Projetos de Lei

Modalidade: Projeto de lei

Número: 34

Data: 21/08/2025

Ementa: “Institui o Programa Municipal de Reconstrução Dentária para mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Xinguara, visando garantir o atendimento odontológico especializado para a reconstrução dentária de mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 32

Data: 21/08/2025

Ementa: DISPÕE SOBRE ÁREA DESTINADA À PRÁTICA DE SOM AUTOMOTIVO NO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTABELECE REGRAS PARA SEU FUNCIONAMENTO, INTEGRA-SE À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL EXISTENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 33

Data: 20/08/2025

Ementa: “Dispõe sobre a criação da Campanha Permanente de Conscientização sobre a Violência contra a Mulher no Município de Xinguara/PA, e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 30

Data: 08/08/2025

Ementa: “Institui e inclui o ‘Dia do Pioneiro de Xinguara’ no calendário oficial de eventos do Município de Xinguara Estado do Pará, a ser comemorado no dia 12 de maio, e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 30

Data: 07/08/2025

Ementa: “Institui e inclui o Dia do Pioneiro de Xinguara no calendário oficial de eventos do Município de Xinguara Estado do Pará, a ser comemorado no dia 12 de maio, e dá outras providências”.v

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 28

Data: 05/08/2025

Ementa: “Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Selectas”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 27

Data: 30/07/2025

Ementa: “Denomina o Posto de Saúde localizado no Setor Tanaka II como: Cícero de Jesus Lima (Cícero do Tanaka)”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 25

Data: 17/07/2025

Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a doar ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, o imóvel que menciona, e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 26

Data: 17/07/2025

Ementa: “Declara patrimônio cultural de natureza material e imaterial a Cavalgada Ruralista promovida pelo Sindicato Rural de Xinguara, bem como dispões sobre a autorização específica para o uso de animais de tração em cavalgadas de caráter ruralista no perímetro urbano do Município de Xinguara-Pará, nos termos do artigo 12 da Lei Estadual n° 9.593/2022, e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 24

Data: 18/06/2025

Ementa: “Regulamenta, no âmbito do município de Xinguara, o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos ou plataformas tecnológicas, estabelece normas de funcionamento, fiscalização, arrecadação e coexistência com os serviços de transporte já regulamentados, nos termos da Lei Federal nº 13.640/2018, e dá outras providências”.