Projetos de Lei
PROJETO DE LEI N.º 08/2022 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 08
Data: 23/02/2022
Ementa: “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Jovem Adventista”, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de março.”
PROJETO DE LEI N.º 06 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 06
Data: 16/02/2022
Ementa: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.”
PROJETO DE LEI N.º 05 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 05
Data: 08/02/2022
Ementa: “Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM) na estrutura administrativa do Município de Xinguara e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI N.º 04 DE 20 DE JANEIRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 04
Data: 22/01/2022
Ementa: “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI N.º 03 DE 20 DE JANEIRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 03
Data: 20/01/2022
Ementa: “Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Xinguara, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI N.º 01 DE 17 DE JANEIRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 01
Data: 17/01/2022
Ementa: “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Antonízio Fontes de Sousa”.
PROJETO DE LEI N.º 02 DE 17 DE JANEIRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 02
Data: 17/01/2022
Ementa: “Autoriza o Prefeito do Município de Xinguara a ausentar-se do Município para viagem ao exterior”.