Leis Municipais
LEI Nº 262/93
ANEXO I LEI Nº. 262 DE 23 DE ABRIL DE 1993. QUADRO DEMONSTRATIVO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO GRUPO ASSESSORAMENTO DIRETO (GAD) BASE – ABRIL DE 1993. +===============================================================+ | | | SECRETARIAS MUNICIPAIS | | | +=================================+===========+=================+ | | | | | UNIDADES INDIVISÍVEIS | QUANTIDADE| […]
LEI Nº 261/93
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 261 – DE 12 DE ABRIL DE 1993. Altera e retifica disposições da Lei Municipal nº 214, de 15 de novembro de 1991, que dispões sobre o Regime Jurídico único dos servidores Público do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais, […]
LEI Nº 259/93
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 259 – DE 31 DE MARÇO DE 1993. Abre, no Orçamento do Município para 1993, crédito especial de CR$ 1.500.000.000,00 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal […]
LEI Nº 257/93
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 257 – DE 25 DE MARÇO DE 1993. Autoriza a contratação de parcelamento da dívida do Município de Xinguara ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado […]
LEI Nº 256/93
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 256 – DE 25 DE MARÇO DE 1993. Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento-programa Anual de 1993 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, Faço saber que a Câmara Municipal […]
LEI Nº 255/93
ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA LEI Nº. 255 – DE 24 DE MARÇO DE 1993. Regulamenta a cobrança de tarifa de serviços fúnebres, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA câmara MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, Usando de suas atribuições legais e baseadas no Art. […]
LEI Nº 253/93
ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA LEI Nº. 253 – DE 24 DE MARÇO DE 1993. Regulamenta o serviço funerário e o uso dos cemitérios do Município de Xinguara e dá outras providências. O PRESIDENTE DA câmara MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, Usando de suas atribuições legais e baseadas […]
LEI Nº 252/93
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 252 – DE 22 DE MARÇO DE 1993. Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento – Programa de 1993 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, Faço saber que a Câmara […]
LEI Nº 251/93
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 251 – DE 8 DE MARÇO DE 1993. Autoriza a doação onerosa de imóvel à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu […]
LEI Nº 249/93
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI No. 247 – DE 14 DE DEZEMBRO DE 1.992. Reajusta os salários, vencimentos e gratificações de função dos servidores do Poder Executivo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a […]