Leis Municipais
LEI Nº 213/91
LEI No. 213, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.991. Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Organização do Quadro de Pessoal Estatutário e de funções da Prefeitura Municipal de Xinguara, estabelece normas de enquadramento, fixa novos vencimentos e dá outras providências. O PREFEITO […]
LEI Nº 212/91
LEI No. 212 – DE 11 DE NOVEMBRO DE 1.991. CRIA A BANDA MUSICAL DE XINGUARA. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o – Fica criado, neste Município, a Banda Musical de […]
LEI Nº 209/91
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICILPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 209, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1.991 Autoriza o Poder Executivo a alienar através de leilão administrativo os bens que menciona. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará. Faço saber que a Câmara […]
LEI Nº 208/91
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 208, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1.991 Modifica a Lei n. 202/91, que suplementou ao Orçamento Programa de 1.991. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e […]
LEI Nº 207/91
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 207 – DE 29 DE OUTUBRO DE 1.991 Altera o perímetro da zona urbana de Xinguara. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: […]
LEI Nº 206/91
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 206, DE 28 DE OUTUBRO DE 1.991 Autoriza a doação de imóvel urbano à E. B. C. T. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal […]
LEI Nº 205/91
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 205 – DE 28 DE OUTUBRO DE 1.991. Autoriza a doação de uma área ao INCRA. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará. Faça saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e eu sanciono a […]
LEI Nº 204/91
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 204 – DE 28 DE OUTUBRO DE 1.991. Dispõe sobre o regime de atendimento e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará…Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO […]
LEI Nº 203/91
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 203 – DE 04 DE OUTUBRO DE 1.991. Reajusta os salários, vencimentos e gratificações de função dos servidores do Município de Xinguara. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará. Faço saber que a […]
LEI Nº 202/91
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 202 – DE 13 DE SETEMBRO DE 1.991. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares ao Orçamento-Programa de 1.991 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara […]