Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu ao Primeiro Secretário para que procedesse à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Arivaldo Santos Nascimento; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Luciana Pereira Ferreira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Ausente: Adair Marinho da Silva e Clécio Witeck. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o vereador Thiago que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do Pai Nosso. Em seguida, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº vinte e quatro de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Declara de utilidade pública a Cooperativa Mista de Produtores Rurais do Assentamento JOÃO CANUTO II”. Leitura do Parecer Conjunto sobre o Projeto de Lei nº vinte e cinco de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a alteração de denominação da Avenida Técnica, que passa a denominar-se ‘Avenida Luiz Alves Vilarinho’, no Município de Xinguara, e dá outras providências”. A seguir não havendo inscritos no expediente, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei no dezessete de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a garantia de atendimento odontológico prioritário e adaptado às pessoas com deficiência e às pessoas com necessidades específicas decorrentes de condições neurológicas, sensoriais, intelectuais ou de desenvolvimento, na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº vinte e dois de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Denomina o CTA do Município de Xinguara como ‘Centro de Testagem e Aconselhamento Geraldo Procópio de Oliveira’, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº vinte e oito de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 1.022/2018 que cria o Programa Porteira Adentro como instrumento de política pública de suporte técnico à atividade rural do município de Xinguara”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº vinte e quatro de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Declara de utilidade pública a Cooperativa Mista de Produtores Rurais do Assentamento JOÃO CANUTO II”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto sobre o Projeto de Lei nº vinte e cinco de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a alteração de denominação da Avenida Técnica, que passa a denominar-se ‘Avenida Luiz Alves Vilarinho’, no Município de Xinguara, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dezenove horas e quarenta e nove minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior do Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
Dorismar Altino Medeiros Luciana Pereira Ferreira
Presidente 1ª Vice-Presidente
Edvaldo Brito Rosa Cleomar Cristani
2º Vice-Presidente 1º Secretário
Michele Aparecida Gomes da Silva
2ª Secretária