Categoria de Ata: Sessão Ordinária

Ata da 20ª Sessão Ordinária – 05.06.2025 -Download pdf

Ata da Vigésima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, solicitou ao Primeiro Secretário para realizar a chamada dos componentes da Casa. O Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cleomar Cristani; Clécio Witeck; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Luciana Pereira Ferreira; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha, Thiago Alves Torres e Sérgio Reis dos Santos.  Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou a vereadora Luciana que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Em seguida, o presidente agradeceu a presença e convidou para sentarem-se nas cadeiras de honra o ex-prefeito municipal de Xinguara senhor Moacir Pires Faria e sua filha Maiara Faria. A seguir, foram lidas as matérias do EXPEDIENTE: Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº cinco de dois mil e vinte e cinco, que trata sobre “Prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de 2021 de responsabilidade Moacir Pires de Faria”. Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o ex-prefeito municipal Moacir Pires de Faria, agradeceu o uso da tribuna para falar da gestão que realizou e que a prefeitura de Xinguara na época em que ele estava como gestor, ganhou o título de gestão transparência diamante e desejou sucesso à todos os vereadores eleitos. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Ricardo, cumprimentou a todos e reconheceu o respeito que tem pela humildade da pessoa do senhor Moacir, apesar de nunca ter votado e nem feito campanha para o mesmo; reforçou a importância da fomentação do agronegócio em nosso município. Com a palavra o vereador José Rosa, cumprimentou a todos os presentes, e noticiou à população de Xinguara sobre o emprenho e dedicação do Deputado Handerson Pinto. Com a palavra o vereador Sérgio, agradeceu o aprendizado que teve com o Dr. Moacir e por todas as benfeitorias realizadas no Distrito Rio Vermelho; contou que esteve em reunião com a equipe da Agro Santa Bárbara para viabilizar demandas que possam ajudar o Distrito Rio Vermelho, e falou sobre as questões envolvidas na saúde do Distrito, já que há dias o Posto estava sem geladeira para manter as vacinas e que até a data de hoje as vacinas não chegaram até a presente data. Com a palavra o vereador Cícero, utilizou a tribuna para reforçar a fala dos vereadores José Rosa e Sérgio em relação as demandas que foram pleiteadas e atendidas pelo Deputado Henderson Pinto, parabenizaram o Dr. Moacir pela sua gestão e agradeceu a parceria e amizade de sempre. Com a palavra a vereadora Michele, parabenizou a gestão do senhor Moacir e externou seu respeito à sua pessoa e trabalho. Com a palavra o vereador Arivaldo, cumprimentou a todos os presentes, e em sua fala gerou tumulto e polêmica na plenária após apresentar relatórios sobre os recursos recebido pela Prefeitura, causando discussão entre os nobres colegas. Com a palavra o vereador Clécio, cumprimentou a todos os presentes, e preferiu não entrar no mérito do assunto debatido, pois hoje é um dia especial o qual conta com a visita ilustre do ex-prefeito Moacir Faria e parabenizou o mesmo, externando seu respeito com o mesmo. Com a palavra a vereadora Luciana, começou sua fala lendo o artigo vinte e quatro do Regimento Interno que trata da competência do presidente da Câmara, e pediu respeito entre os demais vereadores quando forem usar suas falas, e falou que como vice presidente tem o direito de pedir o corte do microfone quando os demais colegas atrapalharem a fala dos nobres colegas, que é de sua competência auxiliar o presidente; ademais parabenizou os vereadores Thiago e Sérgio por suas ações no Distrito Rio Vermelho. Com a palavra o vereador Cleomar, iniciou sua fala como líder de governo dando explicações sobre as demandas realizadas pelo Poder Executivo. ORDEM O DIA: Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº cinco de dois mil e vinte e cinco, que trata sobre “Prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de 2021 de responsabilidade Moacir Pires de Faria”; aprovado por unanimidade.  O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às onze horas e quatro minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

Dorismar Altino Medeiros                                                              Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                                                   1ª Vice-Presidente

 

 

 

 

   Edvaldo Brito Rosa                                                         Cleomar Cristani

2º Vice-Presidente                                                                 1º Secretário

 

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária

Ata da 19ª Sessão Ordinária – 04.06.2025-Download pdf

Ata da Décima Nona Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu ao vereador Clécio para compor a Segunda Secretaria, após solicitou a Primeira Secretária em exercício para realizar a chamada dos componentes da Casa. A Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cleomar Cristani; Clécio Witeck; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Luciana Pereira Ferreira; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha, Thiago Alves Torres e Sérgio Reis dos Santos.  Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou a vereadora Luciana que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Em seguida, o presidente agradeceu a presença da acadêmica do décimo período do curso de Direito da FESAR, João Victor Neiva Martins. Em seguida, o Presidente agradeceu a presença da Secretária de Saúde Janaina e do assessor Xelas Mix e os convidou para sentarem nas cadeiras de honra. A seguir, foram lidas as matérias do EXPEDIENTE: Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei nº vinte e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Altera a Lei n° 768/2010 que dispõe sobre a criação do dia do Gari, no dia 28 de maio e dá outras providências, que passará a ser comemorado no dia 16 de maio”. Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva que trata da “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor RAUL CARVALHO”. Leitura da Indicação nº cento e vinte e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, que seja realizado um termo de cooperação entre os municípios que fazem divisa com o município de Xinguara, em busca de parceria para desenvolvimento. Leitura da Indicação nº cento e vinte e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, estude a viabilidade de aprimorar o café da manhã oferecido aos trabalhadores da limpeza urbana (garis), incluindo a oferta de alimentos mais nutritivos e diversificados em quantidade adequada, antes de iniciar a jornada de trabalho. Leitura da Indicação nº cento e vinte e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, mediante órgão competente, providencie um levantamento técnico para construção de um muro na Unidade de Saúde do Distrito Rio Vermelho, município de Xinguara. Leitura da Indicação nº cento e vinte e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, instalação de placas de identificação nas repartições públicas do Distrito Rio Vermelho, município de Xinguara. Leitura da Indicação nº cento e vinte e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, mediante órgão competente, que mediante órgão competente, providencie um levantamento técnico para reparação ou construção de uma ponte de concreto na ponte da Vicinal Porongaí do Distrito Rio Vermelho, município de Xinguara. Em seguida, passou-se a inscrição do PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra a senhora Janaina Pereira, usou a tribuna para falar do projeto de lei que foi uma ideia da Secretaria de Saúde enviada ao Prefeito para que servidores públicos que sejam pais ou responsáveis de filhos atípicos tivessem a carga horário de serviço reduzida e contou com o apoio dos nobres vereadores com esse projeto. Com a palavra a servidora Regina, começou sua fala muito emocionada, pois contou como é ser mãe de uma criança atípica e agradeceu a Secretária de Saúde assim como o Prefeito pela proposição desse projeto e pediu a sensibilidade dos vereadores para aprovarem esse projeto. Com a palavra o senhor Davi, falou que o Poder Legislativo assim como o Executivo poderiam ter convidado os demais servidores públicos que são pais ou responsáveis de filhos atípicos para virem participar a das sessões que englobam o caso; chamou atenção do vereador Clécio para que o mesmo apoiasse o vereador Thiago com as causas do Setor Jardim América que se encontra abandonado. Com a palavra o senhor Francisco presidente da Associação dos Mototaxistas de Xinguara, começou sua fala não querendo ser polêmico, cobrou explicações sobre as falas proferidas na sessão passada, que foram taxados de bandidos a classe dos mototaxistas, pois em momento algum houve a intenção de ofender ou denegrir a imagem dos vereadores; proferiu elogios na reunião que tiveram a Procuradoria Jurídica do Município sobre o projeto de lei que estão fazendo para regulamentar a situação dos mototaxistas e carro de aplicativo. Com a palavra o assessor jurídico da Secretaria de Saúde Erick Campos, explicou um pouco mais afundo sobre a importância do projeto de lei número vinte e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho de servidores públicos municipais pais ou responsáveis legais de crianças com deficiência ou neurodiversidade, sem prejuízo da remuneração, e dá outras providências”.  Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Clécio, cumprimentou a todos e reforçou a importância do projeto que trata da redução de jornada dos pais de filhos atípicos; falou do seu projeto de lei que já está sendo viabilizado pelo Poder Executivo para proposição que trata da “Panela Cheia”; questionou o vereador Arivaldo que expôs na sessão passada que anunciou números que o município arrecadou, mas não explicitou sobre como foi aplicado tais recursos. Com a palavra o vereador Ricardo, cumprimentou a todos os presentes, e falou um pouco sobre o projeto discutido, que é louvável e que como membro da Comissão irá fazer uma pequena emenda, mas que não irá modificar o corpo do projeto em si, parabenizou a pré candidatura do vereador Arivaldo e declarou seu apoio à ele. Com a palavra a vereadora Luciana, parabenizou o Poder Executivo pela propositura do projeto que beneficia os servidores municipais que tem filhos atípicos. Com a palavra o vereador Thiago, fez requerimento verbal solicitando a mudança de horário para a sessão de amanhã às nove horas da manhã. Com a palavra o vereador Nelcino, explanou sobre sua indicação que trata sobre o termo de cooperação entre municípios. Com a palavra o vereadora Michele  … cumprimentou a todos os presentes, falou sobre o projeto de que trata da redução de jornada de trabalho  dos pais e responsáveis pelas crenças atípicas   dando total apoio, frisando a importância das visitas dos vereadores nas secretarias, Com a palavra o vereador Cleomar cumprimentou a todos os presentes, justificou sua falta na sessão do dia três de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, falou sobre a arrecadação do município e seus gastos, relatou o número de pessoas atendidas nos postos de saúde,  relatando na oportunidade os gastos de algumas secretarias e citou a arrecadação da Câmara Municipal, Com a palavra o vereador Cicero  cumprimentou a todos os presentes , falou sobre o projeto em andamento da regulamentação dos aplicativos , ressaltou a importância  do projeto em andamento , parabenizou a ação de atendimentos médicos , dos mutirões realizados pela secretaria de saúde , parabenizou a secretaria de obras pelas recuperações das ruas no município, deixa claro a importância da transparência nas prestações de conta a ORDEM O DIA:  Em discussão, para única votação, o  Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei nº vinte e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Altera a Lei n° 768/2010 que dispõe sobre a criação do dia do Gari, no dia 28 de maio e dá outras providências, que passará a ser comemorado no dia 16 de maio”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva que trata da “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor RAUL CARVALHO”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e vinte e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, que seja realizado um termo de cooperação entre os municípios que fazem divisa com o município de Xinguara, em busca de parceria para desenvolvimento; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e vinte e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, estude a viabilidade de aprimorar o café da manhã oferecido aos trabalhadores da limpeza urbana (garis), incluindo a oferta de alimentos mais nutritivos e diversificados em quantidade adequada, antes de iniciar a jornada de trabalho, aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e vinte e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, mediante órgão competente, providencie um levantamento técnico para construção de um muro na Unidade de Saúde do Distrito Rio Vermelho, município de Xinguara; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e vinte e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, instalação de placas de identificação nas repartições públicas do Distrito Rio Vermelho, município de Xinguara; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e vinte e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, mediante órgão competente, que mediante órgão competente, providencie um levantamento técnico para reparação ou construção de uma ponte de concreto na ponte da Vicinal Porongaí do Distrito Rio Vermelho, município de Xinguara; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o requerimento verbal do vereador Thiago que modifica o horário da vigésima sessão para às noves horas da manhã, aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte horas e vinte minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

Dorismar Altino Medeiros                                                              Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                                                   1ª Vice-Presidente

 

 

 

 

   Edvaldo Brito Rosa                                                         Cleomar Cristani

2º Vice-Presidente                                                                 1º Secretário

 

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária

Ata da 18ª Sessão Ordinária – 03.06.2025-Download pdf

Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu ao vereador Clécio para compor a Segunda Secretaria, após solicitou a Primeira Secretária em exercício para realizar a chamada dos componentes da Casa. A Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cleomar Cristani; Clécio Witeck; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Luciana Pereira Ferreira; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha, Thiago Alves Torres e Sérgio Reis dos Santos. Ausente: Cleomar Cristani. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou a vereadora Luciana que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Em seguida, o presidente agradeceu a presença da acadêmica do oitavo período de Direito da FESAR, Katiania de Paula Pereira dos Santos. A seguir, foram lidas as matérias do EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei nº vinte e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Altera a Lei n° 768/2010 que dispõe sobre a criação do dia do Gari, no dia 28 de maio e dá outras providências, que passará a ser comemorado no dia 16 de maio”. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva que trata da “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor RAUL CARVALHO”. Leitura do Projeto de Lei nº vinte e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho de servidores públicos municipais pais ou responsáveis legais de crianças com deficiência ou neurodiversidade, sem prejuízo da remuneração, e dá outras providências”. Leitura do Requerimento nº vinte e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que requer: Informação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – (COMDEC) sobre Alagamentos e Situação de Emergência – Decreto Municipal nº 299/2025. Leitura do Requerimento nº vinte e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Thiago Alves Torres, que requer ao Órgão Competente: a revitalização dos boxes da Feira Municipal, com a devida adequação dos espaços para o comércio de produtos como frango e peixe já tratados, conforme exigências dos órgãos de vigilância sanitária e meio ambiente. Leitura do Requerimento nº vinte e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Ricardo Pereira Cunha, que requer ao Prefeito Municipal de Xinguara, juntamente com a Secretaria de Educação e Cultura para que: 1. Execute cumprimento da Lei Municipal nº 507/2002 de 19 de setembro de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instituir a execução do Cântico do Hino Nacional Brasileiro, nas instituições de Ensino Públicos e Privados existentes do Município de Xinguara (segue anexo); 2. Seja imposto a obrigatoriedade dos diretores das redes públicas e privados a importância do cântico do Hino Nacional para formação cidadã e o fortalecimento do sentimento de pertencimento à nação. Além de ser um ato de respeito à pátria e à sua história, a execução do Hino Nacional nas escolas serve como um meio de educar os alunos sobre a importância da identidade nacional e dos valores que a representam; com base na lei municipal em tela. Leitura da Indicação nº cento e dezoito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, que seja realizado um estudo de impacto do trânsito na Avenida Lauro Sodré entre a Rua Goiás e Rua Maranhão, para avaliar a possibilidade de realizar a construção de um estacionamento nas duas mãos. Leitura da Indicação nº cento e dezenove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, que juntamente com órgãos competentes faça a aquisição de 02 (duas) centrais de ar condicionados para serem instaladas nas dependências da Capela Póstuma Municipal Divino Calixto, em nosso município. Leitura da Indicação nº cento e vinte de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, mediante órgão competente, promova melhorias na estrutura dos boxes da Feira Municipal de Xinguara, incluindo ações como reforma dos espaços físicos, ventilação, drenagem e acessibilidade. Leitura da Indicação nº cento e trinta e dois de dois mil e cinco, de autoria dos vereadores da Câmara Municipal de Xinguara, que solicitam ao Prefeito Municipal de Xinguara: seja elaborado Projeto de Lei regulamentando o transporte individual de passageiros por meio de aplicativos no Município de Xinguara, com base na Lei Federal nº 13.640/2018 e nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurando a coexistência equilibrada entre os serviços por aplicativo e os modais já regulamentados, como mototáxi, táxi, motoboy e motofrete, conforme dispõe a Lei Municipal nº 1.024/2018. Em seguida, passou-se a inscrição do PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o senhor Raul, usou a tribuna para ler algumas palavras de gratidão e honestidade, agradeceu pelo reconhecimento sobre o projeto que lhe outorga de Título Honorífico Cidadão Xinguarense.  Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra a vereadora Michele, cumprimentou a todos e reforçou o reconhecimento à pessoa do senhor Raul e falou que ficou muita chateada e achou falta de ética por parte de alguns colegas vereadores que lançaram seu vídeo pegando um carro de aplicativo no grupo dos mototaxistas, dias atrás, e que foi motivo de causar chacota entre os mesmos, deixou registrado seu repúdio com esses tipos de situação, e concluiu que nosso país é democrático e é livre o direito de ir e vir de cada cidadão. Com a palavra o vereador Ricardo, cumprimentou a todos os presentes, e falou um pouco sobre a importância de sua indicação em tela e da importância do cântico do hino nacional nas escolas, pois não podemos perder essa cultura patriota em nossa região, também saiu em defesa a vereadora Michele sobre o ocorrido.  Com a palavra o vereador Thiago, parabenizou o senhor Raul pelo reconhecimento dos seus relevantes serviços prestados em nosso município, e falou sobre as questões que envolvem o assunto dos carros de aplicativos e mototaxistas, e defendeu sua indicação que solicita melhorias para os feirantes da Feira Municipal de Xinguara. Com a palavra o vereador Adair, falou um pouco sobre a história que conheceu do seu Raul Carvalho e explanou sobre o reconhecimento dos seus relevantes serviços prestados, e relatou da importância dos títulos honoríficos para os cidadãos que fizeram história em nosso município. Com a palavra o vereador Arivaldo, solicitou requerimento verbal para melhorias nas vicinais Guerobal, Paulo Fontele e região do Baixo Araguaia, falou que é necessário fazer melhorias para nosso sistema de saúde municipal, é preciso buscar formas para melhorar nossa saúde e que não podemos nos acomodar com a situação. Passou-se a ORDEM DO DIA:  Em discussão, para única votação, Requerimento nº vinte e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que requer: Informação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – (COMDEC) sobre Alagamentos e Situação de Emergência – Decreto Municipal nº 299/2025, aprovado por unanimidade. -Em discussão, para única votação, Requerimento nº vinte e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Thiago Alves Torres, que requer ao Órgão Competente: a revitalização dos boxes da Feira Municipal, com a devida adequação dos espaços para o comércio de produtos como frango e peixe já tratados, conforme exigências dos órgãos de vigilância sanitária e meio ambiente; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Requerimento nº vinte e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Ricardo Pereira Cunha, que requer ao Prefeito Municipal de Xinguara, juntamente com a Secretaria de Educação e Cultura para que: 1. Execute cumprimento da Lei Municipal nº 507/2002 de 19 de setembro de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instituir a execução do Cântico do Hino Nacional Brasileiro, nas instituições de Ensino Públicos e Privados existentes do Município de Xinguara (segue anexo); 2. Seja imposto a obrigatoriedade dos diretores das redes públicas e privados a importância do cântico do Hino Nacional para formação cidadã e o fortalecimento do sentimento de pertencimento à nação. Além de ser um ato de respeito à pátria e à sua história, a execução do Hino Nacional nas escolas serve como um meio de educar os alunos sobre a importância da identidade nacional e dos valores que a representam; com base na lei municipal em tela; aprovado por unanimidade. -Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e dezoito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, que seja realizado um estudo de impacto do trânsito na Avenida Lauro Sodré entre a Rua Goiás e Rua Maranhão, para avaliar a possibilidade de realizar a construção de um estacionamento nas duas mãos; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e dezenove de dois mil evinte e cinco, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, que juntamente com órgãos competentes faça a aquisição de 02 (duas) centrais de ar condicionados para serem instaladas nas dependências da Capela Póstuma Municipal Divino Calixto, em nosso município; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e vinte de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, mediante órgão competente, promova melhorias na estrutura dos boxes da Feira Municipal de Xinguara, incluindo ações como reforma dos espaços físicos, ventilação, drenagem e acessibilidade; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e trinta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria dos vereadores da Câmara Municipal de Xinguara, que solicitam ao Prefeito Municipal de Xinguara: seja elaborado Projeto de Lei regulamentando o transporte individual de passageiros por meio de aplicativos no Município de Xinguara, com base na Lei Federal nº 13.640/2018 e nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurando a coexistência equilibrada entre os serviços por aplicativo e os modais já regulamentados, como mototáxi, táxi, motoboy e motofrete, conforme dispõe a Lei Municipal nº 1.024/2018, aprovado por unanimidade. Em discussão, o requerimento verbal do vereador Arivaldo que solicita manutenção das estradas vicinais Guerobal, Paulo Fontele e região do Baixo Araguaia, aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte horas e dois minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

Dorismar Altino Medeiros                                                              Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                                                   1ª Vice-Presidente

 

 

 

 

  Edvaldo Brito Rosa                                               Michele Aparecida Gomes da Silva

2º Vice-Presidente                                                         1º Secretária em Exercício

 

 

 

Clécio Witeck

2ª Secretário em Exercício

Ata da 17ª Sessão Ordinária – 02.06.2025 -Download pdf

Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dois dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu ao primeiro secretário para realizar a chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cleomar Cristani; Clécio Witeck; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Luciana Pereira Ferreira; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha, Thiago Alves Torres e Sérgio Reis dos Santos. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou a vereadora Michele que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Em seguida, o presidente agradeceu a presença do acadêmico do sétimo período de Direito da faculdade Fesar, Kauan Marques Magalhães e da acadêmica Katiania de Paula Pereira dos Santos, acadêmica do oitavo período de Direito da Fesar.  A seguir, não havendo matérias para serem lidas no EXPEDIENTE, passou-se a inscrição do PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o senhor Alcino, usou a tribuna e fez reclamações sobre o aplicativo de transportes que se instaurou em nosso município, que a classe de mototaxistas e taxistas está revoltada pela falta de consideração que essa Casa de Leis, assim como do Poder Executivo tiveram, pois não foram avisados sobre a implantação desse aplicativo em nossa cidade. QUESTÃO DE ORDEM: o vereador Jaques pediu para que o Presidente conduzisse a sessão com mais ordem e pediu respeito aos demais presente para usarem a tribuna. O vereador Arivaldo também pediu respeito aos demais para que não levantassem inverdades sobre os assuntos pautados, pois muitos dos mesmos nobres pares não sabiam do que estavam acontecendo a respeito dos aplicativos de transportes em nossa cidade. A vereadora Michele também usou da tribuna para falar que quando soube do acontecido, marcou uma reunião com o presidente dos mototaxistas e também buscou informações para saber quem sobre o responsável pelo aplicativo. Em seguida, com a palavra o senhor conhecido como “Primo”, falou dessa situação que está pairando sobre sua classe, que houve a reunião com alguns vereadores e o Poder Executivo, e pediu para que a gestão municipal fiscalize o que está regulamentado em lei, e que o que está acontecendo é algo desonesto com a classe dos mototaxistas e taxistas. A seguir, o Presidente solicitou ao Diretor Legislativo dessa Casa de Leis, Ivan Gomes, para que desse uma explicação do que a Câmara Municipal pode fazer diante dessa situação dos mototaxistas e taxistas em nosso município, sendo possível uma indicação dessa Casa de Leis para sugerir ao Poder Executivo um projeto de Lei para regulamentar essa situação. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Cícero, falou sobre a situação e disse que foi confrontado por algumas pessoas dizendo que nessa Casa de Leis houve oito vereadores que assinaram o projeto que autorizam o aplicativo de transportes de nossa cidade, e disse para que o responsável pela fala cite quais foram os vereadores para que a gente tome ciência e os mesmos sejam expostos. Com a palavra o vereador Adair, cumprimentou a todos os presentes, e defendeu o trabalho de excelência realizado pela classe dos mototaxistas e taxistas de nossa cidade, e se demostrou seu apoio a classe dos nobres aqui presentes. defendeu sua indicação e falou a importância da mesma onde solicita demandas para o Distrito Rio Vermelho.  Com a palavra o vereador Thiago, falou sobre o seu projeto de resolução que gerou uma grande repercussão e pediu apoio dos demais vereadores que irá beneficiar a todos os nobres pares. Passou-se a ORDEM DO DIA:  Em discussão, para única votação, o Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Resolução n^o 04/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Altera o art. 123 da Resolução nº 17, de 02 de agosto de 1990 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara)”. Os vereadores Thiago, Arivaldo, Michele, Jaques e Ricardo votaram favoráveis ao projeto, sendo REPROVADO por maioria dos votos. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dezenove horas e quarenta e quatro minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Dorismar Altino Medeiros                                                              Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                                                       1ª Vice-Presidente

 

 

 

  Edvaldo Brito Rosa                                                                          Cleomar Cristani

2º Vice-Presidente                                                                                 1º Secretário

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária

Ata da 14ª Sessão Ordinária – 06.05.2025-Download pdf

Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu ao primeiro secretário para realizar a chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Luciana Pereira Ferreira; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha e Sérgio Reis dos Santos. Ausentes: Clécio Witeck e Thiago Alves Torres. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou ao senhor Edson que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Em seguida, convidou os advogados que fazem parte do corpo jurídico da Prefeitura Municipal de Xinguara para sentarem na cadeira de honra, assim como o Secretário de Comunicação senhor Kaio Marques. A seguir, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei nº dezoito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino da rede municipal de Xinguara-PA, em conformidade com a Lei Federal nº 13.722/2018 (Lei Lucas), e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº dezenove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a prioridade administrativa no atendimento para emissão de carteira de identidade aos residentes do município de Xinguara-PA nos postos de atendimento localizados em instalações municipais ou que utilizem recursos municipais, e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos que trata da “Prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de 2021, de responsabilidade Moacir Pires de Faria”. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos que trata da “Prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de 2022, de responsabilidade Moacir Pires de Faria”. Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Projeto de Lei n^o quatorze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Xinguara, a semana de ações para conscientização da saúde mental da mulher, a ser realizada na primeira quinzena do mês de março anualmente”. Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei nº quinze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Institui o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida”, no âmbito do Município de Xinguara – Pará, e dá outras providências”. Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei nº dezesseis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais pela Câmara Municipal de Xinguara, institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e dá outras providências”. Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; e da Comissão Permanente de Incentivo ao Agronegócio, Meio Ambiente e Turismo sobre o Projeto de Lei nº dezessete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a proibição da compactação de resíduos sólidos por caminhões coletores nas imediações de estabelecimentos que comercializam alimentos ou similares, e dá outras providências”. Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Outorga Título Honorífico de cidadão Xinguarense ao senhor Jacob Arnaldo Campos Farache”. Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Outorga Título Honorífico de cidadão Xinguarense ao senhor Francisco das Chagas da Silva Prado”. QUESTÃO DE ORDEM: o vereador Arivaldo solicitou a retirada de pauta dos requerimentos seis e sete que são de sua autoria para serem lidos no expediente de amanhã, devido não poder ficar presente até o final da sessão para fazer a defesa dos mesmos. O pedido foi colocado em votação, sendo discutido e aprovado por unanimidade. Leitura da Indicação nº noventa e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: que destine um veículo adequado a equipe de licenciamento ambiental e fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Turismo.  Leitura da Indicação nº noventa e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: que juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente amplie o nosso viveiro de mudas. Leitura da Indicação nº noventa e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: mediante órgão competente providencie uniformes para os Alunos das Escolas Municipais. Leitura da Indicação nº noventa e quatro de dois mil e vinte e cinco de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: que juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente providencie a limpeza e manutenção nas quadras do Setor Jardim Tropical. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo inscritos. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Ricardo, cumprimentou a todos presentes iniciou sua fala na tribuna que juntamente com o vereador Ari esteve em reunião com o Dr. Álvaro na UPA, onde foram muito bem recebidos; que os cem dias de governo já foram passados e sempre irão fiscalizar as demandas do nosso município; reafirmou a forma que foi muito bem recebido pelo Dr. Álvaro. Com a palavra o vereador Nelcino, cumprimentou a todos os presentes, defendeu sua indicação e falou a importância da mesma onde solicita a entrega de uniformes escolares para os alunos da rede pública que não possuem condições financeiras para arcar com os custos; reforçou o pedido juntamente com os deputados que são aliados de partido.  Com a palavra o vereador Cleomar, iniciou sua fala parabenizando os vereadores Ricardo e Ari pela visita que fizeram à UPA e reforçou o convite aos demais vereadores para que possam visitar as obras, os órgãos públicos e toda a infraestrutura da máquina administrativa de nosso município. Passou-se a ORDEM DO DIA:  Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Projeto de Lei n^o quatorze de dois mil e vinte e quatro,  de autoria do Poder Legislativo, que “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Xinguara, a semana de ações para conscientização da saúde mental da mulher, a ser realizada na primeira quinzena do mês de março anualmente”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei nº quinze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Institui o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida”, no âmbito do Município de Xinguara – Pará, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei nº dezesseis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais pela Câmara Municipal de Xinguara, institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; e da Comissão Permanente de Incentivo ao Agronegócio, Meio Ambiente e Turismo sobre o Projeto de Lei nº dezessete de dois mil e vinte cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a proibição da compactação de resíduos sólidos por caminhões coletores nas imediações de estabelecimentos que comercializam alimentos ou similares, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Outorga Título Honorífico de cidadão Xinguarense ao senhor Jacob Arnaldo Campos Farache”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Outorga Título Honorífico de cidadão Xinguarense ao senhor Francisco das Chagas da Silva Prado”; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº noventa e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: que destine um veículo adequado a equipe de licenciamento ambiental e fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Turismo; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº noventa e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: que juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente amplie o nosso viveiro de mudas; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº noventa e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: mediante órgão competente providencie uniformes para os Alunos das Escolas Municipais; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº noventa e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: que juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente providencie a limpeza e manutenção nas quadras do Setor Jardim Tropical; aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às sete horas e trinta e oito minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Dorismar Altino Medeiros                                                                                Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                                                                      1ª Vice-Presidente

 

 

 

  Edvaldo Brito Rosa                                                                                           Cleomar Cristani

2º Vice-Presidente                                                                                                   1ª Secretário

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária

Ata da 13ª Sessão Ordinária – 05.05.2025-Download pdf

Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu ao primeiro secretário para realizar a chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Clécio Witeck; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Luciana Pereira Ferreira; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o pastor Cícero Fernandes Munis que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Em seguida, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Projeto de Lei n^o quatorze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Xinguara, a semana de ações para conscientização da saúde mental da mulher, a ser realizada na primeira quinzena do mês de março anualmente”. Leitura do Projeto de Lei nº quinze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Institui o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida”, no âmbito do Município de Xinguara – Pará, e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº dezesseis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais pela Câmara Municipal de Xinguara, institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº dezessete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a proibição da compactação de resíduos sólidos por caminhões coletores nas imediações de estabelecimentos que comercializam alimentos ou similares, e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Outorga Título Honorífico de cidadão Xinguarense ao senhor Jacob Arnaldo Campos Farache”. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Outorga Título Honorífico de cidadão Xinguarense ao senhor Francisco das Chagas da Silva Prado”. Leitura da Indicação nº oitenta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que realize uma análise técnica e administrativa para a viabilidade da implantação de mão única na Rua Cecília Meireles, no trecho compreendido entre a Rua Barão do Rio Branco até a Rua Francisco Caldeiras Castelo Branco. Leitura da Indicação nº oitenta e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a viabilidade para a construção de um estacionamento público na Rua Cecília Meireles, nas imediações da Clínica Especializada. Leitura da Indicação nº oitenta e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Turismo, providenciem o fornecimento de uniformes aos servidores da SEMMATUR.  Leitura da Indicação nº oitenta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a construção de um alambrado nas laterais do cemitério do Distrito São José Araguaia. Leitura da Indicação nº noventa de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida que solicita ao Prefeito Municipal: que juntamente a Secretaria de Obras, analise a possibilidade de recuperação asfáltica na Rua Barão do Rio Branco entre Rua Itacaiunas até o trecho final do Setor Itamaraty. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra a senhora Daniela, diretora do HEMOPA, agradeceu ao uso da tribuna e reforçou a importância para a doação de sangue. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Thiago, cumprimentou a todos e fez um breve relato em defesa de suas indicações da pauta de hoje, falando da importância delas; falou também sobre a importância de ser repassado as pautas das sessões para todos os vereadores com pelo menos cinco dias de antecedência para a tomada de ciência de todos. Com a palavra o vereador Ricardo, cumprimentou a todos presentes iniciou sua fala na tribuna falando sobre as questões do agronegócio no Brasil, sendo que estamos vivenciando uma crise em todo país; falou também sobre os desvios de dinheiro do INSS e pediu apoio aos demais vereadores para que busquem ajuda dos seus deputados para que possamos amenizar as situações dos pecuaristas da nossa região. Com a palavra o vereador Clécio, cumprimentou à todos os presentes, e parabenizou a gestão do atual prefeito municipal de Xinguara, o sub prefeito do Distrito São José do Araguaia e o vereador Cleomar, pelas ações realizadas em no Distrito, estando de parabéns pelo trabalho, justificou que nas próximas sessões deste mês irá se ausentar devido a uma viagem marcada à Belém, juntamente com o prefeito para receber o maquinário referente as suas demandas junto com o senador Zequinha Marinho.  Com a palavra o vereador Cícero, fez uso da tribuna para defender sua indicação em tela e pediu apoio aos nobres pares para apreciação dessa indicação, demonstrou apoio aos projetos em pauta., e solicitou resposta da BRK que até final de abril ficou de enviar um oficio resposta e até a presente data não houve retorno. Com a palavra o vereador Sérgio, agradeceu o uso da tribuna, fez requerimento verbal onde solicita uma caçamba para recolher o lixo do Distrito Rio Vermelho e que as demandas sempre vão existir em busca de melhorias para o Distrito. Com a palavra a vereadora Michele, agradeceu o uso da palavra e pediu aos nobres pares o apoio e sobre seus projetos em tela. Com a palavra o vereador Arivaldo,  cumprimentou à todos, e falou da ação que está sendo realizada em nossa cidade de intensos dias de orações, convidando a todos para participarem dessa corrente de oração pela nossa cidade, falou que há alguns dias teve reunião com alguns pacientes de doenças crônicas e ficou sentido com o sofrimento dessas pessoas, e externou sua empatia diante desses casos, por isso irá mediar com a Secretária de Saúde para criar ações que possam melhorar a situação dessas pessoas para trazer um pouco de conforto à eles; falou sobre a questão que envolve o pedido de uniformes explanada na indicação do vereador Clécio, que além dos uniformes é preciso o fornecimento de EPI´s para os servidores que trabalham nas obras do nosso município; sendo de suma importância tais equipamentos. Com a palavra o vereador Cleomar, cumprimentou à todos e falou das demandas feitas nas estradas do Distrito São José do Araguaia. Passou-se a ORDEM DO DIA:  Em discussão, para única votação, – Em discussão, para única votação, Indicação nº oitenta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que realize uma análise técnica e administrativa para a viabilidade da implantação de mão única na Rua Cecília Meireles, no trecho compreendido entre a Rua Barão do Rio Branco até a Rua Francisco Caldeiras Castelo Branco; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº oitenta e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a viabilidade para a construção de um estacionamento público na Rua Cecília Meireles, nas imediações da Clínica Especializada; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº oitenta e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Turismo, providenciem o fornecimento de uniformes aos servidores da SEMMATUR; aprovada por unanimidade.  Em discussão, para única votação, Indicação nº oitenta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a construção de um alambrado nas laterais do cemitério do Distrito São José Araguaia; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº noventa de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida que solicita ao Prefeito Municipal: que juntamente a Secretaria de Obras, analise a possibilidade de recuperação asfáltica na Rua Barão do Rio Branco entre Rua Itacaiunas até o trecho final do Setor Itamaraty, aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte horas e doze minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Dorismar Altino Medeiros                                                                                   Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                                                                         1ª Vice-Presidente

 

 

 

 Edvaldo Brito Rosa                                                                                              Cleomar Cristani

2º Vice-Presidente                                                                                                     1ª Secretário

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva

2ª Secretária

Ata da 12ª Sessão Ordinária – 10.04.2025-Download pdf

Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dez dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, solicitou ao primeiro secretário para realizar à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Clécio Witeck; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Luciana Pereira Ferreira; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou a Secretária de Saúde, Janaína Pereira, que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Em seguida, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura da Indicação nº setenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que providencie a substituição da faixada da Feira Municipal de Xinguara. Leitura da Indicação nº setenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: providências urgentes quanto à segurança viária na BR-155, especificamente na entrada do Setor Jardim Tropical.  Leitura da Indicação nº setenta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a Secretaria de Saúde faça um esclarecimento sobre o atendimento no Centro de Especialização Odontológicas (CEO). Leitura do Requerimento nº dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento que solicita à Secretaria Municipal de Saúde: o envio das seguintes informações de interesse público, relacionadas aos critérios para atendimento no programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Leitura do Requerimento nº três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento que requerer ao Prefeito Municipal: que sejam prestados os seguintes esclarecimentos. Leitura do Requerimento nº quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento que requerer à Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania: o envio das seguintes informações de interesse público, relacionadas à estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar do Município. Leitura da Indicação nº setenta e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que sejam tomadas as providências necessárias para a sinalização e identificação das ruas do Distrito Rio Vermelho, neste município. Leitura da Indicação nº setenta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: adote providências para criação de um centro de apoio para crianças especiais. Leitura da Indicação nº oitenta de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que realize a cobrança formal à empresa BRK Ambiental, se necessário uma lei que determine a criação de um cronograma de prestação de serviços na limpeza de fossas na cidade, atendendo o comércio local e a população até que seja realizada a implantação da rede de esgoto no município. Leitura da Indicação nº oitenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade de envio de Projeto de Lei que institua a Gratificação de Desempenho Fiscal (GDF) para os servidores efetivos que integram as carreiras de fiscalização do município, a exemplo do que foi proposto para os Fiscais Ambientais com a Gratificação de Desempenho Ambiental (GDA). Leitura da Indicação nº oitenta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a Construção de um vestiário, no campo do Distrito Rio Vermelho Município de Xinguara. Leitura da Indicação nº oitenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade de orientar e conscientizar os prestadores de serviço na função de motoboys (serviço de entrega) vinculados aos comércios: supermercado, farmácias, restaurante, delivery e demais. Leitura da Indicação nº oitenta e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a Secretaria de Agricultura a possibilidade da contratação de um profissinal qualificado ou pedir junto ao Estado agilidade em enviar um técnico habilitado para fazer os levantamentos de terras e cadastros das pessoas interessados em participar do programa nacional de crédito fundiário PNCF.  Leitura da Indicação nº oitenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade de haver uma manutenção mais constante nas placas de sinalização e faixas de pedestres. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra a senhora Maria Daniela coordenadora da UBS, agradeceu pela oportunidade do uso da tribuna e veio falar sobre as demandas realizadas ao longo desses meses no sistema de saúde do nosso município. Com a palavra o médico Álvaro Alves, fez um breve relato sobre como está sendo sua gestão com diretor clínico da Unidade de Pronto Atendimento e todos os serviços que estão sendo prestados na rede municipal de saúde e da capacitação dos funcionários para servir a população. Com a palavra a Secretária de Saúde, Janaína Pereira, agradeceu a oportunidade da fala e trouxe um relatório que foi entregue para cada vereador para acompanharem quais foram as demandas e desafios realizados ao longo desses cem dias de governo em nosso município, finalizou apresentando sua equipe que estão frente as coordenadorias da saúde. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra a vereadora Michele, fez defesa de suas indicações na pauta de hoje. Com a palavra a vereadora Luciana, cumprimentou à todos presentes iniciou sua fala agradecendo à Deus por mais um ano de vida em virtude do seu aniversário e fez um breve relato sobre as demandas em nosso município. Com a palavra o vereador José Rosa, cumprimentou à todos os presentes, e parabenizou a Secretária Janaina por todo seu serviço prestado, juntamente com sua equipe de trabalho. Com a palavra o vereador Ricardo, utilizou a tribuna para externar seu apoio a Secretária de Saúde e que vai buscar recursos para atender as demandas de nosso município; falou sobre a anistia que está ocorrendo em casos do nosso país; que ocorre muitas injustiças nas penas sobre as manifestações políticas do Brasil; demonstrou ser solidário a anistia no Brasil; externou seu apoio as vereadoras no quesito que elas têm que se manifestarem de acordo como bem entenderem. Com a palavra o vereador Sérgio, cumprimentou à todos e fez a defesa da sua indicação em tela; falou como anda os serviços de saúde prestados no Distrito Rio Vermelho. QUESTÃO DE ORDEM: foi colocado em votação mais duas horas de sessão, caso for preciso, para conclusão da pauta, sendo apreciado e votado por unanimidade Com a palavra o vereador Thiago, fez um apanhado sobre as demandas pertinentes a esse município. Passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº 13/2025, de autoria do Poder Executivo que “Revoga a Lei Municipal nº 1259/2023, que autoriza a concessão de direito real de uso de bem público municipal, e dá outras providências”. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Resolução n^o 03/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Altera o art. 2º da Resolução nº 188/2025, que fixa o calendário das sessões ordinárias da 1ª Sessão Anual da 11ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, para modificar o horário das sessões”. O vereador Jacó discutiu a favor dessa mudança; a vereadora Michele se posicionou contra devido essa mudança afetar a rotina de sua família; o vereador Thiago também se opôs a mudança sendo que esse projeto deveria ter feito uma reunião com todos os vereadores antes de ser tramitados em plenário; o vereador Arivaldo também concordou com o vereador Thiago e que deveria ter feito uma reunião antes para debater o assunto; que essa questão deveria ser resolvida internamente. O vereador Adair se manifestou a favor do projeto. Os vereadores Arivaldo, Ricardo, Thiago, Michele e Luciana votaram contra o projeto, sendo aprovado pela maioria dos votos. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o doze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do sistema municipal de avaliação da educação básica SIMAEX da Rede Pública Municipal de Xinguara-PA e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, Projeto de Decreto Legislativo nº hum de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Outorga Título Honorífico de cidadão Xinguarense ao senhor Lenildo Mendes dos Santos Sertão”, Jaques defendeu o titulo honorifico ao delegado Caveira, Arivaldo também foi favorável, Nelcino afirmou o voto no sentido de contar com o apoio do deputado federal Caveira; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº setenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que providencie a substituição da faixada da Feira Municipal de Xinguara; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº setenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: providências urgentes quanto à segurança viária na BR-155, especificamente na entrada do Setor Jardim Tropical; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº setenta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a Secretaria de Saúde faça um esclarecimento sobre o atendimento no Centro de Especialização Odontológicas (CEO); aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Requerimento nº dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento que solicita à Secretaria Municipal de Saúde: o envio das seguintes informações de interesse público, relacionadas aos critérios para atendimento no programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD); aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Requerimento nº três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento que requerer ao Prefeito Municipal: que sejam prestados os seguintes esclarecimentos; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Requerimento nº quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento que requerer à Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania: o envio das seguintes informações de interesse público, relacionadas à estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar do Município; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº setenta e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que sejam tomadas as providências necessárias para a sinalização e identificação das ruas do Distrito Rio Vermelho, neste município; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº setenta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: adote providências para criação de um centro de apoio para crianças especiais; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº oitenta de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que realize a cobrança formal à empresa BRK Ambiental, se necessário uma lei que determine a criação de um cronograma de prestação de serviços na limpeza de fossas na cidade, atendendo o comércio local e a população até que seja realizada a implantação da rede de esgoto no município; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº oitenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade de envio de Projeto de Lei que institua a Gratificação de Desempenho Fiscal (GDF) para os servidores efetivos que integram as carreiras de fiscalização do município, a exemplo do que foi proposto para os Fiscais Ambientais com a Gratificação de Desempenho Ambiental (GDA); aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº oitenta e dois e dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a Construção de um vestiário, no campo do Distrito Rio Vermelho Município de Xinguara; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº oitenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade de orientar e conscientizar os prestadores de serviço na função de motoboys (serviço de entrega) vinculados aos comércios: supermercado, farmácias, restaurante, delivery e demais; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº oitenta e quatro de dois mil e vinte cinco, de autoria do vereador Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a Secretaria de Agricultura a possibilidade da contratação de um profissinal qualificado ou pedir junto ao Estado agilidade em enviar um técnico habilitado para fazer os levantamentos de terras e cadastros das pessoas interessados em participar do programa nacional de crédito fundiário PNCF; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº oitenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a necessidade de haver uma manutenção mais constante nas placas de sinalização e faixas de pedestres; aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às doze horas e dois minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

Dorismar Altino Medeiros                                                    Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                                          1ª Vice-Presidente

 

 

 

 Edvaldo Brito Rosa                                                               Cleomar Cristani  

2º Vice-Presidente                                                                     1º Secretário

 

 

Michele Aparecida Gomes da Silva 

2ª Secretária

Ata da 11ª Sessão Ordinária – 09.04.2025-Download pdf

Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu o vereador Cleomar para ocupar a segunda vice-presidência, o vereador Clécio para compor a segunda secretaria e a vereadora Michele para compor a primeira, em seguida a primeira secretária procedeu à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Clécio Witeck; Dorismar Altino Medeiros; Luciana Pereira Ferreira; Jaques Salvelina Cantanhede; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Ausentes: Edvaldo Brito Rosa e José Rosa da Silva. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o vereador Nelcino que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Em seguida, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº treze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “Revoga a Lei Municipal nº 1259/2023, que autoriza a concessão de direito real de uso de bem público municipal, e dá outras providências”. Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Resolução n^o três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Altera o art. 2º da Resolução nº 188/2025, que fixa o calendário das sessões ordinárias da 1ª Sessão Anual da 11ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, para modificar o horário das sessões”. Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº hum de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Outorga Título Honorífico de cidadão Xinguarense ao senhor Lenildo Mendes dos Santos Sertão”. Leitura da Indicação nº sessenta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a contratação de um terapeuta ocupacional para atender à crescente demanda de cidadãos que enfrentam problemas emocionais, como depressão, ansiedade e outros transtornos psicológicos. Leitura da Indicação nº sessenta e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que seja construído um Quebra-Molas- Modelo Plataforma Elevada, na Avenida Xingu, em frente ao novo prédio do da Secretaria de Meio Ambiente e da Vigilância Sanitária. Leitura da Indicação nº sessenta e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que a Secretaria da Educação providencie uma merenda mais reforçada nas escolas que recebem crianças da Zona Rural em nosso município. Leitura da Indicação nº sessenta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que disponibilize uma caçamba coletora de lixo nas vias principais do setor Frey Henry. Leitura da Indicação nº setenta de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a pavimentação (bloqueamento) nas vias do setor Frey Henry. Leitura da Indicação nº setenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que a Secretaria da Educação e a Secretaria de Saúde, faça um levantamento das crianças na idade escolar que tenham intolerância a lactose, e forneça a fórmula apropriada para cada uma delas. Leitura da Indicação nº setenta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que a Secretaria da Educação acrescente frutas no cardápio escolar para todas as crianças do ensino fundamental. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o Pastor Júnior Mariano, agradeceu pela oportunidade do uso da tribuna e veio falar desse momento histórico que Xinguara está vivendo tendo como representante aqui de Xinguara como Deputado Federal, sendo o senhor Cláudio Mariano, e anunciou que Xinguara contará com um gabinete para atender exclusivamente as demandas do nosso município. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra a vereadora Michele, fez alguns relatos da população que tem chegado até ela em forma de reclamação, e fez defesa de suas indicações na pauta de hoje. Com a palavra o vereador Nelcino, cumprimentou à todos presentes iniciou sua fala agradecendo à Deus por mais um ano de vida em virtude do seu aniversário e fez um breve relato sobre as demandas em nosso município. Com a palavra o vereador Clécio, cumprimentou à todos e parabenizou o vereador Nelcino pelo seu aniversário, congratulou as palavras do pastor Júnior como representante do Deputado Federal Cláudio Mariano. Com a palavra o vereador Thiago, cumprimentou à todos os presentes, e fez a defesa do pedido de suas indicações solicitou ao presidente para que disponibilizasse uniforme para os servidores dessa Casa de Leis para facilitar a identificação dos mesmos. Com a palavra o vereador Arivaldo, iniciou sua fala parabenizando o vereador Nelcino pelo seu aniversário e em nome dele parabenizar os mototaxistas de nossa cidade pelo dia deles também; frisou que fiscalizar não é perseguir; que os vereadores estão
à frente para fazer cobranças as autoridades competentes; os vereadores são agentes fiscalizadores e precisam desempenhar o papel que foi designado à eles; falou que é um escândalo o município decretar calamidade financeira para realizar as demandas pertinentes aos Distritos. QUESTÃO DE ORDEM: foi colocado em votação mais duas horas de sessão, caso for preciso, para conclusão da pauta, sendo apreciado e votado por unanimidade. Com a palavra o vereador Sérgio, fez cobranças ao líder de governo Cleomar sobre as demandas no quesito de deficiência em maquinários para realizar obras no Distrito Rio Vermelho. Com a palavra o vereador Cleomar, solicitou abono de suas faltas nas duas primeiras sessões do mês de abril em virtude de estar em viagem e fez alguns esclarecimentos sobre a situação das demandas nessa atual gestão. Passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº treze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “Revoga a Lei Municipal nº 1259/2023, que autoriza a concessão de direito real de uso de bem público municipal, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Resolução n^o três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Altera o art. 2º da Resolução nº 188/2025, que fixa o calendário das sessões ordinárias da 1ª Sessão Anual da 11ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, para modificar o horário das sessões”. O vereador Arivaldo questionou sendo contra as mudanças de horários, pois poderá prejudicar a rotina noturna de muitos. O vereador Adair questionou que segundo o Regimento Interno dessa Casa de Leis o horário para realizar as sessões ordinárias é no período noturno. O vereador Thiago lembrou que esse mesmo calendário foi votado e aprovado no início do ano. Os vereadores Thiago, Arivaldo, Ricardo votaram contra o parecer, sendo aprovado por maioria dos votos. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o onze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 1174/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de concessão de estágio com instituições de ensino técnico e superior e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o doze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do sistema municipal de avaliação da educação básica SIMAEX da Rede Pública Municipal de Xinguara-PA e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº hum de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Outorga Título Honorífico de cidadão Xinguarense ao senhor Lenildo Mendes dos Santos Sertão”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº sessenta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a contratação de um terapeuta ocupacional para atender à crescente demanda de cidadãos que enfrentam problemas emocionais, como depressão, ansiedade e outros transtornos psicológicos; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº sessenta e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que seja construído um Quebra-Molas- Modelo Plataforma Elevada, na Avenida Xingu, em frente ao novo prédio do da Secretaria de Meio Ambiente e da Vigilância Sanitária; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº sessenta e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que a Secretaria da Educação providencie uma merenda mais reforçada nas escolas que recebem crianças da Zona Rural em nosso município; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº sessenta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que disponibilize uma caçamba coletora de lixo nas vias principais do setor Frey Henry; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº setenta de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a pavimentação (bloqueamento) nas vias do setor Frey Henry; aprovado por unanimidade. -Em discussão, para única votação, Indicação nº setenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que a Secretaria da Educação e a Secretaria de Saúde, faça um levantamento das crianças na idade escolar que tenham intolerância a lactose, e forneça a fórmula apropriada para cada uma delas; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº setenta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que a Secretaria da Educação acrescente frutas no cardápio escolar para todas as crianças do ensino fundamental; aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às onze horas e quarenta e dois minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Dorismar Altino Medeiros                                                    Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                                          1ª Vice-Presidente

 

 

 

 Edvaldo Brito Rosa                                                     Michele Aparecida Gomes da Silva  

2º Vice-Presidente                                                                  1º Secretária em exercício

 

 

 

Clécio Witeck

2ª Secretário em exercício

Ata da 10ª Sessão Ordinária – 08.04.2025 -Download pdf

Ata da Décima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu o vereador Clécio para compor a segunda secretaria e a vereadora Michele para compor a primeira, em seguida a primeira secretária procedeu à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cícero Oliveira de Almeida; Clécio Witeck; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Luciana Pereira Ferreira; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Ausentes: Cleomar Cristani. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o vereador Ari que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Agradeceu a presença dos alunos do curso de Direito e pediu para constar seus nomes em ata, sendo: Caio Cândido dos Santos e Marcos Vinícius Araújo de Abreu da instituição FESAR; e Bruna Soares de Souza; Glaucia de Oliveira Mota; Ana Paula da Silva Dias; Fabiane da Silva Brito; e Lays Santos Bovo alunas da instituição FAMAP. Em seguida, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº hum de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Outorga Título Honorífico de cidadão Xinguarense ao senhor Lenildo Mendes dos Santos Sertão”. Leitura do Projeto de Resolução n^o três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Altera o art. 2º da Resolução nº 188/2025, que fixa o calendário das sessões ordinárias da 1ª Sessão Anual da 11ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, para modificar o horário das sessões. Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre Projeto de Projeto de Lei n^o onze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 1174/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de concessão de estágio com instituições de ensino técnico e superior e dá outras providências”. Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre Projeto de Lei n^o doze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do sistema municipal de avaliação da educação básica SIMAEX da Rede Pública Municipal de Xinguara-PA e dá outras providências”. Leitura da Indicação nº cinquenta e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: juntamente com Secretaria de Saúde e Educação que, A Equipe profissional da rede escolar receba treinamento e sejam capacitados em Primeiros Socorros. Leitura da Indicação nº cinquenta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: informações detalhadas sobre o andamento da emenda parlamentar recentemente destinada ao município de Xinguara pelo Ministro Celso Sabino, voltada para a recuperação e construção de vias públicas. Leitura da Indicação nº sessenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie uniformes para os servidores públicos do nosso município. Leitura da Indicação nº sessenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que o Poder Executivo disponibilize um carro fumacê para nosso município. Leitura da Indicação nº sessenta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que a Secretaria da Saúde faça uma aquisição de poltronas para acompanhante dos pacientes em caso de internação nas unidades públicas de saúde do nosso município. Leitura da Indicação nº sessenta e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que se promova uma Ação de Cidadania destinada a Vila Monte Castelo no município de Xinguara. Leitura da Indicação nº setenta e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: sugerindo que proponha Projeto de Lei que disponha sobre a regulamentação da idade máxima permitida, das condições de manutenção e da fiscalização dos veículos exclusivamente locados para o transporte escolar. Leitura do Requerimento nº hum de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que requer ao Prefeito Municipal: a relação completa das Emendas Parlamentares cadastradas para recebimento de recursos financeiros por meio do Fundo Nacional de Saúde, nas seguintes modalidades em anexo. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o Secretária de Assistência Social, Ariana, agradeceu pela oportunidade do uso da tribuna e veio fazer breves relatos sobre as demandas que vem enfrentado nessa Secretaria, falou dos atendimentos realizados e quais são os serviços prestados, para esclarecimentos de dúvidas. O Secretário convidou a secretária adjunta Janaína Paulino para utilizar a tribuna.. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Nelcino, cumprimentou à todos presentes iniciou sua fala na tribuna parabenizando a Secretária Ariana pelo trabalho realizado em prol do nosso município; falou um pouco sobre a pauta da reunião que participou na manhã de ontem com a equipe de gerência da BRK. Com a palavra o vereador Thiago, cumprimentou à todos os presentes, e fez a defesa do pedido de suas indicações em tela e finalizou lendo um trecho da bíblia. QUESTÃO DE ORDEM: foi lido o Projeto de Lei nº treze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo que “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1259/2023, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Dando continuidade, com a palavra o vereador Cícero, cumprimentou à todos e fez um breve reforço da fala da Secretária de Assistência Social em relação aos serviços prestados frente à secretaria. Com a palavra a vereadora Michele, cumprimentou à todos e fez a defesa de suas indicações em pauta, relacionado a necessidade do carro fumacê; as questões de terrenos baldios que estão com mato e acúmulo de lixo; falou das aquisições de poltronas para os acompanhantes dos pacientes que precisam de atendimento nas unidades públicas de saúde; também falou da importância da realização da ação cidadania na Vila Monte Castelo; externou seu apoio para com o vereador Thiago com suas indicações. Com a palavra o vereador Jaques, utilizou a tribuna e parabenizou o prefeito sobre o projeto que foi lido que trata da revogação da lei que concede direito real de uso de bem público municipal para usina solar; sendo uma “aberração” tal projeto. Com a palavra o vereador Ricardo, utilizou a tribuna para prestar esclarecimentos sobre o projeto que trata da Bandeira em nosso município, para assim encerrar tal assunto; sendo que trata-se de Lei Federal; fez a defesa do seu projeto de decreto legislativo que outorga título honorífico ao delegado Caveira. Com a palavra o vereador Arivaldo, falou que muitas das vezes os projetos que chegam nessa Casa de Leis são lidos e muitas vezes não compreendidos devido o curto espaço de tempo para serem apreciados pelos nobres vereadores, e isso pode causar repercussão ao onerário do município; fez um breve relato sobre a prestação de contas da época em que foi presidente da Câmara Municipal de Xinguara e explanou um pouco sobre as suas benfeitorias realizadas para o prédio na época. QUESTÃO DE ORDEM: foi colocado em votação mais duas horas de sessão, caso for preciso, para conclusão da pauta, sendo apreciado e votado por unanimidade. Com a palavra o vereador Sérgio, fez requerimento verbal solicitando um caminhão caçamba truck para auxiliar nos serviços do Distrito Rio Vermelho. o Passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para única votação, o Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre Projeto de Projeto de Lei n^o onze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 1174/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de concessão de estágio com instituições de ensino técnico e superior e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre Projeto de Lei n^o doze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do sistema municipal de avaliação da educação básica SIMAEX da Rede Pública Municipal de Xinguara-PA e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, a Indicação nº cinquenta e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: juntamente com Secretaria de Saúde e Educação que, A Equipe profissional da rede escolar receba treinamento e sejam capacitados em Primeiros Socorros; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, a Indicação nº cinquenta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: informações detalhadas sobre o andamento da emenda parlamentar recentemente destinada ao município de Xinguara pelo Ministro Celso Sabino, voltada para a recuperação e construção de vias públicas; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, a Indicação nº sessenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie uniformes para os servidores públicos do nosso município; aprovado por unanimidade. Leitura da Indicação nº sessenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que o Poder Executivo disponibilize um carro fumacê para nosso município; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, a Indicação nº 66/2025, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que a Secretaria da Saúde faça uma aquisição de poltronas para acompanhante dos pacientes em caso de internação nas unidades públicas de saúde do nosso município; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, a Indicação nº 67/2025, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que se promova uma Ação de Cidadania destinada a Vila Monte Castelo no município de Xinguara; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, a Indicação nº 77/2025, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: sugerindo que proponha Projeto de Lei que disponha sobre a regulamentação da idade máxima permitida, das condições de manutenção e da fiscalização dos veículos exclusivamente locados para o transporte escolar; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Requerimento nº um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que requer ao Prefeito Municipal: a relação completa das Emendas Parlamentares cadastradas para recebimento de recursos financeiros por meio do Fundo Nacional de Saúde, nas seguintes modalidades em anexo; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o requerimento verbal do vereador Sérgio, que solicita um caminhão caçamba truck para auxiliar nos serviços do Distrito Rio Vermelho cinco; aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às onze horas e quinze minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Dorismar Altino Medeiros                                                    Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                                          1ª Vice-Presidente

 

 

 

 Edvaldo Brito Rosa                                                     Michele Aparecida Gomes da Silva  

2º Vice-Presidente                                                                  1º Secretária em exercício

 

 

 

Clécio Witeck

2ª Secretário em exercício

Ata da 9ª Sessão Ordinária – 07.04.2025-Download pdf

Ata da Nona Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, pediu o vereador Clécio para compor a segunda secretaria e a vereadora Michele para compor a primeira, em seguida a primeira secretária procedeu à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cícero Oliveira de Almeida; Clécio Witeck; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Luciana Pereira Ferreira; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Ausentes: Cleomar Cristani. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Solicitou o vereador Ari que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. Pedro Marcos Rodrigues Jácome aluno do primeiro período da faculdade Fesar A seguir, o presidente convidou Dr Cícero Sales, Procurador do Município de Xinguara; os Secretários de Educação Genival Fernandes e Janaina Paulino para comporem as cadeiras de honra. agradeceu a presença dos alunos do curso de Direito e pediu para constar seus nomes em ata, sendo: Caio Cândido dos Santos e Marcos Vinícius Araújo de Abreu da instituição FESAR; e Bruna Soares de Souza; Glaucia de Oliveira Mota; Ana Paula da Silva Dias; Fabiane da Silva Brito; e Lays Santos Bovo alunas da instituição FAMAP. Em seguida, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Projeto de Lei n^o onze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 1174/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de concessão de estágio com instituições de ensino técnico e superior e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei n^o doze de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do sistema municipal de avaliação da educação básica SIMAEX da Rede Pública Municipal de Xinguara-PA e dá outras providências”. Leitura da Indicação nº cinquenta e cinco de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a Iluminação Pública nas Rua Rui Barbosa, Setor Selecta, em nossa cidade. Leitura da Indicação nº cinquenta e seis de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a colocação de tendas sombrite no estacionamento da Feira Coberta Municipal de Xinguara.  Leitura da Indicação nº cinquenta e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: seja avaliado a possibilidade de executar a construção de um Centro Administrativo Municipal e demais órgãos. Leitura da Indicação nº sessenta e um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: Implantação de um Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal em Xinguara, por meio de celebração de Termo de Cooperação Técnica com a Receita Federal do Brasil, bem como designação de espaço físico para o PAV e servidor municipal capacitado para o atendimento à população. Leitura da Indicação nº setenta e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a urgente necessidade de revisão do Plano de Cargos e Salários da Guarda Municipal, visando a adequação da remuneração base ao piso nacional previsto no Projeto de Lei nº 2.298/2022, como forma de valorização e reconhecimento da essencialidade dessa categoria para a segurança pública local. Leitura da Ata da Primeira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. Leitura da Ata da Segunda Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. Leitura da Ata da Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. Leitura da Ata da Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. Leitura da Ata da Quinta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dez dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. Leitura da Ata da Sexta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos onze dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. Leitura da Ata da Sétima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos doze dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. Leitura da Ata da Oitava Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos doze dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o Secretário de Educação, Genival Fernandes, agradeceu pela oportunidade do uso da tribuna e agradeceu ao Conselho Municipal de Educação, assim como o Sindicato pelas contribuições que tem feito a nossa educação. Iniciou a fala sobre as várias reformas que foram realizadas desde o início dessa nova gestão nas escolas e creches e relatou sobre as demandas que estão sendo analisadas para serem executadas; o secretário foi questionado por algumas demandas feitas pelos vereadores na plenária em relação ao nosso município para esclarecimentos de dúvidas. O Secretário convidou a secretária adjunta Janaína Paulino para utilizar a tribuna. Com a palavra o senhor Luciano, aluno do centro acadêmico do curso de História da Unifesspa, pediu reparação das vias que ligam até o centro Universitário localizado no setor Jardim Universitário, questionou a falta de iluminação pública e solicitou a implantação de quebras molas nesses trechos para que evitem acidentes futuros. Também pediu apoio sobre as diárias que os alunos precisam para se deslocar para outras cidades em virtude de demandas da faculdade. Com a palavra o senhor Elionaldo Alves da Silva,  veio como representante dos guardas municipais, falando do risco que eles correm ao realizarem os seus trabalhos e agradeceu pelo apoio da nobre vereadora Michele a qual indica nessa Casa de Leis para que o Poder Executivo elabore um projeto de lei para atualizar os salários dos guardas do nosso município, finalizou solicitando que também fosse colocado em apreciação a possibilidade de concurso público para os guardas. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Ricardo, cumprimentou à todos presentes, e fez um complemento sobre a questão dos guardas municipais de que os vereadores só tem poder de votar as indicações, sendo critério da Prefeitura executar ou não. Falou das pautas debatidas na reunião realizada na manhã de hoje com a diretoria da BRK; e fez alguns relatos sobre as demandas do nosso município. Com a palavra o vereador Thiago, cumprimentou à todos e fez um breve relato em defesa de suas indicações da pauta de hoje. Com a palavra o vereador Nelcino, cumprimentou à todos presentes iniciou sua fala na tribuna falando sobre a transcarajás e também do projeto que envolve a “TransXinguarinha” que liga até Canãa dos Carajás; convidou à toda a população para que cobrem das autoridades sobre as demandas do nosso município; parabenizou o Secretário Genival Fernandes pelo trabalho realizado em prol do nosso município. Com a palavra a vereadora Michele, cumprimentou à todos os presentes, e falou sobre as distorções que abrangeram na sua indicação que aborda o salário dos guardas; pois o Legislativo não tem poder para criar projetos que possam trazer custos ao município, e sim o Poder Executivo para criar esses projetos; por isso que cabe à ela como vereadora para indicar ao Executivo um projeto que beneficie os guardas municipais, para valorização da classe.  Com a palavra o vereador Arivaldo, começou a fala com a leitura de um trecho bíblico, cumprimentou à todos, externou seu apoio a indicação da vereadora Michele para junto com os guardas municipais; disse que o município de Xinguara arrecadou sessenta e seis milhões reais ao logo desses três meses de gestão; se dirigiu ao presidente ao dar uma resposta a respeito sobre o café da manhã para os servidores, e que não é contra a atitude, mas que isso não possa ser usado de “pano de fundo” para realizar outras ações. QUESTÃO DE ORDEM: o presidente solicitou ao vereador Ari para que ele levasse a manifestação além do MP, passando para uma esfera maior, pois o mesmo como presidente irá seguindo as demandas que ele acha necessário diante da Câmara Municipal de Xinguara; e que mesmo os vereadores Ricardo e Arivaldo sejam contras as contratações dos cargos comissionados, ele vai continuar com as contratações. O vereador Ari retomou sua fala e disse que não é contra as contratações, mas sim aos exageros e altos salários que aqui são realizados. Questionou sobre as condições dos ônibus escolares que estão sucateados e ainda continuam sendo usados em nosso município.   Com a palavra o vereador Cícero, cumprimentou à todos e fez uma cobrança para que cada vereador tenha os minutos contados para falar no seu momento de tribuna e não ultrapasse o limite estipulado para que a sessão não se estenda. Passou-se a ORDEM DO DIA:  Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Declara de utilidade pública a Associação de Motociclistas Xinguara Moto clube – XMC”; aprovado por unanimidade.  Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a institucionalização da solenidade de substituição da Bandeira Nacional na entrada da cidade de Xinguara e dá outras providências”; REPROVADO por unanimidade.  Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a garantia de acomodação separada para mães que sofreram perda gestacional ou neonatal nas unidades de saúde pública e privada do município de Xinguara/PA”; aprovado por unanimidade.   Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Resolução n^o dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que “Altera o art. 37 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara/PA, para acrescentar a Comissão Permanente de incentivo ao Agronegócio, Meio Ambiente e Turismo”; aprovado por unanimidade.  Em discussão, para única votação, Indicação nº trinta e sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: a instituição da Política Municipal de Cuidados em nosso município, aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº trinta e oito de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: a inclusão na rede pública de saúde municipal, de consultas médicas e visitas domiciliares para o “acamado” em nossa cidade; aprovada por unanimidade.   Em discussão, para única votação, Indicação nº trinta e nove de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a construção de lombadas na Rua Rio Grande, setor Mariazinha, em nossa cidade; aprovada por unanimidade.  Em discussão, para única votação, Indicação nº quarenta de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que solicita ao Prefeito Municipal: indicar à Secretaria Municipal de Saúde, a implantação do Programa “Espaço Azul Teacolhe”, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, em nossa cidade; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº quarenta e dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: adote providências diante do intermédio do DNIT para que seja implantado uma passarela elevada sobre a rodovia BR-155 em frente a UPA; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº quarenta e três de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: realizar análise do calçamento da Rua Jatobá com a Rua Tangará no município de Xinguara; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº quarenta e quatro de dois mil e vinte e cinco, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de pontos de ônibus escolares em locais estratégicos da cidade e oferecer veículos climatizados com mais segurança e conforto para esses alunos que utilizam dessa locomoção, aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, o requerimento verbal do vereador Adair, que solicita abono de sua falta da quinta sessão ordinária realizado dia onze de março de dois mil e vinte e cinco; aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às onze horas e dez minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

Dorismar Altino Medeiros                                                    Luciana Pereira Ferreira

Presidente                                                                          1ª Vice-Presidente

 

 

 

 Edvaldo Brito Rosa                                                  Michele Aparecida Gomes da Silva

2º Vice-Presidente                                                              1ª Secretária em exercício

 

 

 

Clécio Witeck

2ª Secretário em exercício