Categoria de Ata: Sessão Ordinária

Ata da 13ª Sessão Ordinária – 05.05.2025-Download pdf

Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu ao primeiro secretário para realizar a chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Clécio Witeck; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Luciana Pereira Ferreira; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o pastor Cícero Fernandes Munis que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Em seguida, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Projeto de Lei n^o quatorze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Xinguara, a semana de ações para conscientização da saúde mental da mulher, a ser realizada na primeira quinzena do mês de março anualmente”. Leitura do Projeto de Lei nº quinze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Institui o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida”, no âmbito do Município de Xinguara – Pará, e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº dezesseis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais pela Câmara Municipal de Xinguara, institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº dezessete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a proibição da compactação de resíduos sólidos por caminhões coletores nas imediações de estabelecimentos que comercializam alimentos ou similares, e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Outorga Título Honorífico de cidadão Xinguarense ao senhor Jacob Arnaldo Campos Farache”. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Outorga Título Honorífico de cidadão Xinguarense ao senhor Francisco das Chagas da Silva Prado”. Leitura da Indicação nº oitenta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que realize uma análise técnica e administrativa para a viabilidade da implantação de mão única na Rua Cecília Meireles, no trecho compreendido entre a Rua Barão do Rio Branco até a Rua Francisco Caldeiras Castelo Branco. Leitura da Indicação nº oitenta e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a viabilidade para a construção de um estacionamento público na Rua Cecília Meireles, nas imediações da Clínica Especializada. Leitura da Indicação nº oitenta e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Turismo, providenciem o fornecimento de uniformes aos servidores da SEMMATUR.  Leitura da Indicação nº oitenta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a construção de um alambrado nas laterais do cemitério do Distrito São José Araguaia. Leitura da Indicação nº noventa de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida que solicita ao Prefeito Municipal: que juntamente a Secretaria de Obras, analise a possibilidade de recuperação asfáltica na Rua Barão do Rio Branco entre Rua Itacaiunas até o trecho final do Setor Itamaraty. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra a senhora Daniela, diretora do HEMOPA, agradeceu ao uso da tribuna e reforçou a importância para a doação de sangue. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Thiago, cumprimentou a todos e fez um breve relato em defesa de suas indicações da pauta de hoje, falando da importância delas; falou também sobre a importância de ser repassado as pautas das sessões para todos os vereadores com pelo menos cinco dias de antecedência para a tomada de ciência de todos. Com a palavra o vereador Ricardo, cumprimentou a todos presentes iniciou sua fala na tribuna falando sobre as questões do agronegócio no Brasil, sendo que estamos vivenciando uma crise em todo país; falou também sobre os desvios de dinheiro do INSS e pediu apoio aos demais vereadores para que busquem ajuda dos seus deputados para que possamos amenizar as situações dos pecuaristas da nossa região. Com a palavra o vereador Clécio, cumprimentou à todos os presentes, e parabenizou a gestão do atual prefeito municipal de Xinguara, o sub prefeito do Distrito São José do Araguaia e o vereador Cleomar, pelas ações realizadas em no Distrito, estando de parabéns pelo trabalho, justificou que nas próximas sessões deste mês irá se ausentar devido a uma viagem marcada à Belém, juntamente com o prefeito para receber o maquinário referente as suas demandas junto com o senador Zequinha Marinho.  Com a palavra o vereador Cícero, fez uso da tribuna para defender sua indicação em tela e pediu apoio aos nobres pares para apreciação dessa indicação, demonstrou apoio aos projetos em pauta., e solicitou resposta da BRK que até final de abril ficou de enviar um oficio resposta e até a presente data não houve retorno. Com a palavra o vereador Sérgio, agradeceu o uso da tribuna, fez requerimento verbal onde solicita uma caçamba para recolher o lixo do Distrito Rio Vermelho e que as demandas sempre vão existir em busca de melhorias para o Distrito. Com a palavra a vereadora Michele, agradeceu o uso da palavra e pediu aos nobres pares o apoio e sobre seus projetos em tela. Com a palavra o vereador Arivaldo,  cumprimentou à todos, e falou da ação que está sendo realizada em nossa cidade de intensos dias de orações, convidando a todos para participarem dessa corrente de oração pela nossa cidade, falou que há alguns dias teve reunião com alguns pacientes de doenças crônicas e ficou sentido com o sofrimento dessas pessoas, e externou sua empatia diante desses casos, por isso irá mediar com a Secretária de Saúde para criar ações que possam melhorar a situação dessas pessoas para trazer um pouco de conforto à eles; falou sobre a questão que envolve o pedido de uniformes explanada na indicação do vereador Clécio, que além dos uniformes é preciso o fornecimento de EPI´s para os servidores que trabalham nas obras do nosso município; sendo de suma importância tais equipamentos. Com a palavra o vereador Cleomar, cumprimentou à todos e falou das demandas feitas nas estradas do Distrito São José do Araguaia. Passou-se a ORDEM DO DIA:  Em discussão, para única votação, – Em discussão, para única votação, Indicação nº oitenta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que realize uma análise técnica e administrativa para a viabilidade da implantação de mão única na Rua Cecília Meireles, no trecho compreendido entre a Rua Barão do Rio Branco até a Rua Francisco Caldeiras Castelo Branco; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº oitenta e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a viabilidade para a construção de um estacionamento público na Rua Cecília Meireles, nas imediações da Clínica Especializada; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº oitenta e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Turismo, providenciem o fornecimento de uniformes aos servidores da SEMMATUR; aprovada por unanimidade.  Em discussão, para única votação, Indicação nº oitenta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a construção de um alambrado nas laterais do cemitério do Distrito São José Araguaia; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº noventa de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida que solicita ao Prefeito Municipal: que juntamente a Secretaria de Obras, analise a possibilidade de recuperação asfáltica na Rua Barão do Rio Branco entre Rua Itacaiunas até o trecho final do Setor Itamaraty, aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte horas e doze minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Dorismar Altino Medeiros                                                                                   Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                                                                         1ª Vice-Presidente

 

 

 

 Edvaldo Brito Rosa                                                                                              Cleomar Cristani

2º Vice-Presidente                                                                                                     1ª Secretário

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária

Ata da 12ª Sessão Ordinária – 10.04.2025-Download pdf

Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dez dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, solicitou ao primeiro secretário para realizar à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Clécio Witeck; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Luciana Pereira Ferreira; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou a Secretária de Saúde, Janaína Pereira, que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Em seguida, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura da Indicação nº setenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que providencie a substituição da faixada da Feira Municipal de Xinguara. Leitura da Indicação nº setenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: providências urgentes quanto à segurança viária na BR-155, especificamente na entrada do Setor Jardim Tropical.  Leitura da Indicação nº setenta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a Secretaria de Saúde faça um esclarecimento sobre o atendimento no Centro de Especialização Odontológicas (CEO). Leitura do Requerimento nº dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento que solicita à Secretaria Municipal de Saúde: o envio das seguintes informações de interesse público, relacionadas aos critérios para atendimento no programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Leitura do Requerimento nº três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento que requerer ao Prefeito Municipal: que sejam prestados os seguintes esclarecimentos. Leitura do Requerimento nº quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento que requerer à Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania: o envio das seguintes informações de interesse público, relacionadas à estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar do Município. Leitura da Indicação nº setenta e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que sejam tomadas as providências necessárias para a sinalização e identificação das ruas do Distrito Rio Vermelho, neste município. Leitura da Indicação nº setenta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: adote providências para criação de um centro de apoio para crianças especiais. Leitura da Indicação nº oitenta de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que realize a cobrança formal à empresa BRK Ambiental, se necessário uma lei que determine a criação de um cronograma de prestação de serviços na limpeza de fossas na cidade, atendendo o comércio local e a população até que seja realizada a implantação da rede de esgoto no município. Leitura da Indicação nº oitenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade de envio de Projeto de Lei que institua a Gratificação de Desempenho Fiscal (GDF) para os servidores efetivos que integram as carreiras de fiscalização do município, a exemplo do que foi proposto para os Fiscais Ambientais com a Gratificação de Desempenho Ambiental (GDA). Leitura da Indicação nº oitenta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a Construção de um vestiário, no campo do Distrito Rio Vermelho Município de Xinguara. Leitura da Indicação nº oitenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade de orientar e conscientizar os prestadores de serviço na função de motoboys (serviço de entrega) vinculados aos comércios: supermercado, farmácias, restaurante, delivery e demais. Leitura da Indicação nº oitenta e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a Secretaria de Agricultura a possibilidade da contratação de um profissinal qualificado ou pedir junto ao Estado agilidade em enviar um técnico habilitado para fazer os levantamentos de terras e cadastros das pessoas interessados em participar do programa nacional de crédito fundiário PNCF.  Leitura da Indicação nº oitenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade de haver uma manutenção mais constante nas placas de sinalização e faixas de pedestres. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra a senhora Maria Daniela coordenadora da UBS, agradeceu pela oportunidade do uso da tribuna e veio falar sobre as demandas realizadas ao longo desses meses no sistema de saúde do nosso município. Com a palavra o médico Álvaro Alves, fez um breve relato sobre como está sendo sua gestão com diretor clínico da Unidade de Pronto Atendimento e todos os serviços que estão sendo prestados na rede municipal de saúde e da capacitação dos funcionários para servir a população. Com a palavra a Secretária de Saúde, Janaína Pereira, agradeceu a oportunidade da fala e trouxe um relatório que foi entregue para cada vereador para acompanharem quais foram as demandas e desafios realizados ao longo desses cem dias de governo em nosso município, finalizou apresentando sua equipe que estão frente as coordenadorias da saúde. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra a vereadora Michele, fez defesa de suas indicações na pauta de hoje. Com a palavra a vereadora Luciana, cumprimentou à todos presentes iniciou sua fala agradecendo à Deus por mais um ano de vida em virtude do seu aniversário e fez um breve relato sobre as demandas em nosso município. Com a palavra o vereador José Rosa, cumprimentou à todos os presentes, e parabenizou a Secretária Janaina por todo seu serviço prestado, juntamente com sua equipe de trabalho. Com a palavra o vereador Ricardo, utilizou a tribuna para externar seu apoio a Secretária de Saúde e que vai buscar recursos para atender as demandas de nosso município; falou sobre a anistia que está ocorrendo em casos do nosso país; que ocorre muitas injustiças nas penas sobre as manifestações políticas do Brasil; demonstrou ser solidário a anistia no Brasil; externou seu apoio as vereadoras no quesito que elas têm que se manifestarem de acordo como bem entenderem. Com a palavra o vereador Sérgio, cumprimentou à todos e fez a defesa da sua indicação em tela; falou como anda os serviços de saúde prestados no Distrito Rio Vermelho. QUESTÃO DE ORDEM: foi colocado em votação mais duas horas de sessão, caso for preciso, para conclusão da pauta, sendo apreciado e votado por unanimidade Com a palavra o vereador Thiago, fez um apanhado sobre as demandas pertinentes a esse município. Passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº 13/2025, de autoria do Poder Executivo que “Revoga a Lei Municipal nº 1259/2023, que autoriza a concessão de direito real de uso de bem público municipal, e dá outras providências”. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Resolução n^o 03/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Altera o art. 2º da Resolução nº 188/2025, que fixa o calendário das sessões ordinárias da 1ª Sessão Anual da 11ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, para modificar o horário das sessões”. O vereador Jacó discutiu a favor dessa mudança; a vereadora Michele se posicionou contra devido essa mudança afetar a rotina de sua família; o vereador Thiago também se opôs a mudança sendo que esse projeto deveria ter feito uma reunião com todos os vereadores antes de ser tramitados em plenário; o vereador Arivaldo também concordou com o vereador Thiago e que deveria ter feito uma reunião antes para debater o assunto; que essa questão deveria ser resolvida internamente. O vereador Adair se manifestou a favor do projeto. Os vereadores Arivaldo, Ricardo, Thiago, Michele e Luciana votaram contra o projeto, sendo aprovado pela maioria dos votos. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o doze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do sistema municipal de avaliação da educação básica SIMAEX da Rede Pública Municipal de Xinguara-PA e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, Projeto de Decreto Legislativo nº hum de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Outorga Título Honorífico de cidadão Xinguarense ao senhor Lenildo Mendes dos Santos Sertão”, Jaques defendeu o titulo honorifico ao delegado Caveira, Arivaldo também foi favorável, Nelcino afirmou o voto no sentido de contar com o apoio do deputado federal Caveira; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº setenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que providencie a substituição da faixada da Feira Municipal de Xinguara; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº setenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: providências urgentes quanto à segurança viária na BR-155, especificamente na entrada do Setor Jardim Tropical; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº setenta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a Secretaria de Saúde faça um esclarecimento sobre o atendimento no Centro de Especialização Odontológicas (CEO); aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Requerimento nº dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento que solicita à Secretaria Municipal de Saúde: o envio das seguintes informações de interesse público, relacionadas aos critérios para atendimento no programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD); aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Requerimento nº três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento que requerer ao Prefeito Municipal: que sejam prestados os seguintes esclarecimentos; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Requerimento nº quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento que requerer à Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania: o envio das seguintes informações de interesse público, relacionadas à estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar do Município; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº setenta e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que sejam tomadas as providências necessárias para a sinalização e identificação das ruas do Distrito Rio Vermelho, neste município; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº setenta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: adote providências para criação de um centro de apoio para crianças especiais; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº oitenta de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que realize a cobrança formal à empresa BRK Ambiental, se necessário uma lei que determine a criação de um cronograma de prestação de serviços na limpeza de fossas na cidade, atendendo o comércio local e a população até que seja realizada a implantação da rede de esgoto no município; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº oitenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade de envio de Projeto de Lei que institua a Gratificação de Desempenho Fiscal (GDF) para os servidores efetivos que integram as carreiras de fiscalização do município, a exemplo do que foi proposto para os Fiscais Ambientais com a Gratificação de Desempenho Ambiental (GDA); aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº oitenta e dois e dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a Construção de um vestiário, no campo do Distrito Rio Vermelho Município de Xinguara; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº oitenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade de orientar e conscientizar os prestadores de serviço na função de motoboys (serviço de entrega) vinculados aos comércios: supermercado, farmácias, restaurante, delivery e demais; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº oitenta e quatro de dois mil e vinte cinco, de autoria do vereador Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a Secretaria de Agricultura a possibilidade da contratação de um profissinal qualificado ou pedir junto ao Estado agilidade em enviar um técnico habilitado para fazer os levantamentos de terras e cadastros das pessoas interessados em participar do programa nacional de crédito fundiário PNCF; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº oitenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade de haver uma manutenção mais constante nas placas de sinalização e faixas de pedestres; aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às doze horas e dois minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

Dorismar Altino Medeiros                                                    Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                                          1ª Vice-Presidente

 

 

 

 Edvaldo Brito Rosa                                                               Cleomar Cristani  

2º Vice-Presidente                                                                     1º Secretário

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva 

2ª Secretária

Ata da 11ª Sessão Ordinária – 09.04.2025-Download pdf

Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu o vereador Cleomar para ocupar a segunda vice-presidência, o vereador Clécio para compor a segunda secretaria e a vereadora Michele para compor a primeira, em seguida a primeira secretária procedeu à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Clécio Witeck; Dorismar Altino Medeiros; Luciana Pereira Ferreira; Jaques Salvelina Cantanhede; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Ausentes: Edvaldo Brito Rosa e José Rosa da Silva. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o vereador Nelcino que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Em seguida, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº treze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “Revoga a Lei Municipal nº 1259/2023, que autoriza a concessão de direito real de uso de bem público municipal, e dá outras providências”. Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Resolução n^o três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Altera o art. 2º da Resolução nº 188/2025, que fixa o calendário das sessões ordinárias da 1ª Sessão Anual da 11ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, para modificar o horário das sessões”. Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº hum de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Outorga Título Honorífico de cidadão Xinguarense ao senhor Lenildo Mendes dos Santos Sertão”. Leitura da Indicação nº sessenta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a contratação de um terapeuta ocupacional para atender à crescente demanda de cidadãos que enfrentam problemas emocionais, como depressão, ansiedade e outros transtornos psicológicos. Leitura da Indicação nº sessenta e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que seja construído um Quebra-Molas- Modelo Plataforma Elevada, na Avenida Xingu, em frente ao novo prédio do da Secretaria de Meio Ambiente e da Vigilância Sanitária. Leitura da Indicação nº sessenta e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que a Secretaria da Educação providencie uma merenda mais reforçada nas escolas que recebem crianças da Zona Rural em nosso município. Leitura da Indicação nº sessenta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que disponibilize uma caçamba coletora de lixo nas vias principais do setor Frey Henry. Leitura da Indicação nº setenta de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a pavimentação (bloqueamento) nas vias do setor Frey Henry. Leitura da Indicação nº setenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que a Secretaria da Educação e a Secretaria de Saúde, faça um levantamento das crianças na idade escolar que tenham intolerância a lactose, e forneça a fórmula apropriada para cada uma delas. Leitura da Indicação nº setenta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que a Secretaria da Educação acrescente frutas no cardápio escolar para todas as crianças do ensino fundamental. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o Pastor Júnior Mariano, agradeceu pela oportunidade do uso da tribuna e veio falar desse momento histórico que Xinguara está vivendo tendo como representante aqui de Xinguara como Deputado Federal, sendo o senhor Cláudio Mariano, e anunciou que Xinguara contará com um gabinete para atender exclusivamente as demandas do nosso município. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra a vereadora Michele, fez alguns relatos da população que tem chegado até ela em forma de reclamação, e fez defesa de suas indicações na pauta de hoje. Com a palavra o vereador Nelcino, cumprimentou à todos presentes iniciou sua fala agradecendo à Deus por mais um ano de vida em virtude do seu aniversário e fez um breve relato sobre as demandas em nosso município. Com a palavra o vereador Clécio, cumprimentou à todos e parabenizou o vereador Nelcino pelo seu aniversário, congratulou as palavras do pastor Júnior como representante do Deputado Federal Cláudio Mariano. Com a palavra o vereador Thiago, cumprimentou à todos os presentes, e fez a defesa do pedido de suas indicações solicitou ao presidente para que disponibilizasse uniforme para os servidores dessa Casa de Leis para facilitar a identificação dos mesmos. Com a palavra o vereador Arivaldo, iniciou sua fala parabenizando o vereador Nelcino pelo seu aniversário e em nome dele parabenizar os mototaxistas de nossa cidade pelo dia deles também; frisou que fiscalizar não é perseguir; que os vereadores estão
à frente para fazer cobranças as autoridades competentes; os vereadores são agentes fiscalizadores e precisam desempenhar o papel que foi designado à eles; falou que é um escândalo o município decretar calamidade financeira para realizar as demandas pertinentes aos Distritos. QUESTÃO DE ORDEM: foi colocado em votação mais duas horas de sessão, caso for preciso, para conclusão da pauta, sendo apreciado e votado por unanimidade. Com a palavra o vereador Sérgio, fez cobranças ao líder de governo Cleomar sobre as demandas no quesito de deficiência em maquinários para realizar obras no Distrito Rio Vermelho. Com a palavra o vereador Cleomar, solicitou abono de suas faltas nas duas primeiras sessões do mês de abril em virtude de estar em viagem e fez alguns esclarecimentos sobre a situação das demandas nessa atual gestão. Passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº treze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “Revoga a Lei Municipal nº 1259/2023, que autoriza a concessão de direito real de uso de bem público municipal, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Resolução n^o três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Altera o art. 2º da Resolução nº 188/2025, que fixa o calendário das sessões ordinárias da 1ª Sessão Anual da 11ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, para modificar o horário das sessões”. O vereador Arivaldo questionou sendo contra as mudanças de horários, pois poderá prejudicar a rotina noturna de muitos. O vereador Adair questionou que segundo o Regimento Interno dessa Casa de Leis o horário para realizar as sessões ordinárias é no período noturno. O vereador Thiago lembrou que esse mesmo calendário foi votado e aprovado no início do ano. Os vereadores Thiago, Arivaldo, Ricardo votaram contra o parecer, sendo aprovado por maioria dos votos. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o onze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 1174/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de concessão de estágio com instituições de ensino técnico e superior e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o doze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do sistema municipal de avaliação da educação básica SIMAEX da Rede Pública Municipal de Xinguara-PA e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº hum de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Outorga Título Honorífico de cidadão Xinguarense ao senhor Lenildo Mendes dos Santos Sertão”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº sessenta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a contratação de um terapeuta ocupacional para atender à crescente demanda de cidadãos que enfrentam problemas emocionais, como depressão, ansiedade e outros transtornos psicológicos; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº sessenta e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que seja construído um Quebra-Molas- Modelo Plataforma Elevada, na Avenida Xingu, em frente ao novo prédio do da Secretaria de Meio Ambiente e da Vigilância Sanitária; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº sessenta e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que a Secretaria da Educação providencie uma merenda mais reforçada nas escolas que recebem crianças da Zona Rural em nosso município; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº sessenta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que disponibilize uma caçamba coletora de lixo nas vias principais do setor Frey Henry; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº setenta de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a pavimentação (bloqueamento) nas vias do setor Frey Henry; aprovado por unanimidade. -Em discussão, para única votação, Indicação nº setenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que a Secretaria da Educação e a Secretaria de Saúde, faça um levantamento das crianças na idade escolar que tenham intolerância a lactose, e forneça a fórmula apropriada para cada uma delas; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº setenta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que a Secretaria da Educação acrescente frutas no cardápio escolar para todas as crianças do ensino fundamental; aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às onze horas e quarenta e dois minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Dorismar Altino Medeiros                                                    Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                                          1ª Vice-Presidente

 

 

 

 Edvaldo Brito Rosa                                                     Michele Aparecida Gomes da Silva  

2º Vice-Presidente                                                                  1º Secretária em exercício

 

 

 

Clécio Witeck

2ª Secretário em exercício

Ata da 10ª Sessão Ordinária – 08.04.2025 -Download pdf

Ata da Décima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu o vereador Clécio para compor a segunda secretaria e a vereadora Michele para compor a primeira, em seguida a primeira secretária procedeu à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cícero Oliveira de Almeida; Clécio Witeck; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Luciana Pereira Ferreira; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Ausentes: Cleomar Cristani. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o vereador Ari que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Agradeceu a presença dos alunos do curso de Direito e pediu para constar seus nomes em ata, sendo: Caio Cândido dos Santos e Marcos Vinícius Araújo de Abreu da instituição FESAR; e Bruna Soares de Souza; Glaucia de Oliveira Mota; Ana Paula da Silva Dias; Fabiane da Silva Brito; e Lays Santos Bovo alunas da instituição FAMAP. Em seguida, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº hum de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Outorga Título Honorífico de cidadão Xinguarense ao senhor Lenildo Mendes dos Santos Sertão”. Leitura do Projeto de Resolução n^o três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Altera o art. 2º da Resolução nº 188/2025, que fixa o calendário das sessões ordinárias da 1ª Sessão Anual da 11ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, para modificar o horário das sessões. Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre Projeto de Projeto de Lei n^o onze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 1174/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de concessão de estágio com instituições de ensino técnico e superior e dá outras providências”. Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre Projeto de Lei n^o doze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do sistema municipal de avaliação da educação básica SIMAEX da Rede Pública Municipal de Xinguara-PA e dá outras providências”. Leitura da Indicação nº cinquenta e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: juntamente com Secretaria de Saúde e Educação que, A Equipe profissional da rede escolar receba treinamento e sejam capacitados em Primeiros Socorros. Leitura da Indicação nº cinquenta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: informações detalhadas sobre o andamento da emenda parlamentar recentemente destinada ao município de Xinguara pelo Ministro Celso Sabino, voltada para a recuperação e construção de vias públicas. Leitura da Indicação nº sessenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie uniformes para os servidores públicos do nosso município. Leitura da Indicação nº sessenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que o Poder Executivo disponibilize um carro fumacê para nosso município. Leitura da Indicação nº sessenta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que a Secretaria da Saúde faça uma aquisição de poltronas para acompanhante dos pacientes em caso de internação nas unidades públicas de saúde do nosso município. Leitura da Indicação nº sessenta e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que se promova uma Ação de Cidadania destinada a Vila Monte Castelo no município de Xinguara. Leitura da Indicação nº setenta e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: sugerindo que proponha Projeto de Lei que disponha sobre a regulamentação da idade máxima permitida, das condições de manutenção e da fiscalização dos veículos exclusivamente locados para o transporte escolar. Leitura do Requerimento nº hum de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que requer ao Prefeito Municipal: a relação completa das Emendas Parlamentares cadastradas para recebimento de recursos financeiros por meio do Fundo Nacional de Saúde, nas seguintes modalidades em anexo. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o Secretária de Assistência Social, Ariana, agradeceu pela oportunidade do uso da tribuna e veio fazer breves relatos sobre as demandas que vem enfrentado nessa Secretaria, falou dos atendimentos realizados e quais são os serviços prestados, para esclarecimentos de dúvidas. O Secretário convidou a secretária adjunta Janaína Paulino para utilizar a tribuna.. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Nelcino, cumprimentou à todos presentes iniciou sua fala na tribuna parabenizando a Secretária Ariana pelo trabalho realizado em prol do nosso município; falou um pouco sobre a pauta da reunião que participou na manhã de ontem com a equipe de gerência da BRK. Com a palavra o vereador Thiago, cumprimentou à todos os presentes, e fez a defesa do pedido de suas indicações em tela e finalizou lendo um trecho da bíblia. QUESTÃO DE ORDEM: foi lido o Projeto de Lei nº treze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1259/2023, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Dando continuidade, com a palavra o vereador Cícero, cumprimentou à todos e fez um breve reforço da fala da Secretária de Assistência Social em relação aos serviços prestados frente à secretaria. Com a palavra a vereadora Michele, cumprimentou à todos e fez a defesa de suas indicações em pauta, relacionado a necessidade do carro fumacê; as questões de terrenos baldios que estão com mato e acúmulo de lixo; falou das aquisições de poltronas para os acompanhantes dos pacientes que precisam de atendimento nas unidades públicas de saúde; também falou da importância da realização da ação cidadania na Vila Monte Castelo; externou seu apoio para com o vereador Thiago com suas indicações. Com a palavra o vereador Jaques, utilizou a tribuna e parabenizou o prefeito sobre o projeto que foi lido que trata da revogação da lei que concede direito real de uso de bem público municipal para usina solar; sendo uma “aberração” tal projeto. Com a palavra o vereador Ricardo, utilizou a tribuna para prestar esclarecimentos sobre o projeto que trata da Bandeira em nosso município, para assim encerrar tal assunto; sendo que trata-se de Lei Federal; fez a defesa do seu projeto de decreto legislativo que outorga título honorífico ao delegado Caveira. Com a palavra o vereador Arivaldo, falou que muitas das vezes os projetos que chegam nessa Casa de Leis são lidos e muitas vezes não compreendidos devido o curto espaço de tempo para serem apreciados pelos nobres vereadores, e isso pode causar repercussão ao onerário do município; fez um breve relato sobre a prestação de contas da época em que foi presidente da Câmara Municipal de Xinguara e explanou um pouco sobre as suas benfeitorias realizadas para o prédio na época. QUESTÃO DE ORDEM: foi colocado em votação mais duas horas de sessão, caso for preciso, para conclusão da pauta, sendo apreciado e votado por unanimidade. Com a palavra o vereador Sérgio, fez requerimento verbal solicitando um caminhão caçamba truck para auxiliar nos serviços do Distrito Rio Vermelho. o Passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para única votação, o Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre Projeto de Projeto de Lei n^o onze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 1174/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de concessão de estágio com instituições de ensino técnico e superior e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre Projeto de Lei n^o doze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do sistema municipal de avaliação da educação básica SIMAEX da Rede Pública Municipal de Xinguara-PA e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, a Indicação nº cinquenta e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: juntamente com Secretaria de Saúde e Educação que, A Equipe profissional da rede escolar receba treinamento e sejam capacitados em Primeiros Socorros; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, a Indicação nº cinquenta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: informações detalhadas sobre o andamento da emenda parlamentar recentemente destinada ao município de Xinguara pelo Ministro Celso Sabino, voltada para a recuperação e construção de vias públicas; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, a Indicação nº sessenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie uniformes para os servidores públicos do nosso município; aprovado por unanimidade. Leitura da Indicação nº sessenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que o Poder Executivo disponibilize um carro fumacê para nosso município; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, a Indicação nº 66/2025, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que a Secretaria da Saúde faça uma aquisição de poltronas para acompanhante dos pacientes em caso de internação nas unidades públicas de saúde do nosso município; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, a Indicação nº 67/2025, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que se promova uma Ação de Cidadania destinada a Vila Monte Castelo no município de Xinguara; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, a Indicação nº 77/2025, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: sugerindo que proponha Projeto de Lei que disponha sobre a regulamentação da idade máxima permitida, das condições de manutenção e da fiscalização dos veículos exclusivamente locados para o transporte escolar; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Requerimento nº um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que requer ao Prefeito Municipal: a relação completa das Emendas Parlamentares cadastradas para recebimento de recursos financeiros por meio do Fundo Nacional de Saúde, nas seguintes modalidades em anexo; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o requerimento verbal do vereador Sérgio, que solicita um caminhão caçamba truck para auxiliar nos serviços do Distrito Rio Vermelho cinco; aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às onze horas e quinze minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Dorismar Altino Medeiros                                                    Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                                          1ª Vice-Presidente

 

 

 

 Edvaldo Brito Rosa                                                     Michele Aparecida Gomes da Silva  

2º Vice-Presidente                                                                  1º Secretária em exercício

 

 

 

Clécio Witeck

2ª Secretário em exercício

Ata da 9ª Sessão Ordinária – 07.04.2025-Download pdf

Ata da Nona Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu o vereador Clécio para compor a segunda secretaria e a vereadora Michele para compor a primeira, em seguida a primeira secretária procedeu à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cícero Oliveira de Almeida; Clécio Witeck; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Luciana Pereira Ferreira; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Ausentes: Cleomar Cristani. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o vereador Ari que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Pedro Marcos Rodrigues Jácome aluno do primeiro período da faculdade Fesar A seguir, o presidente convidou Dr Cícero Sales, Procurador do Município de Xinguara; os Secretários de Educação Genival Fernandes e Janaina Paulino para comporem as cadeiras de honra. agradeceu a presença dos alunos do curso de Direito e pediu para constar seus nomes em ata, sendo: Caio Cândido dos Santos e Marcos Vinícius Araújo de Abreu da instituição FESAR; e Bruna Soares de Souza; Glaucia de Oliveira Mota; Ana Paula da Silva Dias; Fabiane da Silva Brito; e Lays Santos Bovo alunas da instituição FAMAP. Em seguida, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Projeto de Lei n^o onze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 1174/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de concessão de estágio com instituições de ensino técnico e superior e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei n^o doze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do sistema municipal de avaliação da educação básica SIMAEX da Rede Pública Municipal de Xinguara-PA e dá outras providências”. Leitura da Indicação nº cinquenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a Iluminação Pública nas Rua Rui Barbosa, Setor Selecta, em nossa cidade. Leitura da Indicação nº cinquenta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a colocação de tendas sombrite no estacionamento da Feira Coberta Municipal de Xinguara.  Leitura da Indicação nº cinquenta e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: seja avaliado a possibilidade de executar a construção de um Centro Administrativo Municipal e demais órgãos. Leitura da Indicação nº sessenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: Implantação de um Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal em Xinguara, por meio de celebração de Termo de Cooperação Técnica com a Receita Federal do Brasil, bem como designação de espaço físico para o PAV e servidor municipal capacitado para o atendimento à população. Leitura da Indicação nº setenta e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a urgente necessidade de revisão do Plano de Cargos e Salários da Guarda Municipal, visando a adequação da remuneração base ao piso nacional previsto no Projeto de Lei nº 2.298/2022, como forma de valorização e reconhecimento da essencialidade dessa categoria para a segurança pública local. Leitura da Ata da Primeira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. Leitura da Ata da Segunda Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. Leitura da Ata da Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. Leitura da Ata da Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. Leitura da Ata da Quinta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dez dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. Leitura da Ata da Sexta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos onze dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. Leitura da Ata da Sétima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos doze dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. Leitura da Ata da Oitava Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos doze dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o Secretário de Educação, Genival Fernandes, agradeceu pela oportunidade do uso da tribuna e agradeceu ao Conselho Municipal de Educação, assim como o Sindicato pelas contribuições que tem feito a nossa educação. Iniciou a fala sobre as várias reformas que foram realizadas desde o início dessa nova gestão nas escolas e creches e relatou sobre as demandas que estão sendo analisadas para serem executadas; o secretário foi questionado por algumas demandas feitas pelos vereadores na plenária em relação ao nosso município para esclarecimentos de dúvidas. O Secretário convidou a secretária adjunta Janaína Paulino para utilizar a tribuna. Com a palavra o senhor Luciano, aluno do centro acadêmico do curso de História da Unifesspa, pediu reparação das vias que ligam até o centro Universitário localizado no setor Jardim Universitário, questionou a falta de iluminação pública e solicitou a implantação de quebras molas nesses trechos para que evitem acidentes futuros. Também pediu apoio sobre as diárias que os alunos precisam para se deslocar para outras cidades em virtude de demandas da faculdade. Com a palavra o senhor Elionaldo Alves da Silva,  veio como representante dos guardas municipais, falando do risco que eles correm ao realizarem os seus trabalhos e agradeceu pelo apoio da nobre vereadora Michele a qual indica nessa Casa de Leis para que o Poder Executivo elabore um projeto de lei para atualizar os salários dos guardas do nosso município, finalizou solicitando que também fosse colocado em apreciação a possibilidade de concurso público para os guardas. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Ricardo, cumprimentou à todos presentes, e fez um complemento sobre a questão dos guardas municipais de que os vereadores só tem poder de votar as indicações, sendo critério da Prefeitura executar ou não. Falou das pautas debatidas na reunião realizada na manhã de hoje com a diretoria da BRK; e fez alguns relatos sobre as demandas do nosso município. Com a palavra o vereador Thiago, cumprimentou à todos e fez um breve relato em defesa de suas indicações da pauta de hoje. Com a palavra o vereador Nelcino, cumprimentou à todos presentes iniciou sua fala na tribuna falando sobre a transcarajás e também do projeto que envolve a “TransXinguarinha” que liga até Canãa dos Carajás; convidou à toda a população para que cobrem das autoridades sobre as demandas do nosso município; parabenizou o Secretário Genival Fernandes pelo trabalho realizado em prol do nosso município. Com a palavra a vereadora Michele, cumprimentou à todos os presentes, e falou sobre as distorções que abrangeram na sua indicação que aborda o salário dos guardas; pois o Legislativo não tem poder para criar projetos que possam trazer custos ao município, e sim o Poder Executivo para criar esses projetos; por isso que cabe à ela como vereadora para indicar ao Executivo um projeto que beneficie os guardas municipais, para valorização da classe.  Com a palavra o vereador Arivaldo, começou a fala com a leitura de um trecho bíblico, cumprimentou à todos, externou seu apoio a indicação da vereadora Michele para junto com os guardas municipais; disse que o município de Xinguara arrecadou sessenta e seis milhões reais ao logo desses três meses de gestão; se dirigiu ao presidente ao dar uma resposta a respeito sobre o café da manhã para os servidores, e que não é contra a atitude, mas que isso não possa ser usado de “pano de fundo” para realizar outras ações. QUESTÃO DE ORDEM: o presidente solicitou ao vereador Ari para que ele levasse a manifestação além do MP, passando para uma esfera maior, pois o mesmo como presidente irá seguindo as demandas que ele acha necessário diante da Câmara Municipal de Xinguara; e que mesmo os vereadores Ricardo e Arivaldo sejam contras as contratações dos cargos comissionados, ele vai continuar com as contratações. O vereador Ari retomou sua fala e disse que não é contra as contratações, mas sim aos exageros e altos salários que aqui são realizados. Questionou sobre as condições dos ônibus escolares que estão sucateados e ainda continuam sendo usados em nosso município.   Com a palavra o vereador Cícero, cumprimentou à todos e fez uma cobrança para que cada vereador tenha os minutos contados para falar no seu momento de tribuna e não ultrapasse o limite estipulado para que a sessão não se estenda. Passou-se a ORDEM DO DIA:  Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Declara de utilidade pública a Associação de Motociclistas Xinguara Moto clube – XMC”; aprovado por unanimidade.  Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a institucionalização da solenidade de substituição da Bandeira Nacional na entrada da cidade de Xinguara e dá outras providências”; REPROVADO por unanimidade.  Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a garantia de acomodação separada para mães que sofreram perda gestacional ou neonatal nas unidades de saúde pública e privada do município de Xinguara/PA”; aprovado por unanimidade.   Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Resolução n^o dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Altera o art. 37 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara/PA, para acrescentar a Comissão Permanente de incentivo ao Agronegócio, Meio Ambiente e Turismo”; aprovado por unanimidade.  Em discussão, para única votação, Indicação nº trinta e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: a instituição da Política Municipal de Cuidados em nosso município, aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº trinta e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: a inclusão na rede pública de saúde municipal, de consultas médicas e visitas domiciliares para o “acamado” em nossa cidade; aprovada por unanimidade.   Em discussão, para única votação, Indicação nº trinta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a construção de lombadas na Rua Rio Grande, setor Mariazinha, em nossa cidade; aprovada por unanimidade.  Em discussão, para única votação, Indicação nº quarenta de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: indicar à Secretaria Municipal de Saúde, a implantação do Programa “Espaço Azul Teacolhe”, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, em nossa cidade; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº quarenta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: adote providências diante do intermédio do DNIT para que seja implantado uma passarela elevada sobre a rodovia BR-155 em frente a UPA; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº quarenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: realizar análise do calçamento da Rua Jatobá com a Rua Tangará no município de Xinguara; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº quarenta e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de pontos de ônibus escolares em locais estratégicos da cidade e oferecer veículos climatizados com mais segurança e conforto para esses alunos que utilizam dessa locomoção, aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, o requerimento verbal do vereador Adair, que solicita abono de sua falta da quinta sessão ordinária realizado dia onze de março de dois mil e vinte e cinco; aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às onze horas e dez minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

Dorismar Altino Medeiros                                                    Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                                          1ª Vice-Presidente

 

 

 

 Edvaldo Brito Rosa                                                  Michele Aparecida Gomes da Silva

2º Vice-Presidente                                                              1ª Secretária em exercício

 

 

 

Clécio Witeck

2ª Secretário em exercício

Ata da 8ª Sessão Ordinária – 13.03.2025-Download pdf

Ata da Oitava Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos doze dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu o Secretário da Mesa, vereador Cleomar para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cícero Oliveira de Almeida; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Luciana Pereira Ferreira; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o vereador Ari que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A seguir, o presidente agradeceu a presença dos alunos do curso de Direito e pediu para constar seus nomes em ata, sendo: Caio Cândido dos Santos e Marcos Vinícius Araújo de Abreu da instituição FESAR; e Bruna Soares de Souza; Glaucia de Oliveira Mota; Ana Paula da Silva Dias; Fabiane da Silva Brito; e Lays Santos Bovo alunas da instituição FAMAP. Em seguida, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Projeto de Lei n^o dez de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Reestrutura o cargo de Agente Especial de Assessoria e autoriza a nomeação de servidores não efetivos para Comissões na Câmara Municipal de Xinguara” para ser entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos e Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos. Leitura da Indicação nº quarenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal: esclarecimentos sobre os seguintes pontos de interesse público: contratos, gratificações de disponibilidade e necessidade de concurso público no âmbito da Câmara Municipal de Xinguara. Leitura da Indicação nº quarenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a recuperação da Rua 09, Quadra k, Bairro Jardim América, em nossa cidade. Leitura da Indicação nº quarenta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie recuperação da Rua dos Pioneiros, a partir da Rua 12, Setor Itamaraty II, em nossa cidade. Leitura da Indicação nº quarenta e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a criação do Departamento Municipal de Registro de Óbitos, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de estruturar e regulamentar o registro dos falecimentos ocorridos no município e garantir o adequado controle dos sepultamentos no Cemitério Municipal. Leitura da Indicação nº quarenta e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: solicitar a o reparo da Ponte Abel Bezerra, localizada na Vicinal Poço Rico, bem como a manutenção do bueiro no Córrego da Escolinha (antigo Zé Daniel). Leitura da Indicação nº quarenta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal: solicitar a lavagem a jato dos bloquetes das Ruas do setor Vila Pagnoncelli e manutenção da pintura do meio-fio. Leitura da Indicação nº cinquenta de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie recuperação da Rua 11, no trecho da Quadra 60, Bairro Jardim América, em nossa cidade.  Leitura da Indicação nº cinquenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal: esclarecimentos sobre a situação fiscal da Fundação Casa da Cultura de Xinguara e os Impactos na Captação de Recursos, especialmente quantos aos questionamentos em anexo.  Leitura da Indicação nº cinquenta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie o bloqueteamento da Rua Joao Luiz Carvalho Pereira, bairro Itamaraty, Perímetro Rodoviário até Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco.  Leitura da Indicação nº cinquenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a implantação de duas lombadas no perímetro da Rua Brasil esquina com Rua Paraná, em nossa cidade. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra a Secretária da Agricultura, senhora Grikeula, agradeceu pela oportunidade do uso da tribuna e veio falar um pouco sobre as ações realizadas pela Secretaria para tomada de ciência de todos. QUESTÃO DE ORDEM: o vereador Arivaldo pediu para que o nobre presidente convidasse para fazer parte das cadeiras de honra o senhor Érick Campos e o Secretário da Cultura. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Adair, abordou sobre o seu projeto de lei ano passado que trata o mesmo assunto do projeto em tela, gerando uma discussão na plenária. Com a palavra o vereador Ricardo, cumprimentou à todos presentes, e fez a defesa das motivações que o levaram a apresentar as seguintes indicações nessa sessão; falou que essa Casa de Leis é casa pública e não pode ser tratado assuntos pessoais, porque o foco não é esse; os vereadores eleitos pelo povo tem que apresentar credibilidade para ter respaldo com a população, é preciso ter moralidade e respeito dentro dos parâmetros legais. Com a palavra o vereador Thiago, cumprimentou à todos e fez um breve relato em defesa de suas indicações da pauta de hoje, falou sobre a necessidade da manutenção da ponte da vicinal Poço Rico, da implantação dos bueiros; e pediu uma resposta sobre as obras que deveriam ser realizadas graças a emenda do Celso Sabino que ainda não foi contemplado no setor Jardim América; também cobrou respostas de suas indicações que até hoje não foram atendidas.Com a palavra o vereador Arivaldo, cumprimentou à todos presentes iniciou sua fala na tribuna com um trecho da bíblia; questionou sobre as necessidades da revitalização das ruas do setor Jardim América, porém reconhece que o município não tem recursos financeiros para atender todas as demandas; que irá começar a fazer as fiscalizações no município após cem dias de governo, assim dá tempo para a gestão colocar a “casa em ordem”. Com a palavra o vereador José Rosa, cumprimentou à todos os presentes e fez um requerimento verbal em virtude de um acidente de trabalho com um indivíduo próximo a ele que perdeu parte da visão dos olhos em decorrência do uso de roçadeiras sem a proteção devida. Em razão disso solicita os materiais necessários EPI’s para que os servidores que realizam esse serviço em nosso município possam se adequar e utilizar esses equipamentos para que possa evitar acidentes como o do caso que foi explicitado.  Com a palavra o vereador Cícero, falou sobre as indicações do vereador Thiago que são cobranças justas e que a intenção do vereador é de superar as expectativas que foram depositadas à ele, porém as demandas que estão sendo realizadas são continuidade da gestão passada. Com a palavra a vereadora Luciana, cumprimentou à todos e também se juntou a fala do vereador Thiago em que não pretende se acomodar apesar do seu primeiro mandato, e vai estar sempre correndo atrás de atender as demandas do nosso município, falou um pouco sobre a necessidade da sua indicação. Com a palavra o vereador Nelcino, cumprimentou à todos e aproveitou o uso da fala para explanar um pouco sobre as demandas e reclamações que tem ouvido da população e o que tem feito para buscar recursos. Com a palavra o vereador Cleomar, cumprimentou à todos e utilizou a tribuna para falar sobre a Secretaria de Administração, que está fazendo um brilhante trabalho como exemplo a redução de dois milhões de reais em alugueis nos próximos dois anos; cobrou respostas dos órgãos competentes sobre as indicações que foram solicitadas nessa Casa de Leis. Passou-se a ORDEM DO DIA:  Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Declara de utilidade pública a Associação de Motociclistas Xinguara Moto clube – XMC”; aprovado por unanimidade.  Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a institucionalização da solenidade de substituição da Bandeira Nacional na entrada da cidade de Xinguara e dá outras providências”; REPROVADO por unanimidade.  Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a garantia de acomodação separada para mães que sofreram perda gestacional ou neonatal nas unidades de saúde pública e privada do município de Xinguara/PA”; aprovado por unanimidade.   Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Resolução n^o dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Altera o art. 37 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara/PA, para acrescentar a Comissão Permanente de incentivo ao Agronegócio, Meio Ambiente e Turismo”; aprovado por unanimidade.  Em discussão, para única votação, Indicação nº trinta e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: a instituição da Política Municipal de Cuidados em nosso município, aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº trinta e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: a inclusão na rede pública de saúde municipal, de consultas médicas e visitas domiciliares para o “acamado” em nossa cidade; aprovada por unanimidade.   Em discussão, para única votação, Indicação nº trinta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a construção de lombadas na Rua Rio Grande, setor Mariazinha, em nossa cidade; aprovada por unanimidade.  Em discussão, para única votação, Indicação nº quarenta de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: indicar à Secretaria Municipal de Saúde, a implantação do Programa “Espaço Azul Teacolhe”, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, em nossa cidade; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº quarenta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: adote providências diante do intermédio do DNIT para que seja implantado uma passarela elevada sobre a rodovia BR-155 em frente a UPA; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº quarenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: realizar análise do calçamento da Rua Jatobá com a Rua Tangará no município de Xinguara; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº quarenta e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de pontos de ônibus escolares em locais estratégicos da cidade e oferecer veículos climatizados com mais segurança e conforto para esses alunos que utilizam dessa locomoção, aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, o requerimento verbal do vereador Adair, que solicita abono de sua falta da quinta sessão ordinária realizado dia onze de março de dois mil e vinte e cinco; aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às onze horas e dez minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

Dorismar Altino Medeiros                                                    Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                                          1ª Vice-Presidente

 

 

 

 Edvaldo Brito Rosa                                                                     Cleomar Cristani

2º Vice-Presidente                                                                             1º Secretário

 

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária

Ata da 7ª Sessão Ordinária – 12.03.2025 -Download pdf

Ata da Sétima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos doze dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu o Secretário da Mesa, vereador Cleomar para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cícero Oliveira de Almeida; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Luciana Pereira Ferreira; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o vereador Ari que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A seguir, o presidente agradeceu a presença dos alunos do curso de Direito da instituição de FESAR e pediu para constar seus nomes em ata, sendo: Caio Cândido dos Santos e Marcos Vinícius Araújo de Abreu. Em seguida, oram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE:  Leitura da Indicação nº trinta e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: a instituição da Política Municipal de Cuidados em nosso município. Leitura da Indicação nº trinta e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: a inclusão na rede pública de saúde municipal, de consultas médicas e visitas domiciliares para o “acamado” em nossa cidade. Leitura da Indicação nº trinta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a construção de lombadas na Rua Rio Grande, setor Mariazinha, em nossa cidade.  Leitura da Indicação nº quarenta de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: indicar à Secretaria Municipal de Saúde, a implantação do Programa “Espaço Azul Teacolhe”, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, em nossa cidade. Leitura da Indicação nº quarenta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: adote providências diante do intermédio do DNIT para que seja implantado uma passarela elevada sobre a rodovia BR-155 em frente a UPA.  Leitura da Indicação nº quarenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: realizar análise do calçamento da Rua Jatobá com a Rua Tangará no município de Xinguara.  Leitura da Indicação nº quarenta e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de pontos de ônibus escolares em locais estratégicos da cidade e oferecer veículos climatizados com mais segurança e conforto para esses alunos que utilizam dessa locomoção. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO, não havendo, passou-se a GRANDE EXPEDIENTE. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: com a palavra o vereador Adair, fez requerimento verbal solicitando abono de sua falta da quinta sessão ordinária realizado dia onze de maço de dois mil e vinte e cinco. Com a palavra o vereador Ricardo, cumprimentou à todos presentes, e tocou no assunto das contratações feitas referentes à essa Casa de Leis, citou o nome da senhora Mazoane que está contratada com adicional de cem por cento de disponibilidade e nenhum dos vereadores tem conhecimento dos serviços prestados pela mesma, também questionou as excessivas contratações nessa casa de leis. Com a palavra o vereador Thiago, cumprimentou à todos e explanou sobre suas demandas apresentadas em forma de indicações nessa Casa de Leis. Com a palavra o vereador Arivaldo, cumprimentou à todos presentes e usou da tribuna para falar da suas indicações pertinentes na pauta de hoje e fez um breve relato para apontar críticas de um modo em geral do nosso governo. Com a palavra o vereador Cícero, falou um pouco das demandas recorrentes do nosso município e reforçou a necessidade de fazer uma passarela elevada em frente a UPA afim de trazer mais segurança e evitar acidentes naquele perímetro. Com a palavra o vereador Cleomar, falou um pouco sobre a atuação do CRAS no Distrito Rio Vermelho e em breve serão realizados nos outros distritos, falou também da volta do funcionamento do Centro de Convivência dos Idosos aqui em Xinguara,  e também falou sobre o Centro de Convivência dos Adolescentes que é necessário essa implantação para que os jovens tenham um espaço de socialização e lazer; falou um pouco sobre as demais demandas que estão sendo realizadas em nosso município e agradeceu a oportunidade da fala. Passou-se a ORDEM DO DIA:  Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Declara de utilidade pública a Associação de Motociclistas Xinguara Moto clube – XMC”; aprovado por unanimidade.  Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a institucionalização da solenidade de substituição da Bandeira Nacional na entrada da cidade de Xinguara e dá outras providências”; aprovado por unanimidade.  Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a garantia de acomodação separada para mães que sofreram perda gestacional ou neonatal nas unidades de saúde pública e privada do município de Xinguara/PA”; aprovado por unanimidade.   Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Resolução n^o dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Altera o art. 37 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara/PA, para acrescentar a Comissão Permanente de incentivo ao Agronegócio, Meio Ambiente e Turismo”; aprovado por unanimidade.  Em discussão, para primeira votação, Indicação nº trinta e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: a instituição da Política Municipal de Cuidados em nosso município, aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº trinta e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: a inclusão na rede pública de saúde municipal, de consultas médicas e visitas domiciliares para o “acamado” em nossa cidade; aprovada por unanimidade.   Em discussão, para única votação, Indicação nº trinta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a construção de lombadas na Rua Rio Grande, setor Mariazinha, em nossa cidade; aprovada por unanimidade.  Em discussão, para única votação, Indicação nº quarenta de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: indicar à Secretaria Municipal de Saúde, a implantação do Programa “Espaço Azul Teacolhe”, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, em nossa cidade; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº quarenta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: adote providências diante do intermédio do DNIT para que seja implantado uma passarela elevada sobre a rodovia BR-155 em frente a UPA; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº quarenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: realizar análise do calçamento da Rua Jatobá com a Rua Tangará no município de Xinguara; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº quarenta e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de pontos de ônibus escolares em locais estratégicos da cidade e oferecer veículos climatizados com mais segurança e conforto para esses alunos que utilizam dessa locomoção, aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, o requerimento verbal do vereador Adair, que solicita abono de sua falta da quinta sessão ordinária realizado dia onze de março de dois mil e vinte e cinco; aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dez horas e trinta e três minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior do Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

Dorismar Altino Medeiros                                                    Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                                          1ª Vice-Presidente

 

 

 

 Edvaldo Brito Rosa                                                                     Cleomar Cristani

2º Vice-Presidente                                                                             1º Secretário

 

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária

Ata da 6ª Sessão Ordinária – 11.03.2025-Download pdf

Ata da Sexta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos onze dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu o Secretário da Mesa, vereador Cleomar para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Arivaldo Santos Nascimento; Cícero Oliveira de Almeida; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Luciana Pereira Ferreira; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Ausente: Adair Marinho da Silva. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o vereador Ari que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A seguir, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Declara de utilidade pública a Associação de Motociclistas Xinguara Moto clube – XMC”. Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a institucionalização da solenidade de substituição da Bandeira Nacional na entrada da cidade de Xinguara e dá outras providências”. Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre Projeto de Lei n^o nove de dois mil e vinte e cinco de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a garantia de acomodação separada para mães que sofreram perda gestacional ou neonatal nas unidades de saúde pública e privada do município de Xinguara/PA”. Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Resolução n^o dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Altera o art. 37 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara/PA, para acrescentar a Comissão Permanente de incentivo ao Agronegócio, Meio Ambiente e Turismo”.  Leitura da Indicação nº trinta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria dos vereadores Clécio Witeck;                                                               Dorismar Altino Medeiros; Michele Aparecida Gomes da Silva                                          Edvaldo Brito Rosa e Luciana Pereira Ferreira, que solicitam ao Prefeito Municipal: indicar a Vossa Excelência a necessidade de envio de Projeto de Lei a esta Casa Legislativa, nos termos do anteprojeto anexo, que institui a Gratificação de Desempenho Ambiental para os Fiscais Ambientais do Município. Leitura da Indicação nº trinta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal: mediante a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, providencie a numeração de imóveis urbanos dos seguintes Bairros de nossa cidade: Nova Xinguara; Jardim Goiás; Jardim do Lago; Jardim Tropical; Condomínio Nova Suíça; Universitário e Residencial Universitário. Leitura da Indicação n° trinta e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: a criação da Secretária Municipal da Mulher em nosso Município. Leitura da Indicação n° trinta e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a Iluminação Pública nas ruas do Bairro Planalto, em nossa cidade. Leitura da Indicação n° trinta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: solicitar a análise de um local apropriado e horário marcado para a prática de manobras radicais com motocicletas no município de Xinguara. Leitura do Ofício nº nove de dois mil e vinte e cinco do Procurador Jurídico Cícero Sales sobre tomada de ciência dos demais vereadores desta Casa de Leis sobre homologação de acordo judicial que autorizou a quitação integral de todos os salários e empréstimos consignados dos servidores atrasados, referente ao mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Havendo inscritos no Pequeno Expediente:  com a palavra o senhor Danilo de Jesus representante do SEMMATUR falou um pouco sobre a indicação número trinta e dois que solicita ao Poder Executivo a criação de um projeto de lei que institui a Gratificação de Desempenho Ambiental para os Fiscais Ambientais do Município, sendo algo de extrema validação aos trabalhadores da classe. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: com a palavra o vereador Cícero, cumprimentou à todos presentes, e avisou aos demais vereadores que a reunião com a BRK que estava marcada foi adiada para o dia sete de abril às oito horas da manhã, o motivo da reunião será sobre a questão dos esgotos de nossa cidade. Com a palavra o vereador Clécio cumprimentou à todos, e falou sobre o projeto que amplia a Comissão Permanente de Incentivo de Agronegócio em Meio Ambiente e Turismo. Com a palavra o vereador Nelcino, cumprimentou à todos e externou o seu apoio aos colaboradores da fiscalização do meio ambiente, sendo uma indicação de grande valia para essa classe de trabalhadores; falou um pouco sobre as viagens realizada em Brasília e as visitas em variados gabinetes, falou das críticas recebidos pelas pessoas nas redes sociais quando citam situações sem o real conhecimento dos fatos. Com a palavra o vereador Arivaldo, cumprimentou à todos presentes e usou da tribuna para falar da sua indicação na pauta de hoje, sendo muito importante a criação de uma Secretaria voltada para atender demandas para Mulheres, devido aos intensos casos de feminicídio e violência que muitas mulheres do nosso município sofrem, lembrou que toda mulher nasceu para ser amada e cuidada. Com a palavra o vereador Sérgio, falou um pouco das demandas recorrentes do Distrito Rio Vermelho e pediu atenção dos nobres vereadores para alcançarem êxitos em seus pedidos. Com a palavra a vereadora Michele, aproveitou para enaltecer as palavras voltadas para as mulheres faladas anteriormente pelo vereador Ari, aproveitando especialmente o mês de março que é o mês das mulheres, e esclareceu que essa Casa de Leis é de portas abertas para atender demandas pertinentes ao município e não espaço para questões pessoais ou picuinhas entre pessoas. Com a palavra o vereador Cleomar, falou um pouco sobre a indicação do espaço na cidade para aqueles que praticam as manobras “do grau” para que se estenda o pedido para os Distritos também; questionou sobre os requisitos para aquisição de ônibus novos para o município, abrindo uma discussão sobre o assunto na plenária entre os demais vereadores; parabenizou o atual prefeito que pagou as contas pendentes sobre a remuneração dos servidores relacionadas a gestão passada.   Passou-se a ORDEM DO DIA:  Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei n^o sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Declara de utilidade pública a Associação de Motociclistas Xinguara Moto clube – XMC”; aprovado por unanimidade.  Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, sobre o Projeto de Lei n^o 08/2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a institucionalização da solenidade de substituição da Bandeira Nacional na entrada da cidade de Xinguara e dá outras providências”; aprovado por unanimidade.  Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; e Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei n^o 09/2025 de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a garantia de acomodação separada para mães que sofreram perda gestacional ou neonatal nas unidades de saúde pública e privada do município de Xinguara/PA”; aprovado por unanimidade.   Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; e Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos e Comissão Permanente de Incentivo ao Agronegócio sobre o Projeto de Resolução n^o 02/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Altera o art. 37 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara/PA, para acrescentar a Comissão Permanente de incentivo ao Agronegócio, Meio Ambiente e Turismo”; aprovado por unanimidade.  Em discussão, para única votação, Indicação nº trinta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria dos vereadores Clécio Witeck.; Dorismar Altino Medeiros; Michele Aparecida Gomes da Silva; Edvaldo Brito Rosa e Luciana Pereira Ferreira, que solicitam ao Prefeito Municipal: indicar a Vossa Excelência a necessidade de envio de Projeto de Lei a esta Casa Legislativa, nos termos do anteprojeto anexo, que institui a Gratificação de Desempenho Ambiental para os Fiscais Ambientais do Município; aprovado por unanimidade.  Em discussão, para única votação, Indicação nº trinta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal: mediante a Secretária Municipal de Gestão Fazendária, providencie a numeração de imóveis urbanos dos seguintes Bairros de nossa cidade: Nova Xinguara; Jardim Goiás; Jardim do Lago; Jardim Tropical; Condomínio Nova Suíça; Universitário e Residencial Universitário; aprovado por unanimidade.   Em discussão, para única votação, Indicação n° trinta e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: a criação da Secretária Municipal da Mulher em nosso Município; aprovado por unanimidade.  Em discussão, para única votação, Indicação n° trinta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a Iluminação Pública nas ruas do Bairro Planalto, em nossa cidade; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° trinta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: solicitar a análise de um local apropriado e horário marcado para a prática de manobras radicais com motocicletas no município de Xinguara; aprovada por unanimidade.   O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dez horas e quarenta e cinco minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior do Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

Dorismar Altino Medeiros

Presidente

 

 

Luciana Pereira Ferreira

1ª Vice-Presidente

 

 

Edvaldo Brito Rosa

2º Vice-Presidente

 

 

Cleomar Cristani

1º Secretário

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária

 

Ata da 5ª Sessão Ordinária – 10.03.2025 -Download pdf 

Ata da Quinta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dez dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu o Secretário da Mesa, vereador Cleomar para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cícero Oliveira de Almeida; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Luciana Pereira Ferreira; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o vereador Thiago que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A seguir, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei n^o sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Declara de utilidade pública a Associação de Motociclistas Xinguara Moto clube – XMC” a ser entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Leitura do Projeto de Lei n^o oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a institucionalização da solenidade de substituição da Bandeira Nacional na entrada da cidade de Xinguara e dá outras providências” a ser entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Leitura do Projeto de Lei n^o nove de dois mil e vinte e cinco de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a garantia de acomodação separada para mães que sofreram perda gestacional ou neonatal nas unidades de saúde pública e privada do município de Xinguara/PA” a ser entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; e Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos. Leitura do Projeto de Resolução n^o dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Altera o art. 37 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara/PA, para acrescentar a Comissão Permanente de incentivo ao Agronegócio, Meio Ambiente e Turismo” a ser entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; e Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos e Comissão Permanente de Incentivo ao Agronegócio. Leitura da Indicação nº vinte e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie construção de muro e estacionamento no Posto de Saúde Valdemar Melo no Distrito de Rio Vermelho.  Leitura da Indicação nº vinte e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: seja implantado serviço de acesso à internet, via wi-fi, livre e gratuito, na antiga escola no Projeto Casulo, em nosso município. Leitura da Indicação n° vinte e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a criação de uma Casa de Apoio para pessoas em situação de rua que realizam acompanhamento e tratamento no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), e a disponibilização de um veículo com motorista para atender as demandas com os usuários para acompanhamento dos pacientes que necessitam de assistência contínua. Leitura da Indicação n° trinta de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a construção de bocas de lobo no Setor Jardim América, devido aos problemas decorrentes do acúmulo de água e da insuficiente drenagem na região. Leitura da Indicação n° trinta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie solicitar a viabilização da construção de uma praça pública no Distrito de Rio Vermelho, equipada com parquinhos infantis e áreas de convivência para a comunidade. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Havendo inscritos no Pequeno Expediente:  com a palavra o vice presidente do Xinguara Moto Clube senhor Cícero Sales, falou um pouco sobre a história dessa Associação que trabalha no âmbito social com suas ações, parabenizou o vereador Nelcino que é o proponente do projeto que declara de utilidade pública esta Associação, que será de grande valia para aprimorar essas ações realizadas pela Associação dos Motociclistas de Xinguara, agradeceu o uso da palavra. Com a palavra o senhor Olair Reis, agradeceu a oportunidade da fala e fez questionamentos sobre a preocupação de como está o trânsito de Xinguara, cobrou atenção dos órgãos competentes, assim como o apoio dos vereadores para que possam ser feitas ações para que melhorem as questões técnicas para o trânsito de nossa cidade. Passou-se ao Grande Expediente: com a palavra a vereadora Michele, cumprimentou à todos presentes, e aproveitou o gancho do tema abordado pela fala anterior do senhor Olair, que realizou uma reunião com o diretor do Detran para fazer palestras educativas aos jovens do nosso município como meio de medidas para precaver ilegalidades no trânsito; também fez um questionamento sobre a oferta de frutas e verduras dos produtores municipais para fornecer as escolas do município para as crianças; também questionou sobre lombadas elevadas que precisam ser colocadas nas escolas que não tem. Com a palavra a vereadora Luciana, cumprimentou à todos, e complementou a fala da vereadora Michele sobre a importância de melhorar a merenda escolar paras as crianças do município com frutas e verduras; também falou da importância do seu projeto de lei em pauta que trata da sensibilidade com àquelas mães que perderam seus bebês no parto e estão passando por um momento de delicado, levando em consideração que será apenas uma relocação nos apartamentos dos hospitais, não gerando nenhum custo ou despesa para o governo; afradeceu a atenção de todos. Com a palavra o vereador Thiago, cumprimentou
à todos e trouxe demandas do Distrito Rio Vermelho e também da nossa cidade através de suas indicações sendo de grande valia para toda a população. Com a palavra o vereador Nelcino, cumprimentou à todos e fez breves e falou sobre as demandas relacionados a entregas dos títulos definitivos que ocorreu na Câmara Municipal de Xinguara, e aproveitou para cobrar do Secretário de Gestão Fazendária sobre os títulos do projeto Casulo. Com a palavra o vereador Ricardo, agradeceu o uso da tribuna e falou da sua indignação sobre as contratações feitas pela Câmara Municipal que estão sendo muitas, podendo ser legal, porém imoral; também falou da forma em que está sendo organizado a alimentação da Câmara, sendo que aqui não é abrigo para alimentar desse modo; sua fala se baseia sobre as cobranças que a população tem feito à ele, baseou-se no quesito que primeiro deve ser organizado nossa casa para depois cobrar do Executivo. Com a palavra o vereador Arivaldo, cumprimentou à todos presentes e usou da tribuna para falar que é de suma importância o trabalho, a prestação de serviços dos servidores dessa Casa; parabenizou a importância de cada projeto aqui em tela sendo de grande valia ao nosso município. Passou-se a ORDEM DO DIA:  Em discussão, para única votação, Indicação nº vinte e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie construção de muro e estacionamento no Posto de Saúde Valdemar Melo no Distrito de Rio Vermelho; aprovada por unanimidade.  Em discussão, para única votação, Indicação nº 28/2025, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: seja implantado serviço de acesso à internet, via wi-fi, livre e gratuito, na antiga escola no Projeto Casulo, em nosso município; aprovada por unanimidade.  Em discussão, para única votação, Indicação n° vinte e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a criação de uma Casa de Apoio para pessoas em situação de rua que realizam acompanhamento e tratamento no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), e a disponibilização de um veículo com motorista para atender as demandas com os usuários para acompanhamento dos pacientes que necessitam de assistência contínua, aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° 30/2025, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a construção de bocas de lobo no Setor Jardim América, devido aos problemas decorrentes do acúmulo de água e da insuficiente drenagem na região; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° 31/2025, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie solicitar a viabilização da construção de uma praça pública no Distrito de Rio Vermelho, equipada com parquinhos infantis e áreas de convivência para a comunidade, aprovada por unanimidade.   O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às onze horas , da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior do Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

Dorismar Altino Medeiros

Presidente

 

 

Luciana Pereira Ferreira

1ª Vice-Presidente

 

 

Edvaldo Brito Rosa

2º Vice-Presidente

 

 

Cleomar Cristani

1º Secretário

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária

 

Ata da 4ª Sessão Ordinária – 06.02.2025 – Download pdf

Ata da Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu ao vereador Clécio para compor a primeira Secretaria, e em seguida pediu para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cícero Oliveira de Almeida; Clécio Witeck; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Luciana Pereira Ferreira; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Ausentes: Cleomar Cristani. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o vereador Ricardo que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A seguir, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE:  Leitura da Indicação nº vinte de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie implantação de sistema gratuito para emissão de notas fiscais e desburocratização dos alvarás e licenças de funcionamentos das empresas. Leitura da Indicação nº vinte e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a instalação de quebra mola e demais meios de segurança, entre a rua Guajajaras e Cecilia Meireles, no Centro da cidade. Leitura da Indicação n° vinte e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a pavimentação com massa asfáltica na Rua de pedras, no Projeto Casulo, em nosso município. Leitura da Indicação n° vinte e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Presidente da Câmara Municipal: a realização de sessões ordinárias dessa Casa, nos Distritos São José do Araguaia, Rio Vermelho e São Francisco. Leitura da Indicação n° vinte e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal:  providencie poda de árvores no Setor Pagnocelli, em nossa cidade. -Leitura da Indicação n° vinte e cinco de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal seja implantado um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Minas Gerais, próximo ao Ponto de ônibus, esquina com o Estádio J. Santos, em nossa cidade. Leitura da Indicação nº vinte e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: seja implantado, no âmbito da assistência
à saúde, aulas de natação destinadas especificadamente as pessoas que apresentam neurodiversidade, especialmente, as que apresentem transtorno do espectro autista. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Não havendo inscritos no pequeno expediente, passou-se ao Pequeno Expediente: Com a palavra a vereadora Luciana, cumprimentou à todos, e explanou um pouco sobre a importância de suas indicações para o cenário da nossa sociedade. Com a palavra o vereador Sérgio, cumprimentou à todos, e trouxe questionamentos sobre a situação do local para descarte de lixo que não tem no Distrito Rio Vermelho e que o caminhão que está sendo coletado o lixo não é o apropriado para essa função. Com a palavra o vereador Cícero, cumprimentou à todos, e solicitou a ideia do Poder Legislativo reunir-se em uma audiência com o Poder Executivo de Canãa dos Carajás para tratar do assunto que envolve a Transcarajás, gerando um debate na plenária. Com a palavra a vereadora Michele, cumprimentou
à todos e fez alguns esclarecimentos para o vereador Adair Marinho sobre a questão de “quebrar regimento” durante as sessões, sendo que se for preciso trazer esclarecimentos ao povo sobre as demandas que estão correndo em nossa cidade não tem importância quebrar o protocolo de horários que excedam as sessões. Com a palavra o vereador José Rosa, cumprimentou aos presentes; agradeceu os serviços prestados pela Policia Militar na Zona Rural que voltou a acontecer depois da conversa que o nobre teve com o Coronel Avis, que com isso os moradores da zona rural ficam mais tranquilos. Com a palavra o vereador Arivaldo, cumprimentou aos presentes, e parabenizou as indicações trazidas em pauta nessa sessão pela vereadora Luciana. Com a palavra o vereador Nelcino, cumprimentou a todos os presentes, colocou em debate suas demandas solicitadas através de suas indicações, finalizou explicando as emendas de governo que estão em andamento para o Projeto Casulo.  Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA:  Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Concede abono salarial aos servidores do cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo da Câmara Municipal de Xinguara e adequa o Anexo III da Lei Municipal n° 1.272/2024, atualizado pela Lei Municipal n° 1.309/2025, nos justos termos do abono ora concedido”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº vinte de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie implantação de sistema gratuito para emissão de notas fiscais e desburocratização dos alvarás e licenças de funcionamentos das empresas; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº vinte e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a instalação de quebra mola e demais meios de segurança, entre a rua Guajajaras e Cecilia Meireles, no Centro da cidade; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° vinte e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a pavimentação com massa asfáltica na Rua de pedras, no Projeto Casulo, em nosso município; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° vinte e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Presidente da Câmara Municipal: a realização de sessões ordinárias dessa Casa, nos Distritos São José do Araguaia, Rio Vermelho e São Francisco; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° vinte e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal:  providencie poda de árvores no Setor Pagnocelli, em nossa cidade; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° vinte e cinco de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal seja implantado um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Minas Gerais, próximo ao Ponto de ônibus, esquina com o Estádio J. Santos, em nossa cidade; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº vinte e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: seja implantado, no âmbito da assistência
à saúde, aulas de natação destinadas especificadamente as pessoas que apresentam neurodiversidade, especialmente, as que apresentem transtorno do espectro autista; aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dez horas e trinta e nove minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior do Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

Dorismar Altino Medeiros

Presidente

 

 

Luciana Pereira Ferreira

1ª Vice-Presidente

 

 

Edvaldo Brito Rosa

2º Vice-Presidente

 

 

Clécio Witeck

1º Secretário em Exercício

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária