– Leitura do Projeto de Lei n^o 58/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor de comunicação e Marketing e Diretor da Transparência, no plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Xinguara e dá outras providências”.

-Leitura do Projeto de Lei n^o 59/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Regulamenta as práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo das contratações públicas a que se referem os artigos 11, parágrafo único, e 169 da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Xinguara/PA, e dispõe sobre os agentes públicos que integram a linha de defesa”.

-Leitura do Projeto de Lei Complementar n^o 02/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 009/2022 e modifica a tabela de faixa de consumo da contribuição de iluminação pública (anexo XI da Lei n° 912/2023) e dá outras providências”.

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, 22 de dezembro de 2023.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

BOLETIM-59ª SessãoExtraordinária-14-12-2023 -Download pdf

Boletim da 59ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo, da 3ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

 

Data: 14/12/2023

Horário: 20 horas e 45 minutos

 

ORDEM DO DIA

– Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o 54/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Cria a Coordenadoria Municipal de políticas para mulheres do Município de Xinguara/PA e dá outras providências”.

– Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o 56/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 984/2017 de 16 de Maio de 2017, e cria cargos comissionados exclusivos na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Xinguara e dá outras providências”.

-Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Decreto Legislativo n^o 29/2023, de autoria dos vereadores Jaques Salvelina Catanhede e Dorismar Altino Medeiros, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Franklin Wslei Lauriano da Costa”.

Palácio Jair Ribeiro Campos, 14 de dezembro de 2023.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

BOLETIM-58ª SessãoExtraordinária-14-12-2023 -Download pdf

Boletim da 58ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo, da 3ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

 

Data: 14/12/2023

Horário: 20 horas e 30 minutos

 

ORDEM DO DIA

– Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o 55/2023, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição nos concursos públicos realizados no âmbito do município de Xinguara-PA para as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadunico)”.

– Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o 54/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Cria a Coordenadoria Municipal de políticas para mulheres do Município de Xinguara/PA e dá outras providências”.

– Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o 56/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 984/2017 de 16 de Maio de 2017, e cria cargos comissionados exclusivos na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Xinguara e dá outras providências”.

-Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Decreto Legislativo n^o 29/2023, de autoria dos vereadores Jaques Salvelina Catanhede e Dorismar Altino Medeiros, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Franklin Wslei Lauriano da Costa”.

 

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, 14 de dezembro de 2023.

 

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

BOLETIM-57ª SessãoExtraordinária-14-12-2023 -Download pdf

Boletim da 57ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo, da 3ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

 

Data: 14/12/2023

Horário: 20 horas e 15 minutos

 

 

EXPEDIENTE

 

– Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, sobre o Projeto de Lei n^o 54/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Cria a Coordenadoria Municipal de políticas para mulheres do Município de Xinguara/PA e dá outras providências”.

– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 56/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 984/2017 de 16 de Maio de 2017, e cria cargos comissionados exclusivos na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Xinguara e dá outras providências”.

-Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n^o 29/2023, de autoria dos vereadores Jaques Salvelina Catanhede e Dorismar Altino Medeiros, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Franklin Wslei Lauriano da Costa”.

 

ORDEM DO DIA

– Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o 55/2023, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição nos concursos públicos realizados no âmbito do município de Xinguara-PA para as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadunico)”.

– Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, sobre o Projeto de Lei n^o 54/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Cria a Coordenadoria Municipal de políticas para mulheres do Município de Xinguara/PA e dá outras providências”.

– Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 56/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 984/2017 de 16 de Maio de 2017, e cria cargos comissionados exclusivos na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Xinguara e dá outras providências”.

-Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n^o 29/2023, de autoria dos vereadores Jaques Salvelina Catanhede e Dorismar Altino Medeiros, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Franklin Wslei Lauriano da Costa”.

 

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, 14 de dezembro de 2023.

 

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

BOLETIM-55ª SessãoExtraordinária-14-12-2023 -Download pdf

Boletim da 55ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo, da 3ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

 

Data: 14/12/2023

Horário: 10 horas

 

EXPEDIENTE

 

-Leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Decreto Legislativo n^o 27/2023, que “Aprova prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de 2012 de responsabilidade José Davi Passos”.

 

 

ORDEM DO DIA

– Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Decreto Legislativo n^o 27/2023, que “Aprova prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de 2012 de responsabilidade José Davi Passos”.

 

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, 14 de dezembro de 2023.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

BOLETIM-54ª SessãoExtraordinária-03-11-2023 -Download pdf

Boletim da 54ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo, da 3ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

 

Data: 03/11/2023

Horário: 10 horas

 

ORDEM DO DIA

– Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o 47/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 984/2017 que dispõe sobre a estrutura administrativa, a criação de cargos na estrutura administrativa organizacional do gabinete do Prefeito do Município de Xinguara e dá outras providencias”.

– Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o 48/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa “Premia Xinguara” com a inclusão social, desconto no IPTU, incentivo na emissão de notas fiscais, promovendo e estimulando o aumento na arrecadação tributária no município de Xinguara-PA e dá outras providências”.

– Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o 49/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação proveniente do recebimento de recursos transferidos pela União para ações do ‘Programa Escola em Tempo Integral’ dá outras providências”.

– Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o 50/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação proveniente do recebimento de recursos transferidos pela União para apoio as ações da educação infantil e dá outras providências”.

Palácio Jair Ribeiro Campos, 03 de novembro de 2023.

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

BOLETIM-53ª SessãoExtraordinária-03-11-2023 -Download pdf

Boletim da 53ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo, da 3ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

 

Data: 03/11/2023

Horário: 09 horas e 45 minutos

 

ORDEM DO DIA

– Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o 47/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 984/2017 que dispõe sobre a estrutura administrativa, a criação de cargos na estrutura administrativa organizacional do gabinete do Prefeito do Município de Xinguara e dá outras providencias”.

– Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o 48/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa “Premia Xinguara” com a inclusão social, desconto no IPTU, incentivo na emissão de notas fiscais, promovendo e estimulando o aumento na arrecadação tributária no município de Xinguara-PA e dá outras providências”.

– Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o 49/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação proveniente do recebimento de recursos transferidos pela União para ações do ‘Programa Escola em Tempo Integral’ dá outras providências”.

– Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o 50/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação proveniente do recebimento de recursos transferidos pela União para apoio as ações da educação infantil e dá outras providências”.

Palácio Jair Ribeiro Campos, 03 de novembro de 2023.

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

BOLETIM-52ª SessãoExtraordinária-03-11-2023 -Download pdf 

Boletim da 52ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo, da 3ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

 

Data: 03/11/2023

Horário: 09 horas e 30 minutos

 

EXPEDIENTE

 

– Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 47/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 984/2017 que dispõe sobre a estrutura administrativa, a criação de cargos na estrutura administrativa organizacional do gabinete do Prefeito do Município de Xinguara e dá outras providencias”.

– Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 48/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa “Premia Xinguara” com a inclusão social, desconto no IPTU, incentivo na emissão de notas fiscais, promovendo e estimulando o aumento na arrecadação tributária no município de Xinguara-PA e dá outras providências”.

-Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 49/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação proveniente do recebimento de recursos transferidos pela União para ações do ‘Programa Escola em Tempo Integral’ dá outras providências”.

-Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 50/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação proveniente do recebimento de recursos transferidos pela União para apoio as ações da educação infantil e dá outras providências”.

 

ORDEM DO DIA

– Em discussão, para única votação, o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 47/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 984/2017 que dispõe sobre a estrutura administrativa, a criação de cargos na estrutura administrativa organizacional do gabinete do Prefeito do Município de Xinguara e dá outras providencias”.

– Em discussão, para única votação, o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 48/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa “Premia Xinguara” com a inclusão social, desconto no IPTU, incentivo na emissão de notas fiscais, promovendo e estimulando o aumento na arrecadação tributária no município de Xinguara-PA e dá outras providências”.

– Em discussão, para única votação, o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 49/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação proveniente do recebimento de recursos transferidos pela União para ações do ‘Programa Escola em Tempo Integral’ dá outras providências”.

– Em discussão, para única votação, o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 50/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação proveniente do recebimento de recursos transferidos pela União para apoio as ações da educação infantil e dá outras providências”.

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, 03 de novembro de 2023.

 

Adair Marinho da Silva

Presidente