Leis Municipais
LEI Nº 168/89
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 168 DE 16 DE OUTUBRO DE 1989. Reajusta as gratificações do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Xinguara – PA. e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou […]
LEI Nº 166/89
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 166 DE 15 DE SETEMBRO DE 1989. Autoriza o poder executivo a abrir créditos suplementares ao Orçamento de 1989 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que […]
LEI Nº 164/89
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI NO. 164 – DE 7 DE JULHO DE 1989. DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES DE SALÁRIO (VETADO) DOS SERVIDORES MUNICIPAIS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÔO DAS LEIS DO TRABALHO. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU […]
LEI Nº 162/89
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 162 – DE 20 DE ABRIL DE 1989 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover adesão a grupo de consórcio, com o fim de adquirir um trator de esteiras, e dá outras providências. O Vice-Prefeito do […]
LEI Nº 161/89
LEI No. 161 – DE 6 DE ABRIL DE 1989 Estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Xinguara, Estado do Pará, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO […]
LEI Nº 160/89
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 160 – DE 06 DE ABRIL DE 1989 Autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, Faço saber que a Câmara aprovou e eu […]
LEI Nº 158/89
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 158 – DE 04 DE ABRIL DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a alienar através de leilão administrativo os bens que menciona. O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará Faço saber que a Câmara Municipal […]
LEI Nº 156/89
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI NO. 156 – DE 03 DE ABRIL DE 1989. INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITO A ELES RELATIVOS (ITBI) E ESTABELECE NORMAS À SUA COBRANÇA. O PREFEITO […]
LEI Nº 154/89
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI N. 154 – DE 7 DE MARÇO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por compra, os direitos que assistem ao ocupante e as benfeitorias existentes sobre o móvel que menciona, a abrir credito especial para o custeio das despesas e […]
LEI Nº 100/86
LEI Nº 100 – DE 30 DE SETEMBRO DE 1986. Reajusta a vencimento dos servidores municipais e dá outras providências. O Vice-Prefeito do Município de Xinguara, Estado do Pará, no exercício do cargo de Prefeito Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e […]