Leis Municipais
LEI Nº 189/90
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 189 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1990. Reajusta os salários, vencimentos e gratificações de funções dos servidores do Poder Executivo Municipal de Xinguara. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a […]
LEI Nº 188/90
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No 188. Autoriza a doação onerosa do imóvel que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: […]
LEI Nº 187/90
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 187 DE 2 DE JULHO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a […]
LEI Nº 186/90
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 186 DE 29 DE JUNHO DE 1990. Institue diárias de viagem para Prefeito e Vice-Prefeito do Município, fixa o respectivo valor e dá outras providências. O 1º. Secretário da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no […]
LEI Nº 185/90
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 185 DE 29 DE JUNHO DE 1990. Reajusta o salário dos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras Providências. O 1o. Secretário da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no exercício de cargo de Prefeito […]
LEI Nº 184/90
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 184 DE 29 DE JUNHO DE 1990. Isenta do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) os recenseadores do Censo Demográfico de 1990. O 1o. Secretário da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do […]
LEI Nº 183/90
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 183 DE 29 DE JUNHO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares ao Orçamento Programa de 1990 e dá outras providências. O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no […]
LEI Nº 182/90
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 182 DE 5 DE JUNHO DE 1990. Autoriza a abertura de crédito especial, na ordem de Cr$ 700.000,00 (setecentos mil cruzeiros), e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no exercício de cargo […]
LEI Nº 181/90
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 181 DE 5 DE JUNHO DE 1990. Reajusta as gratificações de funções do Quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no exercício de cargo de Prefeito […]
LEI Nº 180/90
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 180 DE 05 DE ABRIL DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento – Programa do exercício de 1990 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a […]