LEIS DE 2001

Data de publicação: 27 de janeiro de 2023

448A 2001 Dispõe sobre a criação da Fundação Casa da Cultura de Xinguara e dá outras providências.

 
449 2001 Dispõe sobre o parcelamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências.
450 2001 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o BANCO DA AMAZÔNIA S.A. e dá outras providências correlatas.
451 2001 Altera a Lei nº 381 de 26 de Maio de 1997, que institui o               Conselho Municipal de Assistência Social, revogando as Leis Municipais nº 393/98 e 398-A/98 respectivamente e dá outras providências correlatas.
452 2001 Declara a Sociedade de Promoção Social do Fissurado Lábio-palatal e do Deficiente Auditivo de Xinguara, Entidade de Utilidade Pública.
453 2001 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para doação de ajuda de custo à Associação dos Produtores Rurais Unidos do Paraíso do Araguaia-APRUPA, estabelecida neste Município.
454 2001 Cria o Departamento de Controle Interno do Município de Xinguara e dá outras providências correlatas.
455 2001  Revogada Tacitamente Lei nº 460/01
456 2001 Declara o Lions Clube de Xinguara, entidade de utilidade pública.
457 2001 Altera a Lei nº 322 de 19 de Abril de 1995. 
458 2001 Altera a Lei Municipal nº 439/00 o Código Tributário Municipal.
459 2001 Institui o Contrato Temporário de Trabalho para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara e dá outras providências.
460 2001 Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar cooperação mútua e parceria recíproca com os municípios que fazem fronteiras com o município de Xinguara e dá outras providências.
461 2001 Autoriza o Poder Executivo a alienar através de leilão administrativo o bem que menciona.
462 2001 Institui o programa da garantia de renda mínima associado a ações sócio–educativas e determina outras providências.
463 2001 Altera a Lei nº 459 de 03 de Maio de 2001 que dispõe sobre o Contrato Temporário de Trabalho para o atendimento emergencial da Administração Pública do Município de Xinguara.
464 2001 Dispõe sobre o parcelamento dos valores constantes do Alvará Municipal e dá outras providências.
464-A 2001 Revogada Tacitamente pela Lei nº 466/01
465 2001 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2002 e dá outras providências.
466 2001 Cria o Fundo de Aval do Município de Xinguara junto ao BANCO DA AMAZÔNIA e dá outras providências correlatas.
467 2001 Dispõe sobre a fixação de listagem de remédios genéricos e dá outras providências.
468 2001 Estabelece o ensino de noções básicas de segurança e condução no trânsito como atividade extracurricular obrigatória na rede municipal de ensino.
469 2001 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a celebrar convênios com empresas e autônomos para educação e trabalho para jovens na faixa etária de 14 a 16 anos de idade.
470 2001 Dispõe sobre a construção do “Skate Park” Hilário Jacinto Júnior, e dá outras providências correlatas.
471 2001 Autoriza a abertura de crédito Adicional (Especial) e dá outras providências.
472 2001 Altera a Lei nº 418 de 28 de Outubro de 1999 que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários dos Servidores Públicos Municipais da Saúde.
473 2001 Revogada parcial e tacitamente pela Lei nº 483 de 18 de Dezembro de 2001 que dispôs sobre a matéria versada nos incisos II, III, IV e V do art. 2º do Regime Jurídico Único (RJU). Permanece, contudo, vigente o disposto no inciso I do mesmo artigo, por referir-se aos cargos de Prefeito e Vice-prefeito, que a rigor não são servidores públicos e sim agentes políticos, não sendo atingidos pela referida norma (RJU), mesmo por que esta não traz disposições expressas acerca dos mesmos.
474 2001 Dispõe sobre a colocação de placas indicativas nas estradas vicinais do Município e dá outras providências.
475 2001 Altera a Lei nº 457/2001, que altera a Lei 322/95, que Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Xinguara e dá outras providências. 
476 2001 Concede remissão do montante isolado da Dívida Ativa do Município referente ao imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Contribuição de Melhoria de Pavimentação Asfáltica, abrangente aos exercícios de 1993 a 2000, aos contribuintes que executam a quitação do referido tributo relativo ao exercício de 2001 e dá outras providencias.     
477 2001 Institui a regulamentação da entidade Executiva do Trânsito e Transportes no Município de Xinguara Pará e dá outras providências correlatas.  
478 2001 Institui a estrutura administrativa da FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA e dá outras providências correlatas.
479 2001 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional (Especial) e dá outras providências.
480 2001 Altera a Lei Municipal nº 200/91 de 06 de Setembro de 1991 que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
481 2001 Dispõe sobre a extinção do Instituto de Previdência Municipal de Xinguara – IPMX e dá outras providências.
482 2001 Altera a Lei nº 432/2001 que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Xinguara e dá outras providências.
483 2001 Regime Jurídico Único dos Servidores civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações Públicas e Câmara Municipal de Xinguara-Pa.
484 2001 Institui o plano de carreiras, cargos e salários dos servidores efetivos do quadro de pessoal estatutário da Prefeitura Municipal de Xinguara, estabelece normas de enquadramento, fixa novos vencimentos e dá outras providências correlatas.
485 2001 “Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Xinguara”.
486 2001 Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos servidores efetivos e comissionados da Secretaria Municipal de Saúde de Xinguara, fixa os valores dos vencimentos e dá outras providências correlatas.
487 2001 Autoriza o Poder Executivo a negociar e executar o pagamento parcelado de dívida do Município contraída junto à REDE-CELPA S/A e dá outras providências correlatas.
488 2001 Dispõe sobre alterações da Lei nº 465/01 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.
489 2001 Dispõe sobre a reforma do Sistema Tributário do Município de Xinguara e dá outras providencias correlatas.
490 2001 Estima receita e fixa a Despesa do Município de xinguara para o exercício de 2002.