Categoria de Ata: Sessão Ordinária

Ata da Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu o Secretário da Mesa, vereador Cleomar para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Arivaldo Santos Nascimento; Clécio Witeck; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Luciana Pereira Ferreira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Ausente: Adair Marinho da Silva. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou a vereadora Michele que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Agradeceu a presença da aluna Cynthia Suellen Oliveira Andrade, estudante do oitavo período de Direito da Faculdade FESAR/AFYA. A seguir, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre Projeto de Lei n^o dois de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a compensação tributária e eventual isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em razão da ausência ou precariedade de pavimentação e iluminação pública no Município de Xinguara, e dá outras providências”. Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei n^o sete de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência na execução de emendas parlamentares e recursos vinculados, estabelece dever de informação periódica ao Poder Legislativo e à população no Município de Xinguara e dá outras providências”. Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei n^o oito de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Portal da Transparência do Município de Xinguara, das listas de espera por exames, consultas e cirurgias na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências”. Leitura da Indicação nº três de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: solicitar a imediata revisão, manutenção e, caso necessário, a substituição dos aparelhos, materiais e mobílias da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), incluindo cadeiras, macas e todos os demais itens que demandem manutenção preventiva ou corretiva. Leitura do Requerimento n° quatro de dois mil e vinte e seis 04/2026, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que requer a realização de sessões itinerantes da Câmara Municipal de Xinguara nos meses de março, abril, maio e junho, sejam realizadas no Distrito Rio Vermelho; Placa São Francisco e Vila São José do Araguaia.  Leitura do Requerimento n° cinco de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que requer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, para que determine à Procuradoria Geral do Município de Xinguara, sob a titularidade de Cícero Sales da Silva, a emissão de parecer técnico jurídico fundamentado acerca da situação dos vãos existentes sob a linha de transmissão de energia elétrica que percorre o canteiro central das Avenidas Francisco Caldeira Castelo Branco e Antônio Pedroso, no perímetro urbano municipal, especialmente quanto à possibilidade de utilização desses espaços para implantação de equipamentos públicos de lazer, esporte e cultura, à luz do Estatuto da Cidade, da legislação urbanística municipal vigente e das normas administrativas aplicáveis. Leitura do Requerimento n° seis de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, para que esta Câmara Municipal encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, a fim de que determine à Secretaria de Educação e Cultura, sob a titularidade de Genival Fernandes da Silva, a realização de estudo técnico específico no campo da política cultural acerca da utilização dos vãos existentes sob a linha de transmissão de energia elétrica que percorre o canteiro central das Avenidas Francisco Caldeira Castelo Branco e Antônio Pedroso, no perímetro urbano do Município de Xinguara, considerando o potencial desses espaços para implantação de equipamentos culturais públicos e ações permanentes de promoção cultural. Leitura do Requerimento n° sete de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que requer que seja encaminhado pedido de informações ao Poder Executivo Municipal referente aos termos em anexo. Leitura do Requerimento n° oito de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, solicite ao Poder Executivo Municipal que promova, organize e conduza audiência pública e reuniões técnicas intersetoriais, destinadas ao debate administrativo e técnico acerca da situação dos vãos existentes sob a linha de transmissão de energia elétrica no perímetro urbano do Município de Xinguara, bem como das possibilidades de utilização desses espaços para fins de lazer, esporte, cultura e requalificação urbana, cabendo ao Executivo a definição de data, horário e local do evento. Em seguida, abriu as inscrições do GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra o vereador Thiago ,  agradeceu a oportunidade e cumprimentou a todos,  começou parabenizando as comissões  por estarem sempre bem empenhados a ajudar a população, defendeu o Projeto de Lei nº dois de dois mil e vinte e seis que se trata da isenção do IPTU,  falou que vários municípios se adaptaram a lei de isenção  citando a cidade de Curitiba,  citou que foram adotadas medidas  que não tem fundamento por não ter fontes de arrecadação,  falou também do projeto nº seis de dois mil e vinte e seis que se trata de transparência  quanto as emendas parlamentares,   diz que é de direito da população saber onde foi aplicada tal recurso,  citou o recurso que veio no ano de 2025 para compra de uma ambulância que até o momento não se sabe onde foi aplicado,  falou também sobre o projeto de lei nº oito de dois mil e vinte e seis que se trata de uma transparência , falou das pessoas que estão aguardando vagas na fila do SUS, aguardando exames, consultas, cirurgia   disse que o próprio projeto veda os dados pessoais que permitam sua identificação, sugerindo um número de protocolo, para dar mais confiança as pessoas , diz que o vício não está no projeto está no próprio sistema, o mesmo sugere levar política pública, encerrou a fala externando que não consegue entender onde se encontra os vícios dentro dos projetos, o mesmo diz que vai continuar tentando legislar, finalizou com a leitura de um trecho da bíblia. Com a palavra o vereador Arivaldo,  leu um trecho da bíblia e cumprimentou a todos os presentes,  o mesmo fez sugestão ao Presidente que dê a oportunidade para abrir meios para as pessoas que assistem por meio das redes sociais um link  com bate papo; falou sobre que uma pessoa o incitou quando fez uma postagem, recebendo uma crítica irrelevante que não gostou mais não vai se incomodar com isso, faz a defesa dos projetos do vereador Thiago, falou que aqui erra se quiser errar, viu na decisão jurídica que tem pareceres favoráveis da comissão sobre o projeto nº sete de dois mil e vinte e seis, o vereador está querendo apenas transparência, cita que o município recebeu  três milhões e meio, do Deputado Joaquim Passarinho, diz que a comissão errou quando deu um parecer contrário, fala sobre o controle e que temos que prestar conta dos recebimentos que veio para o município , ele quer apenas uma prestação de conta plausível para não ser indagados para não haver certas desconfianças, fala do projeto 02/2026 sobre a a taxação do IPTU  , fala das taxas de iluminação pública que não há em sua residência, pede sensibilidade com a população que seja feita pavimentação , que disponibilize iluminação pública. Com a palavra a Vereadora Michele, iniciou a fala sobre o projeto do vereador Thiago, lembrou que há pouco tempo uma lista de pessoas portadoras do HIV vasou , e deixou pessoas vulneráveis, falou da preferência das pessoas que precisam de atendimento urgente. Com a Palavra Vereador Ricardo, cumprimentou a todos, e defendeu os projetos do Vereador Thiago declarando apoio a população, também fez a defesa de seus requerimentos que fala sobre o linhão, pediu ajuda para melhor atender a população, encerrou falando da democracia. Com a Palavra o Vereador Sergio, cumprimentou a todos e disse que só tem a agradecer, por tudo que tem sido feito  no Distrito Rio Vermelho, agradeceu a parceria do Prefeito com a população, disse que no Distrito os serviços estão sendo executados,  dsse que o papel do Vereador foi eleito e recebe para trabalhar para população,  correndo atrás dos benefícios para a população, agradeceu o Secretário da Educação, que em breve será inaugurado a creche do Distrito, falou das parcerias e das soluções que ele mostra quando encontra problemas.Com a Palavra o Vereador  Cicero, cumprimentou a todos,  e solicitou aos colegas que procurem mais informações, o mesmo está disponível nas ruas de segunda a sexta feira, falou sobre as melhorias feitas na saúde, que tem muitos outros municípios que encontram dificuldades maiores, fala que respeita a opinião de todos quanto aos projetos apresentados,  citou dos relatórios que vem para Câmara, que fica feliz com o reconhecimento pelas benfeitorias do poder executivo a qual o vereador Sergio citou em seu discurso, e encerrou concordando com  o requerimento do vereador Ricardo. Com a Palavra a Vereadora  Luciana, iniciou sua fala sobre algumas indicações e projetos, que está sempre em contato com secretários  para saber das necessidades da população, citou a vereadora Michele que foi em busca de poltronas para o hospital municipal, citou o vereador Clécio com seu projeto Panela, falou sobre  seu projeto que foi protocolado nesta casa que aborda sobre a criação da comissão da mulher, falou dos problemas que as mulheres encontram por serem violentadas, que está sempre a frente na defesa dessas mulheres e vai estar lutando arduamente, para melhor atender e acolher essas mulheres. QUESTÃO DE ORDEM: O Vereador Ricardo declara o seu apoio total ao projeto apresentado pela vereadora Luciana. Com a Palavra o Vereador Nelcino, cumprimentou a todos e começou fazendo alguns esclarecimentos ao vereador Ricardo e ao vereador Arivaldo, falou que ele mesmo fez a denúncia sobre a empresa BRK, alegou que os colegas foram capazes de fazer vídeo falando que estava tudo bem, pediu apenas o apoio de todos, pois no dia da primeira audiência pública estavam presentes apenas seis vereadores, e que alguns querem apenas fazer inversão de valores. QUESTÃO DE ORDEM: O Vereador Jaques solicitou que os membros das comissões se reúnam com o Procurador Jurídico desta Casa, para terem um esclarecimento mais cristalino sobre as avaliações dos projetos. Que em 2023, o mesmo apresentou o projeto idêntico ao qual os colegas que hoje se opõem, uma vez votaram por unanimidade em seu projeto, o qual o foi vedado pelo poder Executivo na época. Com a palavra o vereador Cleomar, declarou seu apoio ao requerimento do vereador Ricardo, e apoiou o projeto da Vereadora  Luciana,  falou que a secretaria de saúde está correndo atrás para comprar a ambulância atendendo não apenas o pedido do vereador Thiago, mas também atendendo a população, agradeceu ao Deputado Joaquim Passarinho, que reconhece as emendas que vem destinadas ao municípios, citou a fala do vereador Sergio que foi plausível em suas palavras, e constantemente tem levado as demandas ao Prefeito e o mesmo sempre se disponibilizando a atender a todos. Com a palavra o vereador Jaques, falou sobre os investimentos feitos na saúde que foram bem aplicados, que tem gerido os valores recebidos pela emenda dos Deputados. A seguir, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para primeira votação, o Projeto Voto de Louvor nº um de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei nº seis de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a denominação da nova Creche Municipal do Distrito Rio Vermelho como ‘Creche Municipal Tia Dodó’ e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre Projeto de Lei n^o dois de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a compensação tributária e eventual isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em razão da ausência ou precariedade de pavimentação e iluminação pública no Município de Xinguara, e dá outras providências”, os vereadores Arivaldo, Thiago, Ricardo e Jaques  votaram  favorável, sendo REPROVADO por maioria dos votos. Em discussão, para única votação, o Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei n^o  sete de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência na execução de emendas parlamentares e recursos vinculados, estabelece dever de informação periódica ao Poder Legislativo e à população no Município de Xinguara e dá outras providências”; os vereadores Arivaldo, Thiago, Ricardo e Jaques  votaram  favorável, sendo REPROVADO por maioria dos votos. Em discussão, para única votação, o Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei n^o oito de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Portal da Transparência do Município de Xinguara, das listas de espera por exames, consultas e cirurgias na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências”; os vereadores Arivaldo, Thiago, Ricardo e Jaques  votaram  favorável, sendo REPROVADO por maioria dos votos. Em discussão, para única votação, o Indicação nº três de sois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: solicitar a imediata revisão, manutenção e, caso necessário, a substituição dos aparelhos, materiais e mobílias da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), incluindo cadeiras, macas e todos os demais itens que demandem manutenção preventiva ou corretiva; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Requerimento n° quatro de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que requer a realização de sessões itinerantes da Câmara Municipal de Xinguara nos meses de março, abril, maio e junho, sejam realizadas no Distrito Rio Vermelho; Placa São Francisco e Vila São José do Araguaia; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Requerimento n° cinco de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que requer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, para que determine à Procuradoria Geral do Município de Xinguara, sob a titularidade de Cícero Sales da Silva, a emissão de parecer técnico jurídico fundamentado acerca da situação dos vãos existentes sob a linha de transmissão de energia elétrica que percorre o canteiro central das Avenidas Francisco Caldeira Castelo Branco e Antônio Pedroso, no perímetro urbano municipal, especialmente quanto à possibilidade de utilização desses espaços para implantação de equipamentos públicos de lazer, esporte e cultura, à luz do Estatuto da Cidade, da legislação urbanística municipal vigente e das normas administrativas aplicáveis; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Requerimento n° seis de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, para que esta Câmara Municipal encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, a fim de que determine à Secretaria de Educação e Cultura, sob a titularidade de Genival Fernandes da Silva, a realização de estudo técnico específico no campo da política cultural acerca da utilização dos vãos existentes sob a linha de transmissão de energia elétrica que percorre o canteiro central das Avenidas Francisco Caldeira Castelo Branco e Antônio Pedroso, no perímetro urbano do Município de Xinguara, considerando o potencial desses espaços para implantação de equipamentos culturais públicos e ações permanentes de promoção cultural; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Requerimento n° sete de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que requer que seja encaminhado pedido de informações ao Poder Executivo Municipal referente aos termos em anexo; aprovado por unanimidade.  Em discussão, para única votação, o Requerimento n° oito de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, solicite ao Poder Executivo Municipal que promova, organize e conduza audiência pública e reuniões técnicas intersetoriais, destinadas ao debate administrativo e técnico acerca da situação dos vãos existentes sob a linha de transmissão de energia elétrica no perímetro urbano do Município de Xinguara, bem como das possibilidades de utilização desses espaços para fins de lazer, esporte, cultura e requalificação urbana, cabendo ao Executivo a definição de data, horário e local do evento; aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às onze horas e quarenta e cinco minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior do Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

     Dorismar Altino Medeiros                                        Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                                             1ª Vice-Presidente

 

 

 

 

  Edvaldo Brito Rosa                                                            Cleomar Cristani

2º Vice-Presidente                                                                                      1º Secretário

 

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária

 

 

Ata da Segunda Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu o Secretário da Mesa, vereador Cleomar para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Clécio Witeck; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Luciana Pereira Ferreira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o vereador Nelcino que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Agradeceu a presença da aluna Cynthia Suellen Oliveira Andrade, estudante do oitavo período de Direito da Faculdade FESAR/AFYA. A seguir, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Voto de Louvor nº um de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos. Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº seis de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a denominação da nova Creche Municipal do Distrito Rio Vermelho como ‘Creche Municipal Tia Dodó’ e dá outras providências”.  Leitura da Indicação nº 02/2026, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que juntamente com a Secretaria competente, estude a possibilidade de complementar a estrutura existente na Ponte no setor Chácara com uma barreira de proteção (corrimão/guarda-corpo), assim como a recuperação da estrutura da mesma. Leitura da Indicação nº cinco de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: estude a possibilidade de efetuar a recuperação da Rua Barão do Rio Branco, no trecho compreendido entre a Rua 03 até o Supermercado Som da Pedra.  Leitura da Indicação n° seis de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal: que estude a possibilidade de criação de um Departamento Técnico de Trânsito Urbano, com a disponibilização de engenheiro de tráfego, visando o planejamento, organização e melhoria da mobilidade urbana, a ser implantado no município de Xinguara. Leitura da Indicação n° oito de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: que seja tomadas medidas urgentes quanto à insuficiência e à irregularidade no atendimento de saúde na região da vicinal Querobal, neste município.  Leitura da Indicação n° nove de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal para que seja disponibilizada, com a máxima brevidade, uma motoniveladora destinada à realização de serviços de manutenção e parolamento nas vias públicas do Distrito de São José do Araguaia, especificamente: Avenida Rio Araguaia e Rua Antônio Paulo Muniz Ribeiro. Em seguida, abriu as inscrições do GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra o vereador Nelcino,  cumprimentou a todos, e fez uma defesa da sua indicação em relação as árvores que estão entrelaçando a rede elétrica que é de competência da empresa Equatorial, o mesmo indica uma poda preventiva para evitar maiores problemas, aproveitou a oportunidade e reforçou o pedido de uma indicação feita no ano de dois mil e vinte e cinco, dos alunos que estão aguardando o ônibus para ir para escola, o mesmo solicita pontos escolares, citou a  precariedade das ruas da cidade,  falou do setor Jardim América que possui ruas intrafegáveis por toda cidade, encerrou a sua palavra lendo um trecho da Bíblia. Com a palavra o vereador Ricardo, defendeu sua indicação, sobre a criação de um departamento técnico de trânsito para trazer melhorias para nosso município. Com a palavra o vereador Sérgio, cumprimentou a todos e veio externar da sua alegria pelo Distrito Rio Vermelho ter sido bem atendido quando solicitado os serviços e reconheceu quando os pedidos são feitos e atendidos em prol do Distrito. Com a palavra o vereador Thiago, cumprimentou à todos e fez uma breve defesa de sua indicação na pauta de hoje, devido aos pedidos feitos pela população sobre as demandas, também questionou sobre os seus projetos que foram elaborados, porém ainda não foram tramitados, apesar do parecer jurídico ser inconstitucional, encerrou pedindo a tramitação dos mesmos. Com a palavra o vereador Jaques, solicitou para que a terceira e quarta sessão sejam realizadas no horário das nove horas da manhã, sendo discutido e aprovado por unanimidade. QUESTÃO DE ORDEM: o Presidente solicitou que fossem colocados em pauta a leitura do Projeto de Lei n^o dois de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a compensação tributária e eventual isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em razão da ausência ou precariedade de pavimentação e iluminação pública no Município de Xinguara, e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei n^o sete de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência na execução de emendas parlamentares e recursos vinculados, estabelece dever de informação periódica ao Poder Legislativo e à população no Município de Xinguara e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei n^o oito de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Portal da Transparência do Município de Xinguara, das listas de espera por exames, consultas e cirurgias na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências”.  A seguir, passou-se a ORDEM DO DIA:   Em discussão, para única votação, o Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Voto de Louvor nº um de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº seis de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a denominação da nova Creche Municipal do Distrito Rio Vermelho como ‘Creche Municipal Tia Dodó’ e dá outras providências”; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº dois de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que juntamente com a Secretaria competente, estude a possibilidade de complementar a estrutura existente na Ponte no setor Chácara com uma barreira de proteção (corrimão/guarda-corpo), assim como a recuperação da estrutura da mesma; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cinco de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: estude a possibilidade de efetuar a recuperação da Rua Barão do Rio Branco, no trecho compreendido entre a Rua 03 até o Supermercado Som da Pedra; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° seis de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal: que estude a possibilidade de criação de um Departamento Técnico de Trânsito Urbano, com a disponibilização de engenheiro de tráfego, visando o planejamento, organização e melhoria da mobilidade urbana, a ser implantado no município de Xinguara; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° oito de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal:  que seja tomadas medidas urgentes quanto à insuficiência e à irregularidade no atendimento de saúde na região da vicinal Querobal, neste município; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° nove de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal para que seja disponibilizada, com a máxima brevidade, uma motoniveladora destinada à realização de serviços de manutenção e parolamento nas vias públicas do Distrito de São José do Araguaia, especificamente: Avenida Rio Araguaia e Rua Antônio Paulo Muniz Ribeiro; aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dezoito horas e cinquenta e cinco minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior do Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

     Dorismar Altino Medeiros                                        Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                                             1ª Vice-Presidente

 

 

 

 

  Edvaldo Brito Rosa                                                            Cleomar Cristani

2º Vice-Presidente                                                                                      1º Secretário

 

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária

 

 

Ata da Primeira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dois dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu o Secretário da Mesa, vereador Cleomar para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cícero Oliveira de Almeida; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Luciana Pereira Ferreira; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou a vereadora Luciana que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Em seguida, convidou o Secretário da Educação Genival Fernandes, Drª Cátia, Chefe do Gabinete de Governo, Antônio Guimarães Secretário do Meio Ambiente e a Secretária de Agricultura Greykiulla para sentarem nas cadeiras de honra. Agradeceu a presença da aluna Cynthia Suellen Oliveira Andrade, estudante do oitavo período de Direito da Faculdade FESAR/AFYA. Logo após isso, pediu a Chefe de Gabinete para fazer a leitura da mensagem enviada pelo Prefeito Municipal de Xinguara e da Secretaria de Saúde para à Presidência dessa Casa de Leis. Drª Cátia solicitou espaço para os secretários falarem na tribuna. Com a palavra o senhor Antônio Guimarães, apresentou seu relatório da secretaria do meio ambiente e turismo, citou a situação da escassez de água fornecida pela empresa BRK, relatou que a procuradoria jurídica provocou a empresa por meio judicial, falou que houve problemas com a coleta de lixo na cidade, mas explicou que já estão reestabelecendo esta coleta, em parceria com a Secretaria está fazendo um trabalho continuado, previamente monitorado com os agentes de saúde. O Presidente solicitou ao Vice Prefeito que se sentasse nas cadeiras de honra. Em seguida,  o Secretario continuou  seu discurso  falando dos projetos aprovados pelos vereadores,  citou o trabalho árduo de orientação a população, o mesmo fez o convite para primeira realização de canoagem a todos os vereadores .Com a palavra o senhor Genival Fernandes, agradeceu à Deus e a oportunidade, o mesmo falou sobre o piso salarial dos professores, sobre as construções e reforma nas escolas, citou os projetos que tem como objetivo atender o Distrito São José, falou sobre o programa de escola integral, das buscas contínuas para as melhorias para melhor atender os alunos e melhorar em todos os contexto a educação. Com a palavra a senhora Greykiulla, cumprimentou
à todos e falou de vários projetos incluindo projeto panela cheia, a inclusão da realização da feira a ser realizada uma vez por semana, e falou das reformas realizadas da feira, como troca de fachada e reforma de banheiro. Com a palavra o vice Prefeito Amarildo Paulino, cumprimentou à todos da mesa e demais vereadores, colocou-se à disposição da população na competência de vice prefeito, querendo apenas somar para conquistar recursos para o município, falou da importância de capacitar os profissionais de formação, para manter nossos profissionais locais em atuação, falou sobre investimentos na secretaria da agricultura que é de sua importância para fazer um bom trabalho. A seguir, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Voto de Louvor nº um de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos. Leitura do Projeto de Lei no sessenta e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Institui no âmbito do município de Xinguara/PA, o Projeto Esporte e Inclusão Futebol para o Futuro e autoriza o poder Executivo a celebrar parcerias e receber recursos oriundos de emendas parlamentares para sua execução”. Leitura do Projeto de Lei no seis de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a denominação da nova Creche Municipal do Distrito Rio Vermelho como ‘Creche Municipal Tia Dodó’ e dá outras providências”. Leitura da Indicação nº um de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que estude a possibilidade de realizar a poda preventiva das árvores localizadas em vias públicas do município de Xinguara. Leitura da Indicação nº quatro de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal: eu seja realizado estudo técnico e, se viável, a adequação da Rua Primeiro de Maio para via de mão única, em nosso município.  Leitura da Indicação n° sete de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal:  a realização urgente de reparos e consertos em pontes de madeira localizada na estrada vicinal Guerobal. Em seguida, abriu as inscrições do GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra o vereador Thiago, cumprimentou a todos, e fez uma defesa da sua indicação em relação as árvores que estão entrelaçando a rede elétrica que é de competência da empresa Equatorial, o mesmo indica uma poda preventiva para evitar maiores problemas, aproveitou a oportunidade e reforçou o pedido de uma indicação feita no ano de dois mil e vinte e cinco, dos alunos que estão aguardando o ônibus para ir para escola, o mesmo solicita pontos escolares, citou a  precariedade das ruas da cidade,  falou do setor Jardim América que possui ruas intrafegáveis por toda cidade, encerrou a sua palavra lendo um trecho da Bíblia. Com a palavra o vereador Ricardo, defendeu sua indicação, solicitando atenção quanto a mão única da rua primeiro de maio, o ressaltou também o problema que insiste com a empresa BRK, citando das reuniões que teve com o vereador Cleomar, ressaltando que não está vendo evolução na CPI da água. Com a palavra o vereador Adair Marinho, agradeceu a Deus, cumprimentou a todos presente, parabenizou o trabalho que está sendo desenvolvido pelas secretarias, parabenizou o esforço e trabalho do Vice Prefeito Amarildo Paulino, parabenizou Drº Cátia. Com a palavra o vereador Clécio, cumprimentou a todos da mesa  diretora, e demais vereadores e secretários presentes,  falou das demandas de todas as secretarias,  citou  a secretaria do meio ambiente, e das grandes demandas e pouco recurso que vem para mesma, falou da importância secretaria da agricultura , ressaltou que os pequenos produtores solicita apenas melhorias nas estradas,  falou do desempenho da casa,  em 2025 houve projetos e diz que os vereadores foram parceiros, trouxeram  mais de 10 milhões em emendas,  parabenizou a todos pelos seus trabalhos restados. Com a palavra o vereador Cicero, cumprimentou todos, diz que dia 03 de fevereiro tramitará sua indicação que fala sobre recuperação e pede apoio de todos para sua aprovação, falou que tem um bom relacionamento com todos os secretários sempre que precisa, falou do bom desenvolvimento e melhoria dos atendimentos junto as unidades da saúde, UPA e hospital. Com a palavra o vereador Nelcino, cumprimentou a todos, falou do equilibro e parceria entre todos, falou sobre os recursos que busca para o projeto casulo e para cidade, encerrou sua fala sobre sua admiração quanto ao serviço prestado pelo secretário da Educação. Com a palavra o vereador Cleomar, cumprimentou a todos, agradeceu ao secretario da Educação, sobre a reforma que estará sendo realizada pela secretaria, esclareceu ao vereador Ricardo dando satisfação sobre a CPI da empresa BRK, agradeceu a parceria da secretaria de obras com o Distrito, falou sobre a iluminação do campo do Distrito que vai ser atendido pelo prefeito, fala das doações recebidas equipamentos para melhor atender a associação e moradores locais. A seguir, passou-se a ORDEM DO DIA:  Em discussão, para única votação, Indicação nº um de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que estude a possibilidade de realizar a poda preventiva das árvores localizadas em vias públicas do município de Xinguara, aprovada por unanimidade.   Em discussão, para única votação, Indicação nº quatro de dois mil e vinte seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal: que seja realizado estudo técnico e, se viável, a adequação da Rua Primeiro de Maio para via de mão única, em nosso município, aprovada por unanimidade.   Em discussão, para única votação, Indicação n° sete de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal:  a realização urgente de reparos e consertos em pontes de madeira localizada na estrada vicinal Guerobal; aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte horas e trinta minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior do Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

     Dorismar Altino Medeiros                                        Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                                             1ª Vice-Presidente

 

 

 

 

  Edvaldo Brito Rosa                                                            Cleomar Cristani

2º Vice-Presidente                                                                                      1º Secretário

 

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária

 

 

Ata da Quadragésima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos onzes dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, solicitou o Primeiro Secretário, para realizar a chamada dos componentes da Casa. O Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; José Rosa da Silva; Luciana Pereira Ferreira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Ausente: Jaques Salvelina Cantanhede. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou a vereadora Ricardo que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Em seguida, foram lidas as matérias do EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei nº sessenta e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Xinguara para o Exercício Financeiro, e dá outras providências”. Em seguida não havendo escritos no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Ricardo, faz questionamentos sobre a festa dos servidores da educação. Com a Palavra vereador Cleomar, falou sobre a manutenção da estrada que da acesso a Vila São José, falou sobre a festa oferecida aos servidores da Secretaria da Educação. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dezessete horas e trinta e sete minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

     

Dorismar Altino Medeiros                                          Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                                   1ª Vice-Presidente

 

 

 

 

  Edvaldo Brito Rosa                                                       Cleomar Cristani

2º Vice-Presidente                                                              1º Secretário

 

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária

Ata da Trigésima Nona Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dez dia do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, solicitou o Primeiro Secretário, para realizar a chamada dos componentes da Casa. O Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Luciana Pereira Ferreira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Ausente: Jaques Salvelina Cantanhede. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou a vereadora Luciana que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Em seguida, foram lidas as matérias do EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei nº trinta e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências”. Em seguida abriu as inscrições do PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o senhor Thales, aluno do curso de odontologia na época da pandemia que criou um prontuário eletrônico e escreveu um livro sobre saúde bucal infantil, trouxe o mesmo para conhecimento de todos. Com a palavra o senhor Eliel, parabenizou o senhor Thales pelo trabalho literário reconhecido nacionalmente sendo filho de Xinguara, e parabenizou o projeto “Panela Cheia” proposto pelo vereador Clécio Witeck que está sendo executado em nosso município. Em seguida, abriu a inscrição do GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra o vereador Sérgio, utilizou a tribuna para agradecer o serviço de obras que tem sido feitas nas estradas do Distrito Rio Vermelho, que é de grande valia esse reconhecimento sobre a gestão. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dezoito horas e trinta e sete minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

     

Dorismar Altino Medeiros                                          Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                                   1ª Vice-Presidente

 

 

 

 

  Edvaldo Brito Rosa                                                        Cleomar Cristani

2º Vice-Presidente                                                              1º Secretário

 

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária

Ata da Trigésima Oitava Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no segundo dia do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e dez minutos no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, solicitou o Primeiro Secretário, para realizar a chamada dos componentes da Casa. O Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Luciana Pereira Ferreira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Ausente: Nelcino Lopes de Oliveira. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o vereador Adair que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Em seguida, foram lidas as matérias do EXPEDIENTE: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº sessenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Paulo Fontelles e dá outras providências”. Leitura da Indicação nº duzentos e quarenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: que seja realizada a instalação de bancos ao longo do entorno do Complexo Lago das Capivaras. Leitura da Indicação nº duzentos e quarenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: seja providenciada a instalação de um quebra-molas elevado na Rua Duque de Caxias, em frente à Feira Coberta. QUESTÃO DE ORDEM: o vereador Cleomar pediu para que a trigésima nona e quadragésima sessões ordinárias fossem realizadas nas datas de dez e onze de dezembro de dois mil e vinte e cinco, sendo discutido e aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA: Em discussão, para única votação, o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação final sobre o Projeto de Lei nº sessenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Paulo Fontelles e dá outras providências”, aprovado por unanimidade.  Em discussão, para única votação, Indicação nº duzentos e quarenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: que seja realizada a instalação de bancos ao longo do entorno do Complexo Lago das Capivaras; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº duzentos e quarenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: seja providenciada a instalação de um quebra-molas elevado na Rua Duque de Caxias, em frente à Feira Coberta; aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dezoito horas e vinte e nove minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

     

Dorismar Altino Medeiros                                          Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                                   1ª Vice-Presidente

 

 

 

 

  Edvaldo Brito Rosa                                                                 Cleomar Cristani

2º Vice-Presidente                                                                     1º Secretário

 

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária

Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no primeiro dia do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e quinze minutos no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, solicitou o vereador Clécio para compor a Primeira Secretaria, em seguida pediu para realizar a chamada dos componentes da Casa. O Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Clécio Witeck; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Luciana Pereira Ferreira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Ausente: Cleomar Cristani. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o vereador Nelcino que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Em seguida, foram lidas as matérias do EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei nº sessenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Paulo Fontelles e dá outras providências”. Leitura da Indicação nº duzentos e trinta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que estude a possibilidade de construir ou ampliação a sala de medicação, bem como a instalação de uma sala de espera adequada para os pacientes em atendimento na UPA – Unidade de Pronto Atendimento. Leitura da Indicação nº duzentos e trinta e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a implantação de ciclofaixas e áreas de caminhada com sinalização horizontal em nosso município. Leitura da Indicação nº duzentos e trinta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a viabilidade para recuperação da calçada do canteiro central da Avenida Xingu e implantação de ciclofaixas. Leitura da Indicação nº duzentos e trinta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal que seja realizada a implantação de um Espaço Sensorial Inclusivo, destinado especialmente ao atendimento e acolhimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na orla do Jardim do Lago. Leitura da Indicação nº duzentos e trinta e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: que seja estudada a possibilidade de realizar a recuperação da Rua 08, no trecho compreendido entre a Rua 7 e a BR-155, no Setor Itamaraty. Leitura da Indicação nº duzentos e trinta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria dos vereadores Dorismar Altino Medeiros e Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: que seja realizado estudo técnico visando à construção de uma cobertura que interligue a feira coberta ao Mercado Municipal. Leitura da Indicação nº duzentos e quarenta de dois mil e vinte e cinco, de autoria dos vereadores Dorismar Altino Medeiros e Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade de instalação de uma cobertura na lateral onde se encontram os primeiros boxes da feira coberta. QUESTÃO DE ORDEM: os vereadores Michele, Arivaldo, Ricardo e Luciana pediram para colocar em votação o abono de suas faltas justificadas nas sessões extraordinárias passadas, sendo discutido e aprovadas por unanimidade. Em seguida, abriu inscrição para o PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o senhor Eliel, usou a tribuna para parabenizar a vereadora Luciana pelo trabalho feito em prol dos animais abandonados e que sofrem maus tratos, através da ação dezembro verde em nossa cidade, parabenizou o desempenho dos nobres vereadores e que sempre usa suas redes sociais para expressar o que a população vivencia; falou da necessidade de investir em locais para trazer lazer para as famílias que não tem condições dignas para levar suas famílias para passear. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra a vereador Thiago, utilizou a tribuna para externar sua contrariedade nas despensas da leitura integral das indicações, pois muitos nem sabem o teor da justificativa e do que se tratam; em virtude das suas indicações não serem lidas, fez a defesa das mesmas. Com a palavra o vereador Cícero, utilizou a tribuna para falar dos avanços nos atendimentos da UPA, que a saúde do município avançou muito, mas sempre pode melhorar; que é preciso buscar os deputados de cada um e solicitar ajuda para nosso município. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA: -Em discussão, para única votação, Indicação nº duzentos e trinta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que estude a possibilidade de construir ou ampliação a sala de medicação, bem como a instalação de uma sala de espera adequada para os pacientes em atendimento na UPA – Unidade de Pronto Atendimento; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº duzentos e trinta e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a implantação de ciclofaixas e áreas de caminhada com sinalização horizontal em nosso município; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº duzentos e trinta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a viabilidade para recuperação da calçada do canteiro central da Avenida Xingu e implantação de ciclofaixas; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº duzentos e trinta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal que seja realizada a implantação de um Espaço Sensorial Inclusivo, destinado especialmente ao atendimento e acolhimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na orla do Jardim do Lago; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação Indicação nº duzentos e trinta e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: que seja estudada a possibilidade de realizar a recuperação da Rua 08, no trecho compreendido entre a Rua 07 e a BR-155, no Setor Itamaraty; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº duzentos e trinta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria dos vereadores Dorismar Altino Medeiros e Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: que seja realizado estudo técnico visando à construção de uma cobertura que interligue a feira coberta ao Mercado Municipal; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº duzentos e quarenta de dois mil e vinte e cinco, de autoria dos vereadores Dorismar Altino Medeiros e Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade de instalação de uma cobertura na lateral onde se encontram os primeiros boxes da feira coberta; aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dezenove horas e oito minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

     

Dorismar Altino Medeiros                                          Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                                   1ª Vice-Presidente

 

 

 

 

  Edvaldo Brito Rosa                                                                Clécio Witeck

2º Vice-Presidente                                                         1º Secretário em exercício

 

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária

Ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, solicitou o Primeiro Secretário para realizar a chamada dos componentes da Casa. O Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Luciana Pereira Ferreira; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Ausente: Michele Aparecida Gomes da Silva. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o vereador Nelcino que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Em seguida, foram lidas as matérias do EXPEDIENTE: Leitura do Ofício nº hum de dois mil e vinte e cinco de autoria do União Brasil/Xinguara, que indica representante do Partido União Brasil na Câmara Municipal de Xinguara. Leitura do Ofício nº hum de dois mil e vinte e cinco de autoria do Democrático Trabalhista, que indica representante do Partido Democrático Trabalhista na Câmara Municipal de Xinguara. Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº cinquenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a unificação da denominação da Rua Uirapuru, estendendo-a até a Avenida B, no Bairro Jardim América, no Município de Xinguara, e dá outras providências”. Leitura da Indicação n° duzentos e vinte e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Jaques Salvelina Cantanhede, que solicita ao Prefeito Municipal: a elaboração e o envio de um Projeto de Lei a esta Câmara Municipal, com o objetivo de instituir uma gratificação por desempenho destinada aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no âmbito do município de Xinguara-PA. Leitura da Indicação n° duzentos e trinta de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, estude a possibilidade de implantar um viveiro de mudas nos Distritos de Vila São José e Rio Vermelho. Leitura da Indicação n° duzentos e trinta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: por meio da Secretaria de Meio Ambiente e do Setor de Urbanismo, que seja realizada a poda das árvores localizadas no Setor Jardim Tropical. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE Com a palavra o vereador Sérgio, utilizou a tribuna para reforçar o pedido na ladeira D’Ábadia localizado no Distrito Rio Vermelho, sentido Piçarra, que tem sido prejudicada por causa das chuvas, que é necessário atenção para aquele trecho que sempre ocorre problemas nessas épocas de chuva. Com a palavra a vereador Thiago, utilizou a tribuna para agradecer ao vereador Arivaldo pelo apoio que foi destinado com água no Jardim América na data de hoje. Com a palavra o vereador Arivaldo, utilizou a tribuna para falar de das proezas de Deus em sua vida pessoal e política; falou da sua contribuição para população que está passando essa calamidade de água diante da falta dela. Com a palavra a vereadora Luciana, utilizou a tribuna para esclarecer sobre o vídeo que o senhor Eliel fez falando sobre a falta de fiscalização dos vereadores sobre a questão que envolve a BRK; falou que essa luta dos vereadores frente à situação da BRK é intensa e constante, não sendo de hoje. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA:  Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº cinquenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a unificação da denominação da Rua Uirapuru, estendendo-a até a Avenida B, no Bairro Jardim América, no Município de Xinguara, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº quarenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei Municipal nº 948/2017 para criar o cargo comissionado de Coordenador de Instrutor de Informática na estrutura de Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências”, o vereador Thiago Alves Torres votou contra, sendo aprovado por maioria dos votos. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei Complementar n^o dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera e complementa a Lei Municipal nº 1.286/2024, dispondo sobre a responsabilidade social das transmissoras de energia elétrica e concessionárias de serviços públicos no Município de Xinguara e região de influência direta, estabelecendo critérios objetivos de proporcionalidade, indicadores de impacto, mecanismos de participação social e regras de transparência”; aprovado por unanimidade.  Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº cinquenta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Institui a ‘Semana Municipal da Pessoa com Deficiência’ no Município de Xinguara e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei n^o cinquenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui, no âmbito do Município de Xinguara a ‘Semana Dezembro Verde’, dedicada à conscientização e combate aos maus-tratos e abandono de animais, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o cinquenta e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui o Dia Municipal do Acolhimento do Paciente Oncológico no âmbito do Município de Xinguara e dá outras providências”; aprovado por unanimidade.  Em discussão, para única votação, Indicação n° duzentos e vinte e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Jaques Salvelina Cantanhede, que solicita ao Prefeito Municipal: a elaboração e o envio de um Projeto de Lei a esta Câmara Municipal, com o objetivo de instituir uma gratificação por desempenho destinada aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no âmbito do município de Xinguara-PA; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° duzentos e trinta de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, estude a possibilidade de implantar um viveiro de mudas nos Distritos de Vila São José e Rio Vermelho; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° duzentos e trinta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: por meio da Secretaria de Meio Ambiente e do Setor de Urbanismo, que seja realizada a poda das árvores localizadas no Setor Jardim Tropical; aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dezenove horas e oito minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Dorismar Altino Medeiros                                                 Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                                     1ª Vice-Presidente

 

 

 

   Edvaldo Brito Rosa                                                            Cleomar Cristani

2º Vice-Presidente                                                                   1º Secretário

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária

Ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, solicitou o Primeiro Secretário para realizar a chamada dos componentes da Casa. O Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Luciana Pereira Ferreira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o vereador Ricardo que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Em seguida, foram lidas as matérias do EXPEDIENTE:  Leitura do Decreto nº seiscentos e doze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Declara situação de calamidade pública por escassez hídrica na zona urbana e rural do Município de Xinguara/PA, estabelece medidas emergenciais e determina providências à concessionária BRK/Companhia de Saneamento do Tocantins – SANEATINS, e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº cinquenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a unificação da denominação da Rua Uirapuru, estendendo-a até a Avenida B, no Bairro Jardim América, no Município de Xinguara, e dá outras providências”. Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o cinquenta e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui o Dia Municipal do Acolhimento do Paciente Oncológico no âmbito do Município de Xinguara e dá outras providências”. Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Veto nº dois de dois mil e vinte e cinco de dois mil e vinte e cinco de 24 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo sobre Emendas aprovadas pela Câmara Municipal de Xinguara sobre o Projeto de Lei Complementar n^o 01/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências”. Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Veto nº três de dois mil e vinte e cinco de 24 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo sobre o Projeto de Lei nº 43/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rampas de acesso em todos os órgãos públicos do Município de Xinguara, bem como a inclusão de dispositivos de acessibilidade em novos projetos de obras públicas e privadas de grande porte, e dá outras providências”. Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Veto nº quatro de dois deis mil e vinte e cinco de 24 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo sobre o Projeto de Lei n^o 45/2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Atleta no município de Xinguara e dá outras providências”. Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Veto nº cinco de dois mil e vinte e cinco de 24 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo sobre o Projeto de Lei nº 47/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Institui a obrigatoriedade de cláusula contratual que proíba expressamente a promoção de apologia ao crime organizado, ao uso de drogas, à pornografia, pedofilia, ao crime de estupro, à violência física e moral contra a mulher, e ódio contra a polícia, em shows e eventos abertos ao público infantojuvenil nos contratos celebrados pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências”. Leitura da Indicação n° duzentos e dezoito de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade da disponibilização de um automóvel exclusivo para o CAEEX (Centro de Atendimento Educacional Especializado), considerando a grande demanda de atendimentos e deslocamentos realizados pela equipe técnica. Leitura da Indicação n° 220/2025, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade de criar um Programa Municipal de Incentivo à Empregabilidade de Pessoas com Deficiência (PCDs), com o objetivo de ampliar as oportunidades de trabalho no comércio local e promover a inclusão social e produtiva no município de Xinguara. Leitura da Indicação n° duzentos e vinte e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: que seja realizada uma ação especial com o Odontomóvel destinada às crianças do Programa Núcleo Araguaia, com o objetivo de promover atendimento odontológico preventivo e educativo. Leitura da Indicação n° duzentos e vinte e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva que solicita ao Prefeito Municipal: por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, que sejam prestados esclarecimentos acerca do funcionamento do projeto de entrega de cestas básicas às famílias e pessoas cadastradas junto à referida Secretaria. Leitura da Indicação n° duzentos e vinte e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal:  que determine à Secretaria competente a realização do conserto e adequação dos dois quebra-molas instalados na Vila Pagnocelli. Leitura da Indicação n° duzentos e vinte e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal:   que determine à Secretaria competente a realização de serviços de limpeza geral e pintura dos meios-fios e das árvores localizadas na Vila Pagnocelli. Leitura da Indicação n° duzentos e vinte e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal:   que determine à Secretaria competente a realização de serviços de limpeza e roçagem da área denominada “Porquinho”, situada na Vila Pagnocelli. Leitura do Requerimento n° quarenta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria dos vereadores Arivaldo Santos Nascimento, Ricardo Pereira Cunha, Jaques Salvelina Cantanhede e Thiago Alves Torres que apresentam o presente REQUERIMENTO, para que encaminhe a que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Xinguara, Sr. Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior, com cópia à Secretaria Municipal de Governo e à Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, na pessoa de seu titular, Sr. Bruno Assunção Paiva, para que avaliem e elaborem estudo técnico sobre a criação do Fundo Municipal de Emendas Parlamentares Impositivas (FMEPI), com recursos provenientes do remanejamento do orçamento atualmente destinado à Secretaria Municipal de Comunicação, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual nº 1.299/2024. Leitura do Requerimento n° quarenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria dos vereadores Arivaldo Santos Nascimento, Ricardo Pereira Cunha, Jaques Salvelina Cantanhede e Thiago Alves Torres que apresentam o presente REQUERIMENTO, a Vossa Excelência, Sr. Dorismar Altino Medeiros, Presidente desta Egrégia Câmara Municipal, que determine a realização de estudo técnico, jurídico e econômico acerca da viabilidade de implantação do Fundo Municipal de Emendas Parlamentares Impositivas (FMEPI), com recursos provenientes do remanejamento orçamentário atualmente destinado à Secretaria Municipal de Comunicação. Leitura do Requerimento n° quarenta e quatro de dois mmil e vinte e cinco, de autoria dos vereadores Arivaldo Santos Nascimento, Ricardo Pereira Cunha, Jaques Salvelina Cantanhede e Thiago Alves Torres que apresentam o presente REQUERIMENTO que seja encaminhado Ofício ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), solicitando manifestação técnica e orientações formais sobre os procedimentos legais e contábeis relativos à implantação do Fundo Municipal de Emendas Parlamentares Impositivas (FMEPI) no âmbito do Município de Xinguara. Leitura do Requerimento n° quarenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria dos vereadores Arivaldo Santos Nascimento, Ricardo Pereira Cunha, Jaques Salvelina Cantanhede e Thiago Alves Torres REQUEREM que seja encaminhada solicitação formal à Controladoria-Geral do Município de Xinguara (CGM) para emissão de manifestação técnica e parecer contábil-financeiro sobre a viabilidade de criação e implementação do Fundo Municipal de Emendas Parlamentares Impositivas (FMEPI). Leitura do Requerimento n° quarenta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres requerer esclarecimentos acerca da utilização da usina asfáltica municipal e dos serviços por ela prestados no decorrer do ano de 2025.Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE Com a palavra o vereador Ricardo, falou que se surpreendeu sobre o veto ao projeto do vereador Thiago que fala sobre “Institui a obrigatoriedade de cláusula contratual que proíba expressamente a promoção de apologia ao crime organizado, ao uso de drogas, à pornografia, pedofilia, ao crime de estupro, à violência física e moral contra a mulher, e ódio contra a polícia, em shows e eventos abertos ao público infantojuvenil nos contratos celebrados pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências”; pediu para que o prefeito intervisse imediatamente nas atuações de BRK; pois a população clama por água; falou que recebeu um vídeo da população onde os postos de saúde já encontram sem abastecimento de água; impossibilitando o funcionamento adequado dos serviços. Com a palavra a vereador Thiago, utilizou a tribuna para externar sua decepção sobre os vetos dos seus projetos, sendo estes tão relevante para nossa população; aproveitou para explicar sobre o seu requerimento feito ao poder executivo para esclarecer sobre a usina asfáltica. Com a palavra o vereador Sérgio, utilizou a tribuna para falar de alguns problemas corriqueiros no Distrito Rio Vermelho; falou que o evangelismo não pode ser utilizado para a política; fez reivindicações para o líder de governo sobre a falta de profissionais para fazer os atendimentos no Distrito. Com a palavra a vereadora Michele, utilizou a tribuna para fazer a defesa dos seus projetos em tela; falou do descaso feito pela BRK; e pediu ajuda do governador Helder para intervir na situação de nossa cidade. Com a palavra a vereadora Luciana, utilizou a tribuna para parabenizar a todos os envolvidos na colaboração em ajudar com água, caminhões e ajuda física para as pessoas que estão precisando de água; falou que compreendeu sobre o veto que o prefeito tomou sobre o projeto do programa dos atletas, porque sabe da situação quando envolve a custos para o governo. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº quarenta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer, como diretriz de política pública de saúde, programas de fornecimento gratuito dos medicamentos Cloridrato de Metilfenidato e Melatonina para crianças atípicas no Município de Xinguara, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº quarenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei Municipal nº 948/2017 para criar o cargo comissionado de Coordenador de Instrutor de Informática na estrutura de Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei Complementar n^o dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera e complementa a Lei Municipal nº 1.286/2024, dispondo sobre a responsabilidade social das transmissoras de energia elétrica e concessionárias de serviços públicos no Município de Xinguara e região de influência direta, estabelecendo critérios objetivos de proporcionalidade, indicadores de impacto, mecanismos de participação social e regras de transparência”; aprovado por unanimidade.  Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº cinquenta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Institui a ‘Semana Municipal da Pessoa com Deficiência’ no Município de Xinguara e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei n^o cinquenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui, no âmbito do Município de Xinguara a ‘Semana Dezembro Verde’, dedicada à conscientização e combate aos maus-tratos e abandono de animais, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade.  Em discussão, para única votação, o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o cinquenta e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui o Dia Municipal do Acolhimento do Paciente Oncológico no âmbito do Município de Xinguara e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Veto nº dois de dois mil e vinte e cinco de 24 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo sobre Emendas aprovadas pela Câmara Municipal de Xinguara sobre o Projeto de Lei Complementar n^o 01/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências”, os vereadores  Arivaldo; Jaques; Ricardo e Thiago votaram contra o veto, sendo aprovado por maioria dos votos. Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Veto nº três de dois mil e vinte e cinco de 24 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo sobre o Projeto de Lei nº 43/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rampas de acesso em todos os órgãos públicos do Município de Xinguara, bem como a inclusão de dispositivos de acessibilidade em novos projetos de obras públicas e privadas de grande porte, e dá outras providências”; os vereadores  Arivaldo; Jaques; Ricardo e Thiago votaram contra o veto, sendo aprovado por maioria dos votos. Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Veto nº quatro de dois mil e vinte e cinco de 24 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo sobre o Projeto de Lei n^o 45/2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Atleta no município de Xinguara e dá outras providências”; os vereadores  Arivaldo; Jaques; Ricardo, Sérgio e Thiago votaram contra o veto, sendo aprovado por maioria dos votos -Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Veto nº cinco de dois mil e vinte e cinco de 24 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo sobre o Projeto de Lei nº 47/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Institui a obrigatoriedade de cláusula contratual que proíba expressamente a promoção de apologia ao crime organizado, ao uso de drogas, à pornografia, pedofilia, ao crime de estupro, à violência física e moral contra a mulher, e ódio contra a polícia, em shows e eventos abertos ao público infantojuvenil nos contratos celebrados pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências”. os vereadores Arivaldo; Jaques; Michele; Ricardo e Thiago votaram contra o veto, sendo aprovado por maioria dos votos. Em discussão, para única votação, Indicação n° duzentos e dezoito de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade da disponibilização de um automóvel exclusivo para o CAEEX (Centro de Atendimento Educacional Especializado), considerando a grande demanda de atendimentos e deslocamentos realizados pela equipe técnica, aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° duzentos e vinte de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade de criar um Programa Municipal de Incentivo à Empregabilidade de Pessoas com Deficiência (PCDs), com o objetivo de ampliar as oportunidades de trabalho no comércio local e promover a inclusão social e produtiva no município de Xinguara; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° duzentos e vinte e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: que seja realizada uma ação especial com o Odontomóvel destinada às crianças do Programa Núcleo Araguaia, com o objetivo de promover atendimento odontológico preventivo e educativo; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° duzentos e vinte e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva que solicita ao Prefeito Municipal: por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, que sejam prestados esclarecimentos acerca do funcionamento do projeto de entrega de cestas básicas às famílias e pessoas cadastradas junto à referida Secretaria; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° duzentos e vinte e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal:  que determine à Secretaria competente a realização do conserto e adequação dos dois quebra-molas instalados na Vila Pagnocelli; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° duzentos e vinte e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal:   que determine à Secretaria competente a realização de serviços de limpeza geral e pintura dos meios-fios e das árvores localizadas na Vila Pagnocelli. Em discussão, para única votação, Indicação n° duzentos e vinte e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal:   que determine à Secretaria competente a realização de serviços de limpeza e roçagem da área denominada “Porquinho”, situada na Vila Pagnocelli; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Requerimento n° quarenta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria dos vereadores Arivaldo Santos Nascimento, Ricardo Pereira Cunha, Jaques Salvelina Cantanhede e Thiago Alves Torres que apresentam o presente REQUERIMENTO, para que encaminhe a que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Xinguara, Sr. Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior, com cópia à Secretaria Municipal de Governo e à Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, na pessoa de seu titular, Sr. Bruno Assunção Paiva, para que avaliem e elaborem estudo técnico sobre a criação do Fundo Municipal de Emendas Parlamentares Impositivas (FMEPI), com recursos provenientes do remanejamento do orçamento atualmente destinado à Secretaria Municipal de Comunicação, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual nº 1.299/2024; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Requerimento n° quarenta e três de dois mol e vinte e cinco, de autoria dos vereadores Arivaldo Santos Nascimento, Ricardo Pereira Cunha, Jaques Salvelina Cantanhede e Thiago Alves Torres que apresentam o presente REQUERIMENTO, a Vossa Excelência, Sr. Dorismar Altino Medeiros, Presidente desta Egrégia Câmara Municipal, que determine a realização de estudo técnico, jurídico e econômico acerca da viabilidade de implantação do Fundo Municipal de Emendas Parlamentares Impositivas (FMEPI), com recursos provenientes do remanejamento orçamentário atualmente destinado à Secretaria Municipal de Comunicação; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Requerimento n° quarenta e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria dos vereadores Arivaldo Santos Nascimento, Ricardo Pereira Cunha, Jaques Salvelina Cantanhede e Thiago Alves Torres que apresentam o presente REQUERIMENTO que seja encaminhado Ofício ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), solicitando manifestação técnica e orientações formais sobre os procedimentos legais e contábeis relativos à implantação do Fundo Municipal de Emendas Parlamentares Impositivas (FMEPI) no âmbito do Município de Xinguara; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Requerimento n° quarenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria dos vereadores Arivaldo Santos Nascimento, Ricardo Pereira Cunha, Jaques Salvelina Cantanhede e Thiago Alves Torres REQUEREM que seja encaminhada solicitação formal à Controladoria-Geral do Município de Xinguara (CGM) para emissão de manifestação técnica e parecer contábil-financeiro sobre a viabilidade de criação e implementação do Fundo Municipal de Emendas Parlamentares Impositivas (FMEPI); aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Requerimento n° quarenta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres requerer esclarecimentos acerca da utilização da usina asfáltica municipal e dos serviços por ela prestados no decorrer do ano de 2025; aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dezenove horas e cinquenta e sete minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Dorismar Altino Medeiros                                                 Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                                     1ª Vice-Presidente

 

 

 

   Edvaldo Brito Rosa                                                            Cleomar Cristani

2º Vice-Presidente                                                                   1º Secretário

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária

Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, solicitou o Primeiro Secretário para realizar a chamada dos componentes da Casa. O Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Arivaldo Santos Nascimento; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Luciana Pereira Ferreira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha e Thiago Alves Torres. Ausentes: Adair Marinho da Silva; Clécio Witeck e Sérgio Reis dos Santos. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o vereador Nelcino que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Em seguida, foram lidas as matérias do EXPEDIENTE:  -Leitura do Projeto de Lei n^o cinquenta e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui o Dia Municipal do Acolhimento do Paciente Oncológico no âmbito do Município de Xinguara e dá outras providências”.  Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº quarenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei Municipal nº 948/2017 para criar o cargo comissionado de Coordenador de Instrutor de Informática na estrutura de Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências”. Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei Complementar n^o dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera e complementa a Lei Municipal nº 1.286/2024, dispondo sobre a responsabilidade social das transmissoras de energia elétrica e concessionárias de serviços públicos no Município de Xinguara e região de influência direta, estabelecendo critérios objetivos de proporcionalidade, indicadores de impacto, mecanismos de participação social e regras de transparência”. Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº cinquenta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Institui a ‘Semana Municipal da Pessoa com Deficiência’ no Município de Xinguara e dá outras providências”. Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o cinquenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui, no âmbito do Município de Xinguara a ‘Semana Dezembro Verde’, dedicada à conscientização e combate aos maus-tratos e abandono de animais, e dá outras providências”. Leitura da Indicação n° duzentos e dezesseis de dois mil e vinte e cinco, de autoria dos vereadores Luciana Pereira Ferreira, Edvaldo Brito Rosa, Clécio Witeck e Cícero Oliveira de Almeida, que solicitam ao Prefeito Municipal: a necessidade da realização de campanhas e mutirões de atendimentos médicos especializados durante o mês de novembro, alusivo à campanha “Novembro Azul”, voltada à saúde do homem. Leitura da Indicação n° duzentos e dezessete de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade da criação do Fundo Municipal de Apoio à Pessoa com Deficiência, com o objetivo de financiar projetos, programas e ações voltados à promoção da acessibilidade, capacitação profissional e desenvolvimento de tecnologias assistivas no município de Xinguara/PA. Leitura da Indicação n° duzentos e dezenove de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a instalação de uma lombada elevada (travessia elevada para pedestres) na Avenida Xingu, nas proximidades da Casa da Roça, tendo em vista a dificuldade enfrentada pelos condutores de veículos e pedestres que vêm do Bairro Jardim América, sentido centro, ao realizar a travessia pela Rua Uirapuru. Leitura da Indicação n° duzentos e vinte e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal: indica ao Prefeito Municipal, por meio da Secretaria de Obras, que seja implantada duas lombadas na Avenida Orlando Luiz Muraru, entre a Rua das Margaridas e a Rua Jair dos Santos, nas proximidades da ponte local. Leitura da Indicação n° duzentos e vinte e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal:  que determine ao setor competente estudos e providências no sentido de instalar uma pequena fábrica de bloquetes no Distrito Rio Vermelho, com o objetivo de atender às demandas locais de pavimentação e melhorias nas vias públicas da comunidade. Leitura do Requerimento n° quarenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, Sr. Raimundo Coelho Araújo, a reconstrução imediata da ponte/passarela de madeira localizada na Rua Cruz e Souza, nº 471 – Bairro Centro, que dá acesso à residência do Sr. Adelmiran Numes Oliveira. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra o vereador Arivaldo, utilizou a tribuna para falar um pouco sobre a situação da falta de água aqui em nossa cidade, falou das melhorias que ele fez em relação a esse assunto à época em que foi vereador anos atrás; questionou sobre a concessão da BRK e sua atuação em nosso município. Com a palavra o vereador Ricardo, relatou que foi ao Ministério Público para relatar sobre o descaso da empresa BRK em nossa cidade; leu um trecho do seu requerimento feito junto ao MP. Com a palavra a vereador Nelcino, utilizou a tribuna para reivindicar mais uma vez sobre a situação da atuação da BRK em nosso município. Com a palavra o vereador Cleomar, utilizou a tribuna para fazer algumas explicações sobre as demandas realizadas em nosso município, como líder de governo apresentou os serviços e recursos que estão sendo utilizados. E seguida, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº quarenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “Altera a Lei Municipal nº 948/2017 para criar o cargo comissionado de Coordenador de Instrutor de Informática na estrutura de Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei Complementar n^o dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera e complementa a Lei Municipal nº 1.286/2024, dispondo sobre a responsabilidade social das transmissoras de energia elétrica e concessionárias de serviços públicos no Município de Xinguara e região de influência direta, estabelecendo critérios objetivos de proporcionalidade, indicadores de impacto, mecanismos de participação social e regras de transparência”; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº cinquenta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Institui a ‘Semana Municipal da Pessoa com Deficiência’ no Município de Xinguara e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o cinquenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui, no âmbito do Município de Xinguara a ‘Semana Dezembro Verde’, dedicada à conscientização e combate aos maus-tratos e abandono de animais, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° duzentos e dezesseis de dois mil e vinte e cinco, de autoria dos vereadores Luciana Pereira Ferreira, Edvaldo Brito Rosa, Clécio Witeck e Cícero Oliveira de Almeida, que solicitam ao Prefeito Municipal: a necessidade da realização de campanhas e mutirões de atendimentos médicos especializados durante o mês de novembro, alusivo à campanha “Novembro Azul”, voltada à saúde do homem; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° duzentos e dezessete de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade da criação do Fundo Municipal de Apoio à Pessoa com Deficiência, com o objetivo de financiar projetos, programas e ações voltados à promoção da acessibilidade, capacitação profissional e desenvolvimento de tecnologias assistivas no município de Xinguara/PA; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° duzentos e dezenove de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a instalação de uma lombada elevada (travessia elevada para pedestres) na Avenida Xingu, nas proximidades da Casa da Roça, tendo em vista a dificuldade enfrentada pelos condutores de veículos e pedestres que vêm do Bairro Jardim América, sentido centro, ao realizar a travessia pela Rua Uirapuru; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° duzentos e vinte e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal: indica ao Prefeito Municipal, por meio da Secretaria de Obras, que seja implantada duas lombadas na Avenida Orlando Luiz Muraru, entre a Rua das Margaridas e a Rua Jair dos Santos, nas proximidades da ponte local; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° duzentos e vinte e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal:  que determine ao setor competente estudos e providências no sentido de instalar uma pequena fábrica de bloquetes no Distrito Rio Vermelho, com o objetivo de atender às demandas locais de pavimentação e melhorias nas vias públicas da comunidade; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Requerimento n° quarenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, Sr. Raimundo Coelho Araújo, a reconstrução imediata da ponte/passarela de madeira localizada na Rua Cruz e Souza, nº 471 – Bairro Centro, que dá acesso à residência do Sr. Adelmiran Numes; aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dezenove horas e oito minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

Dorismar Altino Medeiros                                                 Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                                     1ª Vice-Presidente

 

 

   Edvaldo Brito Rosa                                                            Cleomar Cristani

2º Vice-Presidente                                                                   1º Secretário

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária