Leis Municipais
LEI Nº 204/91
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 204 – DE 28 DE OUTUBRO DE 1.991. Dispõe sobre o regime de atendimento e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará…Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO […]
LEI Nº 203/91
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 203 – DE 04 DE OUTUBRO DE 1.991. Reajusta os salários, vencimentos e gratificações de função dos servidores do Município de Xinguara. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará. Faço saber que a […]
LEI Nº 202/91
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 202 – DE 13 DE SETEMBRO DE 1.991. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares ao Orçamento-Programa de 1.991 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara […]
LEI Nº 201/91
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 201, – DE 06 DE SETEMBRO DE 1.991. Cria o Conselho Municipal de Transportes previstos no Art. 136 da Lei Orgânica do Município de Xinguara. O Prefeito Municipal de Xinguara, Til José de Souza. Faço saber que a Câmara Municipal […]
LEI Nº 200/91
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 200/91 – DE 06 DE SETEMBRO DE 1.991. Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras Providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: […]
LEI Nº 199/91
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 199/91 – DE 06 DE SETEMBRO DE 1.991 Reajusta as gratificações de funções do Quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Xinguara. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e […]
LEI Nº 198/91
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 198/91 DE 22 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe sobre a prestação de serviços de transporte no Município de Xinguara. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA Dr. ATIL JOSÉ DE SOUZA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono […]
LEI Nº 197/91
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 197/91 – DE 12 DE JULHO DE 1.991. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1.992 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, Dr. Atíl José de Souza. Faço saber […]
LEI Nº 196/91
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 196/91- DE 02 DE JULHO DE 1.991. Reajusta os salários, vencimentos e gratificação de função dos servidores do Município de Xinguara. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará; Faço saber que a Câmara Municipal de Xinguara […]
LEI Nº 195/91
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 195 – DE 2 DE MAIO DE 1.991 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio para doação de ajuda de custo a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de Vitória da União, Município de Parauapebas Pará. O […]