Categoria de Ata: Sessão Ordinária

Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, solicitou o Primeiro Secretário para realizar a chamada dos componentes da Casa. O Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; Luciana Pereira Ferreira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha, Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Ausentes: José Rosa da Silva.  Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o vereador Nelcino que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. O Presidente agradeceu a presença das alunas Vitória Costa Sousa e Andréia dos Santos Silva, acadêmicas do sétimo período de Direito da FESAR. Em seguida, foram lidas as matérias do EXPEDIENTE:  Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº quarenta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer, como diretriz de política pública de saúde, programas de fornecimento gratuito dos medicamentos Cloridrato de Metilfenidato e Melatonina para crianças atípicas no Município de Xinguara, e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº quarenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei Municipal nº 948/2017 para criar o cargo comissionado de Coordenador de Instrutor de Informática na estrutura de Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei Complementar n^o dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera e complementa a Lei Municipal nº 1.286/2024, dispondo sobre a responsabilidade social das transmissoras de energia elétrica e concessionárias de serviços públicos no Município de Xinguara e região de influência direta, estabelecendo critérios objetivos de proporcionalidade, indicadores de impacto, mecanismos de participação social e regras de transparência”. Leitura do Projeto de Lei nº cinquenta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Institui a ‘Semana Municipal da Pessoa com Deficiência’ no Município de Xinguara e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei n^o cinquenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui, no âmbito do Município de Xinguara a ‘Semana Dezembro Verde’, dedicada à conscientização e combate aos maus-tratos e abandono de animais, e dá outras providências”. Leitura do Veto nº dois e dois mil e vinte e cinco de 24 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo sobre Emendas aprovadas pela Câmara Municipal de Xinguara sobre o Projeto de Lei Complementar n^o 01/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências”. Leitura do Veto nº três de dois mil e vinte e cinco de 24 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo sobre o Projeto de Lei nº 43/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rampas de acesso em todos os órgãos públicos do Município de Xinguara, bem como a inclusão de dispositivos de acessibilidade em novos projetos de obras públicas e privadas de grande porte, e dá outras providências”. Leitura do Veto nº quatro de dois mil e vinte e cinco de 24 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo sobre o Projeto de Lei n^o 45/2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Atleta no município de Xinguara e dá outras providências”.  Leitura do Veto nº cinco de dois mil e vinte e cinco de 24 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo sobre o Projeto de Lei nº 47/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Institui a obrigatoriedade de cláusula contratual que proíba expressamente a promoção de apologia ao crime organizado, ao uso de drogas, à pornografia, pedofilia, ao crime de estupro, à violência física e moral contra a mulher, e ódio contra a polícia, em shows e eventos abertos ao público infantojuvenil nos contratos celebrados pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências”. Leitura da Indicação n° duzentos e onze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de um espaço esportivo com piscina para natação e quadra de esportes a ser implantado inicialmente na área do Estádio Municipal. Leitura da Indicação n° duzentos e doze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade urgente de reforma do muro da escola São José, localizada no Distrito São José do Araguaia. Leitura da Indicação n° duzentos e treze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: a possibilidade da construção de uma estrutura de proteção coberta e com fechamento lateral para o motor que gera energia no Posto de Saúde do Distrito Rio Vermelho. Leitura da Indicação n° duzentos e quatorze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade de implantação de um Centro Psiquiátrico em nosso município.  Leitura da Indicação n° duzentos e quinze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal:  a possibilidade de montar arquibancadas na Avenida Xingu para o público em geral assistir a cavalgada ruralista de Xinguara.  Passou-se a inscrição do PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o pastor Dimarlei Viturino, falou sobre o dia do evangélico comemorado no segundo domingo de dezembro de cada ano, e solicitou para que os nobres colegas fizessem um projeto para mudar a data do dia do evangélico municipal para que beneficiasse a todos para participarem. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra o vereador Arivaldo, fez um breve desabafo sobre seus projetos que foram vetados pelo Poder Executivo. Com a palavra o vereador Thiago, falou sobre sua contrariedade nos vetos de seus projetos de leis, externou sua indignação sobre todas as emendas que sugeriu no PPA foram vetadas, lembrou que ele é apenas um representante do povo e que essas benfeitorias não são em prol a si mesmo, mas sim da população. Com a palavra a vereador Cícero, utilizou a tribuna para parabenizar a organização das cirurgias de catarata que ocorreu em nosso município, agradeceu a Secretaria de Saúde, assim como a Prefeitura pelo trabalho desses mutirões de cirurgias realizados em nosso município. Com a palavra o vereador Cleomar, utilizou a tribuna para fazer algumas explicações sobre as demandas realizadas em nosso município, como líder de governo apresentou os serviços e recursos que estão sendo utilizados. E seguida, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº quarenta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer, como diretriz de política pública de saúde, programas de fornecimento gratuito dos medicamentos Cloridrato de Metilfenidato e Melatonina para crianças atípicas no Município de Xinguara, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade.”. Em discussão, para única votação, Indicação n° duzentos e onze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de um espaço esportivo com piscina para natação e quadra de esportes a ser implantado inicialmente na área do Estádio Municipal; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° duzentos e doze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade urgente de reforma do muro da escola São José, localizada no Distrito São José do Araguaia; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° duzentos e treze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: a possibilidade da construção de uma estrutura de proteção coberta e com fechamento lateral para o motor que gera energia no Posto de Saúde do Distrito Rio Vermelho; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° duzentos e quatorze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade de implantação de um Centro Psiquiátrico em nosso município; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° duzentos e quinze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal:  a possibilidade de montar arquibancadas na Avenida Xingu para o público em geral assistir a cavalgada ruralista de Xinguara; aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dezenove horas e quarenta minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

Dorismar Altino Medeiros                                                 Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                                     1ª Vice-Presidente

 

 

   Edvaldo Brito Rosa                                                            Cleomar Cristani

2º Vice-Presidente                                                                   1º Secretário

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária

Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, solicitou ao vereador Clécio para compor a Primeira Secretaria, em seguida solicitou que fizesse a chamada dos componentes da Casa. O Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Clécio Witeck; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Luciana Pereira Ferreira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha, Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Ausentes: Cleomar Cristani e Edvaldo Brito Rosa. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou ao vereador Ricardo que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Em seguida, não havendo matéria para ser lida no EXPEDIENTE e nem inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei Complementar nº um de dois mil e vinte e cinco, que “Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às nove horas e cinco minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

Dorismar Altino Medeiros                                                                     Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                                                          1ª Vice-President

 

 

 

Cícero Oliveira de Almeida                                                                               Clécio Witeck

2º Vice-Presidente em exercício                                                               1º Secretário em exercício

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária

Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às oito horas e cinquenta e três minutos no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, solicitou o Primeiro Secretário para realizar a chamada dos componentes da Casa. O Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Luciana Pereira Ferreira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha, Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou ao vereador Thiago que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Após, foi não havendo inscrições do PEQUENO EXPEDIENTE, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra o vereador Edvaldo, utilizou a tribuna para convidar à todos para participarem da Ação Cidadania Xinguara que ocorrerá, para a população que queira fazer ou renovar carteira de identidade, segunda via de certidões de nascimento, de óbito e etc…, e outros documentos pessoais, além de orientação jurídica e espaço para orientação e encaminhamento para mulheres em situação de risco, será realizado dia nove de outubro, das oito às quatorze horas na Igreja Quadrangular, em Xinguara. Com a palavra o vereador Cleomar, utilizou a tribuna para fazer explicações sobre as obras sendo realizadas pela gestão atual. Em seguida, não havendo matéria para ser lida no EXPEDIENTE, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº um de dois mil e vinte e cinco, que “Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às nove horas e dez minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

Dorismar Altino Medeiros                                                 Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                                     1ª Vice-Presidente

 

 

 

 

   Edvaldo Brito Rosa                                                            Cleomar Cristani

2º Vice-Presidente                                                                   1º Secretário

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária

Ata da Trigésima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, solicitou o Primeiro Secretário para realizar a chamada dos componentes da Casa. O Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Luciana Pereira Ferreira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha, Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou ao vereador Nelcino que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Em seguida, foi lida a matéria do EXPEDIENTE: -Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei Complementar nº um de dois mil e vinte e cinco, que “Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências”. Não havendo inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE, passou-se a inscrição do GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Arivaldo, utilizou a tribuna para falar sobre as demandas que envolvem a atuação da BRK em nosso município. QUESTÃO DE ORDEM: o vereador Adair questionou que fosse utilizada a tribuna para tratar de questões relacionadas com a matéria do expediente. Passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei Complementar nº um de dois mil e vinte e cinco, que “Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dezoito horas e trinta minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

Dorismar Altino Medeiros                                                 Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                                     1ª Vice-Presidente

 

 

 

 

   Edvaldo Brito Rosa                                                            Cleomar Cristani

2º Vice-Presidente                                                                   1º Secretário

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária

Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, solicitou o Primeiro Secretário para realizar a chamada dos componentes da Casa. O Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Luciana Pereira Ferreira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha, Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o pastor Djarley Ramos que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. O Presidente agradeceu a presença do aluno Marcos Vinícius Araújo de Abreu, acadêmico do oitavo período de Direito da FESAR. Em seguida, foram lidas as matérias do EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei nº trinta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais Colônia Monte Castelo”. Leitura do Projeto de Lei nº 42/2025, de autoria do Poder Executivo que “Institui o Centro Municipal de Saúde de Xinguara, dispõe sobre sua finalidade e denominação oficial, e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº quarenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rampas de acesso em todos os órgãos públicos do Município de Xinguara, bem como a inclusão de dispositivos de acessibilidade em novos projetos de obras públicas e privadas de grande porte, e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº quarenta e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia autorização Legislativa para decretação de situação de emergência e de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Xinguara, e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei n^o quarenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Atleta no município de Xinguara e dá outras providências”.  Leitura do Projeto de Lei nº quarenta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Institui o ‘Programa Panela Cheia’ para ser implantado no município de Xinguara”. Leitura do Projeto de Lei nº quarenta e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Institui a obrigatoriedade de cláusula contratual que proíba expressamente a promoção de apologia ao crime organizado, ao uso de drogas, à pornografia, pedofilia, ao crime de estupro, à violência física e moral contra a mulher, e ódio contra a polícia, em shows e eventos abertos ao público infantojuvenil nos contratos celebrados pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei n^o quarenta e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa de Apoio à Recuperação de Represas e Reservatórios de Água para atender necessidade emergencial de escassez de água dos agricultores familiares e pequenos produtores no Município de Xinguara e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº quarenta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer, como diretriz de política pública de saúde, programas de fornecimento gratuito dos medicamentos Cloridrato de Metilfenidato e Melatonina para crianças atípicas no Município de Xinguara, e dá outras providências”. Leitura do Requerimento nº trinta de dois mil e vinte e cinco de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita que seja oficiado à Caixa Econômica Federal para que informe a esta Casa Legislativa: se a empresa BRK Ambiental, concessionária dos serviços públicos de água e esgoto no Município de Xinguara, celebrou junto à instituição empréstimos, financiamentos ou qualquer operação de crédito nos últimos cinco anos; caso positivo, se tais operações utilizaram como garantia a concessão pública dos serviços de água e esgoto de Xinguara; os valores, prazos, condições e finalidades de eventuais contratos firmados. Leitura do Requerimento nº trinta e seis de dois mil e vinte e cinco de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita que seja oficiado à empresa BRK Ambiental, concessionária dos serviços públicos de água e esgoto no Município de Xinguara, para que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: Quais são as metas estabelecidas contratualmente para a BRK Ambiental no Município de Xinguara, especialmente após a edição da Lei Federal nº 14.026/2020 (Marco Legal do Saneamento); se a empresa está cumprindo as metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário previstas na legislação, com a obrigação de atingir 99% de cobertura de água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033; quais investimentos já foram realizados no Município desde 2020 e quais estão previstos para os próximos anos, com cronograma de execução; qual o percentual atual de cobertura de água tratada e de esgoto coletado e tratado em Xinguara, discriminados por área urbana e rural. Leitura do Requerimento nº trinta e sete de dois mil e vinte e cinco de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita que seja oficiado à empresa BRK Ambiental, concessionária dos serviços de água e esgoto no Município de Xinguara, para que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações, referentes ao período de 2020 até a presente data: Quais contrapartidas sociais e investimentos institucionais foram realizados pela empresa em benefício do Município de Xinguara; Quais ações foram destinadas à cultura, esporte, educação e assistência social, com detalhamento de valores e entidades beneficiadas; Quais recursos foram aplicados por meio de leis de incentivo à cultura e ao esporte (federal, estadual ou municipal); Quais aportes foram destinados ao terceiro setor (ONGs, associações, institutos e demais entidades sem fins lucrativos), incluindo valores, objetos e entidades beneficiárias; Quais foram as contribuições diretas à Administração Pública Municipal, em forma de apoio, doações, patrocínios ou cooperação institucional. Leitura da Indicação nº cento e oitenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara: a necessidade urgente de execução de serviço de drenagem na Rua Ponte de Miranda, no trecho compreendido entre a Rua Borba Gato e a Rua Cruz e Souza. Leitura da Indicação nº cento e oitenta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que indica ao Prefeito Municipal: que estude a possibilidade de implantação de sinalização de trânsito (vertical e horizontal) nas ruas do Setor Buriti Tropical I. Leitura da Indicação nº cento e noventa e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que indica ao Prefeito Municipal: que a administração municipal estude a viabilidade de disponibilizar um veículo para realizar o transporte de mulheres do município até unidades regionais de saúde, com o objetivo de facilitar o acesso ao exame de mamografia, especialmente neste mês de outubro Rosa, dedicado à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de mama. Leitura da Indicação nº cento e noventa e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que indica ao Prefeito Municipal: a implantação de um quebra-molas elevado (lombada física) em frente à Igreja Cristã Evangélica, localizada na Avenida Xingu, em ponto estratégico. Leitura da Indicação nº duzentos e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que indica ao Prefeito Municipal: a necessidade de implantação de uma Sala Vermelha no Hospital Municipal, equipada para o atendimento emergencial e estabilização de pacientes em estado grave.  Passou-se a inscrição do PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o senhor… representante de artes maciais, veio a essa tribuna para falar do projeto do vereador Thiago, falou da grandeza do projeto, pois muitos alunos não tem condições de custear viagens para as competições, sendo esportes muito valiosos, apresentou os atletas do nosso município níveis estadual, nacional e mundial. Com a palavra o senhor Marcos, iniciou uma apresentação tocando berimbau e representando os atletas da capoeira do nosso município, falou sobre como é preciso valorizar essa grandeza cultural, mas é necessário o reconhecimento do município para apoio dos atletas por se tratar de uma atividade esportiva, falou da precariedade de recursos que eles possuem para o suporte das artes maciais, agradeceu e contou com o apoio dos nobres vereadores para o projeto em tela. Com a palavra o senhor Alan, atleta competidor de nossa cidade, falou que muitos talentos desistem de competir pelo fato de não terem condições de custear até mesmo um calçado, por isso a importância desse projeto que reconhece esse auxílio para os atletas. Com a palavra a senhora Raquel, diretora do SBT Xinguara, iniciou  sua fala dando às condolências à família da senhora Cleia que faleceu há uma semana em virtude de uma complicação pós parto que não teve respostas e explicações sensatas do Hospital; fez questionamentos porque a população sente mais à vontade entrar em contato com a imprensa do que com os representantes dessa Casa de Leis; afirmou que ela não perdeu a fé nos nobres vereadores e está sendo porta voz de muitas pessoas em relação ao serviços públicos prestados ao nosso município; acredita que os nobres vereadores cumpriram suas funções com seriedade e zelo e darão motivos para o povo Xinguarense para acreditarem nos nobres. Com a palavra o senhor Djarley, agradeceu o uso da fala e explicitou da grandeza do legado que seu avô Deusdete deixou aqui na nossa cidade, pela sua envergadura e retidão pelo grande homem que foi nessa terra. Com a palavra o Dr. Thiago, veio tratar sobre um assunto delicado em respeito a família enlutada, assim como aos colegas de trabalho e toda equipe do HMX; que nesses quase vinte anos de profissão que nunca se deparou com uma situação tão dramática; falou que o caso foi de embolia pulmonar de difícil reversão, não conseguindo salvar a vida da paciente (nesse momento um familiar por nome de Geovane começou a proferir palavras ofensivas contra o médico, sendo contido por militares presentes) que solidariza com a família enlutada, mas que infelizmente o único que tem o dom da vida é Deus; trouxe alguns dados estatísticos sobre o caso raro que aconteceu com a paciente; que incidentes acontecem infelizmente; finalizou prestando condolências à família. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Thiago, iniciou sua fala prestando condolências à família da senhora Cleia pela perca precoce da mesma; fez a defesa dos seus projetos em tela. Com a palavra o vereador Cícero, cumprimentou à todos e fez breve pontuações sobre os projetos em tela, assim como sobre os requerimentos e indicações. Com a palavra o vereador Arivaldo, iniciou fazendo uma reflexão sobre empatia com os dois lados da moeda, que é preciso agir com o amor ao próximo; falou sobre suas matérias referentes aos requerimentos feitos à empresa BRK; que existem falhas na distribuição e no quantitativo de água; que teve retorno da engenheira responsável onde as demandas que estão com falhas técnicas serão sanadas; falou do grande amigo que foi o pastor Deusdeste e demonstrou favorável aos projetos em tela. Com a palavra o vereador Ricardo, utilizou a tribuna para fazer defesa da sua indicação sobre a construção de uma lombada em frente à igreja citada; solidarizou-se com a família da mulher que perdeu a vida; falou que é necessário ter a atenção devida a saúde do nosso município. Com a palavra a vereador Cleomar, utilizou a tribuna e esclareceu sobre a aplicação de recursos em nosso município, defendeu o Dr. Thiago e reconhece que houve muitas melhorias para os servidores do Hospital Municipal; falou da repercussão desses casos delicados que acabam expondo a prestação de serviços dos vereadores. Em seguida, passou-se a ORDEM O DIA: Em discussão, para única votação, Requerimento nº trinta de dois mil e vinte e cinco de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita que seja oficiado à Caixa Econômica Federal para que informe a esta Casa Legislativa: se a empresa BRK Ambiental, concessionária dos serviços públicos de água e esgoto no Município de Xinguara, celebrou junto à instituição empréstimos, financiamentos ou qualquer operação de crédito nos últimos cinco anos; caso positivo, se tais operações utilizaram como garantia a concessão pública dos serviços de água e esgoto de Xinguara; os valores, prazos, condições e finalidades de eventuais contratos firmados; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Requerimento nº trinta e seis de dois mil e vinte e cinco de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita que seja oficiado à empresa BRK Ambiental, concessionária dos serviços públicos de água e esgoto no Município de Xinguara, para que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: Quais são as metas estabelecidas contratualmente para a BRK Ambiental no Município de Xinguara, especialmente após a edição da Lei Federal nº 14.026/2020 (Marco Legal do Saneamento); se a empresa está cumprindo as metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário previstas na legislação, com a obrigação de atingir 99% de cobertura de água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033; quais investimentos já foram realizados no Município desde 2020 e quais estão previstos para os próximos anos, com cronograma de execução; qual o percentual atual de cobertura de água tratada e de esgoto coletado e tratado em Xinguara, discriminados por área urbana e rural; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Requerimento nº trinta e sete de dois mil e vinte e cinco de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita que seja oficiado à empresa BRK Ambiental, concessionária dos serviços de água e esgoto no Município de Xinguara, para que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações, referentes ao período de 2020 até a presente data: Quais contrapartidas sociais e investimentos institucionais foram realizados pela empresa em benefício do Município de Xinguara; Quais ações foram destinadas à cultura, esporte, educação e assistência social, com detalhamento de valores e entidades beneficiadas; Quais recursos foram aplicados por meio de leis de incentivo à cultura e ao esporte (federal, estadual ou municipal); Quais aportes foram destinados ao terceiro setor (ONGs, associações, institutos e demais entidades sem fins lucrativos), incluindo valores, objetos e entidades beneficiárias; Quais foram as contribuições diretas à Administração Pública Municipal, em forma de apoio, doações, patrocínios ou cooperação institucional; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e oitenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara: a necessidade urgente de execução de serviço de drenagem na Rua Ponte de Miranda, no trecho compreendido entre a Rua Borba Gato e a Rua Cruz e Souza; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e oitenta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que indica ao Prefeito Municipal: que estude a possibilidade de implantação de sinalização de trânsito (vertical e horizontal) nas ruas do Setor Buriti Tropical I; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e noventa e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que indica ao Prefeito Municipal: que a administração municipal estude a viabilidade de disponibilizar um veículo para realizar o transporte de mulheres do município até unidades regionais de saúde, com o objetivo de facilitar o acesso ao exame de mamografia, especialmente neste mês de outubro Rosa, dedicado à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de mama; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e noventa e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que indica ao Prefeito Municipal: a implantação de um quebra-molas elevado (lombada física) em frente à Igreja Cristã Evangélica, localizada na Avenida Xingu, em ponto estratégico; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº duzentos e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que indica ao Prefeito Municipal: a necessidade de implantação de uma Sala Vermelha no Hospital Municipal, equipada para o atendimento emergencial e estabilização de pacientes em estado grave; aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte e uma horas e quatro minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

 

Dorismar Altino Medeiros                                                 Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                                     1ª Vice-Presidente

 

 

 

 

   Edvaldo Brito Rosa                                                            Cleomar Cristani

2º Vice-Presidente                                                                   1º Secretário

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária

Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos onze dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, solicitou o Primeiro Secretário para realizar a chamada dos componentes da Casa. O Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Luciana Pereira Ferreira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha, Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o vereador Ricardo que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Em seguida, o presidente pediu para registrar a presença do aluno Caio Cândido dos Santos do curso de Direito da FESAR. Em seguida, foram lidas as matérias do EXPEDIENTE: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº doze de dois mil e vinte e cinco, de autoria da do vereador Clécio Witeck que trata da “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor Ricardo Ely de Vilarinho”. Leitura da Indicação nº cento e oitenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria dos vereadores Luciana Pereira Ferreira e Edvaldo Brito Rosa, que solicitam ao Prefeito Municipal: juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde e demais secretarias competentes a construção de um espaço de descanso para os auxiliares de serviços gerais nos hospitais municipais. Leitura da Indicação nº cento e oitenta e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: o estudo da propositura de projeto de lei que disponha sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para imóveis localizados em áreas urbanas desprovidas de infraestrutura básica no Município de Xinguara. Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o senhor Pedro Ermita, Diretor da UNIFESPA campus de Xinguara, veio debater um assunto de falas corriqueiras essa semana que agrediram de maneira incisiva as federações públicas do município de Xinguara, e se demonstrou revoltado pela fala de um legislador dessa Casa que se baseou em informações de redes sociais para deferir ataques contra os alunos e também a instituições públicas, pois essa atitude fere as instituições com base em ataques em redes sociais; convidou e desafiou essa Câmara para conhecerem o que é uma faculdade de verdade, pois o que eles conseguem fazer é com pouquíssimo recurso independente . Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador José Rosa, utilizou a fala para justificar sua falta na trigésima segunda sessão extraordinária, realizada dia vinte e cinco de agosto de dois mil e vinte e cinco, sendo discutida e aprovada por unanimidade. Com a palavra o vereador Ricardo, cumprimentou à todos e pediu desculpas ao senhor Pedro Ermita se na sua fala da sessão anterior ofendeu as instituições federais de nossa região, justificou que a referência é para as instituições dos grandes centros e parabenizou pelo trabalho exercido pela UNIFESPA. Com a palavra o vereador Sérgio, agradeceu por ter as demandas atendidas no Distrito Rio Vermelho, solicitou que a Secretaria de Saúde intensifique os horários de atendimento médico no Distrito, devido muitos moradores não conseguirem deslocar durante o dia, somente a noite devido residirem em zonas rurais, solicitou o envio de psicólogos para realização de atendimento no defendeu suas indicações na pauta de hoje. Com a palavra o vereador Thiago, utilizou a tribuna para fazer defesa e explanar sobre suas indicações. Com a palavra a vereador Cícero, utilizou a tribuna para expor a situação de moradores do Marajoara que estão há dias sem água e pediu a colaboração dos nobres pares para o envio de um oficio conjunto cobrando respostas da BRK. Em seguida, passou-se a ORDEM O DIA: Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº doze de dois mil e vinte e cinco, de autoria da do vereador Clécio Witeck que trata da “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor Ricardo Ely de Vilarinho”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº trinta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre área destinada à prática de som automotivo no município de Xinguara, estabelece regras para seu funcionamento, integra-se à legislação municipal existente e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº trinta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Reconhece o “wheeling” e o “grau” como modalidades esportivas no município de Xinguara, autoriza o poder executivo a regulamentar sua prática e a ceder espaços públicos de forma provisória para eventos e treinamentos, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº trinta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a criação do inciso no corpo do artigo 2º da Lei nº 1314/2025 de 14 de abril de 2025, do Sistema Municipal de Avaliação da Educação Básica SIMAEX do município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e oitenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria dos vereadores Luciana Pereira Ferreira e Edvaldo Brito Rosa, que solicitam ao Prefeito Municipal: juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde e demais secretarias competentes a construção de um espaço de descanso para os auxiliares de serviços gerais nos hospitais municipais; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e oitenta e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria dos vereadores Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: o estudo da propositura de projeto de lei que disponha sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para imóveis localizados em áreas urbanas desprovidas de infraestrutura básica no Município de Xinguara; aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dez horas e três minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

Dorismar Altino Medeiros                                                              Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                                                   1ª Vice-Presidente

 

 

 

   Edvaldo Brito Rosa                                                                        Cleomar Cristani

2º Vice-Presidente                                                                                1º Secretário

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária

Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dez dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, solicitou o Primeiro Secretário para realizar a chamada dos componentes da Casa. Em seguida, convidou o vereador Clécio para compor a Primeira Secretaria. O Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Clécio Witeck; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Luciana Pereira Ferreira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha, Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Ausentes: Cleomar Cristani. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o vereador Ricardo que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Em seguida, o presidente pediu para registrar a presença do aluno Caio Cândido dos Santos do curso de Direito da FESAR. Em seguida, foram lidas as matérias do EXPEDIENTE: -Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2025, de autoria da do vereador Clécio Witeck que trata da “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor Ricardo Ely de Vilarinho”.  Leitura da Indicação nº 168/2025, de autoria das vereadoras Luciana Pereira Ferreira e Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal: a adoção de medidas para garantir atendimento prioritário, ágil e humanizado às mulheres vítimas de agressão física nas Unidades de Pronto Atendimento UPA do município. Leitura da Indicação nº 169/2025, de autoria das vereadoras Luciana Pereira Ferreira e Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal: estude a viabilidade de celebrar convênios com instituições, organizações da sociedade civil e entidades assistenciais que ofereçam abrigo e suporte psicossocial a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, conforme previsto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Leitura da Indicação nº 170/2025, de autoria dos vereadores Thiago Alves Torres e Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal: que mediante órgãos competentes, no intuito de viabilizar a instalação de semáforos e/ou implantação de medidas necessárias para disciplinar o tráfego nos trechos urbanos da BR-155, que atravessam o município de Xinguara – PA. Leitura da Indicação nº 171/2025, de autoria dos vereadores Thiago Alves Torres, que solicitam ao Prefeito Municipal: estude a possibilidade de realizar a limpeza urgente dos córregos que cortam o perímetro urbano do município de Xinguara, priorizando as áreas que mais alagam, considerando os transtornos recorrentes enfrentados pela população, especialmente durante o período chuvoso. Leitura da Indicação nº 172/2025, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: que sejam realizadas ações específicas durante a Campanha Setembro Amarelo, consistindo em mutirão de consultas com médico psiquiatra no CAPS, tendo em vista a grande demanda e a extensa fila de espera por atendimento especializado, campanha educacional de prevenção ao suicídio nas escolas, promovendo palestras, rodas de conversa e atividades de conscientização voltadas aos jovens. Leitura da Indicação nº 173/2025, de autoria dos vereadores Thiago Alves Torres e Sérgio Reis dos Santos, que solicitam ao Prefeito Municipal: que disponibilize atendimento profissional de Saúde Mental no Distrito Rio Vermelho. Leitura da Indicação nº 174/2025, de autoria do vereador Thiago Alves Torres que solicitam ao Prefeito Municipal: que juntamente aos órgãos competentes estude a possibilidade de realizar a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Autismo representa um avanço na organização das ações governamentais, possibilitando maior participação da sociedade civil, entidades representativas e familiares, na formulação e fiscalização de políticas voltadas a esse público. Leitura da Indicação nº 175/2025, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal: que seja viabilizada, por meio da Secretaria Municipal competente, a construção de uma Academia de Saúde ao ar livre e de um Campo de Areia para a prática esportiva, ambos localizados no Setor Mariazinha, neste município.          Leitura da Indicação nº 176/2025, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: que juntamente com a Secretaria de Obras, realize ações de bloqueteamento ou asfaltamento de ruas da nossa cidade e disponibilize material de aterro (terra, cascalho ou outro material adequado) para os moradores locais utilizarem, especialmente nas calçadas, entradas de residências e demais áreas que fiquem desniveladas em decorrência das obras. Leitura da Indicação nº 177/2025, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: que por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social, seja realizado uma Ação Social Integrada no Assentamento João Canuto/Guerobal, Zona Rural em Xinguara. Leitura da Indicação nº 178/2025, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social para que seja realizado a inclusão da atividade de escolinha de futebol no Núcleo Araguaia, em nosso município. Leitura da Indicação nº 179/2025, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: que seja realizada, com a máxima urgência possível, a obra de corte e adequação em duas ladeiras de grande inclinação situadas na estrada vicinal que liga o distrito de Rio Vermelho à comunidade Piçarra. Leitura da Indicação nº 180/2025, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: que seja realizado uma Ação Social em Comemoração ao Dia do Idoso, celebrado em 1º de outubro. Leitura da Indicação nº 181/2025, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: que sejam realizadas, com urgência, obras de manutenção e recuperação nas estradas vicinais utilizadas como rota dos ônibus escolares em nosso município. Leitura do Ofício do Embaixador do Panamá, Flávio Mendez. Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o senhor Geraldo, presidente do Sindicato de Professores do nosso município, iniciou sua fala defendendo sua liberdade de docência e solicitou aos nobres vereadores o apoio à classe de professores, ao invés de ataques, falou da grandeza e importância do projeto nº trinta e seis de dois mil e vinte e cinco. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Ricardo, cumprimentou à todos e rebateu as críticas do professor Geraldo e esclareceu que na sua fala na sessão anterior não teve a intenção de denegrir a classe dos professores, especificou como anda a estrutura de ensino nas escolas atualmente. Com a palavra o vereador Sérgio, defendeu suas indicações na pauta de hoje. Com a palavra o vereador Thiago, utilizou a tribuna para fazer defesa e explanar sobre suas indicações. Com a palavra a vereadora Luciana, cumprimentou Ricardo, utilizou a tribuna para parabenizar a galera do grau, mas externou sua preocupação enquanto pai, para que todos tomem cuidado ao realizar essas manobras em locais adequados; falou da aquisição de uma retroescavadeira para o nosso município; falou também que recebeu uma denúncia onde as escolas estão sendo politizadas e que estão tratando sobre a relevância do nazismo. Com a palavra a vereadora Luciana, utilizou a tribuna para convidar à todos a participarem de sessão solene em comemoração ao dia do idoso, que será realizado dia primeiro de outubro. Em seguida, passou-se a ORDEM O DIA: Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e sesseta e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria das vereadoras Luciana Pereira Ferreira e Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal: a adoção de medidas para garantir atendimento prioritário, ágil e humanizado às mulheres vítimas de agressão física nas Unidades de Pronto Atendimento UPA do município, aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e sessenta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria das vereadoras Luciana Pereira Ferreira e Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal: estude a viabilidade de celebrar convênios com instituições, organizações da sociedade civil e entidades assistenciais que ofereçam abrigo e suporte psicossocial a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, conforme previsto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e setenta de dois mil e vinte e cinco, de autoria dos vereadores Thiago Alves Torres e Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal: que mediante órgãos competentes, no intuito de viabilizar a instalação de semáforos e/ou implantação de medidas necessárias para disciplinar o tráfego nos trechos urbanos da BR-155, que atravessam o município de Xinguara – PA; aprovado por unanimidade. Leitura da Indicação nº cento e setenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria dos vereadores Thiago Alves Torres, que solicitam ao Prefeito Municipal: estude a possibilidade de realizar a limpeza urgente dos córregos que cortam o perímetro urbano do município de Xinguara, priorizando as áreas que mais alagam, considerando os transtornos recorrentes enfrentados pela população, especialmente durante o período chuvoso, aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e setenta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: que sejam realizadas ações específicas durante a Campanha Setembro Amarelo, consistindo em mutirão de consultas com médico psiquiatra no CAPS, tendo em vista a grande demanda e a extensa fila de espera por atendimento especializado, campanha educacional de prevenção ao suicídio nas escolas, promovendo palestras, rodas de conversa e atividades de conscientização voltadas aos jovens; aprovado por unanimidade. Leitura da Indicação nº cento e setenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria dos vereadores Thiago Alves Torres e Sérgio Reis dos Santos, que solicitam ao Prefeito Municipal: que disponibilize atendimento profissional de Saúde Mental no Distrito Rio Vermelho; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e setenta e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres que solicitam ao Prefeito Municipal: que juntamente aos órgãos competentes estude a possibilidade de realizar a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Autismo representa um avanço na organização das ações governamentais, possibilitando maior participação da sociedade civil, entidades representativas e familiares, na formulação e fiscalização de políticas voltadas a esse público; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e setenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal: que seja viabilizada, por meio da Secretaria Municipal competente, a construção de uma Academia de Saúde ao ar livre e de um Campo de Areia para a prática esportiva, ambos localizados no Setor Mariazinha, neste município; aprovado por unanimidade.          Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e setenta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: que juntamente com a Secretaria de Obras, realize ações de bloqueteamento ou asfaltamento de ruas da nossa cidade e disponibilize material de aterro (terra, cascalho ou outro material adequado) para os moradores locais utilizarem, especialmente nas calçadas, entradas de residências e demais áreas que fiquem desniveladas em decorrência das obras; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e setenta e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: que por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social, seja realizado uma Ação Social Integrada no Assentamento João Canuto/Guerobal, Zona Rural em Xinguara; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e setenta e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social para que seja realizado a inclusão da atividade de escolinha de futebol no Núcleo Araguaia, em nosso município; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e setenta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: que seja realizada, com a máxima urgência possível, a obra de corte e adequação em duas ladeiras de grande inclinação situadas na estrada vicinal que liga o distrito de Rio Vermelho à comunidade Piçarra; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e oitenta de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: que seja realizado uma Ação Social em Comemoração ao Dia do Idoso, celebrado em 1º de outubro; aprovado por unanimidade. Leitura da Indicação nº cento e oitenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: que sejam realizadas, com urgência, obras de manutenção e recuperação nas estradas vicinais utilizadas como rota dos ônibus escolares em nosso município; aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dezenove horas e quarenta e nove minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

Dorismar Altino Medeiros                                                              Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                                                   1ª Vice-Presidente

 

 

 

 

   Edvaldo Brito Rosa                                                                        Clécio Witeck

2º Vice-Presidente                                                                    1º Secretário em Exercício

 

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária

Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, solicitou o Primeiro Secretário para realizar a chamada dos componentes da Casa. O Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cleomar Cristani; Clécio Witeck; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Luciana Pereira Ferreira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha, Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o vereador Thiago que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Em seguida, o presidente pediu para registrar a presença da senhora Silvia Mendonça e de seu esposo Leopoldo Witeck na plenária. Em seguida, foram lidas as matérias do EXPEDIENTE: Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei nº trinta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre área destinada à prática de som automotivo no município de Xinguara, estabelece regras para seu funcionamento, integra-se à legislação municipal existente e dá outras providências”. Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei nº trinta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Reconhece o “wheeling” e o “grau” como modalidades esportivas no município de Xinguara, autoriza o poder executivo a regulamentar sua prática e a ceder espaços públicos de forma provisória para eventos e treinamentos, e dá outras providências”. Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei nº trinta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a criação do inciso no corpo do artigo 2º da Lei nº 1314/2025 de 14 de abril de 2025, do Sistema Municipal de Avaliação da Educação Básica SIMAEX do município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências”. Leitura da Indicação nº cento e sessenta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: seja viabilizada a construção de uma pista de caminhada em torno do Colégio Tancredo de Almeida Neves, situado na Rua Duque de Caxias, nº 1105, no Bairro Itamaraty. Leitura da Indicação nº cento e sessenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: que por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, que estude a viabilidade de implementar uma campanha de castração de animais domésticos (cães e gatos), voltada prioritariamente para famílias de baixa renda, com o objetivo de reduzir a proliferação de animais abandonados e promover a saúde pública, acompanhada da Lei nº 945/2015 que “Autoriza o controle de cães e gatos”. Leitura da Indicação nº cento e sessenta e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: que seja realizada a ampliação das vagas destinadas ao exame de mamografia durante a Campanha Outubro Rosa. Leitura da Indicação nº cento e sessenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: seja realizada a ampliação das vagas destinadas aos exames de ultrassonografia da próstata e ao exame de PSA durante a Campanha Novembro Azul. Leitura da Indicação nº cento e sessenta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: seja disponibilizado atendimento de fisioterapia também no período da tarde no Hospital Municipal, com o objetivo de atender os pacientes internos. Leitura da Indicação nº cento e sessenta e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: que seja realizada a aquisição de novos berços para a ala de pediatria do Hospital Municipal, tendo em vista que os atuais não estão suprindo a demanda existente. Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o senhor Leopoldo Witeck, iniciou sua fala lembrando que é filho de Xinguara e apesar de morar em Goiânia, sempre acompanha as sessões dessa Casa de Leis e parabenizou a atual gestão dessa Câmara, cuja está muito bem preparada, parabenizou a turma do “grau” por conquistarem um espaço adequado para as práticas de manobras radicais.  Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Cícero, cumprimentou à todos e defendeu sua indicação na pauta de hoje e pediu apoio dos nobres. Com a palavra o vereador Clécio, falou da importância do seu projeto que foi aprovado na sessão extraordinária onde cria o dia do pioneiro da cidade de Xinguara, sendo que nossa cidade foi criada e está em constante desenvolvimento graças à essas pessoas que criaram raízes em nossa cidade; falou do projeto do “grau” que na gestão passada foi doado um espaço para a realização de manobras radicais e que agora poderá ser concluído. Com a palavra o vereador Thiago, utilizou a tribuna para falar que no dia vinte e três de fevereiro desse ano foi feito uma indicação de sua autoria onde ele solicitou um espaço destinado para a galera do “grau” fazerem suas manobras radicais, lembrou que já é um tema que tem legislação estadual sendo reconhecido a modalidade no estado do Pará falou. Com a palavra o vereador Ségio, utilizou a tribuna para fazer indicação verbal. Com a palavra o vereador Ricardo, utilizou a tribuna para parabenizar a galera do grau, mas externou sua preocupação enquanto pai, para que todos tomem cuidado ao realizar essas manobras em locais adequados; falou da aquisição de uma retroescavadeira para o nosso município; falou também que recebeu uma denúncia onde as escolas estão sendo politizadas e que estão tratando sobre a relevância do nazismo. Com a palavra a vereadora Luciana, utilizou a tribuna para convidar à todos a participarem de sessão solene em comemoração ao dia do idoso, que será realizado dia primeiro de outubro. Com a palavra o vereador Cleomar; iniciou sua fala dizendo que irá atrás de respostas sobre os questionamentos que foram feitos pelos vereadores na noite de hoje, ressaltou que nossa gestão está fortemente trabalhando para atender todas as demandas do município. QUESTÃO DE ORDEM: o vereador Sérgio solicitou que a sessão de quinta-feira fosse realizada no horário das nove da manhã, sendo discutido e aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se a ORDEM O DIA: Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei nº trinta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre área destinada à prática de som automotivo no município de Xinguara, estabelece regras para seu funcionamento, integra-se à legislação municipal existente e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei nº trinta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Reconhece o “wheeling” e o “grau” como modalidades esportivas no município de Xinguara, autoriza o poder executivo a regulamentar sua prática e a ceder espaços públicos de forma provisória para eventos e treinamentos, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei nº trinta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a criação do inciso no corpo do artigo 2º da Lei nº 1314/2025 de 14 de abril de 2025, do Sistema Municipal de Avaliação da Educação Básica SIMAEX do município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e sessenta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: seja viabilizada a construção de uma pista de caminhada em torno do Colégio Tancredo de Almeida Neves, situado na Rua Duque de Caxias, nº 1105, no Bairro Itamaraty; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e sessenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: que por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, que estude a viabilidade de implementar uma campanha de castração de animais domésticos (cães e gatos), voltada prioritariamente para famílias de baixa renda, com o objetivo de reduzir a proliferação de animais abandonados e promover a saúde pública, acompanhada da Lei nº 945/2015 que “Autoriza o controle de cães e gatos”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e sessenta e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: que seja realizada a ampliação das vagas destinadas ao exame de mamografia durante a Campanha Outubro Rosa; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e sessenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: seja realizada a ampliação das vagas destinadas aos exames de ultrassonografia da próstata e ao exame de PSA durante a Campanha Novembro Azul; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e sessenta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: seja disponibilizado atendimento de fisioterapia também no período da tarde no Hospital Municipal, com o objetivo de atender os pacientes internos; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e sessenta e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: que seja realizada a aquisição de novos berços para a ala de pediatria do Hospital Municipal, tendo em vista que os atuais não estão suprindo a demanda existente; aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dezenove horas e quarenta minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

Dorismar Altino Medeiros                                                              Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                                                   1ª Vice-Presidente

 

 

 

 

   Edvaldo Brito Rosa                                                                        Cleomar Cristani

2º Vice-Presidente                                                                                1º Secretário

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária

Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e quarenta minutos, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, solicitou o Primeiro Secretário para realizar a chamada dos componentes da Casa. O Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cleomar Cristani; Clécio Witeck; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Luciana Pereira Ferreira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Thiago Alves Torres e Sérgio Reis dos Santos. Ausentes: Ricardo Pereira Cunha Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou a vereadora Michele que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Em seguida, o presidente pediu para registrar a presença dos alunos Vitória Costa Sousa, Andréia dos Santos Silva e Caio Cândido dos Santos do curso de Direito da FESAR. Em seguida, foram lidas as matérias do EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei nº trinta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a criação do inciso no corpo do artigo 2º da Lei nº 1314/2025 de 14 de abril de 2025, do Sistema Municipal de Avaliação da Educação Básica SIMAEX do município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei Complementar n^o um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências”. Leitura da Indicação nº cento e cinquenta e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: que mediante órgão competente, providencie a tramitação do Projeto de Lei, em anexo, que regulamenta e regulariza o transporte de táxi, em nosso Município. Leitura da Indicação nº cento e cinquenta e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal: que mediante órgão competente, providencie a coleta de lixo em pontos estratégicos na entrada da cidade. Leitura da Indicação nº cento e cinquenta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: solicitar a análise de viabilidade, seja por meio de parceria institucional com o Governo do Estado ou outra modalidade de cooperação, para a construção de um Centro de Eventos Esportivos em nosso município. Leitura da Indicação nº cento e sessenta de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: que estude a viabilidade de reativação das câmeras de monitoramento do município ou realização de licitação para instalação de novos equipamentos. Leitura da Indicação nº cento e sessenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: que estude a viabilidade de adotar providências no sentido de criar um abrigo municipal para animais abandonados e, enquanto não se implanta um Centro de Zoonoses em Xinguara, que seja estudada a possibilidade de celebrar convênio com alguma Organização Não Governamental (ONG) de cidades vizinhas ou clínica veterinária credenciada, para atuar no resgate, acolhimento, tratamento e cuidados de animais em situação de abandono em nosso município. Em seguida, não havendo pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Thiago, cumprimentou à todos e falou da situação em que se encontra a estrutura do Centro de Especialidade Odontológica – CEO, com piso deteriorado e falta de aparelhos para ventilação; questionou sobre a necessidade de intensificar a fiscalização de trânsito no perímetro do novo loteamento Jacafer em nossa cidade, também é preciso buscar uma solução para o trânsito do setor Jardim América. Com a palavra o vereador Nelcino, falou que dia trinta de setembro irá acontecer uma audiência com a BRK para tratar do assunto sobre as altas taxas cobradas em contas de cidadãos que não possuem esgoto ou sequer água, convidou à todos para participar dessa audiência e também que os nobres vereadores realizem uma reunião antes que essa audiência aconteça para serem debatidas algumas demandas relevantes. Com a palavra o vereador Arivaldo, utilizou a tribuna para solidarizar com as demandas que estão ocorrendo perante à inércia da BRK, externou sobre sua disposição em ajudar sobre soluções para esses casos; falou também sobre o desenvolvimento de nossa cidade. Com a palavra o vereador Adair, utilizou a tribuna para parabenizar como foi a apresentação do dia sete de setembro pelas escolas do nosso município, e falou que não é o momento para reincidir o contrato do município com a BRK, que existem outras formas de sanar esses problemas. Com a palavra a vereadora Michele, utilizou a tribuna para agradecer todos os parceiros envolvidos no curso profissionalizante de confeitaria que foi realizado semana passada na Cozinha Comunitária, falou da relevância desses cursos; também externou sua opinião a respeito da atuação da BRK em nosso município, que se continuar do jeito que tá então que seja feito a rescisão do contrato de concessão com a empresa. Com a palavra a vereadora Luciana, parabenizou a apresentação das escolas no sete de setembro em nossa cidade e falou sobre as reclamações que tem recebido da empresa BRK, aproveitou também para defender sobre suas indicações em pauta. Em seguida, passou-se a ORDEM O DIA: Em discussão, para única votação,  Indicação nº cento e cinquenta e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: que mediante órgão competente, providencie a tramitação do Projeto de Lei, em anexo, que regulamenta e regulariza o transporte de táxi, em nosso Município, aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e cinquenta e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal: que mediante órgão competente, providencie a coleta de lixo em pontos estratégicos na entrada da cidade; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e cinquenta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: solicitar a análise de viabilidade, seja por meio de parceria institucional com o Governo do Estado ou outra modalidade de cooperação, para a construção de um Centro de Eventos Esportivos em nosso município, aprovado por unanimidade.  Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e sessenta de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: que estude a viabilidade de reativação das câmeras de monitoramento do município ou realização de licitação para instalação de novos equipamentos; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e sessenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: que estude a viabilidade de adotar providências no sentido de criar um abrigo municipal para animais abandonados e, enquanto não se implanta um Centro de Zoonoses em Xinguara, que seja estudada a possibilidade de celebrar convênio com alguma Organização Não Governamental (ONG) de cidades vizinhas ou clínica veterinária credenciada, para atuar no resgate, acolhimento, tratamento e cuidados de animais em situação de abandono em nosso município. aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dezenove horas e quarenta e seis minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

Dorismar Altino Medeiros                                                              Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                                                   1ª Vice-Presidente

 

 

 

 

   Edvaldo Brito Rosa                                                                        Cleomar Cristani

2º Vice-Presidente                                                                                1º Secretário

 

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária

Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e cinco, às oito horas e quarenta minutos, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, solicitou a Segunda Secretária para realizar a chamada dos componentes da Casa. O Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cleomar Cristani; Clécio Witeck; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; José Rosa da Silva; Luciana Pereira Ferreira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha, Thiago Alves Torres e Sérgio Reis dos Santos. Ausentes: Jaques Salvelina Cantanhede.  Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou a vereadora Michele que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Aproveitou para convidar o professor Luciano, o Secretários de Educação Genival Fernandes e Janaína Paulino para comporem as cadeiras de honra. Em seguida, foram lidas as matérias do EXPEDIENTE: Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº vinte e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de atendimento fisioterapêutico e nutricional em parceria com instituições de ensino superior, com prioridade para pessoas com fibromialgia, e dá outras providências”. Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº vinte e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “Regulamenta, no âmbito do município de Xinguara, o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos ou plataformas tecnológicas, estabelece normas de funcionamento, fiscalização, arrecadação e coexistência com os serviços de transporte já regulamentados, nos termos da Lei Federal nº 13.640/2018, e dá outras providências”. Leitura da Indicação nº cento e quarenta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que realize a recuperação do piso e instalação de ar climatizado no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de nossa cidade. Leitura da Indicação nº cento e quarenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que viabilize junto ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP), a implantação de totens de segurança em pontos estratégicos do município de Xinguara. Leitura da Indicação nº cento e cinquenta de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador, que solicita ao Prefeito Municipal: que em conjunto com a Secretaria Municipal da Saúde, disponibilize a prolongação nos horários de atendimentos no posto de Saúde do Distrito Rio Vermelho, município de Xinguara. Leitura da Indicação nº cento e cinquenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que através do órgão competente, disponibilize um carro pipa para aguar as ruas do nosso município. Leitura da Indicação nº cento e cinquenta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que juntamente com a Secretaria Municipal da Saúde estude a possibilidade de realizar um mutirão de cirurgias de Pterígio, tendo em vista a crescente demanda reprimida no município. Leitura da Indicação nº cento e cinquenta e três de dois mil e vinte e três, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: que juntamente com a Secretaria de Obras veja a possibilidade de trazer uma equipe para realizar a recuperação com drenagem e bloqueteamento da rua Tucumã, localizada entre Setor Seleta e Setor Universitário. Leitura da Indicação nº cento e cinquenta e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: que estude a viabilidade de elaborar um Projeto de Lei que conceda a redução da carga horária de trabalho para servidores públicos diagnosticados com fibromialgia, sem prejuízo de remuneração ou demais direitos trabalhistas. Leitura da Indicação nº cento e cinquenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: que estude a viabilidade de instituir um dia fixo por mês para realização de capacitações gratuitas com profissionais da saúde: psicólogos, fonoaudiólogos, nutricionistas e neurologistas, voltadas exclusivamente para mães e responsáveis de crianças atípicas. Leitura da Indicação nº cento e cinquenta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal que tome as providências necessárias para a designação de um guarda municipal para atuar na Praça Loreno Hentghes, com atenção especial ao período noturno, em que há maior vulnerabilidade e ausência total de vigilância. Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o a senhora Flaviana, coordenadora do CAEX, agradeceu por todos os envolvidos pela iniciativa ao projeto de lei número que será um grande passo frente à cada conquista alcançada. Com a palavra o senhor Geraldo, presidente do SINTEPP disse que qualquer recurso que for colocado para melhoria dos servidores não gera custo e sim investimento, pois consequentemente fomenta a economia do nosso município, ainda pediu para que a Secretaria de Educação não descartasse a possiblidade de também fazer uma melhoria para as auxiliadoras de sala que também merecem seu reconhecimento. Com a palavra o senhor Luciano, parabenizou o projeto. Com a palavra o Secretário de Educação, Genival Fernandes, agradeceu o entusiasmo do prefeito em trabalhar em prol da nossa população e falou da importância da valorização dos cuidadores de crianças especiais, pois é um trabalho árduo, mas valoroso. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador José Rosa, cumprimentou à todos e falou da relevância desse belíssimo projeto que trata da valorização dos servidores que atuam como cuidadores de crianças especiais, sem esquecer também dos seus auxiliares, parabenizou o Secretário de Educação pelos serviços prestados em nosso município. Com a palavra o vereador Ricardo…. Com a palavra o vereador Adair, cumprimentou à todos os presentes e falou da importância do seu projeto. Com a palavra o vereador Arivaldo, utilizou a tribuna para parabenizar os servidores que atuam como cuidadores de crianças especiais em nosso município e também defendeu o seu projeto sobre o tratamento da Fibromialgia. Com a palavra o vereador Thiago, parabenizou todas as pessoas presentes na plenária e por terem alcançado suas reinvindicações, e também expressou que enquanto vereador também está na luta para ter suas reivindicações, que recebe diariamente da população, atendidas pelo Poder Executivo; completou fazendo a defesa de suas indicações. Com a palavra a vereadora Michele… Com a palavra o vereador Cícero, externou todo seu apoio aos servidores que estão sendo agraciados pelo projeto nº vinte e nove de dois mil e vinte e cinco. Com a palavra o vereador Nelcino, também parabenizou aos servidores que serão contemplados pela gratificação do projeto de lei nº vinte e nove de dois mil e vinte e cinco. Com a palavra o vereador Cleomar, parabenizou as conquistas que chegam até a população, assim como a prestatividade e compromisso do prefeito em atender as demandas do nosso município. Em seguida, passou-se a ORDEM O DIA: Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº vinte e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Denomina o Posto de Saúde localizado no Setor Tanaka II como: Cícero de Jesus Lima (Cícero do Tanaka)”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº vinte e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Selectas”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº vinte e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “Institui a Gratificação de Apoio Inclusivo – GAI aos servidores ocupantes do cargo efetivo de cuidador educacional da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Xinguara e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº vinte e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de atendimento fisioterapêutico e nutricional em parceria com instituições de ensino superior, com prioridade para pessoas com fibromialgia, e dá outras providências”. Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 24/2025, de autoria do Poder Executivo que “Regulamenta, no âmbito do município de Xinguara, o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos ou plataformas tecnológicas, estabelece normas de funcionamento, fiscalização, arrecadação e coexistência com os serviços de transporte já regulamentados, nos termos da Lei Federal nº 13.640/2018, e dá outras providências”. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº vinte e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Denomina o Posto de Saúde localizado no Setor Tanaka II como: Cícero de Jesus Lima (Cícero do Tanaka)”, aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº vinte e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Selectas”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei nº vinte e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “Institui a Gratificação de Apoio Inclusivo – GAI aos servidores ocupantes do cargo efetivo de cuidador educacional da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Xinguara e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e quarenta de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que viabilize a construção de uma subestação de energia elétrica para a Escola Padre João Luiz Purguy no Distrito Rio Vermelho; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e quarenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: adote providências para realizar a construção do prédio do Centro de Atendimento Educacional Especializado de Xinguara – CAEX; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e quarenta e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: colaboração da Prefeitura para destinar uma porcentagem dos impostos pagos pelas empresas que atuam em nossa região, especialmente para às Casas de Apoio as Crianças e Adolescentes e Idosos do nosso município; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e quarenta e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: mediante órgão competente, adote providências para dispor de um Farmacêutico para atendimentos alternados semanalmente no Distrito Rio vermelho; aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dez horas e cinquenta e nove minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

Dorismar Altino Medeiros                                                              Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                                                   1ª Vice-Presidente

 

 

 

 

   Edvaldo Brito Rosa                                                                        Cleomar Cristani

2º Vice-Presidente                                                                                1º Secretário

 

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária