LEIS DE 1995

Data de publicação: 27 de janeiro de 2023

317	1995	Estima a receita e fixa despesas do Município de Xinguara para exercício financeiro de 1995 e dá outras providências.
318	16-02-1995	Autoriza a abertura de créditos suplementares no orçamento-programa do Município de Xinguara para 1995 e dá outras providências.
319	06-04-1995	Concede o prazo de sessenta dias aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para o recolhimento do imposto referente ao exercício de 1994 com o desconto de cinquenta por cento.
320	06-04-1995	Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com a Centrais Elétricas do Pará S/A (CELPA) e dá outras providências.
321	07-04-1995	Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Administração pública municipal direta, autárquica e fundacional de Xinguara, exclusive (sic) a Câmara.
322	18-04-1995	Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Xinguara e dá outras providências.
323	19-04-1995	Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Cidadania Infantil e dá outras providências.
324	20-04-1995	Altera a redação do art. 3º da Lei nº 200, de 6 de setembro de 1991, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. (Revogada pela Lei nº 378/97)
325	29-05-1995	Altera a redação do inciso III do art. 2º da Lei 322, de 19 de abril de 1995, a qual cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Xinguara e dá outras providências. (Revogada pela Lei nº 401/98)
326	1995	Doa ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xinguara o bem móvel que menciona.
327	1995	Fixa área mínima do lote urbano destinado ao comércio indústria ou prestação de serviços, localizado no 1º Setor de Xinguara e dá outras providências.
328	1995	Autoriza a abertura de créditos suplementares no orçamento programa do Município Xinguara para 1995 e dá outras providências.
329	1995	Modifica o Regime Jurídico Único.
330	1995	Autoriza a aquisição de bens e suas distribuição aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a título de incentivo ao adimplemento deste e dá outras providências.
331	04-10-1995	Dispõe sobre a microempresa municipal e dá outras providências.
332	1995	Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover adesão a grupo de consórcio com o fim de adquirir uma moto-niveladora e dá outras providências.
333	1995	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1996 e dá outras providências.
334	04-10-1995	Doa à Secretaria de Estado de educação o terreno destinado à edificação da Escola Estadual “Cora Coralina”.
335	10-10-1995	Dispõe sobre os cargos e empregos públicos reservados às pessoas portadoras de deficiência, define critérios para sua admissão e dá outras providências.
336	1995	Altera dispositivo da Lei Municipal nº 330 de 04 de Outubro de 1995 e dá outras providências.
337	06-12-1995	Modifica a Lei nº 294/95 que dispõe sobre o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do Município de Xinguara – PA.
338	1995
339	1995	Define a área mínima do lote urbano de Xinguara destinado à edificação para exploração do comércio indústria ou prestação de serviços.