Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 19/2025 DE 05 DE MAIO DE 2025.

Modalidade: Projeto de lei
Número: 19
Data: 05/05/2025
Ementa: "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE ADMINISTRATIVA NO ATENDIMENTO PARA EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE AOS RESIDENTES DO MUNICÍPIO DE XINGUARA-PA NOS POSTOS DE ATENDIMENTO LOCALIZADOS EM INSTALAÇÕES MUNICIPAIS OU QUE UTILIZEM RECURSOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PROJETO DE LEI N.º 34/2024 DE 28 DE MAIO DE 2024.

Modalidade: Projeto de Lei
Número: 34
Data: 28/05/2024
Ementa: “Denomina o ‘Beco do Silvio’ localizado no Setor Chácara como Rua Maria Magnolia Sousa Lima”.
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PROJETO DE LEI N.º 02/2024 de 19 de janeiro de 2024.

Modalidade: Projeto de Lei
Número: 02
Data: 19/01/2024
Ementa: “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do subsídio mensal dos Vereadores de Xinguara”.
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PROJETO DE LEI N.º 09/2023 DE 03 DE MAIO DE 2023.

Modalidade: Projeto de Lei
Número: 09
Data: 03/05/2023
Ementa: “Declara de utilidade pública a Liga Esportiva Municipal de Xinguara (LEMX)”.
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