LEIS DE 1990

Data de publicação: 26 de janeiro de 2023

177 09-02-1990 Reajusta os salários e as gratificações de funções do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Xinguara e dá outras providências.

 
178 1990 Estabelece o horário de atendimento ao público pelos  estabelecimentos bancários da cidade de Xinguara e dá outras providências.

 
179 1990  Lei Orgânica Municipal.

 
180 05-04-1990 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento-Programa do exercício de 1990 e dá outras providências.

 
181 05-06-1990 Reajusta as gratificações de funções do Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências.

 
182 1990 Autoriza a abertura de crédito especial na ordem de Cr$ 700.000,00 (setecentos mil cruzeiros) e dá outras providências.

 
183 1990 Autoriza o poder Executivo a abrir créditos suplementares ao Orçamento Programa de 1990 e dá outras providências.

 
184 1990 Isenta do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) os recenseadores do Censo Demográfico de 1990.

 
185 29-06-1990 Reajusta o salário dos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

 
186 1990 Revogada pela Lei nº 210/91.

 
187 1990 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.

 
188 1990 Autoriza a doação onerosa do imóvel que menciona e dá outras providências.

 
189 28-11-1990 Reajusta os salários, vencimentos e gratificações de funções dos servidores do Poder Executivo Municipal de Xinguara.

 
190 1990 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares ao Orçamento Programa do Município para o exercício financeiro de 1990.https://camaraxinguara.pa.gov.br/lei-no-19090/

 
191 1990 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Xinguara, Estado do Pará para o exercício financeiro de 1991.

 
192 1990 Dá nova redação ao Parágrafo 1º do artigo 27 e aos artigos 189 e 190 da Lei Municipal nº 88 de 16 de Dezembro de 1985 (Código Tributário do Município).