Requerimentos
Rqto nº 12-2025-ASN-Vacinas-Sec. M. Saúde
A vacinação infantil constitui política pública de extrema importância para a prevenção de doenças como sarampo, caxumba, rubéola e varicela. Garantir o fornecimento regular das vacinas Tríplice Viral e Tetra Viral é fundamental para assegurar a adequada cobertura vacinal da população infantil de Xinguara. Requerimento de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento que solicita ao Poder Executivo informações no sentido de garantir o exercício da fiscalização parlamentar, o cumprimento do direito à saúde, bem como a observância dos princípios constitucionais da publicidade e da transparência administrativa.
Rqto nº 11-2025-ASN-Portal Eletrôn. Prefeitura-Prefeito
Requerimento de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento que solicita ao Poder Executivo informações no sentido de assegurar a regularização da divulgação dos atos oficiais, promovendo a necessária adequação do Município às normas de transparência pública.
Rqto nº 10-2025-ASN-Núc. Araguaia e Biblioteca-Sec. M. A. Social
Requerimento de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento que solicita ao Poder Executivo informações, visando assegurar a adequada fiscalização das políticas públicas implementadas no Município de Xinguara, em especial no âmbito da Assistência Social, voltadas ao atendimento de crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade. A atuação do Núcleo Araguaia, em conjunto com a biblioteca do Projeto Primavera, representa uma frente essencial de promoção da cidadania, da inclusão social e do fortalecimento de vínculos comunitários, sendo, portanto, imprescindível o acompanhamento regular de sua estrutura, funcionamento e resultados alcançados.
Rqto nº 09-2025-ASN-Prog. Previne e PNBA-Sec. M. Saúde
Requerimento de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento que solicita ao Poder Executivo informações referentes à adesão do Município de Xinguara aos programas Previne Brasil e Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)
Rqto nº 08-2025-ASN-Atendim. UPA-Sec. M. Saúde
Requerimento de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento que solicita ao Poder Executivo informações no sentido de esclarecer o número de atendimentos relacionados a sintomas gastrointestinais e viroses na rede pública de saúde municipal, especialmente na UPA 24 Horas de Xinguara. Considerando o aumento de relatos de atendimentos por essas condições, é imprescindível obter dados oficiais atualizados para subsidiar ações de fiscalização, acompanhamento da saúde pública e formulação de políticas de atendimento, assegurando a transparência administrativa.
Rqto nº 07-2025-ASN-Exames Laboratoriais-Sec. M. Saúde
Requerimento de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento que solicita ao Poder Executivo informações sobre O Teste Oral de Tolerância à Glicose (TOTG), que é imprescindível para o diagnóstico precoce do diabetes gestacional; a pesquisa de Streptococcus B visa prevenir infecções neonatais potencialmente graves; e o ecocardiograma fetal permite a identificação precoce de cardiopatias congênitas. Considerando a relevância desses exames para a saúde pública, faz-se necessário o pedido de informação para garantir o acesso universal e a qualidade dos serviços prestados às gestantes do Município.
Rqto nº 06-2025-ASN-Frota de veículos-Sec. M. Saúde
Requerimento de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento que solicita ao Poder Executivo informações a fim de esclarecer e acompanhar a execução dos contratos de manutenção e reparo mecânico da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde de Xinguara. Tal acompanhamento é necessário para assegurar que os serviços contratados estejam sendo efetivamente prestados conforme previsto em edital e em contratos, garantindo o pleno funcionamento dos veículos, fundamentais para a adequada prestação dos serviços de saúde à população.
Rqto nº 04-2025-ASN-Sec. Assist. Social
Requerimento de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento que solicita ao Poder Executivo informações no sentido de apurar a situação da estrutura de apoio ao Conselho Tutelar de Xinguara, especialmente considerando que o veículo atualmente utilizado é antigo e apresenta diversos problemas mecânicos, conforme relatos de conselheiros e servidores. A ausência de condições adequadas compromete a atuação do órgão na defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Rqto nº 03-2025-ASN-Novo PAC-Prefeito
Requerimento de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento que solicita ao Poder Executivo informações que se justificam pela relevância da nova fase do Novo PAC Seleções 2025, programa do Governo Federal que disponibilizou R$ 49,1 bilhões em recursos para projetos estruturantes nos municípios e estados. Diante do encerramento do prazo de inscrições em 31 de março de 2025, é de interesse público e institucional saber se o Município de Xinguara submeteu propostas, em quais áreas temáticas, e sob quais critérios técnicos.
Rqto nº 02-2025-ASN-TFD-Sec. Saúde
REQUERIMENTO N° 02/2025 - Xinguara, 03 de abril de 2025. Requerimento de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento que solicita ao Poder Executivo informações referentes a esclarecer os critérios adotados pela Secretaria Municipal de Saúde no processo de atendimento às demandas de pacientes que necessitam de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), uma política pública essencial para garantir o direito à saúde de munícipes que não encontram tratamento adequado em Xinguara.