Categoria de Ata: Sessão Ordinária

Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, solicitou a Segunda Secretária para realizar a chamada dos componentes da Casa. O Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cleomar Cristani; Clécio Witeck; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; José Rosa da Silva; Luciana Pereira Ferreira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha, Thiago Alves Torres e Sérgio Reis dos Santos. Ausentes: Jaques Salvelina Cantanhede.  Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o vereador Ricardo que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Aproveitou para convidar o vice prefeito Amarildo Paulino, o ex Deputado José Scaff Filho, o senhor “JB”, o Secretário do Meio Ambiente Antônio Guimarães e a senhora Sheile Witeck para sentarem nas cadeiras de honra. Em seguida, foram lidas as matérias do EXPEDIENTE: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº vinte e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Selectas”. Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei nº vinte e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “Institui a Gratificação de Apoio Inclusivo – GAI aos servidores ocupantes do cargo efetivo de cuidador educacional da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Xinguara e dá outras providências”. Leitura da Indicação nº cento e quarenta de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que viabilize a construção de uma subestação de energia elétrica para a Escola Padre João Luiz Purguy no Distrito Rio Vermelho. Leitura da Indicação nº cento e quarenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: adote providências para realizar a construção do prédio do Centro de Atendimento Educacional Especializado de Xinguara – CAEX. Leitura da Indicação nº cento e quarenta e sete de dois mil e vinte cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: colaboração da Prefeitura para destinar uma porcentagem dos impostos pagos pelas empresas que atuam em nossa região, especialmente para às Casas de Apoio as Crianças e Adolescentes e Idosos do nosso município. Leitura da Indicação nº cento e quarenta e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: mediante órgão competente, adote providências para dispor de um Farmacêutico para atendimentos alternados semanalmente no Distrito Rio vermelho. Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o “Tanakinha”, utilizou a tribuna para falar sobre a história do seu pai Cícero do Tanaka e falou que se sente agraciado em ter o nome do pai colocado em apreciação para a denominação do Posto de Saúde do Tanaka, foi um vereador atuante no setor Tanaka e agradeceu à todos. Com a palavra o senhor Antônio Guimarães, falou da grande importância das sessões desta Câmara Municipal para o desenvolvimento de nossa cidade; usou a tribuna para fazer um breve relato sobre como tem ocorrido o trabalho que vem sido desenvolvido pela Secretaria do Meio Ambiente. Com a palavra o ex Deputado Estadual José Scaff Filho, agradeceu o convite à essa sessão e se sentiu em casa, pois já conhece a maioria dos vereadores e explicou ao público presente da real importância dos vereadores para à população, pois os mesmos são o primeiro contato que a sociedade tem diante do governo; agradeceu pela oportunidade de ser agraciado pelo título honorífico de cidadão Xinguarense; agradeceu por toda a receptividade. Com a palavra o Vice-Prefeito Amarildo Paulino, começou a fala agradecendo o seu amigo e eterno deputado José Scaff, reforçou o convite para as pessoas que participaram do mutirão em parceria da Secretaria de Saúde juntamente com a Prefeitura para que amanhã possam buscar os óculos que serão entregues, às dez horas da manhã na escola Acy de Barros, serão mais de novecentos óculos. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Ricardo, cumprimentou à todos e falou das inúmeras denúncias que tem recebido frequentemente da população e tem feito uma ponte direta com o Ministério Público, fez críticas de como é a realidade dos dois lados da moeda da política. Com a palavra o vereador Thiago, cumprimentou a todos os presentes, e agradeceu ao Secretário do Meio Ambiente pelo prestatividade nas demandas solicitadas, lamentou da morte da senhora Paloma Prudente que era sua amiga e deu condolências para toda sua família, pediu reforço para o apoio dos nobres pares para suas indicações. Com a palavra o vereador Clécio, cumprimentou à todos os presentes e falou da importância do seu projeto. Com a palavra o vereador Cícero, utilizou a tribuna para explicar sobre essa regularização dos aplicativos de transportes em nossa cidade, que o intuito não é atrapalhar a vida de ninguém. QUESTÃO DE ORDEM: o vereador Cícero pediu para que fosse colocado em apreciação a mudança de horário para
às nove horas da manhã da vigésima quarta sessão ordinária, sendo discutido e aprovado por unanimidade. Com a palavra o vereador Cleomar, agradeceu a presença do ex deputado José Scaff, e falou como tem sido as demandas de nosso município ele estando à frente como líder de governo. Em seguida, passou-se a ORDEM O DIA: Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº vinte e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Denomina o Posto de Saúde localizado no Setor Tanaka II como: Cícero de Jesus Lima (Cícero do Tanaka)”, aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº vinte e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Selectas”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei nº vinte e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “Institui a Gratificação de Apoio Inclusivo – GAI aos servidores ocupantes do cargo efetivo de cuidador educacional da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Xinguara e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e quarenta de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que viabilize a construção de uma subestação de energia elétrica para a Escola Padre João Luiz Purguy no Distrito Rio Vermelho; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e quarenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: adote providências para realizar a construção do prédio do Centro de Atendimento Educacional Especializado de Xinguara – CAEX; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e quarenta e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: colaboração da Prefeitura para destinar uma porcentagem dos impostos pagos pelas empresas que atuam em nossa região, especialmente para às Casas de Apoio as Crianças e Adolescentes e Idosos do nosso município; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e quarenta e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: mediante órgão competente, adote providências para dispor de um Farmacêutico para atendimentos alternados semanalmente no Distrito Rio vermelho; aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dezenove horas e cinquenta e oito minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

Dorismar Altino Medeiros                                                              Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                                                   1ª Vice-Presidente

 

 

 

 

   Edvaldo Brito Rosa                                                                        Cleomar Cristani

2º Vice-Presidente                                                                                1º Secretário

 

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária

Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, solicitou a Segunda Secretária para realizar a chamada dos componentes da Casa. O Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Arivaldo Santos Nascimento; Cleomar Cristani; Clécio Witeck; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Luciana Pereira Ferreira; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha, Thiago Alves Torres e Sérgio Reis dos Santos. Ausente: Adair Marinho da Silva.  Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o vereador Thiago que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Em seguida, foram lidas as matérias do EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei nº vinte e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Selectas”. Leitura Projeto de Lei nº vinte e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “Institui a Gratificação de Apoio Inclusivo – GAI aos servidores ocupantes do cargo efetivo de cuidador educacional da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Xinguara e dá outras providências”. Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre Projeto de Lei nº vinte e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Denomina o Posto de Saúde localizado no Setor Tanaka II como: Cícero de Jesus Lima (Cícero do Tanaka)”.Leitura da Indicação nº cento e trinta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que seja realizado um estudo para recuperação estrutural do prédio da Escola Padre João Luiz Purguy no Distrito Rio Vermelho. Leitura da Indicação nº cento e quarenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que seja apontado um profissional da especialidade em reforma, para realizar um levantamento e avaliação da estrutura existente da Casa Lar (Centro de acolhimento institucional provisório para Crianças e Adolescentes). Leitura da Indicação nº cento e quarenta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria dos vereadores Thiago Alves Torres e Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que a viabilize a proposição de projeto e lei que trate sobre a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares individuais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, de natureza impositiva, no âmbito do Município de Xinguara/PA. Leitura do Requerimento nº vinte e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Ricardo Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal um relatório das condições que se encontra a Usina Asfáltica, assim como seu estoque e que sejam prestados esclarecimentos. Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o senhor Arlécio, representante dos motoristas de aplicativo de transporte de nossa cidade, utilizou-se a tribuna para pedir esclarecimento sobre o projeto que fala sobre a taxação dos aplicativos, pois eles se sentem perdidos, à deriva dessa situação. Com a palavra o senhor Plínio, presidente da Associação dos Mototaxistas de Xinguara, fez uso da palavra para defender seus direitos frente sua classe, e falou da preocupação de como será essa regulamentação dos carros de aplicativo, pois existe uma lei que regulamenta os mototaxistas, que seja de forma justa e correta para todos, que essa lei será de grande valia para a população saiba com quem estão andando nas ruas de nossa cidade. Com a palavra o senhor Cassiano, motorista de aplicativo falou sobre as dificuldades que vem enfrentando e que está aberto assim como todos os demais parceiros do transporte aplicativo para que seja feito o melhor para todos. Com a palavra o senhor Elmar, servidor público e também motorista de carro de aplicativo, disse que não tem objeção as taxas que serão impostas pela regulamentação da lei, porém exige que sejam disponibilizados um local adequado para que eles tenham ponto assim como os mototaxistas também tem. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Ricardo, cumprimentou a todos expressou sua indignação e revolta sobre a situação política que tomou conto atualmente, onde Alexandre de Morais está comandando o país, também falou sobre o requerimento que solicitou explicações ao poder executivo sobre a usina asfáltica. Com a palavra o vereador Thiago, cumprimentou a todos os presentes, parabenizou as pessoas que vieram pela causa da luta contra a fibromialgia, disse que toda a população tem direito de reivindicar sobre as demandas de nossa cidade; falou da situação da escola municipal da Distrito Rio Vermelho que nunca sofreu nenhuma reforma, além de pinturas. Com a palavra a vereadora Michele, cumprimentou à todos os presentes e falou da importância de respeitar a democracia, e pediu para os nobres vereadores sobre a reforma da Casa Lar e conta com ajuda dos nobres vereadores para que tenham diálogo com seus deputados para que ajudem com recursos para essas reformas em nosso município. Com a palavra o vereador Cícero, utilizou a tribuna para explicar sobre essa regularização dos aplicativos de transportes em nossa cidade, que o intuito não é atrapalhar a vida de ninguém. ORDEM O DIA: Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre Projeto de Lei nº vinte e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Denomina o Posto de Saúde localizado no Setor Tanaka II como: Cícero de Jesus Lima (Cícero do Tanaka)”, aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Indicação nº cento e trinta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que seja realizado um estudo para recuperação estrutural do prédio da Escola Padre João Luiz Purguy no Distrito Rio Vermelho, aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Indicação nº cento e quarenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que seja apontado um profissional da especialidade em reforma, para realizar um levantamento e avaliação da estrutura existente da Casa Lar (Centro de acolhimento institucional provisório para Crianças e Adolescentes), aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Indicação nº cento e quarenta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria dos vereadores Thiago Alves Torres e Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que a viabilize a proposição de projeto e lei que trate sobre a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares individuais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, de natureza impositiva, no âmbito do Município de Xinguara/PA, aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Requerimento nº vinte e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Ricardo Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal um relatório das condições que se encontra a Usina Asfáltica, assim como seu estoque e que sejam prestados esclarecimentos; aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dezenove horas e quarenta e oito minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

Dorismar Altino Medeiros                                                              Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                                                   1ª Vice-Presidente

 

 

 

 

   Edvaldo Brito Rosa                                                                        Cleomar Cristani

2º Vice-Presidente                                                                                1º Secretário

 

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária

Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, solicitou a Segunda Secretária para realizar a chamada dos componentes da Casa. A Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cleomar Cristani; Clécio Witeck; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Luciana Pereira Ferreira; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha, Thiago Alves Torres e Sérgio Reis dos Santos. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou ao pastor Eliomar que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Em seguida, foram lidas as matérias do EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei nº vinte e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “Regulamenta, no âmbito do município de Xinguara, o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos ou plataformas tecnológicas, estabelece normas de funcionamento, fiscalização, arrecadação e coexistência com os serviços de transporte já regulamentados, nos termos da Lei Federal nº 13.640/2018, e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº vinte e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Denomina o Posto de Saúde localizado no Setor Tanaka II como: Cícero de Jesus Lima (Cícero do Tanaka)”. Leitura do Veto nº um de dois mil e vinte e cinco, de 22 de julho de 2025, de autoria do Poder Executivo sobre Emenda aprovada pela Câmara Municipal de Xinguara sobre o Projeto de Lei nº vinte e seis de dois mil e vinte e cinco, que “Declara patrimônio cultural de natureza material e imaterial a Cavalgada Ruralista promovida pelo Sindicato Rural de Xinguara, bem como dispões sobre a autorização específica para o uso de animais de tração em cavalgadas de caráter ruralista no perímetro urbano do Município de Xinguara-Pará, nos termos do artigo 12 da Lei Estadual n° 9.593/2022, e dá outras providências”. Leitura da Indicação nº cento e trinta e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que realize a revitalização da calçada, com implantação de estacionamento e bancos, na entrada principal da Escola Padre João Luiz Purguy, no Distrito Rio Vermelho. Leitura da Indicação nº cento e quarenta e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a elaboração de um plano técnico para agilizar os atendimentos na emissão de documentos realizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania. Leitura da Indicação nº cento e quarenta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que em conjunto com a Secretaria de Obras e Secretaria do Meio Ambiente, disponibilize uma Escavadeira e um técnico ambiental para acompanhamento de limpeza e construção de represas nas propriedades dos pequenos produtores do Distrito Rio Vermelho, município de Xinguara. Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o senhor Lenis, agradeceu em especial o vereador Zeca e Adair pelo acompanhamento nas manutenções das estradas vicinais de nosso município, parabenizou a gestão do prefeito, o Secretário de Obras Raimundo Mototáxi pelos serviços prestados frente a secretaria, e parabenizou aos nobres vereadores pelo trabalho que tem feito para nosso município. Com a palavra o senhor Lucas Alves, agradeceu o vereador Jacó que o ajudou muito nessa caminhada da luta da fibromialgia, falou da importância do projeto que aborda sobre o tema, perguntou quantas pessoas na plenária sofriam com essa doença e abordou como é a realidade dos portadores dessa doença crônica; a causa hoje é apenas para exigir um tratamento decente para essa doença, sendo um projeto de extrema relevância para os portadores, humildemente disse que é um apelo para lutar contra essa doença silenciosa que causa dor e sofrimento para seus portadores, ressaltou que é o porta voz dessa situação, mas que muitos não tem condições de arcar pelo tratamento digno. Com a palavra a senhora Cátia Viana, emocionada iniciou a fala onde a maioria das pessoas que vieram à essa Casa de Leis em busca da apreciação desse projeto sobre a fibromialgia, e que essa causa não possui muito amparo político, externou a grande importância para os portadores dessa condição e falou um pouco da escassez de medicamentos e despreparo dos profissionais no atendimento da UPA. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Arivaldo, cumprimentou a todos e pediu ao Presidente para que colocasse em apreciação o projeto de sua autoria: PL nº vinte e três de dois mil e vinte e cinco, pois o mesmo estaria no Expediente e foi retirado da pauta dessa sessão; e pediu para que colocasse em pauta nas sessões seguintes, sendo um assunto de relevante importância para as pessoas que sofrem com a fibromilagia. A vereadora Michele pediu parte da fala e externou todo seu apoio ao projeto em tela, externando sua solidariedade aos portadores de fibromialgia. Com a palavra o vereador Cícero, cumprimentou a todos os presentes, e falou que não foi consultado pela elaboração do projeto nº vinte e três de dois mil e vinte e cinco, mas que é favorável sim à aprovação, aproveitou a fala para parabenizar o deputado Henderson Pinto pelos recursos enviados a nossa região. Com a palavra a vereadora Luciana, cumprimentou à todos os presentes e externou seu apoio ao projeto que trata sobre o tratamento da fibromialgia. Com a palavra o vereador Nelcino, utilizou a tribuna para compadecer da situação dos portadores de fibromialgia e dizer que nenhum vereador irá se opor. Com a palavra o vereador Ricardo, falou sobre a causa nobre do projeto de fibromialgia e externou seu apoio sobre o mesmo, acredita que o prefeito irá se sensibilizar, podendo muito cortar outros gastos desnecessários e destinar o investimento para a aprovação do projeto; além disso pediu soluções para que o dinheiro público seja mostrado com transparência sobre qual fim se deu a usina asfáltica, pois é preciso primeiro priorizar as demandas da cidade, para depois então pensar em asfaltar  a estrada do Pontão. Com a palavra o vereador Cleomar, cumprimentou a todos os presentes, e disse que é de grande prioridade a luta pelo asfalto da estrada do Pontão e externou sobre as leis que foram aprovadas nos anos anteriores sobre a fibromialgia. ORDEM O DIA: Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº cinco de dois mil e vinte e cinco, que trata sobre “Prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de 2021 de responsabilidade Moacir Pires de Faria”; aprovado por unanimidade.  O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dezenove horas e trinta e oito minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

Dorismar Altino Medeiros                                                              Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                                                   1ª Vice-Presidente

 

 

 

 

   Edvaldo Brito Rosa                                                         Cleomar Cristani

2º Vice-Presidente                                                                 1º Secretário

 

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária

Ata da 16ª Sessão Ordinária – 08.05.2025-Download pdf

Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu ao primeiro secretário para realizar a chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Luciana Pereira Ferreira; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha e Sérgio Reis dos Santos. Ausente: Clécio Witeck. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou ao vereador Ricardo que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A seguir, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei nº vinte de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Nomeia a Praça da Bíblia como: Praça ‘Pastor Elias dos Santos Moraes’.  Leitura da Indicação nº cento e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: mediante órgão competente, providencie um espaço adequando para os atendimentos dos pacientes de TFD e regulação. Leitura da Indicação nº cento e dois de dois mil e vinte cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: que providencie a limpeza do Cemitério Local de Xinguara/PA. Leitura da Indicação nº cento e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: solicitação de recuperação de via pública – Rua Tiradentes, Setor Selectas. Leitura da Indicação nº cento e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Prefeito Municipal: que juntamente com a Secretaria de Obras, disponibilize uma equipe com urgência para realizar a sinalização e implantação de quebra-molas na entrada e na saída do Distrito São José do Araguaia.   Leitura da Indicação nº cento e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Sérgio Reis do Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a reforma do letreiro com o nome do Distrito Rio Vermelho, município de Xinguara-Pará. Leitura da Indicação nº cento e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal: adote providências para acolher os mendigos que circulam em nossa cidade, bem como aplique políticas públicas para sua ressocialização com dignidade. Leitura da Indicação nº cento e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: mediante órgão competente, efetue a compra de um aparelho portátil de laser para cicatrização de feridas e lesões ocasionadas nos pacientes acamados do Programa “Melhor em Casa”. Leitura da Indicação nº cento e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie o patrulhamento de guardas no período de 24 horas/dia nas redondezas do cemitério local de nossa cidade.  Leitura da Indicação nº cento e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Cícero Oliveria de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: que juntamente com a Secretaria de Obras, providencie uma avaliação para reforma do Mercado Municipal Pedro Bandeira. Leitura da Indicação nº cento e dez de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: mediante apoio da Secretaria de Assistência Social realize a implantação do “Programa Patrulha Maria da Penha”. Leitura da Indicação nº cento e onze de dois mil e vinte e cinco, de autoria dos vereadores Luciana Pereira Ferreira e Edvaldo Brito Rosa que solicita ao Prefeito Municipal: juntamente com a Secretaria de Agricultura reative o Programa Quintal Produtivo no Hospital Municipal de Xinguara. Leitura da Indicação nº cento e treze de dois mil e vinte e cinco, de autoria dos vereadores Luciana Pereira Ferreira e Edvaldo Brito Rosa que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de um estacionamento adequado de motos para os servidores do Hospital Municipal de Xinguara. Leitura da Indicação nº cento e dezesseis de dois mil e vinte e cinco, de autoria dos vereadores Luciana Pereira Ferreira e Edvaldo Brito Rosa que solicita ao Prefeito Municipal: juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, disponibilize um Espaço Verde (Jardin Terapêutico) no Hospital Municipal de Xinguara. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo inscritos. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Arivaldo, fez uma breve leitura de uma passagem bíblica, parabenizou Israel e o povo judeu. Com a palavra o vereador Sérgio, cumprimentou a todos os presentes, defendeu sua indicação e falou a importância da mesma onde solicita demandas para o Distrito Rio Vermelho.  Com a palavra o vereador Thiago, falou sobre o seu projeto de resolução que gerou uma grande repercussão e pediu apoio dos demais vereadores que irá beneficiar a todos os nobres pares. QUESTÃO DE ORDEM: o presidente convidou para fazer parte das cadeiras de honra o vice prefeito Amarildo Paulino e o diretor do Detran, Ricardo Bifinho. Em seguida, colocou em apreciação da plenária a inscrição do uso da tribuna pelo vice prefeito, sendo discutido e aprovado por unanimidade. Com a palavra o vice prefeito Municipal de Xinguara: Amarildo Paulino, fez o uso da tribuna para falar um pouco o acompanhamento das obras que tem sido realizadas em todo nosso município.  Com a palavra a vereadora Luciana, iniciou sua fala lendo um pequeno texto sobre seu projeto em tela, e fez a defesa de suas indicações. Com a palavra o vereador Ricardo, agradeceu a presença de todos, falou da amizade que tinha com o Pastor Elias e que tem seu apoio no projeto da vereadora Luciana; falou da sua indicação e que a prefeitura já está realizando umas ações referentes; falou que nossa cidade é rica e tem emprego para todos, mas muitas pessoas se acomodam com o bolsa família e perdem o interesse em trabalhar; falou que sobre o cemitério local, além da limpeza é necessário fazer uma modernização para ampliar a capacidade do espaço.Com a palavra o vereador Cícero, agradeceu a presença de todos e pediu apoio da sua indicação em tela,  e demonstrou ser contra o PR número quatro que derruba o regime de urgência especial sobre os projetos; que isso é algo comum  no país inteiro. Com a palavra o vereador Cleomar, falou ao vereador Thiago que suas indicações serão respondidas; e que suas reinvindicações sobre o seu projeto estão sendo cumpridos e explicou como funciona os projetos em regime de urgência; explanou os seus conselhos para o vereador Thiago.          QUESTÃO DE ORDEM: o vereador Thiago pediu o uso da fala, e fez sua defesa sobre as críticas aferidas pelo vereador Cleomar. Passou-se a ORDEM DO DIA:  Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº dezoito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino da rede municipal de Xinguara-PA, em conformidade com a Lei Federal nº 13.722/2018 (Lei Lucas), e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei nº dezenove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a prioridade administrativa no atendimento para emissão de carteira de identidade aos residentes do município de Xinguara-PA nos postos de atendimento localizados em instalações municipais ou que utilizem recursos municipais, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Projeto de Lei n^o quatorze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Xinguara, a semana de ações para conscientização da saúde mental da mulher, a ser realizada na primeira quinzena do mês de março anualmente”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº quinze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Institui o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida”, no âmbito do Município de Xinguara – Pará, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº dezesseis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais pela Câmara Municipal de Xinguara, institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº dezessete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a proibição da compactação de resíduos sólidos por caminhões coletores nas imediações de estabelecimentos que comercializam alimentos ou similares, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Outorga Título Honorífico de cidadão Xinguarense ao senhor Jacob Arnaldo Campos Farache”; aprovado por unanimidade. -Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Outorga Título Honorífico de cidadão Xinguarense ao senhor Francisco das Chagas da Silva Prado”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: mediante órgão competente, providencie um espaço adequando para os atendimentos dos pacientes de TFD e regulação; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: que providencie a limpeza do Cemitério Local de Xinguara/PA; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: solicitação de recuperação de via pública – Rua Tiradentes, Setor Selectas; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Prefeito Municipal: que juntamente com a Secretaria de Obras, disponibilize uma equipe com urgência para realizar a sinalização e implantação de quebra-molas na entrada e na saída do Distrito São José do Araguaia; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Sérgio Reis do Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a reforma do letreiro com o nome do Distrito Rio Vermelho, município de Xinguara-Pará; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e seis de dois mil e vinte ecinco106/2025, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal: adote providências para acolher os mendigos que circulam em nossa cidade, bem como aplique políticas públicas para sua ressocialização com dignidade; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº 107/2025, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: mediante órgão competente, efetue a compra de um aparelho portátil de laser para cicatrização de feridas e lesões ocasionadas nos pacientes acamados do Programa “Melhor em Casa”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie o patrulhamento de guardas no período de 24 horas/dia nas redondezas do cemitério local de nossa cidade; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Cícero Oliveria de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: que juntamente com a Secretaria de Obras, providencie uma avaliação para reforma do Mercado Municipal Pedro Bandeira; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e dez de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: mediante apoio da Secretaria de Assistência Social realize a implantação do “Programa Patrulha Maria da Penha”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e onze de dois mil e vinte e cinco, de autoria dos vereadores Luciana Pereira Ferreira e Edvaldo Brito Rosa que solicita ao Prefeito Municipal: juntamente com a Secretaria de Agricultura reative o Programa Quintal Produtivo no Hospital Municipal de Xinguara; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e treze de dois mil e vinte e cinco, de autoria dos vereadores Luciana Pereira Ferreira e Edvaldo Brito Rosa que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de um estacionamento adequado de motos para os servidores do Hospital Municipal de Xinguara; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e dezesseis de dois mil e vinte e cinco, de autoria dos vereadores Luciana Pereira Ferreira e Edvaldo Brito Rosa que solicita ao Prefeito Municipal: juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, disponibilize um Espaço Verde (Jardin Terapêutico) no Hospital Municipal de Xinguara; aprovado por unanimidade.. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dez horas e trinta e seis minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Dorismar Altino Medeiros                                                              Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                                                       1ª Vice-Presidente

 

 

 

  Edvaldo Brito Rosa                                                                          Cleomar Cristani

2º Vice-Presidente                                                                                 1º Secretário

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária

Ata da 15ª Sessão Ordinária – 07.05.2025-Download pdf

Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu ao primeiro secretário para realizar a chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Luciana Pereira Ferreira; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha e Sérgio Reis dos Santos. Ausente: Clécio Witeck. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou ao vereador Ricardo que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A seguir, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Resolução n^o quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Altera o art. 123 da Resolução nº 17, de 02 de agosto de 1990 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara)”. Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura , Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei nº dezoito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino da rede municipal de Xinguara-PA, em conformidade com a Lei Federal nº 13.722/2018 (Lei Lucas), e dá outras providências”. Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura , Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei nº dezenove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a prioridade administrativa no atendimento para emissão de carteira de identidade aos residentes do município de Xinguara-PA nos postos de atendimento localizados em instalações municipais ou que utilizem recursos municipais, e dá outras providências”. Leitura da Indicação nº noventa e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a possibilidade da construção de uma praça de caminhada na Avenida Lauro Sodré nas proximidades da Academia da Saúde já instalada no local. Leitura da Indicação nº noventa e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade de adoção das providências administrativas necessárias para a celebração de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), visando à instalação de Agências de Correios Comunitárias (AGC) no âmbito do Município de Xinguara. Leitura da Indicação nº noventa e sete de dois mil e vinte e cinco,  de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade de adoção de medidas administrativas urgentes para: Atualização dos mapas urbanos oficiais do Município de Xinguara;  Regularização documental dos bairros ainda não oficializados; Envio dos documentos e subsídios técnicos necessários à Superintendência Estadual dos Correios no Pará, visando à atribuição de novos Códigos de Endereçamento Postal (CEPs) para bairros atualmente desassistidos. Leitura da Indicação nº noventa e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que sejam adotadas providências para a instalação de iluminação pública no trecho final da Avenida Lauro Sodré, especialmente na área próxima à rotatória que dá acesso à rodovia PA-279, onde existe um poste com escotilha, porém sem iluminação funcional. Leitura da Indicação nº noventa e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: indicar ao Prefeito Municipal de Xinguara, que juntamente com a Secretaria de Saúde, providencie a aquisição de um mamógrafo. Leitura da Indicação nº cem de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a abertura de um posto de coleta de exames laboratoriais. Leitura do Requerimento nº seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que requer à Secretária Municipal de Saúde de Xinguara, Senhora Janaina Pereira Ferreira, as seguintes informações, nos seguintes termos: os pedidos de manutenção e de reparos mecânicos realizados nos veículos de sua frota; as respectivas autorizações de fornecimentos/serviços (AFs) relacionadas a essas manutenções; as notas fiscais correspondentes aos serviços prestados. Leitura do Requerimento nº sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que requer à Secretária Municipal de Saúde de Xinguara, Senhora Janaina Pereira Ferreira, informações detalhadas sobre a oferta de exames de pré-natal na rede pública municipal: A rede municipal de saúde de Xinguara oferece atualmente os seguintes exames como parte da rotina do pré-natal: Teste Oral de Tolerância à Glicose (TOTG) em jejum?  Pesquisa de Streptococcus B; o Ecocardiograma fetal?  Em caso afirmativo, qual foi o número de solicitações e de realizações de cada um desses exames nos últimos quatros meses?  Quais unidades de saúde estão habilitadas para a realização desses procedimentos?  Em caso de não oferta, quais as justificativas apresentadas pela Secretária Municipal de Saúde de Xinguara, Senhora Janaina Pereira Ferreira, para a não disponibilização desses exames?  Existe previsão de incorporação desses exames na rotina do pré-natal oferecido pelo Município de Xinguara? Em caso de não oferta, quais alternativas estão sendo disponibilizadas atualmente para as gestantes que necessitam desses exames?”. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra a advogada Raquel, diretora do SBT, falou da importância que é legislar; que o papel de vereador tem um peso enorme sobre os ombros e a luta é árdua e diária, mas que sempre permanecemos na fé de dias melhores para nossa gestão. Com a palavra o senhor Davi, representando o Baixo Araguaia, veio a tribuna fazer críticas sobre a atuação dos vereadores enquanto fiscalizadores, que muitas demandas não estão sendo atendidas e reforçou a atenção dos nobres para a região do Baixo Araguaia. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Sérgio, aproveitou a fala para defender suas indicações nessas sessões ordinárias do mês de maio. Com a palavra o vereador Cícero, cumprimentou a todos os presentes, defendeu sua indicação e falou a importância da mesma onde solicita aquisição de um mamógrafo para nosso município.  Com a palavra o vereador Thiago, iniciou sua fala reforçando a fala do senhor Davi sobre as reinvindicações através de suas indicações para o setor Jardim América; falou do peso da responsabilidade que é representar a população; falou sobre o seu projeto de resolução que gerou uma grande repercussão e pediu apoio dos demais vereadores que irá beneficiar a todos os nobres pares. QUESTÃO DE ORDEM: o vereador Jaques levantou explicações sobre o projeto de resolução e explanou seu apoio sobre a forma de tramitação de tais projetos. O vereador Thiago prosseguiu sua fala e finalizou pedindo o abono de sua falta na sessão passada (décima quarta sessão ordinária). Com a palavra a vereadora Michele, falou que fez uma visita ao Hospital Municipal e foi muito bem recebida pela diretora Glorinha e das demandas que levou. Que sempre é muito bem recebida pelos servidores nos órgãos públicos; saiu em defesa de cada vereador, pois sabe das lutas diárias de cada um, e pediu a boa receptividade de todos os servidores quando os nobres vereadores visitarem os seus locais de trabalho. Com a palavra a vereadora Luciana, iniciou sua fala convidando a população para participarem mais das sessões para verem de perto as demandas que estão sendo pautadas em nossa cidade; defendeu sua indicação em tela. Com a palavra o vereador Nelcino, agradeceu a presença de todos e começou a fala sobre a democracia na escolha do povo em seus representantes e fez um breve relato das demandas enfrentadas nesse início de governo. Com a palavra o vereador Arivaldo, agradeceu a presença de todos e disse que todo final de mês ele sempre procura informações para prestação de contas com a população, sendo uma responsabilidade de cada vereador. Com a palavra o vereador Adair, falou que nesta tribuna há debate político e que tem acompanhado isso desde 2001, afirmou que na plenária é lugar de debate das demandas da população. Passou-se a ORDEM DO DIA:  Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Projeto de Lei n^o quatorze de dois mil e vinte e quatro,  de autoria do Poder Legislativo, que “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Xinguara, a semana de ações para conscientização da saúde mental da mulher, a ser realizada na primeira quinzena do mês de março anualmente”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei nº quinze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Institui o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida”, no âmbito do Município de Xinguara – Pará, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei nº dezesseis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais pela Câmara Municipal de Xinguara, institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; e da Comissão Permanente de Incentivo ao Agronegócio, Meio Ambiente e Turismo sobre o Projeto de Lei nº dezessete de dois mil e vinte cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a proibição da compactação de resíduos sólidos por caminhões coletores nas imediações de estabelecimentos que comercializam alimentos ou similares, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Outorga Título Honorífico de cidadão Xinguarense ao senhor Jacob Arnaldo Campos Farache”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Outorga Título Honorífico de cidadão Xinguarense ao senhor Francisco das Chagas da Silva Prado”; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº noventa e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: que destine um veículo adequado a equipe de licenciamento ambiental e fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Turismo; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº noventa e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: que juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente amplie o nosso viveiro de mudas; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº noventa e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: mediante órgão competente providencie uniformes para os Alunos das Escolas Municipais; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº noventa e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: que juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente providencie a limpeza e manutenção nas quadras do Setor Jardim Tropical; aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dezenove horas e trinta e oito minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

 

 

Dorismar Altino Medeiros                                               Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                                    1ª Vice-Presidente

 

 

 

 

  Edvaldo Brito Rosa                                                              Cleomar Cristani

2º Vice-Presidente                                                                      1º Secretário

 

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária

Ata da 20ª Sessão Ordinária – 05.06.2025 -Download pdf

Ata da Vigésima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, solicitou ao Primeiro Secretário para realizar a chamada dos componentes da Casa. O Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cleomar Cristani; Clécio Witeck; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Luciana Pereira Ferreira; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha, Thiago Alves Torres e Sérgio Reis dos Santos.  Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou a vereadora Luciana que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Em seguida, o presidente agradeceu a presença e convidou para sentarem-se nas cadeiras de honra o ex-prefeito municipal de Xinguara senhor Moacir Pires Faria e sua filha Maiara Faria. A seguir, foram lidas as matérias do EXPEDIENTE: Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº cinco de dois mil e vinte e cinco, que trata sobre “Prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de 2021 de responsabilidade Moacir Pires de Faria”. Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o ex-prefeito municipal Moacir Pires de Faria, agradeceu o uso da tribuna para falar da gestão que realizou e que a prefeitura de Xinguara na época em que ele estava como gestor, ganhou o título de gestão transparência diamante e desejou sucesso à todos os vereadores eleitos. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Ricardo, cumprimentou a todos e reconheceu o respeito que tem pela humildade da pessoa do senhor Moacir, apesar de nunca ter votado e nem feito campanha para o mesmo; reforçou a importância da fomentação do agronegócio em nosso município. Com a palavra o vereador José Rosa, cumprimentou a todos os presentes, e noticiou à população de Xinguara sobre o emprenho e dedicação do Deputado Handerson Pinto. Com a palavra o vereador Sérgio, agradeceu o aprendizado que teve com o Dr. Moacir e por todas as benfeitorias realizadas no Distrito Rio Vermelho; contou que esteve em reunião com a equipe da Agro Santa Bárbara para viabilizar demandas que possam ajudar o Distrito Rio Vermelho, e falou sobre as questões envolvidas na saúde do Distrito, já que há dias o Posto estava sem geladeira para manter as vacinas e que até a data de hoje as vacinas não chegaram até a presente data. Com a palavra o vereador Cícero, utilizou a tribuna para reforçar a fala dos vereadores José Rosa e Sérgio em relação as demandas que foram pleiteadas e atendidas pelo Deputado Henderson Pinto, parabenizaram o Dr. Moacir pela sua gestão e agradeceu a parceria e amizade de sempre. Com a palavra a vereadora Michele, parabenizou a gestão do senhor Moacir e externou seu respeito à sua pessoa e trabalho. Com a palavra o vereador Arivaldo, cumprimentou a todos os presentes, e em sua fala gerou tumulto e polêmica na plenária após apresentar relatórios sobre os recursos recebido pela Prefeitura, causando discussão entre os nobres colegas. Com a palavra o vereador Clécio, cumprimentou a todos os presentes, e preferiu não entrar no mérito do assunto debatido, pois hoje é um dia especial o qual conta com a visita ilustre do ex-prefeito Moacir Faria e parabenizou o mesmo, externando seu respeito com o mesmo. Com a palavra a vereadora Luciana, começou sua fala lendo o artigo vinte e quatro do Regimento Interno que trata da competência do presidente da Câmara, e pediu respeito entre os demais vereadores quando forem usar suas falas, e falou que como vice presidente tem o direito de pedir o corte do microfone quando os demais colegas atrapalharem a fala dos nobres colegas, que é de sua competência auxiliar o presidente; ademais parabenizou os vereadores Thiago e Sérgio por suas ações no Distrito Rio Vermelho. Com a palavra o vereador Cleomar, iniciou sua fala como líder de governo dando explicações sobre as demandas realizadas pelo Poder Executivo. ORDEM O DIA: Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº cinco de dois mil e vinte e cinco, que trata sobre “Prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de 2021 de responsabilidade Moacir Pires de Faria”; aprovado por unanimidade.  O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às onze horas e quatro minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

Dorismar Altino Medeiros                                                              Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                                                   1ª Vice-Presidente

 

 

 

 

   Edvaldo Brito Rosa                                                         Cleomar Cristani

2º Vice-Presidente                                                                 1º Secretário

 

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária

Ata da 19ª Sessão Ordinária – 04.06.2025-Download pdf

Ata da Décima Nona Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu ao vereador Clécio para compor a Segunda Secretaria, após solicitou a Primeira Secretária em exercício para realizar a chamada dos componentes da Casa. A Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cleomar Cristani; Clécio Witeck; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Luciana Pereira Ferreira; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha, Thiago Alves Torres e Sérgio Reis dos Santos.  Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou a vereadora Luciana que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Em seguida, o presidente agradeceu a presença da acadêmica do décimo período do curso de Direito da FESAR, João Victor Neiva Martins. Em seguida, o Presidente agradeceu a presença da Secretária de Saúde Janaina e do assessor Xelas Mix e os convidou para sentarem nas cadeiras de honra. A seguir, foram lidas as matérias do EXPEDIENTE: Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei nº vinte e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Altera a Lei n° 768/2010 que dispõe sobre a criação do dia do Gari, no dia 28 de maio e dá outras providências, que passará a ser comemorado no dia 16 de maio”. Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva que trata da “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor RAUL CARVALHO”. Leitura da Indicação nº cento e vinte e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, que seja realizado um termo de cooperação entre os municípios que fazem divisa com o município de Xinguara, em busca de parceria para desenvolvimento. Leitura da Indicação nº cento e vinte e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, estude a viabilidade de aprimorar o café da manhã oferecido aos trabalhadores da limpeza urbana (garis), incluindo a oferta de alimentos mais nutritivos e diversificados em quantidade adequada, antes de iniciar a jornada de trabalho. Leitura da Indicação nº cento e vinte e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, mediante órgão competente, providencie um levantamento técnico para construção de um muro na Unidade de Saúde do Distrito Rio Vermelho, município de Xinguara. Leitura da Indicação nº cento e vinte e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, instalação de placas de identificação nas repartições públicas do Distrito Rio Vermelho, município de Xinguara. Leitura da Indicação nº cento e vinte e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, mediante órgão competente, que mediante órgão competente, providencie um levantamento técnico para reparação ou construção de uma ponte de concreto na ponte da Vicinal Porongaí do Distrito Rio Vermelho, município de Xinguara. Em seguida, passou-se a inscrição do PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra a senhora Janaina Pereira, usou a tribuna para falar do projeto de lei que foi uma ideia da Secretaria de Saúde enviada ao Prefeito para que servidores públicos que sejam pais ou responsáveis de filhos atípicos tivessem a carga horário de serviço reduzida e contou com o apoio dos nobres vereadores com esse projeto. Com a palavra a servidora Regina, começou sua fala muito emocionada, pois contou como é ser mãe de uma criança atípica e agradeceu a Secretária de Saúde assim como o Prefeito pela proposição desse projeto e pediu a sensibilidade dos vereadores para aprovarem esse projeto. Com a palavra o senhor Davi, falou que o Poder Legislativo assim como o Executivo poderiam ter convidado os demais servidores públicos que são pais ou responsáveis de filhos atípicos para virem participar a das sessões que englobam o caso; chamou atenção do vereador Clécio para que o mesmo apoiasse o vereador Thiago com as causas do Setor Jardim América que se encontra abandonado. Com a palavra o senhor Francisco presidente da Associação dos Mototaxistas de Xinguara, começou sua fala não querendo ser polêmico, cobrou explicações sobre as falas proferidas na sessão passada, que foram taxados de bandidos a classe dos mototaxistas, pois em momento algum houve a intenção de ofender ou denegrir a imagem dos vereadores; proferiu elogios na reunião que tiveram a Procuradoria Jurídica do Município sobre o projeto de lei que estão fazendo para regulamentar a situação dos mototaxistas e carro de aplicativo. Com a palavra o assessor jurídico da Secretaria de Saúde Erick Campos, explicou um pouco mais afundo sobre a importância do projeto de lei número vinte e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho de servidores públicos municipais pais ou responsáveis legais de crianças com deficiência ou neurodiversidade, sem prejuízo da remuneração, e dá outras providências”.  Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Clécio, cumprimentou a todos e reforçou a importância do projeto que trata da redução de jornada dos pais de filhos atípicos; falou do seu projeto de lei que já está sendo viabilizado pelo Poder Executivo para proposição que trata da “Panela Cheia”; questionou o vereador Arivaldo que expôs na sessão passada que anunciou números que o município arrecadou, mas não explicitou sobre como foi aplicado tais recursos. Com a palavra o vereador Ricardo, cumprimentou a todos os presentes, e falou um pouco sobre o projeto discutido, que é louvável e que como membro da Comissão irá fazer uma pequena emenda, mas que não irá modificar o corpo do projeto em si, parabenizou a pré candidatura do vereador Arivaldo e declarou seu apoio à ele. Com a palavra a vereadora Luciana, parabenizou o Poder Executivo pela propositura do projeto que beneficia os servidores municipais que tem filhos atípicos. Com a palavra o vereador Thiago, fez requerimento verbal solicitando a mudança de horário para a sessão de amanhã às nove horas da manhã. Com a palavra o vereador Nelcino, explanou sobre sua indicação que trata sobre o termo de cooperação entre municípios. Com a palavra o vereadora Michele  … cumprimentou a todos os presentes, falou sobre o projeto de que trata da redução de jornada de trabalho  dos pais e responsáveis pelas crenças atípicas   dando total apoio, frisando a importância das visitas dos vereadores nas secretarias, Com a palavra o vereador Cleomar cumprimentou a todos os presentes, justificou sua falta na sessão do dia três de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, falou sobre a arrecadação do município e seus gastos, relatou o número de pessoas atendidas nos postos de saúde,  relatando na oportunidade os gastos de algumas secretarias e citou a arrecadação da Câmara Municipal, Com a palavra o vereador Cicero  cumprimentou a todos os presentes , falou sobre o projeto em andamento da regulamentação dos aplicativos , ressaltou a importância  do projeto em andamento , parabenizou a ação de atendimentos médicos , dos mutirões realizados pela secretaria de saúde , parabenizou a secretaria de obras pelas recuperações das ruas no município, deixa claro a importância da transparência nas prestações de conta a ORDEM O DIA:  Em discussão, para única votação, o  Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei nº vinte e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Altera a Lei n° 768/2010 que dispõe sobre a criação do dia do Gari, no dia 28 de maio e dá outras providências, que passará a ser comemorado no dia 16 de maio”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva que trata da “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor RAUL CARVALHO”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e vinte e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, que seja realizado um termo de cooperação entre os municípios que fazem divisa com o município de Xinguara, em busca de parceria para desenvolvimento; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e vinte e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, estude a viabilidade de aprimorar o café da manhã oferecido aos trabalhadores da limpeza urbana (garis), incluindo a oferta de alimentos mais nutritivos e diversificados em quantidade adequada, antes de iniciar a jornada de trabalho, aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e vinte e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, mediante órgão competente, providencie um levantamento técnico para construção de um muro na Unidade de Saúde do Distrito Rio Vermelho, município de Xinguara; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e vinte e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, instalação de placas de identificação nas repartições públicas do Distrito Rio Vermelho, município de Xinguara; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e vinte e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, mediante órgão competente, que mediante órgão competente, providencie um levantamento técnico para reparação ou construção de uma ponte de concreto na ponte da Vicinal Porongaí do Distrito Rio Vermelho, município de Xinguara; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o requerimento verbal do vereador Thiago que modifica o horário da vigésima sessão para às noves horas da manhã, aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte horas e vinte minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

Dorismar Altino Medeiros                                                              Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                                                   1ª Vice-Presidente

 

 

 

 

   Edvaldo Brito Rosa                                                         Cleomar Cristani

2º Vice-Presidente                                                                 1º Secretário

 

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária

Ata da 18ª Sessão Ordinária – 03.06.2025-Download pdf

Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu ao vereador Clécio para compor a Segunda Secretaria, após solicitou a Primeira Secretária em exercício para realizar a chamada dos componentes da Casa. A Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cleomar Cristani; Clécio Witeck; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Luciana Pereira Ferreira; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha, Thiago Alves Torres e Sérgio Reis dos Santos. Ausente: Cleomar Cristani. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou a vereadora Luciana que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Em seguida, o presidente agradeceu a presença da acadêmica do oitavo período de Direito da FESAR, Katiania de Paula Pereira dos Santos. A seguir, foram lidas as matérias do EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei nº vinte e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Altera a Lei n° 768/2010 que dispõe sobre a criação do dia do Gari, no dia 28 de maio e dá outras providências, que passará a ser comemorado no dia 16 de maio”. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva que trata da “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor RAUL CARVALHO”. Leitura do Projeto de Lei nº vinte e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho de servidores públicos municipais pais ou responsáveis legais de crianças com deficiência ou neurodiversidade, sem prejuízo da remuneração, e dá outras providências”. Leitura do Requerimento nº vinte e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que requer: Informação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – (COMDEC) sobre Alagamentos e Situação de Emergência – Decreto Municipal nº 299/2025. Leitura do Requerimento nº vinte e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Thiago Alves Torres, que requer ao Órgão Competente: a revitalização dos boxes da Feira Municipal, com a devida adequação dos espaços para o comércio de produtos como frango e peixe já tratados, conforme exigências dos órgãos de vigilância sanitária e meio ambiente. Leitura do Requerimento nº vinte e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Ricardo Pereira Cunha, que requer ao Prefeito Municipal de Xinguara, juntamente com a Secretaria de Educação e Cultura para que: 1. Execute cumprimento da Lei Municipal nº 507/2002 de 19 de setembro de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instituir a execução do Cântico do Hino Nacional Brasileiro, nas instituições de Ensino Públicos e Privados existentes do Município de Xinguara (segue anexo); 2. Seja imposto a obrigatoriedade dos diretores das redes públicas e privados a importância do cântico do Hino Nacional para formação cidadã e o fortalecimento do sentimento de pertencimento à nação. Além de ser um ato de respeito à pátria e à sua história, a execução do Hino Nacional nas escolas serve como um meio de educar os alunos sobre a importância da identidade nacional e dos valores que a representam; com base na lei municipal em tela. Leitura da Indicação nº cento e dezoito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, que seja realizado um estudo de impacto do trânsito na Avenida Lauro Sodré entre a Rua Goiás e Rua Maranhão, para avaliar a possibilidade de realizar a construção de um estacionamento nas duas mãos. Leitura da Indicação nº cento e dezenove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, que juntamente com órgãos competentes faça a aquisição de 02 (duas) centrais de ar condicionados para serem instaladas nas dependências da Capela Póstuma Municipal Divino Calixto, em nosso município. Leitura da Indicação nº cento e vinte de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, mediante órgão competente, promova melhorias na estrutura dos boxes da Feira Municipal de Xinguara, incluindo ações como reforma dos espaços físicos, ventilação, drenagem e acessibilidade. Leitura da Indicação nº cento e trinta e dois de dois mil e cinco, de autoria dos vereadores da Câmara Municipal de Xinguara, que solicitam ao Prefeito Municipal de Xinguara: seja elaborado Projeto de Lei regulamentando o transporte individual de passageiros por meio de aplicativos no Município de Xinguara, com base na Lei Federal nº 13.640/2018 e nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurando a coexistência equilibrada entre os serviços por aplicativo e os modais já regulamentados, como mototáxi, táxi, motoboy e motofrete, conforme dispõe a Lei Municipal nº 1.024/2018. Em seguida, passou-se a inscrição do PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o senhor Raul, usou a tribuna para ler algumas palavras de gratidão e honestidade, agradeceu pelo reconhecimento sobre o projeto que lhe outorga de Título Honorífico Cidadão Xinguarense.  Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra a vereadora Michele, cumprimentou a todos e reforçou o reconhecimento à pessoa do senhor Raul e falou que ficou muita chateada e achou falta de ética por parte de alguns colegas vereadores que lançaram seu vídeo pegando um carro de aplicativo no grupo dos mototaxistas, dias atrás, e que foi motivo de causar chacota entre os mesmos, deixou registrado seu repúdio com esses tipos de situação, e concluiu que nosso país é democrático e é livre o direito de ir e vir de cada cidadão. Com a palavra o vereador Ricardo, cumprimentou a todos os presentes, e falou um pouco sobre a importância de sua indicação em tela e da importância do cântico do hino nacional nas escolas, pois não podemos perder essa cultura patriota em nossa região, também saiu em defesa a vereadora Michele sobre o ocorrido.  Com a palavra o vereador Thiago, parabenizou o senhor Raul pelo reconhecimento dos seus relevantes serviços prestados em nosso município, e falou sobre as questões que envolvem o assunto dos carros de aplicativos e mototaxistas, e defendeu sua indicação que solicita melhorias para os feirantes da Feira Municipal de Xinguara. Com a palavra o vereador Adair, falou um pouco sobre a história que conheceu do seu Raul Carvalho e explanou sobre o reconhecimento dos seus relevantes serviços prestados, e relatou da importância dos títulos honoríficos para os cidadãos que fizeram história em nosso município. Com a palavra o vereador Arivaldo, solicitou requerimento verbal para melhorias nas vicinais Guerobal, Paulo Fontele e região do Baixo Araguaia, falou que é necessário fazer melhorias para nosso sistema de saúde municipal, é preciso buscar formas para melhorar nossa saúde e que não podemos nos acomodar com a situação. Passou-se a ORDEM DO DIA:  Em discussão, para única votação, Requerimento nº vinte e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que requer: Informação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – (COMDEC) sobre Alagamentos e Situação de Emergência – Decreto Municipal nº 299/2025, aprovado por unanimidade. -Em discussão, para única votação, Requerimento nº vinte e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Thiago Alves Torres, que requer ao Órgão Competente: a revitalização dos boxes da Feira Municipal, com a devida adequação dos espaços para o comércio de produtos como frango e peixe já tratados, conforme exigências dos órgãos de vigilância sanitária e meio ambiente; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Requerimento nº vinte e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Ricardo Pereira Cunha, que requer ao Prefeito Municipal de Xinguara, juntamente com a Secretaria de Educação e Cultura para que: 1. Execute cumprimento da Lei Municipal nº 507/2002 de 19 de setembro de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instituir a execução do Cântico do Hino Nacional Brasileiro, nas instituições de Ensino Públicos e Privados existentes do Município de Xinguara (segue anexo); 2. Seja imposto a obrigatoriedade dos diretores das redes públicas e privados a importância do cântico do Hino Nacional para formação cidadã e o fortalecimento do sentimento de pertencimento à nação. Além de ser um ato de respeito à pátria e à sua história, a execução do Hino Nacional nas escolas serve como um meio de educar os alunos sobre a importância da identidade nacional e dos valores que a representam; com base na lei municipal em tela; aprovado por unanimidade. -Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e dezoito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, que seja realizado um estudo de impacto do trânsito na Avenida Lauro Sodré entre a Rua Goiás e Rua Maranhão, para avaliar a possibilidade de realizar a construção de um estacionamento nas duas mãos; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e dezenove de dois mil evinte e cinco, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, que juntamente com órgãos competentes faça a aquisição de 02 (duas) centrais de ar condicionados para serem instaladas nas dependências da Capela Póstuma Municipal Divino Calixto, em nosso município; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e vinte de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, mediante órgão competente, promova melhorias na estrutura dos boxes da Feira Municipal de Xinguara, incluindo ações como reforma dos espaços físicos, ventilação, drenagem e acessibilidade; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e trinta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria dos vereadores da Câmara Municipal de Xinguara, que solicitam ao Prefeito Municipal de Xinguara: seja elaborado Projeto de Lei regulamentando o transporte individual de passageiros por meio de aplicativos no Município de Xinguara, com base na Lei Federal nº 13.640/2018 e nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurando a coexistência equilibrada entre os serviços por aplicativo e os modais já regulamentados, como mototáxi, táxi, motoboy e motofrete, conforme dispõe a Lei Municipal nº 1.024/2018, aprovado por unanimidade. Em discussão, o requerimento verbal do vereador Arivaldo que solicita manutenção das estradas vicinais Guerobal, Paulo Fontele e região do Baixo Araguaia, aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte horas e dois minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

Dorismar Altino Medeiros                                                              Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                                                   1ª Vice-Presidente

 

 

 

 

  Edvaldo Brito Rosa                                               Michele Aparecida Gomes da Silva

2º Vice-Presidente                                                         1º Secretária em Exercício

 

 

 

Clécio Witeck

2ª Secretário em Exercício

Ata da 17ª Sessão Ordinária – 02.06.2025 -Download pdf

Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dois dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu ao primeiro secretário para realizar a chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cleomar Cristani; Clécio Witeck; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Luciana Pereira Ferreira; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha, Thiago Alves Torres e Sérgio Reis dos Santos. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou a vereadora Michele que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Em seguida, o presidente agradeceu a presença do acadêmico do sétimo período de Direito da faculdade Fesar, Kauan Marques Magalhães e da acadêmica Katiania de Paula Pereira dos Santos, acadêmica do oitavo período de Direito da Fesar.  A seguir, não havendo matérias para serem lidas no EXPEDIENTE, passou-se a inscrição do PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o senhor Alcino, usou a tribuna e fez reclamações sobre o aplicativo de transportes que se instaurou em nosso município, que a classe de mototaxistas e taxistas está revoltada pela falta de consideração que essa Casa de Leis, assim como do Poder Executivo tiveram, pois não foram avisados sobre a implantação desse aplicativo em nossa cidade. QUESTÃO DE ORDEM: o vereador Jaques pediu para que o Presidente conduzisse a sessão com mais ordem e pediu respeito aos demais presente para usarem a tribuna. O vereador Arivaldo também pediu respeito aos demais para que não levantassem inverdades sobre os assuntos pautados, pois muitos dos mesmos nobres pares não sabiam do que estavam acontecendo a respeito dos aplicativos de transportes em nossa cidade. A vereadora Michele também usou da tribuna para falar que quando soube do acontecido, marcou uma reunião com o presidente dos mototaxistas e também buscou informações para saber quem sobre o responsável pelo aplicativo. Em seguida, com a palavra o senhor conhecido como “Primo”, falou dessa situação que está pairando sobre sua classe, que houve a reunião com alguns vereadores e o Poder Executivo, e pediu para que a gestão municipal fiscalize o que está regulamentado em lei, e que o que está acontecendo é algo desonesto com a classe dos mototaxistas e taxistas. A seguir, o Presidente solicitou ao Diretor Legislativo dessa Casa de Leis, Ivan Gomes, para que desse uma explicação do que a Câmara Municipal pode fazer diante dessa situação dos mototaxistas e taxistas em nosso município, sendo possível uma indicação dessa Casa de Leis para sugerir ao Poder Executivo um projeto de Lei para regulamentar essa situação. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Cícero, falou sobre a situação e disse que foi confrontado por algumas pessoas dizendo que nessa Casa de Leis houve oito vereadores que assinaram o projeto que autorizam o aplicativo de transportes de nossa cidade, e disse para que o responsável pela fala cite quais foram os vereadores para que a gente tome ciência e os mesmos sejam expostos. Com a palavra o vereador Adair, cumprimentou a todos os presentes, e defendeu o trabalho de excelência realizado pela classe dos mototaxistas e taxistas de nossa cidade, e se demostrou seu apoio a classe dos nobres aqui presentes. defendeu sua indicação e falou a importância da mesma onde solicita demandas para o Distrito Rio Vermelho.  Com a palavra o vereador Thiago, falou sobre o seu projeto de resolução que gerou uma grande repercussão e pediu apoio dos demais vereadores que irá beneficiar a todos os nobres pares. Passou-se a ORDEM DO DIA:  Em discussão, para única votação, o Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Resolução n^o 04/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Altera o art. 123 da Resolução nº 17, de 02 de agosto de 1990 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara)”. Os vereadores Thiago, Arivaldo, Michele, Jaques e Ricardo votaram favoráveis ao projeto, sendo REPROVADO por maioria dos votos. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dezenove horas e quarenta e quatro minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Dorismar Altino Medeiros                                                              Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                                                       1ª Vice-Presidente

 

 

 

  Edvaldo Brito Rosa                                                                          Cleomar Cristani

2º Vice-Presidente                                                                                 1º Secretário

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária

Ata da 14ª Sessão Ordinária – 06.05.2025-Download pdf

Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu ao primeiro secretário para realizar a chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Luciana Pereira Ferreira; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha e Sérgio Reis dos Santos. Ausentes: Clécio Witeck e Thiago Alves Torres. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou ao senhor Edson que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Em seguida, convidou os advogados que fazem parte do corpo jurídico da Prefeitura Municipal de Xinguara para sentarem na cadeira de honra, assim como o Secretário de Comunicação senhor Kaio Marques. A seguir, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei nº dezoito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino da rede municipal de Xinguara-PA, em conformidade com a Lei Federal nº 13.722/2018 (Lei Lucas), e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº dezenove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a prioridade administrativa no atendimento para emissão de carteira de identidade aos residentes do município de Xinguara-PA nos postos de atendimento localizados em instalações municipais ou que utilizem recursos municipais, e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos que trata da “Prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de 2021, de responsabilidade Moacir Pires de Faria”. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos que trata da “Prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de 2022, de responsabilidade Moacir Pires de Faria”. Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Projeto de Lei n^o quatorze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Xinguara, a semana de ações para conscientização da saúde mental da mulher, a ser realizada na primeira quinzena do mês de março anualmente”. Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei nº quinze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Institui o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida”, no âmbito do Município de Xinguara – Pará, e dá outras providências”. Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei nº dezesseis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais pela Câmara Municipal de Xinguara, institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e dá outras providências”. Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; e da Comissão Permanente de Incentivo ao Agronegócio, Meio Ambiente e Turismo sobre o Projeto de Lei nº dezessete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a proibição da compactação de resíduos sólidos por caminhões coletores nas imediações de estabelecimentos que comercializam alimentos ou similares, e dá outras providências”. Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Outorga Título Honorífico de cidadão Xinguarense ao senhor Jacob Arnaldo Campos Farache”. Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Outorga Título Honorífico de cidadão Xinguarense ao senhor Francisco das Chagas da Silva Prado”. QUESTÃO DE ORDEM: o vereador Arivaldo solicitou a retirada de pauta dos requerimentos seis e sete que são de sua autoria para serem lidos no expediente de amanhã, devido não poder ficar presente até o final da sessão para fazer a defesa dos mesmos. O pedido foi colocado em votação, sendo discutido e aprovado por unanimidade. Leitura da Indicação nº noventa e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: que destine um veículo adequado a equipe de licenciamento ambiental e fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Turismo.  Leitura da Indicação nº noventa e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: que juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente amplie o nosso viveiro de mudas. Leitura da Indicação nº noventa e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: mediante órgão competente providencie uniformes para os Alunos das Escolas Municipais. Leitura da Indicação nº noventa e quatro de dois mil e vinte e cinco de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: que juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente providencie a limpeza e manutenção nas quadras do Setor Jardim Tropical. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo inscritos. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Ricardo, cumprimentou a todos presentes iniciou sua fala na tribuna que juntamente com o vereador Ari esteve em reunião com o Dr. Álvaro na UPA, onde foram muito bem recebidos; que os cem dias de governo já foram passados e sempre irão fiscalizar as demandas do nosso município; reafirmou a forma que foi muito bem recebido pelo Dr. Álvaro. Com a palavra o vereador Nelcino, cumprimentou a todos os presentes, defendeu sua indicação e falou a importância da mesma onde solicita a entrega de uniformes escolares para os alunos da rede pública que não possuem condições financeiras para arcar com os custos; reforçou o pedido juntamente com os deputados que são aliados de partido.  Com a palavra o vereador Cleomar, iniciou sua fala parabenizando os vereadores Ricardo e Ari pela visita que fizeram à UPA e reforçou o convite aos demais vereadores para que possam visitar as obras, os órgãos públicos e toda a infraestrutura da máquina administrativa de nosso município. Passou-se a ORDEM DO DIA:  Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Projeto de Lei n^o quatorze de dois mil e vinte e quatro,  de autoria do Poder Legislativo, que “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Xinguara, a semana de ações para conscientização da saúde mental da mulher, a ser realizada na primeira quinzena do mês de março anualmente”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei nº quinze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Institui o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida”, no âmbito do Município de Xinguara – Pará, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei nº dezesseis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais pela Câmara Municipal de Xinguara, institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; e da Comissão Permanente de Incentivo ao Agronegócio, Meio Ambiente e Turismo sobre o Projeto de Lei nº dezessete de dois mil e vinte cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a proibição da compactação de resíduos sólidos por caminhões coletores nas imediações de estabelecimentos que comercializam alimentos ou similares, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Outorga Título Honorífico de cidadão Xinguarense ao senhor Jacob Arnaldo Campos Farache”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Outorga Título Honorífico de cidadão Xinguarense ao senhor Francisco das Chagas da Silva Prado”; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº noventa e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: que destine um veículo adequado a equipe de licenciamento ambiental e fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Turismo; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº noventa e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: que juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente amplie o nosso viveiro de mudas; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº noventa e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: mediante órgão competente providencie uniformes para os Alunos das Escolas Municipais; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº noventa e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: que juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente providencie a limpeza e manutenção nas quadras do Setor Jardim Tropical; aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às sete horas e trinta e oito minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Dorismar Altino Medeiros                                                                                Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                                                                      1ª Vice-Presidente

 

 

 

  Edvaldo Brito Rosa                                                                                           Cleomar Cristani

2º Vice-Presidente                                                                                                   1ª Secretário

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária