Ata da 2ª Sessão Extraordinária – 08.01.2024-Download pdf
Ata da Segunda Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de janeiro, do ano de dois mil e vinte e cinco às onze horas e trinta minutos, realizada na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara / PA, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, vereador Dorismar Altino Medeiros, convocou o Ilustre vereador Cleomar Cristani, Primeiro Secretário, para realizar a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cícero Oliveira de Almeida; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Luciana Pereira Ferreira; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Em seguida, o Presidente Dorismar Altino Medeiros, em nome de Deus, declarou aberta a presente sessão. Após, o servidor Ivan, fez a leitura da matéria do EXPEDIENTE: – Leitura do Projeto de Resolução número um, de dois mil e vinte e cinco, de autoria da Mesa Diretora, que “Fixa o calendário das sessões ordinárias para o Exercício Legislativo da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara” a ser entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, para emissão de parecer. – Leitura do Projeto de Lei n° um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Executivo, “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição federal” a ser entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, e da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos.- Leitura do Projeto de Lei no dois de dois mil e vinte e cinco, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a extinção do cargo de Diretor de Comunicação e Marketing, a criação de cargos de Agente Especial de Assessoria, altera o §3º do art. 3º da Lei nº 1.179/2022, e inclui dispositivo no Capítulo II da Lei nº 1.179/2022 que trata da Política Salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”. Concluída a leitura, o Presidente colocou em votação o pedido de regime de urgência especial para o projeto de lei nº um de dois mil e vinte e cinco, de autoria do poder executivo. O vereador Arivaldo fez Requerimento verbal, solicitando ao Plenário a inclusão do GRANDE EXPEDIENTE no roteiro dessa sessão. O Presidente colocou em discussão, para posterior votação, referido Requerimento, o qual foi aprovado por unanimidade. Iniciado o GRANDE EXPEDIENTE, foi franqueada a palavra para o vereador Arivaldo, que cumprimentou a todos, expressa sua contrariedade pelo regime de urgência especial no projeto de lei nº um de autoria do executivo, finaliza sua palavra. Com a palavra, o vereador Cleomar, cumprimenta a todos; expõe que o distrito tem necessidade de contratações na área da saúde, pois atualmente só tem um técnico de enfermagem atendendo; solicita aos vereadores o entendimento da necessidade de aprovação do projeto, finaliza sua palavra. Com a palavra, o vereador, José Rosa, expressa a dificuldade enfrentadas pelos distritos pela falta de servidores, e afirma que o projeto é de suma importância para todos, finaliza a palavra. Com a palavra o vereador Thiago, cumprimenta a todos; expõe sua preocupação em relação a situação de calamidade que se encontra a prefeitura, e aprovação do projeto de contratação, mas em contra partida, ver a necessidade da população dos serviços essenciais, finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Adair, explica que todos os vereadores já estão acostumados com o projeto de contratação temporária todos os anos, e afirma que o regimento interno respalda sobre o regime de urgência especial, encerra a palavra. Com a palavra o vereador Cícero, cumprimenta a todos, afirma que não ver impedimentos para aprovação do regime de urgência especial, encerra sua palavra. Com a palavra o vereador Nelcino, expõe a necessidade de contratação para a máquina continuar funcionando, finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Clécio, afirma que há contradição entre o estado que se encontra a prefeitura e a necessidade de contratação, finaliza a palavra. Em seguida, o Presidente colocou em votação o pedido de regime de urgência especial, o vereador Arivaldo votou contrário ao pedido. Não havendo ORDEM DO DIA, e não havendo mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão, às doze horas e trinta e oito minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Sirleny Godinho Balbino Diniz, ocupante do cargo de Agente Operacional Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
Dorismar Altino Medeiros
Presidente
Luciana Pereira Ferreira
1ª Vice-Presidente
Edvaldo Brito Rosa
2º Vice-Presidente
Cleomar Cristani
1º Secretário
Michele Aparecida Gomes da Silva
2ª Secretária