Projetos de Lei

Modalidade: Projeto de lei

Número: 45

Data: 30/09/2025

Ementa: “Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Atleta no município de Xinguara e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 31

Data: 04/09/2025

Ementa: “Dispõe sobre a proteção integral, a promoção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais pessoas com deficiência, no Município de Xinguara/PA, e, institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Autismo, e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 37

Data: 04/09/2025

Ementa: “Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para imóveis localizados em áreas urbanas desprovidas de infraestrutura básica no Município de Xinguara, e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 18

Data: 05/05/2025

Ementa: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE XINGUARA-PA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.722/2018 (LEI LUCAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.