Ata da 3ª Sessão Ordinária – 05.02.2025 -Download pdf
Ata da Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu ao vereador Clécio para compor a primeira Secretaria, e em seguida pediu para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cícero Oliveira de Almeida; Clécio Witeck; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Luciana Pereira Ferreira; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Ausentes: Cleomar Cristani. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o vereador Ricardo que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A seguir, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura da Indicação nº dezesseis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: o cascalhamento da vicinal do Projeto Casulo, em nosso município. Leitura da Indicação nº dezessete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: coleta de lixo na vila Malvina, em nosso município. Leitura da Indicação n° dezoito de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a criação do cargo de Coordenação de Informática e a alteração do cargo de Instrutor de Informática para Professor de Informática, considerando a necessidade de adequação da estrutura educacional do município e a evolução das diretrizes educacionais nacionais. Leitura da Indicação n° dezenove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de luminárias e lâmpadas na rede baixa da BR-155 até a vila do Projeto Casulo, em nosso município. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Havendo inscritos, passou-se ao Pequeno Expediente: Com a palavra o senhor Eliel Maciel, cumprimentou à todos e fez o convite par todos participarem da sessão de posse da Diretoria da OAB que será realizada hoje às dezenove horas e trinta minutos na sede OAB/Xinguara; pediu a atenção especial dos nobres vereadores tomarem alguma atitude perante o trecho da PA-279 que atualmente funciona com duas vias, porém a via em que os veículos de carga pesada utilizam aquele trecho que não tem estrutura para essa finalidade; também fez questionamentos sobre quais os valores que podem dispensar a licitação para serviços internos da Câmara Municipal de Xinguara. Com a palavra a professora Maria Reis, agradeceu a oportunidade da fala e saudou a todos; disse que é de grande valia a indicação da vereadora Michele que solicita a criação do cargo de Coordenação de Informática e a alteração do cargo de Instrutor de Informática para Professor de Informática, considerando a necessidade de adequação da estrutura educacional do município e a evolução das diretrizes educacionais nacionais, sendo algo muito importante para o nosso município. Com a palavra o senhor Davi, utilizou a tribuna para reclamar das situações que se encontram as estradas do Projeto Casulo; fez reclamações sobre o número de animais que estão doentes abandonados no setor Jardim América; em relação ao caso de licitação que foi colocado em pauta pelo senhor Eliel questionou o comentário desnecessário que o vereador Dorismar fez ao falar para aqueles que quiserem fazer alguma denúncia sobre questões relacionadas à Câmara Municipal de Xinguara que se desloquem até o MP, gerando um mal entendido. Com a palavra o senhor Everton, fez um breve relato sobre como foi a transição de governo e fez esclarecimentos sobre os principais pontos relacionados às dívidas provenientes da gestão anterior. Passou-se ao Grande Expediente: Com a palavra o vereador Adair, pediu para colocar em apreciação o abono de sua falta na sessão anterior, cumprimentou à todos presentes, e falou sobre os ataques que a gestão passada está tendo com a atual, sendo que é preciso entender todos os projetos que foram realizados em prol da nossa população. Com a palavra a vereadora Michele tratou sobre a questão do cemitério municipal; parabenizou a Secretária Municipal em virtude da ampliação do horário de funcionamento de alguns postos de saúde; parabenizou a atuação da vereadora Luciana no que se refere ao acompanhamento das obras; enfatizou que está lutando para que os erros do passado sejam consertados. Com a palavra o vereador Clécio Witeck, cumprimentou aos presentes; evidenciou a importância da participação popular no acompanhamento dos trabalhos nesta Casa de Leis; falou sobre o fato de o Pastor Cláudio ter assumido a vaga de Deputado Federal em substituição de Celso Sabino e do atual prefeito de Castanhal; destacou a importância de trazer tal Deputado a esta Casa de maneira que ele ouça e atenda às reivindicações locais. Com a palavra o vereador Cícero, cumprimentou aos presentes e sugeriu que a Câmara Municipal convoque a empresa BRK para que sejam esclarecidos sobre os planos da citada empresa; destacou que, por vezes, as obras da BRK atrapalham as obras públicas municipais; sugeriu a privação da rodoviária, vez que as privatizações promovem as melhorias dos serviços públicos; destacou que o cascalhamento das ruas do Projeto Casulo já é uma atuação e reivindicação do vereador Nelcino; evidenciou que alguns bairros ainda não foram entregues ao Poder Público pelas empresas loteadoras; enfatizou que a atual gestão é muito recente e, em virtude disso, entende que é importante ter um pouco de paciência, vez que algumas ações demandam das condições climáticas adequadas. Com a palavra o vereador Ricardo, cumprimentou aos presentes e, em aparte, o vereador Thiago Torres, destacou que apresentou a demanda porque foi uma reivindicação da população e que, apesar do que foi falado pelo vereador Cícero, de que recém chegou como vereador, continuará apresentando as demandas. Dando continuidade à sua fala, o vereador Ricardo enfatizou que continuará analisando as atividades desta Casa de Leis e que não fará oposição burra; não está alheio às coisas, mas está verificando a legalidade de tais ações que têm chegado ao conhecimento dele. Com a palavra o vereador Nelcino, cumprimentou a todos os presentes, destacou sobre a importância da fala do Sr. Eliel, falou sobre a possibilidade de ser implantado um novo cemitério na área contígua ao cemitério dos evangélicos; falou sobre a boa vontade do Celso Sabino e que a população deve retribuir tal atuação por meio de votos a ele; mencionou sobre algumas obras que estão em andamento cujos recursos são advindos de recursos disponibilizados pela gestão de Celso Sabino; destacou o sobre a necessidade de promover melhorias no córrego que passa no interior da sede municipal e também sobre a necessidade da canalização da água e da implantação da rede esgoto, finalizou evidenciando a preocupação dele com a atuação da rede de esgoto. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei no seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Concede abono salarial aos servidores do cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo da Câmara Municipal de Xinguara e adequa o Anexo III da Lei Municipal n° 1.272/2024, atualizado pela Lei Municipal n° 1.309/2025, nos justos termos do abono ora concedido”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº dezesseis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: o cascalhamento da vicinal do Projeto Casulo, em nosso município; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº dezessete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: coleta de lixo na vila Malvina, em nosso município; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° dezoito de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a criação do cargo de Coordenação de Informática e a alteração do cargo de Instrutor de Informática para Professor de Informática, considerando a necessidade de adequação da estrutura educacional do município e a evolução das diretrizes educacionais nacionais; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° dezenove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de luminárias e lâmpadas na rede baixa da BR-155 até a vila do Projeto Casulo, em nosso município; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, o requerimento verbal do vereador Adair que solicita o abono de sua falta na segunda sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e cinco, sendo aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às onze horas e vinte minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior do Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
Dorismar Altino Medeiros
Presidente
Luciana Pereira Ferreira
1ª Vice-Presidente
Edvaldo Brito Rosa
2º Vice-Presidente
Clécio Witeck
1º Secretário em Exercício
Michele Aparecida Gomes da Silva
2ª Secretária