Categoria de Ata: Sessão Ordinária

Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu ao Primeiro Secretário para que procedesse à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Arivaldo Santos Nascimento; Cícero Oliveira de Almeida; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Luciana Pereira Ferreira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Ausentes: Adair Marinho da Silva, Edvaldo Brito Rosa. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o vereador Nelcino que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do Pai Nosso. Em seguida, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura do Requerimento nº trinta e um de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Presidente da Câmara, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações referentes ao programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) em anexo. Leitura da Indicação nº trinta e quatro de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que indica ao Prefeito Municipal: seja feito com urgência, a realização de serviços de manutenção, recuperação e revitalização da estrada vicinal conhecida como “Xinguarinha”, localizada na zona rural deste município. Leitura da Indicação nº quarenta e um de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que indica ao Prefeito Municipal: que seja realizada a reforma geral ou a construção de um novo prédio para a Escola Cinderela, bem como a reforma ou construção de uma nova quadra esportiva coberta na referida unidade escolar, no município de Xinguara/PA. Leitura da Indicação nº quarenta e dois de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que indica ao Prefeito Municipal: que seja analisada a viabilidade de Projeto de Lei para doação de um lote público à Associação Regional de Amparo e Ajuda à Pessoa Autista – AFETO XINGUARA/PA, visando à construção de sua sede própria no município. Leitura da Indicação nº quarenta e três de dois mil e vinte e seis, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que indica ao Prefeito Municipal: que determine à Secretaria competente a realização de um mutirão de limpeza no setor Jardim América. Leitura da Indicação nº quarenta e quatro de dois mil e vinte e seis, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que indica ao Prefeito Municipal: que veja a possibilidade de realizar melhorias na infraestrutura da Escola José Antão Ribeiro, com vistas à promoção de um ambiente escolar mais adequado, seguro e compatível com as necessidades educacionais contemporâneas. Leitura da Indicação nº quarenta e cinco de dois mil e vinte e seis, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que indica ao Prefeito Municipal: por meio da secretaria competente, estude a possibilidade de construir um hospital materno infantil no município de Xinguara. Leitura da Indicação nº quarenta e seis de dois mil e vinte e seis, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que indica ao Prefeito Municipal: adote providências necessárias visando à aquisição de 20 (vinte) leitos hospitalares novos, destinados ao Hospital Municipal, com o objetivo de aprimorar o atendimento prestado à população. Leitura da Indicação nº quarenta e oito de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que indica ao Prefeito Municipal: que estude a possibilidade de adequar mais lombadas ao longo do percurso da Avenida B, especialmente nas proximidades da loja de materiais para construção “Ághata”. Leitura da Indicação nº quarenta e nove de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que indica ao Prefeito Municipal: que por meio da secretaria competente e do departamento de trânsito, seja realizado levantamento técnico para a instalação de quebra-molas ou redutores de velocidade ao longo da Avenida Lauro Sodré, no município de Xinguara. Leitura da Indicação nº cinquenta e dois de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que indica ao Prefeito Municipal: que seja realizada com a máxima urgência, a recuperação da Rua 07 localizado no Setor Tanaka I, neste município. Leitura da Indicação nº cinquenta e três de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que indica ao Prefeito Municipal: que seja realizada a instalação de um quebra-molas na Rua Paraná, no trecho compreendido entre as ruas Tapajós e Antônio Pedroso, neste município. A seguir abriu inscrição para o GRANDE EXPEDIENTE: com a palavra a vereadora Michele, falou sobre a indicação que solicita doação de terreno para a associação Afeto, porém a vereadora teve sua participação negada em uma reunião da Associação juntamente com uma Deputada Estadual, e salientou como o poder legislativo pode ajudar nessas pautas relevantes se os vereadores não podem participar de reuniões que envolvem assuntos externos.Com a palavra o vereador Sérgio, falou sobre o pedido de revitalização do letreiro do Distrito Rio Vermelho, falou sobre os avanços que teve na saúde pública. Com a palavra o vereador Cícero, utilizou a tribuna para falar sobre casos em que tem conhecimento, especialmente nas questões de indicações que solicitam manutenção de ruas, porém é sabido que nesse tempo chuvoso a situação se complica; falou que a função do vereador não é somente cobrar por serviços, mas sim ir atrás de recursos, emendas parlamentares com seus Deputados para ajudar o nosso município. Com a palavra o vereador Cleomar, cumprimentou a todos e utilizou a tribuna para prestar esclarecimentos aos vereadores sobre as demandas que andam sendo atendidas e pleiteadas em nosso município.  Passou-se a ORDEM DO DIA:  Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o dezessete de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a garantia de atendimento odontológico prioritário e adaptado às pessoas com deficiência e às pessoas com necessidades específicas decorrentes de condições neurológicas, sensoriais, intelectuais ou de desenvolvimento, na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº vinte e dois de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Denomina o CTA do Município de Xinguara como ‘Centro de Testagem e Aconselhamento Geraldo Procópio de Oliveira’, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade.  Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº vinte e oito de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 1.022/2018 que cria o Programa Porteira Adentro como instrumento de política pública de suporte técnico à atividade rural do município de Xinguara”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº vinte e quatro de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Declara de utilidade pública a Cooperativa Mista de Produtores Rurais do Assentamento JOÃO CANUTO II”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº vinte e cinco de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a alteração de denominação da Avenida Técnica, que passa a denominar-se ‘Avenida Luiz Alves Vilarinho’, no Município de Xinguara, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade.  Em discussão, para única votação, Requerimento nº trinta e um de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Presidente da Câmara, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações referentes ao programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) em anexo. Em discussão, para única votação, Indicação nº trinta e quatro de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que indica ao Prefeito Municipal: seja feito com urgência, a realização de serviços de manutenção, recuperação e revitalização da estrada vicinal conhecida como “Xinguarinha”, localizada na zona rural deste município; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº quarenta e um de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que indica ao Prefeito Municipal: que seja realizada a reforma geral ou a construção de um novo prédio para a Escola Cinderela, bem como a reforma ou construção de uma nova quadra esportiva coberta na referida unidade escolar, no município de Xinguara/PA; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº quarenta e dois de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que indica ao Prefeito Municipal: que seja analisada a viabilidade de Projeto de Lei para doação de um lote público à Associação Regional de Amparo e Ajuda à Pessoa Autista – AFETO XINGUARA/PA, visando à construção de sua sede própria no município; aprovado por unanimidade.  Em discussão, para única votação, Indicação nº quarenta e três de dois mil e vinte e seis, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que indica ao Prefeito Municipal: que determine à Secretaria competente a realização de um mutirão de limpeza no setor Jardim América; aprovado por unanimidade.  Em discussão, para única votação, Indicação nº quarenta e quatro de dois mil e vinte e seis, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que indica ao Prefeito Municipal: que veja a possibilidade de realizar melhorias na infraestrutura da Escola José Antão Ribeiro, com vistas à promoção de um ambiente escolar mais adequado, seguro e compatível com as necessidades educacionais contemporâneas; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº quarenta e cinco de dois mil e vinte e seis, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que indica ao Prefeito Municipal: por meio da secretaria competente, estude a possibilidade de construir um hospital materno infantil no município de Xinguara; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, a Indicação nº quarenta e seis de dois mil e vinte e seis, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que indica ao Prefeito Municipal: adote providências necessárias visando à aquisição de 20 (vinte) leitos hospitalares novos, destinados ao Hospital Municipal, com o objetivo de aprimorar o atendimento prestado à população; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº quarenta e oito de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que indica ao Prefeito Municipal: que estude a possibilidade de adequar mais lombadas ao longo do percurso da Avenida B, especialmente nas proximidades da loja de materiais para construção “Ághata”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº quarenta e nove de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que indica ao Prefeito Municipal: que por meio da secretaria competente e do departamento de trânsito, seja realizado levantamento técnico para a instalação de quebra-molas ou redutores de velocidade ao longo da Avenida Lauro Sodré, no município de Xinguara; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cinquenta e dois de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que indica ao Prefeito Municipal: que seja realizada com a máxima urgência, a recuperação da Rua 07 localizado no Setor Tanaka I, neste município; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cinquenta e três de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que indica ao Prefeito Municipal: que seja realizada a instalação de um quebra-molas na Rua Paraná, no trecho compreendido entre as ruas Tapajós e Antônio Pedroso, neste município; aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dez horas e trinta e três minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior do Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

     Dorismar Altino Medeiros                                        Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                               1ª Vice-Presidente

 

 

 

 

                 Clécio Witeck                                                               Cleomar Cristani  

2º Vice-Presidente em Exercício                                                  1º Secretário

 

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária

Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu ao Primeiro Secretário para que procedesse à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Arivaldo Santos Nascimento; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Luciana Pereira Ferreira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Ausente: Adair Marinho da Silva e Clécio Witeck. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o vereador Thiago que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do Pai Nosso. Em seguida, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº vinte e quatro de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Declara de utilidade pública a Cooperativa Mista de Produtores Rurais do Assentamento JOÃO CANUTO II”. Leitura do Parecer Conjunto sobre o Projeto de Lei nº vinte e cinco de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a alteração de denominação da Avenida Técnica, que passa a denominar-se ‘Avenida Luiz Alves Vilarinho’, no Município de Xinguara, e dá outras providências”. A seguir não havendo inscritos no expediente, passou-se a ORDEM DO DIA:  Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o dezessete de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a garantia de atendimento odontológico prioritário e adaptado às pessoas com deficiência e às pessoas com necessidades específicas decorrentes de condições neurológicas, sensoriais, intelectuais ou de desenvolvimento, na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº vinte e dois de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Denomina o CTA do Município de Xinguara como ‘Centro de Testagem e Aconselhamento Geraldo Procópio de Oliveira’, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº vinte e oito de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 1.022/2018 que cria o Programa Porteira Adentro como instrumento de política pública de suporte técnico à atividade rural do município de Xinguara”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº vinte e quatro de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Declara de utilidade pública a Cooperativa Mista de Produtores Rurais do Assentamento JOÃO CANUTO II”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto sobre o Projeto de Lei nº vinte e cinco de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a alteração de denominação da Avenida Técnica, que passa a denominar-se ‘Avenida Luiz Alves Vilarinho’, no Município de Xinguara, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dezenove horas e quarenta e nove minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior do Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

     Dorismar Altino Medeiros                                        Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                               1ª Vice-Presidente

 

 

 

 

  Edvaldo Brito Rosa                                                        Cleomar Cristani  

2º Vice-Presidente                                                            1º Secretário

 

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária

Ata da Décima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu ao Primeiro Secretário para que procedesse à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Arivaldo Santos Nascimento; Cícero Oliveira de Almeida; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Luciana Pereira Ferreira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Ausente: Adair Marinho da Silva. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o vereador Ricardo que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A seguir, agradeceu a presença das acadêmicas do curso de Direito: Andréia dos Santos Silva e Vitória Costa Souza, Cynthia Suellen Oliveira Andrade da FESAR; e Ellen Cristina Araújo da FAMAP. Em seguida, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura do Parecer Conjunto do Projeto de Lei nº vinte e oito de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 1.022/2018 que cria o Programa Porteira Adentro como instrumento de política pública de suporte técnico à atividade rural do município de Xinguara”. Leitura do Projeto de Lei nº vinte e quatro de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Declara de utilidade pública a Cooperativa Mista de Produtores Rurais do Assentamento JOÃO CANUTO II”. Leitura do Projeto de Lei nº vinte e cinco de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a alteração de denominação da Avenida Técnica, que passa a denominar-se ‘Avenida Luiz Alves Vilarinho’, no Município de Xinguara, e dá outras providências”. Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº vinte e dois de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Denomina o CTA do Município de Xinguara como ‘Centro de Testagem e Aconselhamento Geraldo Procópio de Oliveira’, e dá outras providências”. Leitura da Indicação nº trinta e sete de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal: que seja realizada a implantação de um quebra-molas na Avenida Minas Gerais, nas proximidades do número 915, neste município. Leitura da Indicação nº trinta e oito de dois mil e vinte e seis, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes, que indica ao Prefeito Municipal: a proposição de projeto de lei sobre reajuste salarial no percentual de 30% (trinta por cento) sobre os vencimentos dos instrutores de informática, como forma de reconhecimento pelas atividades pedagógicas desempenhadas, bem como medida de valorização profissional. Leitura da Indicação nº quarenta de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que indica ao Prefeito Municipal:    que sejam adotadas, com urgência, as seguintes providências na Unidade de Saúde São Francisco, localizada na Placa São Francisco, neste município de Xinguara/PA em relação a manutenção e recuperação do forro da unidade; substituição ou manutenção dos computadores utilizados no atendimento; e ampliação de salas, visando melhorar a estrutura e a qualidade do atendimento à população. Leitura da Indicação nº quarenta e sete de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que indica ao Prefeito Municipal: a adoção de providências administrativas e orçamentárias necessárias à execução de obras de pavimentação em bloquetes em aproximadamente 600 (seiscentos) metros da Rua Fernando Guilherme, localizada no Distrito Rio Vermelho, município de Xinguara. Leitura da Indicação nº cinquenta de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Clécio Witeck, que indica ao Prefeito Municipal: que determine ao setor competente a realização de estudos técnicos e administrativos visando à implementação de uma reforma administrativa, com ênfase na revisão e reestruturação salarial dos servidores públicos municipais. Leitura da Indicação nº cinquenta e um de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que indica ao Prefeito Municipal: por meio do Departamento Municipal de Trânsito, seja realizado um levantamento técnico para implantação ou reforço da sinalização de trânsito no perímetro da estrada que dá acesso ao Distrito de São José do Araguaia, bem como em todo o perímetro urbano do referido Distrito. Indico ainda que, caso seja constatada a necessidade, sejam implantadas lombadas (redutores de velocidade) e demais dispositivos de segurança viária nos pontos considerados críticos. A seguir abriu inscrições para o PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o senhor Pedro Ermita, cumprimentou à todos e utilizou a tribuna para agradecer no apoio à aprovação da atualização da lei Porteira Adentro, que houve pequenas mudanças propostas pelas Comissões, mas sendo todas cabíveis. todos para participarem do evento. Não havendo inscritos no grande expediente, passou-se a ORDEM DO DIA:  Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto do Projeto de Lei nº vinte e oito de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 1.022/2018 que cria o Programa Porteira Adentro como instrumento de política pública de suporte técnico à atividade rural do município de Xinguara”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº vinte e dois de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Denomina o CTA do Município de Xinguara como ‘Centro de Testagem e Aconselhamento Geraldo Procópio de Oliveira’, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº trinta e sete de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal: que seja realizada a implantação de um quebra-molas na Avenida Minas Gerais, nas proximidades do número 915, neste município; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº trinta e oito de dois mil e vinte e seis, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes, que indica ao Prefeito Municipal: a proposição de projeto de lei sobre reajuste salarial no percentual de 30% (trinta por cento) sobre os vencimentos dos instrutores de informática, como forma de reconhecimento pelas atividades pedagógicas desempenhadas, bem como medida de valorização profissional; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº quarenta de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que indica ao Prefeito Municipal: que sejam adotadas, com urgência, as seguintes providências na Unidade de Saúde São Francisco, localizada na Placa São Francisco, neste município de Xinguara/PA em relação a manutenção e recuperação do forro da unidade; substituição ou manutenção dos computadores utilizados no atendimento; e ampliação de salas, visando melhorar a estrutura e a qualidade do atendimento à população; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº quarenta e sete de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que indica ao Prefeito Municipal: a adoção de providências administrativas e orçamentárias necessárias à execução de obras de pavimentação em bloquetes em aproximadamente 600 (seiscentos) metros da Rua Fernando Guilherme, localizada no Distrito Rio Vermelho, município de Xinguara; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cinquenta de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Clécio Witeck, que indica ao Prefeito Municipal: que determine ao setor competente a realização de estudos técnicos e administrativos visando à implementação de uma reforma administrativa, com ênfase na revisão e reestruturação salarial dos servidores públicos municipais; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cinquenta e um de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que indica ao Prefeito Municipal: por meio do Departamento Municipal de Trânsito, seja realizado um levantamento técnico para implantação ou reforço da sinalização de trânsito no perímetro da estrada que dá acesso ao Distrito de São José do Araguaia, bem como em todo o perímetro urbano do referido Distrito. Indico ainda que, caso seja constatada a necessidade, sejam implantadas lombadas (redutores de velocidade) e demais dispositivos de segurança viária nos pontos considerados críticos” aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dezenove horas e quarenta e nove minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior do Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

     Dorismar Altino Medeiros                                        Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                               1ª Vice-Presidente

 

 

 

 

  Edvaldo Brito Rosa                                                        Cleomar Cristani  

2º Vice-Presidente                                                            1º Secretário

 

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária

Ata da Nona Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu ao Primeiro Secretário para que procedesse à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Arivaldo Santos Nascimento; Cícero Oliveira de Almeida; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Luciana Pereira Ferreira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Ausente: Adair Marinho da Silva. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o vereador Ricardo que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A seguir, agradeceu a presença das acadêmicas do curso de Direito: Andréia dos Santos Silva e Vitória Costa Souza, Cynthia Suellen Oliveira Andrade da FESAR; e Ellen Cristina Araújo da FAMAP. Em seguida, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura do  Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o quatorze de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Institui, no âmbito do Município de Xinguara, política pública de garantia do cumprimento da normativa nacional de inclusão escolar de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem, e estabelece medidas de proteção quanto à permanência e acompanhamento desses estudantes nas escolas públicas municipais e às privadas vinculadas ao Sistema Municipal de Ensino”.  Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o dezessete de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a garantia de atendimento odontológico prioritário e adaptado às pessoas com deficiência e às pessoas com necessidades específicas decorrentes de condições neurológicas, sensoriais, intelectuais ou de desenvolvimento, na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº vinte e dois de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Denomina o CTA do Município de Xinguara como “Centro de Testagem e Aconselhamento Geraldo Procópio de Oliveira”, e dá outras providências” para ser entregue as Comissões. Leitura do Projeto de Lei nº vinte e oito de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 1.022/2018 que cria o Programa Porteira Adentro como instrumento de política pública de suporte técnico à atividade rural do município de Xinguara” para ser entregue as Comissões. Leitura do Requerimento nº trinta de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que indica ao Prefeito Municipal: que seja encaminhado expediente às Secretarias Competentes, para que prestem as seguintes informações: que seja encaminhada, de forma pormenorizada e mediante documentação comprobatória, a relação completa de todas as famílias afetadas pelas fortes chuvas ocorridas no Município de Xinguara/PA, reconhecidas por meio de Decreto de Calamidade Pública. Leitura da Indicação nº trinta e dois de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal: que que seja realizada a instalação de placas de sinalização com os dizeres “Proibido Jogar Lixo” ao longo da Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, limite entre Serra Norte até a Avenida Xingu, com o objetivo de conscientizar a população e coibir o descarte irregular de resíduos no local. Leitura da Indicação nº trinta e cinco de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que indica ao Prefeito Municipal: que sejam adotadas as providências necessárias para a conclusão do serviço de bloqueteamento na Rua 7 de Setembro, considerando que restam aproximadamente 400 metros para a finalização da obra. Leitura da Indicação nº trinta e seis de dois mil e vinte e seis, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que indica ao Prefeito Municipal: estude a possibilidade de proposição de Projeto de Leis referente à valorização dos profissionais que desempenham funções essenciais no atendimento e acompanhamento de alunos da rede municipal de ensino, cujo trata-se da solicitação de reajuste salarial no percentual de 30% (trinta por cento) sobre os vencimentos dos seguintes profissionais (anexo). Leitura da Indicação nº trinta e nove de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que indica ao Prefeito Municipal: que seja realizada, com urgência, a reforma ou substituição dos brinquedos do parque infantil, bem como a reforma ou substituição de todos os bancos públicos, localizados em frente à Escola Alto Araguaia, na Placa São Francisco, neste município de Xinguara/PA. A seguir abriu inscrições para o PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o senhor Eliel, cumprimentou à todos e utilizou a tribuna para convidar à todos para participarem do evento de Páscoa de sua igreja que ocorrerá no próximo domingo, também pediu atenção especial ao Secretário de Obras para a Rua Américo Vespúcio que está em situação crítica, onde os moradores estão jogando entulhos para tampar os buracos. Com a palavra a senhora Greykiula Tavares, Secretária do Desenvolvimento urbano e rural, falou da relevância e importância do Projeto de Lei nº vinte e oito de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 1.022/2018 que cria o Programa Porteira Adentro como instrumento de política pública de suporte técnico à atividade rural do município de Xinguara. Não havendo mais nada a tratar, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Ricardo, cumprimentou à todos e citou a fala do ministro Jader Filho que chamou alguns vereadores da oposição de “vagabundo e cachaceiro” e disse que o mínimo que essa Casa de Leis deveria fazer era de publicar nota de repúdio pela fala infeliz do ministro, pois engloba os quinze vereadores. Com a palavra o vereador Thiago, falou um pouco das demandas que tem chegado até ele sobre os problemas que a população tem enfrentado. Com a palavra o vereador Arivaldo, fez duras críticas aos vereadores que aplaudiram a fala do ministro e fez alguns apontamentos pertinentes sobre a atuação da atual gestão. Com a palavra o vereador Cleomar, cumprimentou a todos falou sobre a as operações tapa buraco; falou para a Secretária do Desenvolvimento Urbano e Rural sobre algumas mudanças que devem ser feitas no projeto apresentado, principalmente na questão das horas trabalhadas pelo maquinário disponibilizado pela prefeitura; falou das dificuldades enfrentadas para realização das demandas de obras devido aos poucos recursos de maquinários existentes na secretaria de obras; falou que a fala do ministro foi infeliz, mas que ele não se sentiu ofendido pois as palavras não fizeram referência a ele. QUESTÃO DE ORDEM: o vereador Clécio comentou da fala infeliz do ministro, que isso vai pesar na região sobre a postura enquanto Ministro, ficando com uma péssima imagem. A seguir, passou-se a ORDEM DO DIA:  Leitura do  Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o quatorze de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Institui, no âmbito do Município de Xinguara, política pública de garantia do cumprimento da normativa nacional de inclusão escolar de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem, e estabelece medidas de proteção quanto à permanência e acompanhamento desses estudantes nas escolas públicas municipais e às privadas vinculadas ao Sistema Municipal de Ensino”, sendo aprovado por unanimidade. QUESTÃO DE ORDEM: o vereador Clécio alegou que não teve conhecimento da reunião das Comissões para emissão do parecer do projeto quatorze, cujo o mesmo aponta que ele é o relator, em virtude disso, o Presidente colocou em votação a revogação da votação sobre o parecer para que o mesmo possa ser alterado, SENDO DISCUTIDO E APROVADO POR UNANIMIDADE A REVOGAÇÃO DA VOTAÇÃO QUE APROVA O PARECER DAS COMISSÕES.   Em discussão, para única votação, o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o dezessete de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a garantia de atendimento odontológico prioritário e adaptado às pessoas com deficiência e às pessoas com necessidades específicas decorrentes de condições neurológicas, sensoriais, intelectuais ou de desenvolvimento, na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Requerimento nº trinta de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que indica ao Prefeito Municipal: que seja encaminhado expediente às Secretarias Competentes, para que prestem as seguintes informações: que seja encaminhada, de forma pormenorizada e mediante documentação comprobatória, a relação completa de todas as famílias afetadas pelas fortes chuvas ocorridas no Município de Xinguara/PA, reconhecidas por meio de Decreto de Calamidade Pública; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº trinta e dois de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal: que que seja realizada a instalação de placas de sinalização com os dizeres “Proibido Jogar Lixo” ao longo da Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, limite entre Serra Norte até a Avenida Xingu, com o objetivo de conscientizar a população e coibir o descarte irregular de resíduos no local; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº trinta e cinco de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que indica ao Prefeito Municipal: que sejam adotadas as providências necessárias para a conclusão do serviço de bloqueteamento na Rua 7 de Setembro, considerando que restam aproximadamente 400 metros para a finalização da obra; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº trinta e seis de dois mil e vinte e seis, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que indica ao Prefeito Municipal: estude a possibilidade de proposição de Projeto de Leis referente à valorização dos profissionais que desempenham funções essenciais no atendimento e acompanhamento de alunos da rede municipal de ensino, cujo trata-se da solicitação de reajuste salarial no percentual de 30% (trinta por cento) sobre os vencimentos dos seguintes profissionais (anexo); aprovada por unanimidade.. Em discussão, para única votação, Indicação nº trinta e nove de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que indica ao Prefeito Municipal: que seja realizada, com urgência, a reforma ou substituição dos brinquedos do parque infantil, bem como a reforma ou substituição de todos os bancos públicos, localizados em frente à Escola Alto Araguaia, na Placa São Francisco, neste município de Xinguara/PA; aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dezenove horas e trinta e sete minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior do Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

     Dorismar Altino Medeiros                                        Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                               1ª Vice-Presidente

 

 

 

 

  Edvaldo Brito Rosa                                                        Cleomar Cristani  

2º Vice-Presidente                                                            1º Secretário

 

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária

 

 

Ata da Oitava Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e seis, às oito horas e quinze minutos, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu ao Primeira Secretário e que para procedesse à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Arivaldo Santos Nascimento; Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Luciana Pereira Ferreira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Ausentes: Luciana Pereira Ferreira e Sérgio Reis dos Santos. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o vereador Thiago que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A seguir, não havendo matérias para serem lidas no EXPEDIENTE, abriu inscrições para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo inscritos passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Thiago, fez indicação verbal que solicita ao Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente a construção de rampas de acesso e adequações de acessibilidade para cadeirantes em todo o entorno da Praça do Jardim do Lago, garantindo mobilidade, segurança e inclusão às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Com a palavra o vereador Arivaldo, cumprimentou a todos e disse que na noite passada andou em alguns pontos da cidade para ver a situação que se encontram as ruas; que não é o momento de culpar ninguém, mas sim colaborar para enfrentarmos essa situação sobre as questões da chuva em nossa região; e que é hora de procurar soluções rápidas para ajudar o povo que tem suas casas invadidas pelo transbordamento das águas, devido as fortes chuvas. A seguir, passou-se a ORDEM DO DIA:  Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Resolução n^o três de dois mil e vinte e seis, de autoria da Mesa Diretora, que “Institui a COMISSÃO ESPECIAL DA MULHER no âmbito da Câmara Municipal de Xinguara e dá outras providências”; aprovado por unanimidade.  Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o quinze de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar de Animais em Situação de Rua no Município de Xinguara-PA, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, a indicação verbal do vereador Thiago que solicita ao Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente a construção de rampas de acesso e adequações de acessibilidade para cadeirantes em todo o entorno da Praça do Jardim do Lago, garantindo mobilidade, segurança e inclusão às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às oito horas e quarenta minutos da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior do Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

     Dorismar Altino Medeiros                                                          Clécio Witeck

Presidente                                                               1ª Vice-Presidente em Exercício

 

 

 

  Edvaldo Brito Rosa                                                                   Cleomar Cristani  

2º Vice-Presidente                                                                     1º Secretário

 

 

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária

Ata da Sétima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas e quinze minutos, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu ao Primeira Secretário e que para procedesse à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Luciana Pereira Ferreira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Ausentes: Arivaldo Santos Nascimento e José Rosa da Silva. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o vereador Thiago que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A seguir, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura da Indicação nº dezesseis de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: adoção das providências necessárias para a realização de reparo do sistema de iluminação pública na Avenida Antônio Pedroso, a parir da altura da creche, no sentido do Setor Mariazinha, abrangendo todo o trecho até o referido setor. Leitura da Indicação nº vinte e um de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: determine à Secretaria competente a realização de serviços de reparo, recuperação asfáltica e manutenção do sistema de drenagem pluvial nas seguintes vias públicas: Rua 07, no Setor Itamaraty, no trecho que se estende até a BR-155; e Rua 11, também localizada no Setor Itamaraty, especialmente no perímetro compreendido nas imediações das Ruas Duque de Caxias e Gorotires. Leitura da Indicação nº vinte e quatro de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que com devida urgência, disponibilize uma equipe para realizar uma vistoria técnica e análise para a construção de boca de lobo, bem como a adoção das providências necessárias para melhorar a vazão da água pluvial na Rua 7 de Novembro, esquina com a Rua Fernando Guilhon, no Distrito Rio Vermelho. Leitura da Indicação nº vinte e cinco de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que realize a substituição e aquisição de novas carteiras escolares para a Escola Padre João Luiz Purguy – Distrito Rio Vermelho. Leitura da Indicação nº vinte e sete de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: que viabilize apoio junto à Cooperativa Coperlimpa, a qual pretende implantar em nosso município um trabalho de reciclagem de material orgânico, especialmente galhadas e grama provenientes da limpeza urbana. Leitura da Indicação nº vinte e oito de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal: Rua Serra Norte, sentido BR, tendo em vista os transtornos enfrentados, principalmente no período chuvoso. A seguir abriu inscrições para o PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo inscritos passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Ricardo, cumprimentou a todos e pediu ao líder de governo para que interceda junto ao prefeito e secretário de obras para fazer um levantamento técnico na estrutura das ruas, para que seja evitado os problemas decorrentes por causa da chuva; que o mais adequado para ser colocado nas ruas de Xinguara seriam os bloquetes ao invés de asfalto. Com a palavra o vereador Thiago, cumprimentou a todos e fez críticas sobre a questão de organização da estrutura de ruas na nossa cidade, pois todo ano ocorre o mesmo problema devido à época da chuva; falou sobre o pedido de cadeiras novas para a escola do Distrito, de preferência as que não forem usadas e descartadas de outras escolas; falou da necessidade de gravar vídeos para mostrar como tem sido a fiscalização diante dos serviços prestados pela gestão. Com a palavra a vereadora Luciana, cumprimentou a todos e trouxe uma notícia boa, onde dia quinze de dezembro de dois mil e vinte e cinco, enviou um oficio ao tribunal solicitando a realização de casamento comunitário, sendo atendido o pedido; que o próximo casamento comunitário será realizado no mês de maio, através de parceria firmada com o cartório do único ofício de Xinguara; em breve será divulgado a data de inscrições, assim como os documentos necessários; desde já convidou todos os vereadores para participarem do evento. Com a palavra o vereador Cleomar, cumprimentou a todos e solicitou para que a oitava sessão ordinária fosse realizada às oito horas; sugeriu ao vereador Thiago para que o mesmo solicitasse ao seu deputado para que fosse destinado emendas parlamentares destinadas para esses problemas com buracos e manutenção das ruas, principalmente no Distrito Rio Vermelho. A seguir, passou-se a ORDEM DO DIA:  Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Resolução n^o três de dois mil e vinte e seis, de autoria da Mesa Diretora, que “Institui a COMISSÃO ESPECIAL DA MULHER no âmbito da Câmara Municipal de Xinguara e dá outras providências”; aprovado por unanimidade.  Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o quinze de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar de Animais em Situação de Rua no Município de Xinguara-PA, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº dezesseis de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: adoção das providências necessárias para a realização de reparo do sistema de iluminação pública na Avenida Antônio Pedroso, a parir da altura da creche, no sentido do Setor Mariazinha, abrangendo todo o trecho até o referido setor; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação Indicação nº vinte e um de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: determine à Secretaria competente a realização de serviços de reparo, recuperação asfáltica e manutenção do sistema de drenagem pluvial nas seguintes vias públicas: Rua 07, no Setor Itamaraty, no trecho que se estende até a BR-155; e Rua 11, também localizada no Setor Itamaraty, especialmente no perímetro compreendido nas imediações das Ruas Duque de Caxias e Gorotires; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação Indicação nº vinte e quatro de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que com devida urgência, disponibilize uma equipe para realizar uma vistoria técnica e análise para a construção de boca de lobo, bem como a adoção das providências necessárias para melhorar a vazão da água pluvial na Rua 7 de Novembro, esquina com a Rua Fernando Guilhon, no Distrito Rio Vermelho; aprovada por unanimidade. Leitura da Indicação nº vinte e cinco de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que realize a substituição e aquisição de novas carteiras escolares para a Escola Padre João Luiz Purguy – Distrito Rio Vermelho; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação Indicação nº vinte e sete de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: que viabilize apoio junto à Cooperativa Coperlimpa, a qual pretende implantar em nosso município um trabalho de reciclagem de material orgânico, especialmente galhadas e grama provenientes da limpeza urbana; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação Indicação nº vinte e oito de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal: Rua Serra Norte, sentido BR, tendo em vista os transtornos enfrentados, principalmente no período chuvoso; aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dezenove horas da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior do Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

     Dorismar Altino Medeiros                                        Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                               1ª Vice-Presidente

 

 

  Edvaldo Brito Rosa                                                        Cleomar Cristani  

2º Vice-Presidente                                                            1º Secretário

 

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária

Ata da Sexta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas e quinze minutos, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu ao Primeira Secretário e que para procedesse à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cícero Oliveira de Almeida; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Luciana Pereira Ferreira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o vereador Nelcino que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A seguir, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Resolução n^o três de dois mil e vinte e seis, de autoria da Mesa Diretora, que “Institui a COMISSÃO ESPECIAL DA MULHER no âmbito da Câmara Municipal de Xinguara e dá outras providências”.  Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o quinze de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar de Animais em Situação de Rua no Município de Xinguara-PA, e dá outras providências”. Leitura da Indicação nº quinze de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade de reparo urgente na ponte localizada na Vicinal Monte Castelo, nas proximidades do Laticínio do Deir, próximo à área conhecida como “terra do peixeiro”. Leitura da Indicação n° dezoito de dois mil e vinte e seis, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: a realização de um Mutirão para emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) em nosso município. Leitura da Indicação nº vinte e dois de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que veja a possibilidade de implantar redutores de velocidade na Rua Francisco Matarazzo. Leitura da Indicação nº vinte e seis de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal: que seja realizada, com a máxima urgência, manutenção paliativa na vicinal da Placa São Francisco, tendo em vista as condições precárias em que a referida estrada se encontra. Leitura do Requerimento nº vinte e seis de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Secretária Municipal de Finanças esclarecimentos sobre aplicação de recursos públicos e a legalidade de pagamentos efetuados pelo município. A seguir abriu inscrições para o PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o senhor Maurílio Alves Pereira, Diretor Presidente da Cooperlimpa, falou sobre a relevância da indicação n° dezessete de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita estudo a possibilidade e viabilidade de firmar parceria entre o Poder Executivo Municipal e a Cooperativa -Cooperlimpa, com o objetivo de promover a destinação adequada e sustentável dos resíduos orgânicos produzidos pelos frigoríficos do município. Não havendo mais inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Thiago, cumprimentou a todos e fez defesa de sua indicação que pede um redutor de velocidade na rua Francisco Matarazzo; questionou sobre a situação caótica que se encontram as ruas de nossa cidade repleta de buracos. Com a palavra o vereador Michele, cumprimentou a todos e fez um breve agradecimento ao Deputado Torrinho, assim como os demais que tem olhado pelo nosso município e ajudado com recursos para saúde. Com a palavra o vereador Ricardo, cumprimentou a todos e falou que apresentou o requerimento vinte e seis devido as denúncias que recebeu da população para que seja feito esclarecimentos sobre tal situação, e na condição de vereador tem o poder de fiscalizar. Com a palavra o vereador Sérgio, cumprimentou a todos e falou sobre os julgamentos que os vereadores recebem, além dos relevantes serviços prestados pelos vereadores que estão atuantes nessa gestão. Com a palavra o vereador Cícero, cumprimentou a todos e disse que temos que enxergar o avanço da gestão municipal como exemplo a creche municipal que será inaugurada dia dezenove de março do Distrito Rio Vermelho; aproveitou e estendeu o convite para audiência pública sobre a questão de BRK Ambiental que vai ocorrer dia vinte e quatro de março às oito horas no plenário da Câmara Municipal.  A seguir, passou-se a ORDEM DO DIA:  Em discussão, para única votação, o parecer das Comissões sobre o Projeto de Resolução n^o três de dois mil e vinte e seis, de autoria da Mesa Diretora, que “Institui a COMISSÃO ESPECIAL DA MULHER no âmbito da Câmara Municipal de Xinguara e dá outras providências”; aprovado por unanimidade.  Em discussão, para única votação, Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o quinze de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar de Animais em Situação de Rua no Município de Xinguara-PA, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº quinze de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade de reparo urgente na ponte localizada na Vicinal Monte Castelo, nas proximidades do Laticínio do Deir, próximo à área conhecida como “terra do peixeiro”; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° dezoito de dois mil e vinte e seis, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: a realização de um Mutirão para emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) em nosso município; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº vinte e dois de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que veja a possibilidade de implantar redutores de velocidade na Rua Francisco Matarazzo; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº vinte e seis de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal: que seja realizada, com a máxima urgência, manutenção paliativa na vicinal da Placa São Francisco, tendo em vista as condições precárias em que a referida estrada se encontra; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Requerimento nº vinte e seis de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Secretária Municipal de Finanças esclarecimentos sobre aplicação de recursos públicos e a legalidade de pagamentos efetuados pelo município; aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte horas e quinze minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior do Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

     Dorismar Altino Medeiros                                        Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                               1ª Vice-Presidente

 

 

  Edvaldo Brito Rosa                                                        Cleomar Cristani  

2º Vice-Presidente                                                            1º Secretário

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária

Ata da Sexta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas e quinze minutos, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu ao Primeira Secretário e que para procedesse à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cícero Oliveira de Almeida; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Luciana Pereira Ferreira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o vereador Nelcino que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A seguir, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Resolução n^o três de dois mil e vinte e seis, de autoria da Mesa Diretora, que “Institui a COMISSÃO ESPECIAL DA MULHER no âmbito da Câmara Municipal de Xinguara e dá outras providências”.  Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o quinze de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar de Animais em Situação de Rua no Município de Xinguara-PA, e dá outras providências”. Leitura da Indicação nº quinze de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade de reparo urgente na ponte localizada na Vicinal Monte Castelo, nas proximidades do Laticínio do Deir, próximo à área conhecida como “terra do peixeiro”. Leitura da Indicação n° dezoito de dois mil e vinte e seis, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: a realização de um Mutirão para emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) em nosso município. Leitura da Indicação nº vinte e dois de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que veja a possibilidade de implantar redutores de velocidade na Rua Francisco Matarazzo. Leitura da Indicação nº vinte e seis de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal: que seja realizada, com a máxima urgência, manutenção paliativa na vicinal da Placa São Francisco, tendo em vista as condições precárias em que a referida estrada se encontra. Leitura do Requerimento nº vinte e seis de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Secretária Municipal de Finanças esclarecimentos sobre aplicação de recursos públicos e a legalidade de pagamentos efetuados pelo município. A seguir abriu inscrições para o PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o senhor Maurílio Alves Pereira, Diretor Presidente da Cooperlimpa, falou sobre a relevância da indicação n° dezessete de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita estudo a possibilidade e viabilidade de firmar parceria entre o Poder Executivo Municipal e a Cooperativa -Cooperlimpa, com o objetivo de promover a destinação adequada e sustentável dos resíduos orgânicos produzidos pelos frigoríficos do município. Não havendo mais inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Thiago, cumprimentou a todos e fez defesa de sua indicação que pede um redutor de velocidade na rua Francisco Matarazzo; questionou sobre a situação caótica que se encontram as ruas de nossa cidade repleta de buracos. Com a palavra o vereador Michele, cumprimentou a todos e fez um breve agradecimento ao Deputado Torrinho, assim como os demais que tem olhado pelo nosso município e ajudado com recursos para saúde. Com a palavra o vereador Ricardo, cumprimentou a todos e falou que apresentou o requerimento vinte e seis devido as denúncias que recebeu da população para que seja feito esclarecimentos sobre tal situação, e na condição de vereador tem o poder de fiscalizar. Com a palavra o vereador Sérgio, cumprimentou a todos e falou sobre os julgamentos que os vereadores recebem, além dos relevantes serviços prestados pelos vereadores que estão atuantes nessa gestão. Com a palavra o vereador Cícero, cumprimentou a todos e disse que temos que enxergar o avanço da gestão municipal como exemplo a creche municipal que será inaugurada dia dezenove de março do Distrito Rio Vermelho; aproveitou e estendeu o convite para audiência pública sobre a questão de BRK Ambiental que vai ocorrer dia vinte e quatro de março às oito horas no plenário da Câmara Municipal.  A seguir, passou-se a ORDEM DO DIA:  Em discussão, para única votação, o parecer das Comissões sobre o Projeto de Resolução n^o três de dois mil e vinte e seis, de autoria da Mesa Diretora, que “Institui a COMISSÃO ESPECIAL DA MULHER no âmbito da Câmara Municipal de Xinguara e dá outras providências”; aprovado por unanimidade.  Em discussão, para única votação, Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o quinze de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar de Animais em Situação de Rua no Município de Xinguara-PA, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº quinze de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade de reparo urgente na ponte localizada na Vicinal Monte Castelo, nas proximidades do Laticínio do Deir, próximo à área conhecida como “terra do peixeiro”; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° dezoito de dois mil e vinte e seis, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: a realização de um Mutirão para emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) em nosso município; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº vinte e dois de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que veja a possibilidade de implantar redutores de velocidade na Rua Francisco Matarazzo; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº vinte e seis de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal: que seja realizada, com a máxima urgência, manutenção paliativa na vicinal da Placa São Francisco, tendo em vista as condições precárias em que a referida estrada se encontra; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Requerimento nº vinte e seis de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Secretário Municipal de Obras e Secretária Municipal de Finanças esclarecimentos sobre aplicação de recursos públicos e a legalidade de pagamentos efetuados pelo município; aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte horas e quinze minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior do Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

     Dorismar Altino Medeiros                                        Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                               1ª Vice-Presidente

 

 

  Edvaldo Brito Rosa                                                        Cleomar Cristani  

2º Vice-Presidente                                                            1º Secretário

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária

Ata da Quinta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dois dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu ao Primeira Secretário e que para procedesse à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cícero Oliveira de Almeida; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Luciana Pereira Ferreira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o vereador Ricardo que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A seguir, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Resolução n^o três de dois mil e vinte e seis, de autoria da Mesa Diretora, que “Institui a COMISSÃO ESPECIAL DA MULHER no âmbito da Câmara Municipal de Xinguara e dá outras providências”.  Leitura do Projeto de Lei n^o quatorze de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Institui, no âmbito do Município de Xinguara, política pública de garantia do cumprimento da normativa nacional de inclusão escolar de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem, e estabelece medidas de proteção quanto à permanência e acompanhamento desses estudantes nas escolas públicas municipais e às privadas vinculadas ao Sistema Municipal de Ensino”. Leitura do Projeto de Lei n^o quinze de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar de Animais em Situação de Rua no Município de Xinguara-PA, e dá outras providências”. Leitura da Indicação nº doze de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que estude a possibilidade de construir uma nova ponte na entrada do Setor Chácara, especificamente na primeira ponte de acesso ao referido setor. Leitura da Indicação n° dezessete de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal:  estude a possibilidade e viabilidade de firmar parceria entre o Poder Executivo Municipal e a Cooperativa -Cooperlimpa, com o objetivo de promover a destinação adequada e sustentável dos resíduos orgânicos produzidos pelos frigoríficos do município. Leitura da Indicação n° dezenove de dois mil e vinte e seis, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva que solicita ao Prefeito Municipal por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para que estude a possibilidade de disponibilizar kits de higiene bucal aos alunos em fase de alfabetização da rede municipal de ensino. Leitura da Indicação nº vinte de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de uma rampa de acesso e de uma escadaria que possibilitem acesso direto aos fundos da Feira Municipal, especialmente aos boxes destinados à peixaria e à comercialização de aves. Leitura da Indicação n° vinte e três de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Deputado Torrinho: que interceda junto ao Governo do Estado do Pará para que seja realizada a denominação da rodovia PA-279 com o nome de Luiz Alves Vilarinho, em justa homenagem à sua relevante contribuição para a história e desenvolvimento de nossa região. A seguir abriu inscrições para o PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra a senhora Vivea Melo, cumprimentou à todos e utilizou a tribuna para falar da importância do projeto nº quatorze de dois mil e vinte e seis, de autoria da vereadora Michele, que vivenciou uma situação de despreparo da escola em que sua filha de dois anos de idade, que apresenta sinais de autismo, estuda chegando a ser expulsa da escola, explanou a necessidade sobre a execução de políticas públicas que efetivem as normas nacionais. Com a palavra o senhor Maurílio – representante da COOPERLIMPA, falou sobre a relevância da indicação n° dezessete de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita estudo a possibilidade e viabilidade de firmar parceria entre o Poder Executivo Municipal e a Cooperativa -Cooperlimpa, com o objetivo de promover a destinação adequada e sustentável dos resíduos orgânicos produzidos pelos frigoríficos do município. Não havendo mais nada a tratar, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra a vereadora Michele, falou sobre o seu projeto em pauta e externou total apoio a senhora Vivea pelo que ela expôs a situação que sua filha passou. Com a palavra o vereador Clécio, cumprimentou à todos e falou sobre a homenagem ao grande amigo Luiz Alves Vilarinho, afamado “Luizão da Caiçara” que já conversou com o Deputado Torrinho para que interceda junto ao Governo do Estado do Pará e seja realizada a denominação da rodovia PA-279 com o nome de Luiz Alves Vilarinho, em justa homenagem à sua relevante contribuição para a história e desenvolvimento de nossa região. Com a palavra o vereador Ricardo, falou um pouco das demandas que tem chegado até ele sobre os problemas que a população tem enfrentado. Com a palavra a vereadora Luciana, cumprimentou a todos e falou um pouco seu projeto de lei que institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar de Animais em Situação de Rua no Município de Xinguara-PA, também citou a importância da criação da Comissão Especial da Mulher, no âmbito da Câmara Municipal de Xinguara. Com a palavra o vereador Thiago, cumprimentou a todos e se solidarizou com a situação que a filha da senhora Vivea sofreu, que já propôs várias vezes requerimentos sobre a criação de um Conselho Municipal voltado para o atendimento à crianças Autistas e com outros distúrbios na aprendizagem, mas que não houve êxito nas suas demandas, assim como inúmeras outras também. Com a palavra o vereador Cícero, falou da indicação que tem sido feito há anos sobre a construção de uma passarela que liga avenida Xingu para a UPA, falou também da indicação que solicitou uma pista de caminhada na lateral da escola Tancredo Neves. Com a palavra o vereador Cleomar, cumprimentou a todos falou que dia vinte irá ser inaugurado a creche do Distrito Rio Vermelho e explanou mais sobre as demandas realizadas em nosso município. Com a palavra o vereador Arivaldo, cumprimentou a todos e falou sobre a falta de estrutura que o governo federal deixa de prestar para as famílias que sofrem com o diagnóstico de disfunção de aprendizagem, seja qual for, falou sobre a pavimentação das ruas que é feito sem a estrutura de drenagem por isso as ruas ficam estouradas de buracos devido as chuvas, falou que visitou a feira municipal e viu a necessidade da indicação que solicita a construção de uma rampa de acesso e de uma escadaria que possibilitem acesso direto aos fundos da Feira Municipal, especialmente aos boxes destinados à peixaria e à comercialização de aves; solicitou que colocasse em apreciação o abono de sua falta na última sessão extraordinária. A seguir, passou-se a ORDEM DO DIA:   Em discussão, para única votação, a Indicação nº doze de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que estude a possibilidade de construir uma nova ponte na entrada do Setor Chácara, especificamente na primeira ponte de acesso ao referido setor; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° dezessete de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal:  estude a possibilidade e viabilidade de firmar parceria entre o Poder Executivo Municipal e a Cooperativa -Cooperlimpa, com o objetivo de promover a destinação adequada e sustentável dos resíduos orgânicos produzidos pelos frigoríficos do município; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° dezenove de dois mil e vinte e seis, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva que solicita ao Prefeito Municipal por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para que estude a possibilidade de disponibilizar kits de higiene bucal aos alunos em fase de alfabetização da rede municipal de ensino; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação Indicação nº vinte de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de uma rampa de acesso e de uma escadaria que possibilitem acesso direto aos fundos da Feira Municipal, especialmente aos boxes destinados à peixaria e à comercialização de aves; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° vinte e três de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Deputado Torrinho: que interceda junto ao Governo do Estado do Pará para que seja realizada a denominação da rodovia PA-279 com o nome de Luiz Alves Vilarinho, em justa homenagem à sua relevante contribuição para a história e desenvolvimento de nossa região, aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte horas e vinte e dois minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior do Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

     Dorismar Altino Medeiros                                        Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                               1ª Vice-Presidente

 

 

 

 

  Edvaldo Brito Rosa                                                        Cleomar Cristani  

2º Vice-Presidente                                                            1º Secretário

 

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária

 

 

Ata da Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu ao vereador Cícero para que ocupasse a Primeira Secretaria e que para procedesse à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Arivaldo Santos Nascimento; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Luciana Pereira Ferreira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Ausente: Adair Marinho da Silva; Clécio Witeck e Cleomar Cristani. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o vereador Nelcino que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Agradeceu a presença da aluna Cynthia Suellen Oliveira Andrade, estudante do oitavo período de Direito da Faculdade FESAR/AFYA. A seguir, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura do Requerimento n° nove de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao senhor Osvaldo de Oliveira Assunção Junior, a inclusão, em sua agenda oficial, de deslocamento à cidade de Brasília, com a finalidade de realizar reunião junto à Agência Nacional de Energia Elétrica, ANEEL, para tratar das questões relacionadas à linha de transmissão que cruza o perímetro urbano do Município de Xinguara, especialmente no trecho localizado ao longo das Avenidas Francisco Caldeira Castelo Branco e Antônio Pedroso, cujo corredor urbano apresenta extensão aproximada de quatro mil metros, com vãos médios estimados em cerca de vinte metros, atualmente submetidos a restrições de uso, mas com elevado potencial para destinação futura como áreas públicas de lazer, esporte e convivência, bem como para discussão acerca da readequação normativa, eventual relocação do traçado da linha e integração dessas intervenções ao planejamento logístico e urbano do Município como pauta estratégica da cidade.  Leitura do Requerimento n° dez de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, para que esta Câmara Municipal encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, a fim de que determine à Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Turismo a realização, por meio de sua Equipe de Engenharia Ambiental, de laudo técnico circunstanciado acerca dos vãos e faixas técnicas existentes sob a linha de transmissão de energia elétrica que percorre o canteiro central das Avenidas Francisco Caldeira Castelo Branco e Antônio Pedroso, no perímetro urbano do Município de Xinguara, bem como da possibilidade técnica e ambiental de deslocamento do traçado da linha para fora da área urbana. Leitura do Requerimento n° onze de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha,  para que esta Câmara Municipal encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, a fim de que determine à Secretaria sob a titularidade de Guilherme Costa Figueredo a realização de estudos técnicos específicos sobre os vãos existentes sob a linha de transmissão de energia elétrica que percorre o canteiro central das Avenidas Francisco Caldeira Castelo Branco e Antônio Pedroso, com identificação dos trechos, extensão de cada vão, largura disponível, afastamentos laterais e altura dos cabos, visando à análise do potencial para implantação de equipamentos públicos de lazer e esporte. Leitura do Requerimento n° doze de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha,  para que esta Câmara Municipal encaminhe expediente ao Ministério Público do Estado do Pará, Promotoria de Justiça de Xinguara, visando ao acompanhamento da situação dos vãos e faixas técnicas existentes sob a linha de transmissão de energia elétrica que percorre o canteiro central das Avenidas Francisco Caldeira Castelo Branco e Antônio Pedroso, no perímetro urbano do Município de Xinguara, considerando o potencial desses espaços para implantação de áreas públicas de lazer, convivência e esporte. Leitura do Requerimento n° treze de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, , a fim de que determine ao Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal de Xinguara a realização de estudo técnico especializado sobre os vãos existentes sob a linha de transmissão de energia elétrica que percorre o canteiro central das Avenidas Francisco Caldeira Castelo Branco e Antônio Pedroso, no perímetro urbano do Município de Xinguara, com foco na viabilidade técnica de implantação futura de equipamentos públicos de lazer, esporte e requalificação urbana. Em seguida, abriu as inscrições do GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra o vereador Ricardo, fez uma indicação verbal solicitando que seja realizado a limpeza dos lotes baldios localizados no setor Maranata, sendo discutida e aprovada por unanimidade. Com a palavra  o vereador Thiago, iniciou  louvando a Deus, e cumprimentou a todos, o mesmo faz a defesa de uma indicação que se trata sobre a UPA, o mesmo  se refere a um episódio  de incidente na unidade, mostrou uma maca quebrada, por isso quer trazer ao conhecimento de todos, que há necessidade de manutenção nos aparelhos,  nas cadeiras, nos leitos,  tanto na sala de medicação quanto na sala de observação, o mesmo relata a falta de medicamento a qual foi solicitada para paciente a qual deveria ser injetada, o mesmo quer que se faça um preventivo dessas medicações,  outro acontecimento de uma criança com o braço quebrado o qual foi encaminhada para o hospital de Rio Maria,  o qual constatou no exame realizado na UPA que o braço da criança estava quebrado,  chegando em Rio Maria foi realizado outro exame onde não foi constatado o  quebrado. O mesmo fala de uma indicação apresentada no ano de 2025, solicitando um espaço para crianças na praça jardim do lago, fala sobre o espaço para as crianças na praça da prefeitura, que também solicita recuperação. O mesmo faz um requerimento solicitando esclarecimento da aquisição de uma ambulância para o Distrito, o mesmo fala que foi destinada uma emenda pela Deputada Alessandra para tal aquisição, encerrou lendo um trecho da Bíblia. A seguir, passou-se a ORDEM DO DIA:   Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto Voto de Louvor nº um de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos; aprovada por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei nº seis de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a denominação da nova Creche Municipal do Distrito Rio Vermelho como ‘Creche Municipal Tia Dodó’ e dá outras providências”; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Requerimento n° nove de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao senhor Osvaldo de Oliveira Assunção Junior, a inclusão, em sua agenda oficial, de deslocamento à cidade de Brasília, com a finalidade de realizar reunião junto à Agência Nacional de Energia Elétrica, ANEEL, para tratar das questões relacionadas à linha de transmissão que cruza o perímetro urbano do Município de Xinguara, especialmente no trecho localizado ao longo das Avenidas Francisco Caldeira Castelo Branco e Antônio Pedroso, cujo corredor urbano apresenta extensão aproximada de quatro mil metros, com vãos médios estimados em cerca de vinte metros, atualmente submetidos a restrições de uso, mas com elevado potencial para destinação futura como áreas públicas de lazer, esporte e convivência, bem como para discussão acerca da readequação normativa, eventual relocação do traçado da linha e integração dessas intervenções ao planejamento logístico e urbano do Município como pauta estratégica da cidade. Em discussão, para única votação, Requerimento n° dez de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, para que esta Câmara Municipal encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, a fim de que determine à Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Turismo a realização, por meio de sua Equipe de Engenharia Ambiental, de laudo técnico circunstanciado acerca dos vãos e faixas técnicas existentes sob a linha de transmissão de energia elétrica que percorre o canteiro central das Avenidas Francisco Caldeira Castelo Branco e Antônio Pedroso, no perímetro urbano do Município de Xinguara, bem como da possibilidade técnica e ambiental de deslocamento do traçado da linha para fora da área urbana; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Requerimento n° onze de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha,  para que esta Câmara Municipal encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, a fim de que determine à Secretaria sob a titularidade de Guilherme Costa Figueredo a realização de estudos técnicos específicos sobre os vãos existentes sob a linha de transmissão de energia elétrica que percorre o canteiro central das Avenidas Francisco Caldeira Castelo Branco e Antônio Pedroso, com identificação dos trechos, extensão de cada vão, largura disponível, afastamentos laterais e altura dos cabos, visando à análise do potencial para implantação de equipamentos públicos de lazer e esporte; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Requerimento n° doze de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha,  para que esta Câmara Municipal encaminhe expediente ao Ministério Público do Estado do Pará, Promotoria de Justiça de Xinguara, visando ao acompanhamento da situação dos vãos e faixas técnicas existentes sob a linha de transmissão de energia elétrica que percorre o canteiro central das Avenidas Francisco Caldeira Castelo Branco e Antônio Pedroso, no perímetro urbano do Município de Xinguara, considerando o potencial desses espaços para implantação de áreas públicas de lazer, convivência e esporte; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Requerimento n° treze de dois mil e vinte e seis, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, , a fim de que determine ao Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal de Xinguara a realização de estudo técnico especializado sobre os vãos existentes sob a linha de transmissão de energia elétrica que percorre o canteiro central das Avenidas Francisco Caldeira Castelo Branco e Antônio Pedroso, no perímetro urbano do Município de Xinguara, com foco na viabilidade técnica de implantação futura de equipamentos públicos de lazer, esporte e requalificação urbana; aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às nove horas e trinta e cinco minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior do Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

     Dorismar Altino Medeiros                                        Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                                             1ª Vice-Presidente

 

 

 

 

  Edvaldo Brito Rosa                                                Cícero Oliveira de Almeida  

2º Vice-Presidente                                                                               1º Secretário

 

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária