Ata da 19ª Sessão Extraordinária – 09.06.2025 -Download pdf
Ata da Décima Nona Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e vinte e cinco, às nove horas e dez minutos, realizada na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara/PA, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, solicitou ao Primeiro Secretário, para realizar a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Arivaldo Santos Nascimento; Cícero Oliveira de Almeida; Clécio Witeck; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; Luciana Pereira Ferreira; José Rosa da Silva; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira Ricardo Pereira Cunha; Sérgio Reis dos Santos e Thiago Alves Torres. Em seguida, O Presidente Dorismar, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Passou-se a leitura do EXPEDIENTE: Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que trata da “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor CLAUDIO MARIANO SILVA”. -Leitura da Indicação nº cento e vinte e seis de dois mil e vinte e cinco de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal que: juntamente com os órgãos competente, façam um levantamento para pavimentação, calçamento e iluminação na Rua Porongaí no Distrito Rio Vermelho. –Leitura da Indicação nº cento e vinte e oito de dois mil e vinte e cinco de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal que: determine às secretarias competentes a adoção de providências urgentes para a efetiva implementação da Lei Federal nº 14.626, de 19 de julho de 2023, com ênfase especial na garantia da prioridade de atendimento em filas e serviços públicos e privados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além das demais categorias previstas na lei (pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue). Leitura da Indicação nº cento e vinte e seis de dois mil e vinte e cinco de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal que: juntamente com os órgãos competente, façam um levantamento para construção de um estacionamento público na Avenida Lauro Sodré, entre Rua Antônio Pedroso e Rua Marechal Cordeiro de Farias, se estendendo até a localidade do SINTEPP. Leitura da Indicação nº cento e trinta de dois mil e vinte e cinco de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal que seja realizado um levantamento técnico sobre o trânsito municipal, com especial atenção à reorganização das vagas de estacionamento, a fim de adequar a distribuição de vagas entre automóveis e motocicletas. –Leitura da Indicação nº cento e trinta e um de dois mil e vinte e cinco de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal que: que determine às Secretarias competentes a adoção de providências para a criação da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – Carteira Municipal do Autista. Leitura da Indicação nº cento e trinta e três de dois mil e vinte e cinco de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal que: providencie medidas de segurança, tornando mão única a Rua Cecilia Meireles, localizadas no centro da cidade, para que dessa forma melhore o fluxo de trânsito, principalmente em frente ao supermercado Brasil e Banco do Brasil. Leitura da Indicação nº cento e trinta e quatro de dois mil e vinte e cinco de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal que: mediante órgão competente, adote providências para a aquisição de um aparelho de ultrassonografia para o Distrito Rio vermelho. Leitura da Indicação nº cento e trinta e cinco de dois mil e vinte e cinco de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal que: a Secretaria de Obras e órgãos competentes façam um estudo técnico, mediante a necessidade da construção de um estacionamento público na Praça do Jardim do Lago, conhecida como Complexo Lago das Capivaras. Leitura da Indicação nº cento e trinta e seis de dois mil e vinte e cinco de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal que: dê uma atenção especial a gestão municipal à Cavalgada Ruralista de Xinguara, evento tradicional e de grande importância cultural e econômica para o nosso município, que se aproxima em breve.-Leitura da Indicação nº cento e trinta e sete de dois mil e vinte e cinco de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal que: promova estudos técnicos para viabilizar a isenção da tarifa de água e esgoto para igrejas e templos religiosos no Município de Xinguara, mediante acordo institucional com a concessionária BRK Ambiental. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº 21/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Altera a Lei n° 768/2010 que dispõe sobre a criação do dia do Gari, no dia 28 de maio e dá outras providências, que passará a ser comemorado no dia 16 de maio”, aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2025, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva que trata da “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor RAUL CARVALHO”, aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº sete de dois mil e vinte e cinco, de autoria do Poder Legislativo que trata da “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor CLAUDIO MARIANO SILVA”, aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e vinte e seis de dois mil e vinte e cinco de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal que: juntamente com os órgãos competente, façam um levantamento para pavimentação, calçamento e iluminação na Rua Porongaí no Distrito Rio Vermelho; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e vinte e oito de dois mil e vinte e cinco de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal que: determine às secretarias competentes a adoção de providências urgentes para a efetiva implementação da Lei Federal nº 14.626, de 19 de julho de 2023, com ênfase especial na garantia da prioridade de atendimento em filas e serviços públicos e privados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além das demais categorias previstas na lei (pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue); aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e vinte e seis de dois mil e vinte e cinco de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal que: juntamente com os órgãos competente, façam um levantamento para construção de um estacionamento público na Avenida Lauro Sodré, entre Rua Antônio Pedroso e Rua Marechal Cordeiro de Farias, se estendendo até a localidade do SINTEPP; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e trinta de dois mil e vinte e cinco de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal que seja realizado um levantamento técnico sobre o trânsito municipal, com especial atenção à reorganização das vagas de estacionamento, a fim de adequar a distribuição de vagas entre automóveis e motocicletas; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e trinta e um de dois mil e vinte e cinco de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal que: que determine às Secretarias competentes a adoção de providências para a criação da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – Carteira Municipal do Autista; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e trinta e três de dois mil e vinte e cinco de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal que: providencie medidas de segurança, tornando mão única a Rua Cecilia Meireles, localizadas no centro da cidade, para que dessa forma melhore o fluxo de trânsito, principalmente em frente ao supermercado Brasil e Banco do Brasil, aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e trinta e quatro de dois mil e vinte e cinco de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal que: mediante órgão competente, adote providências para a aquisição de um aparelho de ultrassonografia para o Distrito Rio vermelho; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e trinta e cinco de dois mil e vinte e cinco de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal que: a Secretaria de Obras e órgãos competentes façam um estudo técnico, mediante a necessidade da construção de um estacionamento público na Praça do Jardim do Lago, conhecida como Complexo Lago das Capivaras; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e trinta e seis de dois mil e vinte e cinco de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal que: dê uma atenção especial a gestão municipal à Cavalgada Ruralista de Xinguara, evento tradicional e de grande importância cultural e econômica para o nosso município, que se aproxima em breve; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cento e trinta e sete de dois mil e vinte e cinco de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal que: promova estudos técnicos para viabilizar a isenção da tarifa de água e esgoto para igrejas e templos religiosos no Município de Xinguara, mediante acordo institucional com a concessionária BRK Ambiental, aprovado por unanimidade. Não havendo mais a tratar, o Presidente declarou os membros eleitos empossados, agradeceu a presença de todos e encerrou a presente sessão, às nove horas e quinze minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, ocupante do cargo de Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
Dorismar Altino Medeiros Luciana Pereira Ferreira
Presidente 1ª Vice-Presidente
Edvaldo Brito Rosa Cleomar Cristani
2º Vice-Presidente 1ª Secretário
Michele Aparecida Gomes da Silva
2ª Secretária