Projetos de Lei

Modalidade: Projeto de lei

Número: 15

Data: 16/04/2025

Ementa: “Institui o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas "Cuidando de Quem Cuida", no âmbito do Município de Xinguara - Pará, e dá outras providências.”

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 09

Data: 07/03/2025

Ementa: “Dispõe sobre a garantia de acomodação separada para mães que sofreram perda gestacional ou neonatal nas unidades de saúde pública e privada do município de Xinguara/PA”

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 08

Data: 05/03/2025

Ementa: “Dispõe sobre a institucionalização da solenidade de substituição da Bandeira Nacional na entrada da cidade de Xinguara e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 07

Data: 25/02/2025

Ementa: “Declara de utilidade pública a Associação de Motociclistas Xinguara Moto clube – XMC”

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 06

Data: 31/01/2025

Ementa: Projeto de Lei no 06/2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Concede abono salarial aos servidores do cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo da Câmara Municipal de Xinguara e adequa o Anexo III da Lei Municipal n° 1.272/2024, atualizado pela Lei Municipal n° 1.309/2025, nos justos termos do abono ora concedido”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 05

Data: 24/01/2025

Ementa: “Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Xinguara e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 042025

Data: 22/01/2025

Ementa: “Atualiza o piso salarial dos profissionais do Magistério da Rede Municipal de ensino para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 03

Data: 17/01/2025

Ementa: “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências.”

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 02

Data: 07/01/2025

Ementa: Dispõe sobre a extinção do cargo de Diretor de Comunicação e Marketing, a criação de cargos de Agente Especial de Assessoria, altera o §3º do art. 3º da Lei nº 1.179/2022, e inclui dispositivo no Capítulo II da Lei nº 1.179/2022 que trata da Política Salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 48

Data: 04/12/2024

Ementa: INSTITUI O MARCO DA BANDEIRA NACIONAL NA ROTATÓRIA DA AVENIDA XINGU COM A BR-155 COMO PATRIMÔNIO CÍVICO-CULTURAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA E DISPÕE SOBRE SUA PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO.