LEIS DE 1996

Data de publicação: 27 de janeiro de 2023

341 29-02-1996 Autoriza a abertura de créditos suplementares no orçamento-programa do Município de Xinguara para 1996 e dá outras providências.

 
342 29-02-1996 Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante leilão, os bens que menciona e dá outras providências.

 
343 29-02-1996 Aumenta o valor do vencimento do cargo de Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos servidores públicos do Município de Xinguara.

 
344 29-02-1996 Autoriza o Poder Executivo a alienar o veículo que menciona e dá outras providências.

 
345 1996 Autoriza o poder Executivo a doar à TELEPARÁ – Telecomunicações do Pará S/A os bens que menciona e dá outras providências correlatas.
346 1996 Cria a Clínica Obstétrica e Maternidade do Povo e dá outras providências.
347 1996 Autoriza o poder executivo a adquirir e doar ao MAFRIPAR-MATADOURO E FRIGORIFICO DO PARÁ LTDA.um terreno destinado à edificação de suas instalações em Xinguara e dá outras providências.
348 1996 Doa à Secretaria de Estado de educação o imóvel que menciona e dá outras providências.
349 31-05-1996 Transfere para o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do Município de Xinguara (IPMX) o imóvel que menciona.

 
350 1996 Altera a redação da Lei nº 347 de 03 de Maio de 1996 que “autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar ao MAFRIPAR – Matadouro e Frigorífico do Pará Ltda. um terreno destinado à edificação de suas instalações em Xinguara e dá outras providências”.
351 1996 Altera a redação dos arts. 25, 28 e 65 e revoga o § 3º do art. 24, o parágrafo único do art. 28 e o art. 61 da Lei Municipal nº 294 de 10 de Maio de 1994.
352 1996 Institui sistema de pagamento das contribuições sindicais. 
353 1996 Autoriza o Poder Executivo a outorgar a doação onerosa dos imóveis que são mencionados e dá outras providências.
354 1996 Isenta do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISSQN) os prestadores de serviços à fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nos censos populacional e agropecuário de 1996.
355 14-10-1996 Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional de Xinguara, exclusive a Câmara. (Revogada pela Lei nº 361/96).

 
356 1996 Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras no perímetro urbano da Vila São Geraldo do Araguaia.
357 1996 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1997 e dá outras providências.
358 1996  
359 1996 Dispõe sobre as diretrizes e objetivos da Política Municipal de Meio Ambiente e institui o Sistema Municipal e administração Ambiental e dá outras providências.
360 1996 Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.