Categoria de Ata: Sessão Extraordinária

 

Ata da Nona Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Oitava legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dez de abril do ano de dois mil e quinze, às nove horas, horário de convocação, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo senhor Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Dorismar Altino Medeiros, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Claudio Elias Marques, José Luiz Silva Ferreira, Cícero Oliveira Almeida, Adair Marinho da Silva, registrando a ausência dos vereadores Olair Reis da Conceição, Elieth Alves de Souza, Jaques Salvelino Cantanhede e Amilton Pereira Cunha. Após, o Presidente convocou o vereador Antônio Ferreira da Silva para compor a Mesa como secretário e o vereador Edelson passou a ocupar a vice-presidência da Casa, em virtude da ausência do Vereador Olair. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Lei número trinta e seis, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar ao Sindicato dos Moto taxistas e Motoboys de Xinguara – PA, o imóvel que menciona, e dá outras providências”, a ser deliberado em segunda e última votação; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número vinte e um, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Manoel dos Santos Ferreira”; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número vinte e dois, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Davi Washington Pereira de Sá”; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e um, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Antônio Ferreira da Silva), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Lauriano Fernandes’’; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e dois, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Antônio Ferreira da Silva), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Adenilio Lopes Ferreira”. Terminada a leitura das matérias, passou-se a discussão dos projetos; não houve pronunciamentos. Na ORDEM DO DIA constavam as seguintes matérias: Em discussão para posterior votação Projeto de Lei número trinta e seis, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar ao Sindicato dos Moto taxistas e Motoboys de Xinguara – PA, o imóvel que menciona, e dá outras providências”, a ser deliberado em segunda e última votação; O Projeto de Lei trinta e seis, dois mil e quatorze foi aprovado por unanimidade em segunda e última votação; Em discussão para posterior votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número vinte e um, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Manoel dos Santos Ferreira”; sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número vinte e dois, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Davi Washington Pereira de Sá”; o qual foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e um, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Antônio Ferreira da Silva), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Lauriano Fernandes’’; sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e dois, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Antônio Ferreira da Silva), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Adenilio Lopes Ferreira”; sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

EDELSON LIMA DO NASCIMENTO

Vice Presidente em Exercício

 

 

 

ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA

Secretário em Exercício

Ata da Quadragésima Quarta Sessão Extraordinária, do segundo período Legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia vinte e seis de dezembro de dois mil e quatorze, às nove horas e trinta minutos, horário de convocação, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro. Dando abertura à sessão o vereador Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Dorismar Altino Medeiros, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Claudio Elias Marques e Jaques Salvelino Cantanhede, José Luiz Silva Ferreira, Cícero Oliveira Almeida, Elieth Alves de Souza, Adair Marinho da Silva e Olair Reis da Conceição.  No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Lei número quarenta e dois, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de novos elementos de despesas em ações já existentes e criação do Projeto de capacitação e treinamentos para servidores na unidade orçamentária, fundo municipal de assistência social, em Regime de Urgência Especial para deliberação em única votação; Leitura do Projeto de Lei número quarenta e três, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências”, em Regime de Urgência Especial, para deliberação em única votação. Após a Leitura do expediente, o vereador Cicero Oliveira Almeida solicitou que fosse colocada em discussão a possibilidade de ter pequeno e grande expediente na sessão extraordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE falou o servidor da prefeitura, senhor Ewerson que justificou a tramitação do Projeto de Lei quarenta e três, alegando que tem a finalidade de modernizar o código tributário, fazer os ajustes necessários, pois a Lei antiga já havia sido modificada várias vezes o que dificultava a aplicação e a compreensão do texto por parte dos servidores que trabalham no setor de cobranças de tributos, falou sobre as dificuldades econômicas que os municípios vem sofrendo em virtude dos problemas financeiros do governo federal, as despesas aumentam muito especialmente os gastos com saúde e educação, e a arrecadação precisa aumentar. Com a palavra o doutor Ribamar, advogado, que falou sobre o aumento de impostos que gera muita insatisfação da sociedade em dois mil e quatro, testemunhamos vários protestos contra o aumento das tarifas publicas enquanto isso os trabalhadores não tem reajuste nos mesmos índices, argumentou ainda que se o código tributário precisa ser modificado então a prefeitura deveria ter enviado um Projeto de Lei complementar, essa é a forma jurídica correta e não é assim que foi mandado o Projeto para a câmara, os vereadores deveriam ter analisado este aspecto quando da análise do Projeto. No GRANDE EXPEDIENTE o vereador Cicero falou que este Projeto chegou à Câmara para tramitação há quatro dias, na ultima hora, véspera do natal e ainda em caráter de urgência, se o Projeto é tão importante para a administração porque ele não foi enviado com antecedência de dois meses, para que houvesse tempo para estudar o Projeto; para verificar qual será o impacto do aumento de impostos na vida dos nossos cidadãos, comerciantes pequenos, servidores que ganham somente o salario mínimo tem dificuldade para pagar as taxas que aumentam muito acima dos rendimentos destas pessoas. Vai votar contra a aprovação do Projeto assim como votou contra a criação do instituto de previdência dos servidores, corte de gratificação dos servidores e outros Projetos que prejudicavam a população. Nesta administração os servidores não tem hora extra, gratificações de funções foram cortadas, servidores mais qualificados saíram por ganharem muito pouco, então não entende como aumentou as despesas do Poder Executivo. Em aparte, o vereador Dorismar ressaltou que cada vereador é dono do seu voto, tem o direito de votar contra, aumentos de impostos aconteceram em  outros anos, dois mil e um, dois mil e sete, dois mil e oito, porque não pode acontecer agora, porque só agora está errado só porque o Projeto não é do partido dos trabalhadores, além disso o Projeto em discussão não aumenta o imposto predial e territorial urbano. Voltando a palavra o vereador Cicero argumentou que o Presidente não deve ter lido o Projeto, pois ele diz exatamente que todos os impostos municipais serão majorados em taxas bem acima do reajuste salarial concedido aos servidores. Com a palavra o vereador José Luiz Silva Ferreira falou sobre a convocação desta sessão extraordinária onde foi dito pelo senhor Presidente que ele teria a finalidade de alterar o plano diretor do município e não alteração do código tributário, que isso não é permitido pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, as sessões extraordinárias devem ser convocadas especificando os Projetos que serão debatidos. A Presidência desta Casa está passando por cima das normas do Regimento Interno convocando sessões extraordinárias para discussão de uma matéria e colocando outra matéria no lugar daquela que seria o motivo da convocação isso não está correto e será questionada na justiça a legalidade destes atos. Em aparte, o vereador Claudio disse que o senhor Presidente esta tumultuando o processo Legislativo, o vereador José Luiz Silva Ferreira está fazendo uso da palavra na tribuna e o senhor Presidente não respeita interrompendo a qualquer minuto sem deixar o vereador se pronunciar. Voltando a palavra, o vereador José Luiz argumentou que os erros cometidos no passado não podem justificar os erros que estão sendo cometidos no presente, o código tributário precisa ser estudado, precisa ser feito audiência pública, discutir com a o sociedade é lamentável mandar um Projeto para a câmara fazer toda a tramitação numa única sessão sem estudar o Projeto, sem tempo para os vereadores apresentarem suas emendas, é lamentável que isso venha acontecendo nesta Casa Leis, gostaria que fosse estudado a possibilidade de isentar os aposentados de pagamento do imposto predial e territorial urbano neste Projeto; além disso, é inaceitável o Poder Executivo aumente o valor das tarifas e impostos em mais de cem por cento quando a inflação do período não chegou a dez por cento, é lamentável que esta Casa Legislativa aprove um Projeto nestas condições inclusive sem ler o teor do Projeto que nos foi distribuído dia vinte e quatro de dezembro, véspera de natal, onde muitos vereadores haviam viajado e não tiveram sequer tempo para ler o Projeto que tem mais de cento e cinquenta páginas. Com a palavra o vereador Claudio Elias Marques cumprimentou todos os presentes e discordou das palavras emitidas pelo técnico da prefeitura onde ele afirmou que o governo federal promoveu um estrangulamento da economia no ano de dois mil e quatorze para justificar o Projeto que aumenta os impostos e tarifas da prefeitura, o município de Xinguara tem se beneficiado com verbas federais para estruturar a educação, a saúde, assistência social, e muitos outros órgãos, houve ampliação do fundo de participação dos municípios em mais de um por cento; não existe este cenário catastrófico na economia para justificar este aumento. Além disso, ele justificou que a prefeitura precisou de muito tempo para elaborar o Projeto e o Poder Legislativo, não precisa de tempo para estudar o Projeto?  Deve aprovar a sua tramitação em regime de urgência especial de autoria do Presidente, já que na mensagem
do Projeto existe um pedido de tramitação em regime de urgência simples. O Poder Legislativo está sendo tratado com muita insignificância; como os vereadores poderiam estudar um Projeto que tem duzentos e cinquenta e quatro artigos entregues no dia vinte e quatro de dezembro, véspera do natal; a prefeitura precisou de meses para elaborar o Projeto e a Câmara não precisa ter tempo nem de ler o Projeto, é preciso aprovar tudo em uma única sessão, no passado a prefeitura conseguiu aprovar um aumento do imposto predial e territorial urbano sem que os vereadores soubessem o que tinham aprovado, quando os contribuintes vieram reclamar do aumento muitos não sabiam nem dizer se este Projeto havia sido aprovado nesta Casa, então propõe aos vereadores que não aprovem a tramitação em regime de urgência especial, ainda temos tempo até o dia trinta e um de dezembro para estudar e aprovar o Projeto. Com a palavra, o vereador Adair Marinho, cumprimentou todos os presentes, agradeceu por estarem prestigiando o trabalho dos vereadores. Sobre o Projeto em tramitação parabenizou a prefeitura por estar propondo a reformulando o código tributário, mas isso não deveria ser feito desta maneira; a prefeitura precisou de meses para fazer o Projeto, mas querem que a Câmara aprove num dia, em regime de urgência especial; as comissões terão dez minutos para emitir o parecer de um Projeto que tem duzentos e cinquenta e quatro artigos. Quando assumimos esta função juramos cumprir e fazer cumprir as Leis e o que vimos nesta Casa é o regimento interno ser desrespeitado em todas as sessões desta Casa, o Projeto precisa de alterações, hoje a taxa de coleta de lixo que pagãos é irrisória, poderia aumentar o valor; no código tributário em discussão diz que a taxa de lixo será cobrada por quilo de lixo produzido, como será feita esta pesagem, como a prefeitura pretender pesar o lixo doméstico para poder cobrar esta taxa? Como ficará a cobrança do imposto predial e territorial urbano nos bairros mais carentes? De quanto vai ser o aumento? Nenhum vereador teve tempo para estudar tudo isso e mesmo assim vão votar pela sua aprovação. Pelo que nós estudamos, no Projeto existem taxas que terão um aumento de mais de seiscentos por cento, essa não é a realidade da economia do nosso município; o prefeito precisa ter confiança em quem redige os Projetos, mas será que ele concorda com estes números? Com aumento das taxas nestas proporções? Cabe ao Poder Legislativo estudar, dar um parecer, discutir o Projeto para depois aprovar, pelo menos é isso que está previsto no regimento interno; depois quando a população vir à Câmara buscar informações o que irão falar? Que aprovaram um Projeto sem conhecer. Por isso não votará favorável a tramitação em regime de urgência especial; é preciso estudar o Projeto primeiro, com tempo. Com a palavra o vereador Edelson cumprimentou todos os presentes, parabenizou o senhor Elder Barbalho por ter sido nomeado Ministro da Pesca. Disse que isso de certa forma é bom para o município, porque ele, com certeza, ajudará a buscar recursos federais para serem investidos em nosso município. Em aparte, o vereador Presidente, senhor Dorismar aproveitou o momento para parabenizar o vereador pela nomeação do senhor Elder Barbalho como Ministro da Pesca; por ele ser do mesmo partido dos vereadores com certeza será muito bom para o nosso município, aproveitou o momento para informar que irá à Belém no dia primeiro para assistir a posse do novo governador Simão Jatene que assim que terminar a solenidade irá para Brasília assistir a posse da nova presidenta e também parabenizou a nomeação do Coronel Ricardo para a Casa Militar do Estado do Pará. Voltando a palavra, o vereador Edelson falou que a administração está passando por muitas mudanças o Projeto é bom, não está se falando em aumento, o Projeto só veio agora para demorou muito tempo para ser elaborado e está muito bom por isso concorda que ele seja aprovado hoje, as mudanças são necessárias. Em aparte, o vereador Adair perguntou por que tem que ser hoje se ainda temos até o dia trinta e um para estudar o Projeto e depois aprová-lo. Voltando à palavra o vereador Edelson disse que precisam ajudar o prefeito para que ele possa prestar melhores serviços à população, tem certeza que o prefeito confia na sua assessoria e eles não iriam elaborar um Projeto que prejudicasse a população. Com a palavra o vereador Jair Marcos Pereira que solicitou ao senhor Ewerton que volte a tribuna e explique as questões levantadas pelos vereadores. O pedido foi aprovado, e o senhor Ewerton voltou à tribuna e explicou que o valor da unidade fiscal de referência do município de Xinguara aumentou de um real e quarenta e sete centavos para um real e sessenta centavos e que todos os impostos e taxas são cobrados com base nessa unidade de referência. Esclareceu as duvidas suscitadas pelos vereadores. Voltando a palavra o vereador Jair Marcos parabenizou os vereadores pelo período festivo de final de ano, ressaltou que estamos trabalhando para melhorar o município, parabenizou o prefeito por ter enviado o Ewerton para dar as explicações necessárias ao entendimento do Projeto, falou das responsabilidades das equipes que trabalham para elaborar os Projetos, falou das obras que estão sendo feitas no município, das dificuldades do prefeito em manter os pagamentos em dia. Em aparte, o vereador Presidente Dorismar disse que não tem compromisso com o senhor Ibraim, Presidente da cooperativa dos carros de transporte para atender exigências dele, que existem cargos de confiança em todos os governos, e o governo do Estado também vai ter que reduzir secretarias para ajustar as contas do governo. Defendeu ainda que tem que haver aumento, a arrecadação do município tem que subir, pois as contas sempre aumentam muito. Com a palavra o vereador Olair cumprimentou os presentes, falou sobre os aumentos das tarifas publicas tais como gás, combustíveis e outros tributos e nenhum vereador falou sobre isso; não queremos prejudicar os contribuintes seu voto será favorável porque entende que o Projeto é bom para o município e a questão será decidida no voto. Com a palavra o vereador Antônio Ferreira da Silva, cumprimentou todos os presentes, argumentou que os esclarecimentos do senhor Ewerton foram bons; a equipe que sempre trabalhou neste Projeto, a prefeitura precisa arrecadar mais dinheiro para ter condições de trabalhar e pagar melhores salários aos servidores por isso é favorável ao Projeto. Não houve mais discussões passou-se à ORDEM DO DIA: Em discussão para única votação Projeto de Lei número quarenta e dois, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de novos elementos de despesas em ações já existentes e criação do Projeto Capacitação e Treinamentos para Servidores na Unidade Orçamentária Fundo Municipal de Assistência Social”; sendo aprovado por unanimidade. Em discussão para única votação Projeto de Lei número quarenta e três, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências”, sendo aprovado por nove votos favoráveis e quatro votos contrários dos vereadores Cláudio Elias Marques, José Luiz Silva Ferreira, Cícero Oliveira Almeida e Adair Marinho da Silva. Não havendo mais matérias a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

CICERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da Quadragésima Terceira Sessão Extraordinária, do segundo período Legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia vinte e seis de dezembro de dois mil e quatorze, às nove horas, horário de convocação, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro. Dando abertura à sessão o vereador Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Dorismar Altino Medeiros, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Claudio Elias Marques, Jaques Salvelino Cantanhede, José Luiz Silva Ferreira, Cícero Oliveira Almeida, Elieth Alves de Souza, Adair Marinho da Silva e Olair Reis da Conceição. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Lei número quarenta e dois, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de novos elementos de despesas em ações já existentes e criação do Projeto Capacitação e Treinamentos para Servidores na Unidade Orçamentária Fundo Municipal de Assistência Social”, com pedido de trâmite em Regime de Urgência Especial pelo Presidente da Câmara, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para análise e emissão de parecer; Leitura do Projeto de Lei número quarenta e três, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências”, com pedido de trâmite em Regime de Urgência Especial pelo Presidente da Câmara, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos para análise e emissão de parecer.  Na discussão das matérias não houve pronunciamentos, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão para votação Pedido de Regime de Urgência Especial no Projeto de Lei número quarenta e dois, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de novos elementos de despesas em ações já existentes e criação do Projeto Capacitação e Treinamentos para Servidores na Unidade Orçamentária Fundo Municipal de Assistência Social; sendo aprovado por nove votos favoráveis e quatro votos contrários dos vereadores Cláudio Elias Marques, José Luiz Silva Ferreira, Cícero Oliveira Almeida e Adair Marinho da Silva. Em discussão para votação o Pedido de Regime de Urgência Especial no Projeto de Lei número quarenta e três, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências; sendo aprovado por nove votos favoráveis  e  quatro  votos  contrários  dos vereadores Cláudio Elias Marques, José Luiz Silva Ferreira, Cícero Oliveira Almeida e Adair Marinho da Silva. Entrega do Projeto de Lei número quarenta e dois, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de novos elementos de despesas em ações já existentes e criação do Projeto Capacitação e Treinamentos para Servidores na Unidade Orçamentária Fundo Municipal de Assistência Social às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para análise e emissão de parecer; Entrega do Projeto de Lei número quarenta e três, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos para análise e emissão de parecer. Após, a sessão foi suspensa para as Comissões competentes emitirem seus pareceres. Após alguns minutos a sessão foi reaberta para leitura dos seguintes pareceres: Leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social referente ao Projeto de Lei número quarenta e dois, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de novos elementos de despesas em ações já existentes e criação do Projeto Capacitação e Treinamentos para Servidores na Unidade Orçamentária Fundo Municipal de Assistência Social; Leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, favorável, com emendas, ao Projeto de Lei número quarenta e três, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências. Em discussão para posterior votação o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável ao Projeto de Lei número quarenta e dois, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de novos elementos de despesas em ações já existentes e criação do Projeto Capacitação e Treinamentos para Servidores na Unidade Orçamentária Fundo Municipal de Assistência Social; sendo aprovado por unanimidade; Em discussão para posterior votação o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, favorável, com emendas, ao Projeto de Lei número quarenta e três, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências; sendo aprovado por nove votos favoráveis e quatro votos contrários dos vereadores Cláudio Elias Marques, José Luiz Silva Ferreira,  Cícero  Oliveira  Almeida  e  Adair  Marinho  da  Silva. Em seguida, o senhor Presidente convocou uma nova sessão extraordinária para os próximos cinco minutos, com o objetivo de continuar a apreciação do Projeto de Lei número quarenta e dois, dois mil e quatorze e do Projeto de Lei número quarenta e três, dois mil e quatorze. Não havendo mais matérias a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

 

 

CICERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

 

Ata da Quadragésima Segunda Sessão Extraordinária, do segundo período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia vinte e dois de dezembro de dois mil e quatorze, às dez horas, horário de convocação, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro. Dando abertura à sessão o senhor vereador Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Dorismar Altino Medeiros, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Claudio Elias Marques, Jaques Salvelino Cantanhede, José Luiz Silva Ferreira e Olair Reis da Conceição, registrando a ausência dos vereadores: Cícero Oliveira Almeida e Elieth Alves de Souza. Após, o senhor Presidente solicitou que os vereadores Adair Marinho da Silva e Antônio Ferreira da Silva para substituir os vereadores Cicero Oliveira Almeida e Elieth Alves de Souza na Mesa Diretora. Em seguida, solicitou ao vereador Jair Marcos Pereira que faça a Leitura de um trecho da bíblia e uma oração. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias; Projeto de Lei trinta e nove, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Executivo que autoriza o chefe do Poder Executivo adquirir um imóvel destinado à construção de uma quadra poliesportiva e dá outras providencias a ser deliberado em segunda e última votação; Projeto de Lei trinta e sete, dois mil e quatorze, de autoria do Poder legislativo, que institui a inclui no calendário de eventos do município o dia dezessete de junho como o dia do agente comunitário de saúde e agente comunitário de endemias a ser deliberado em segunda e última votação; Na discussão das matérias não houve pronunciamentos, passou-se a ORDEM DO DIA: O Projeto de Lei trinta e nove, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Executivo que autoriza o chefe do Poder Executivo adquirir um imóvel destinado à construção de uma quadra poliesportiva e dá outras providencias, foi aprovado por unanimidade em segunda e última votação; Projeto de Lei trinta e sete, dois mil e quatorze, de autoria do Poder legislativo, que institui e inclui no calendário de eventos do município o dia dezessete de junho como o dia do agente comunitário de saúde e agente comunitário de endemias, foi aprovado por unanimidade em segunda e última votação. Em seguida, o senhor Presidente convocou uma nova sessão extraordinária a ser realizada no dia vinte e seis de dezembro, às nove horas da manhã, justificando que tem um Projeto que esta chegando para resolver o problema do pessoal da cerâmica ele trata de modificar o código de posturas do município. Não havendo mais matérias a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA

Vice Presidente

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Secretário

 

Ata da Quadragésima Primeira Sessão Extraordinária, do segundo período Legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia vinte e dois de dezembro de dois mil e quatorze, às nove horas, horário de convocação, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro. Dando abertura à sessão o vereador Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, cumprimentou todos os presentes. Em seguida pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Dorismar Altino Medeiros, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Claudio Elias Marques, Jaques Salvelino Cantanhede, José Luiz Silva Ferreira e Olair Reis da Conceição, registrando a ausência dos vereadores: Cícero Oliveira Almeida e Elieth Alves de Souza. Após, o senhor Presidente solicitou que os vereadores Adair Marinho da Silva e Antônio Ferreira da Silva para substituir os vereadores Cicero Oliveira Almeida e Elieth Alves de Souza na Mesa Diretora. Após a chamada dos vereadores convidou o vereador Jair para fazer a Leitura de um trecho da bíblia e uma oração.  No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias, objeto da convocação: Projeto de Lei vinte e seis, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Legislativo que institui o último sábado do mês de junho como o dia do nordestino a ser deliberado em segunda e última votação; Projeto de Lei trinta e nove, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir um imóvel destinado à construção de uma quadra poliesportiva e dá outras providencias”, a ser deliberado em primeira votação; Projeto de Lei trinta e sete, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Legislativo, que institui a inclui no calendário de eventos do município o dia dezessete de junho como o dia do agente comunitário de saúde e agente comunitário de endemias, a ser deliberado em primeira votação; Projeto de Decreto Legislativo número dez, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Legislativo, que concede titulo honorifico de cidadão  Xinguarense  ao  senhor  Nilson  Coimbra  Magalhaes   a   ser   deliberado em primeira e única votação; Projeto de Decreto Legislativo número onze, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Legislativo que concede titulo honorifico de cidadão Xinguarense  ao  senhor  Henrique Alves Bessa a ser deliberado em primeira e única votação; Projeto de Decreto Legislativo número doze, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Legislativo que concede título honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor José Marcos Silva Barbosa, a ser deliberado em primeira e única votação;  Projeto de Decreto Legislativo número treze, dois mil e quatorze que concede titulo honorifico de cidadão Xinguarense ao senhor Francisco José de Souza a ser deliberado em primeira e única votação. Na discussão das matérias não houve pronunciamentos, passou-se a ORDEM DO DIA: O Projeto de Lei vinte e seis, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Legislativo que institui o último sábado do mês de junho como o dia do nordestino foi aprovado por unanimidade em segunda e última votação; O Projeto de Lei trinta e nove, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Executivo que autoriza o chefe do Poder Executivo adquirir um imóvel destinado a construção de uma quadra poliesportiva e dá outras providencias, foi aprovado por unanimidade em primeira votação;  Projeto de Lei trinta e sete, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Legislativo, que institui e inclui no calendário de eventos do município o dia dezessete de junho como o dia do agente comunitário de saúde e agente comunitário de endemias, foi aprovado por unanimidade em primeira votação;  Projeto de Decreto Legislativo número dez, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Legislativo, que concede titulo honorifico de cidadão Xinguarense ao senhor Nilson Coimbra Magalhães, foi aprovado por unanimidade em primeira e única votação; O  Projeto de Decreto Legislativo numero onze, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Legislativo que concede titulo honorifico de cidadão Xinguarense ao senhor Henrique Alves Bessa, foi aprovado por unanimidade em primeira e única votação;  O Projeto de Decreto Legislativo numero doze, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Legislativo que concede titulo honorifico de Cidadão Xinguarense ao senhor José Marcos Silva Barbosa, foi aprovado por unanimidade em primeira e única votação; O Projeto de Decreto Legislativo número treze, dois mil e quatorze que concede titulo honorifico de cidadão Xinguarense ao senhor Francisco  José  de Souza foi aprovado por unanimidade em primeira e única votação. Em seguida, o senhor Presidente convocou uma nova sessão extraordinária para apreciação das seguintes matérias: Projeto de Lei trinta e nove, de autoria do Poder Executivo que autoriza o chefe do Poder Executivo adquirir um imóvel destinado à construção de uma quadra poliesportiva e dá outras providências, a ser deliberado em segunda e última votação; Projeto de Lei quarenta, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o chefe do Poder Executivo adquirir um imóvel destinado a construção de uma quadra poliesportiva e dá outras providencias, a ser deliberado em segunda e última votação;  Projeto de Lei trinta e sete, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Legislativo, que institui a inclui no calendário de eventos do município o dia dezessete de junho como o dia do agente comunitário de saúde e agente comunitário de endemias, a ser deliberado em segunda e última  votação a ser realizada no dia vinte e dois, às dez horas. Não havendo mais matérias a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

  

ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA

Vice Presidente em Exercício

  

ADAIR MARINHO DA SILVA

Secretário em Exercício

Ata da Trigésima Sexta Sessão Extraordinária, do segundo período Legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia sete de novembro de dois mil e quatorze, às nove horas, horário de convocação, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza e Adair Marinho da Silva e Cicero Oliveira Almeida, registrando a ausência dos vereadores Cláudio Elias Marques, Olair Reis da Conceição e Jaques Salvelino Cantanhede. Em seguida iniciou-se o EXPEDIENTE, sendo lidas as seguintes matérias, objeto da convocação: Projeto de Decreto Legislativo número cinco, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que outorga Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à senhora Karina Nascimento Pereira Vuolo, a ser deliberado em única votação; Projeto de Decreto Legislativo número oito, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor César Audalino Leite, a ser deliberado em única votação; Projeto de Decreto Legislativo, número nove, dois mil e quatorze, do Poder Legislativo, que outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor Almir Neres Mineiro, a ser deliberado em única votação. Não houve pronunciamentos na discussão dos projetos. Na ORDEM DO DIA foram aprovadas as seguintes matérias, as quais foram colocadas em discussão para única votação: Projeto de Decreto Legislativo número cinco, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que outorga Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à senhora Karina Nascimento Pereira Vuolo, sendo aprovado por unanimidade; Projeto de Decreto Legislativo, número oito, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor César Audalino Leite, o qual foi aprovado por unanimidade; Projeto de Decreto Legislativo, número nove, dois mil e quatorze, do Poder Legislativo, que outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor Almir Neres Mineiro, sendo aprovado também por unanimidade.  Em seguida, passou-se às explicações pessoais, e como não houve pronunciamentos, e nada mais a tratar, o presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

 

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

 

Ata da Trigésima Quinta Sessão Extraordinária, do segundo período Legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia sete de novembro de dois mil e quatorze, às oito horas e trinta minutos, horário de convocação, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza e Adair Marinho da Silva e Cicero Oliveira Almeida, registrando a ausência dos vereadores Cláudio Elias Marques, Olair Reis da Conceição e Jaques Salvelino Cantanhede. Em seguida a vereadora Iraci fez a leitura de um trecho da bíblia e uma oração.  No EXPEDIENTE foi lida as seguintes matérias, objeto da convocação: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao projeto de Decreto Legislativo número cinco, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que outorga título honorífico de Cidadã Xinguarense à senhora Karina Nascimento Pereira Vuolo; Parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao projeto de Decreto Legislativo número oito, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que outorga título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor César Audalino Leite; Parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo, número nove, dois mil e quatorze, do Poder Legislativo, que outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor Almir Neres Mineiro. Não houve pronunciamentos na discussão dos pareceres. Na ORDEM DO DIA foram aprovadas as seguintes matérias: Parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número cinco, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que outorga Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à senhora Karina Nascimento Pereira Vuolo, foi aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao projeto de Decreto Legislativo, número oito, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor César Audalino Leite, foi aprovado por unanimidade; Parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo, número nove, dois mil e quatorze, do Poder Legislativo, que outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor Almir Neres Mineiro, foi aprovado por unanimidade.  Em seguida foi convocada uma nova sessão extraordinária, dentro de quinze minutos, para a conclusão da tramitação dos seguintes projetos: Projeto de Decreto Legislativo número cinco, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que outorga Título Honorífico de cidadã Xinguarense à senhora Karina Nascimento Pereira Vuolo;  Projeto de Decreto Legislativo, número oito, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor César Audalino Leite; Projeto de Decreto Legislativo, número nove, dois mil e quatorze, do Poder Legislativo, que outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor Almir Neres Mineiro. Nas explicações pessoais não houve pronunciamentos. Nada mais a tratar o presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

 

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

 

Ata da Trigésima Quarta Sessão Extraordinária, do segundo período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia vinte de outubro, às onze horas, horário de convocação, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza e Adair Marinho da Silva, Cicero Oliveira Almeida, Cláudio Elias Marques. Registrando a ausência do vereador Jaques Salvelino Cantanhede. No expediente foi lida a seguinte matéria, objeto da convocação: Leitura do projeto de lei trinta e três, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo que “Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para instalação e atividades de produção do Frigorífico Valêncio no Município de Xinguara e dá outras providências”, para ser apreciado em ultima votação. Não houve pronunciamentos na discussão do projeto. Na ORDEM DO DIA o Projeto de Lei trinta e três, dois mil quatorze, originário do Poder Executivo que “Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para instalação e atividades de produção do Frigorífico Valêncio no Município de Xinguara e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade. Nas explicações pessoais não houve pronunciamentos. Nada mais a tratar o presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

 

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

 

Ata da Trigésima Terceira Sessão Extraordinária, do segundo período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia vinte de outubro, às dez horas e quarenta e cinco minutos, horário de convocação, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza e Adair Marinho da Silva, Cicero Oliveira Almeida, Cláudio Elias Marques, registrando a ausência do vereador Jaques Salvelino Cantanhede. No EXPEDIENTE foi lida a matéria, objeto da convocação: Leitura do projeto de lei trinta e três, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo que “Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para instalação e atividades de produção do Frigorífico Valêncio no Município de Xinguara e dá outras providências”, a ser apreciado em primeira votação. Na discussão do projeto não houve pronunciamentos, passou-se então a ORDEM DO DIA: o projeto de lei trinta e três, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo que “Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para instalação e atividades de produção do Frigorífico Valêncio no município de Xinguara e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Nas explicações pessoais não houve pronunciamentos. Nada mais a tratar o presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

 

CICERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

 

Ata da Trigésima Segunda Sessão Extraordinária, do segundo período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia vinte de outubro, às nove horas, horário de convocação, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza e Adair Marinho da Silva, Cicero Oliveira Almeida, Cláudio Elias Marques. Registrando a ausência do vereador Jaques Salvelino Cantanhede.  Em seguida o vereador Jair Marcos Pereira fez a leitura de um trecho da bíblia e uma oração. No expediente foi lida as seguintes matérias, objetos da convocação: Leitura do parecer das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamentos e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos sobre o projeto de lei trinta e três, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para instalação e atividades de produção do Frigorifico Valêncio no Município de Xinguara e dá outras providências”; Leitura do projeto de lei trinta e quatro, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e parceria com entidade civil de natureza filantrópica ou sem fins lucrativos para os fins que especifica, institui o programa municipal saúde para todos e dá outras providências”, a ser entregue às comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Na discussão do projeto trinta e quatro fizeram uso da palavra as seguintes pessoas: Senhor Santino que falou sobre as falhas cometidas na elaboração do projeto anterior que começou a tramitar nas sessões anteriores, pediu desculpas, falhas acontecem, justificou que alguns erros apontados no projeto anterior depois foram revistos como legais, reafirmou que o projeto atende todos os requisitos da lei de licitações, que a saúde publica não é privativa do poder publico, empresas privadas podem fazer o serviço, assim como as organizações não governamentais. Com a palavra o senhor Marcelo, cumprimentou todos os presentes, vem agradecer a prefeitura de Xinguara e dos vereadores em receber o frigorifico Valencia, uma empresa que começou pequena e hoje é uma empresa solida, pretende começar pequena e aumentar a produção com o tempo, o município tem uma força muito grande na agropecuária, agradece a ajuda do município, conhece o senhor Marcos proprietário da empresa, uma pessoa muito séria que com certeza vai ajudar o município a gerar muitos empregos. Com a palavra o senhor Mirim que cumprimentou todos os presentes, falou que a função dos agentes de saúde é acompanhar os doentes, eles fazem isso, mas os pacientes precisam ter mais apoio, tem uma pessoa na sua rua que veio o documento para ele ir para redenção, mas não conseguiram o carro, o paciente perdeu o acompanhamento no hospital, ele também está precisando de uma cirurgia, até agora não conseguiu nada. Não veio aqui para falar somente do seu caso, está aqui para cobrar melhoria para todos os pacientes, dizem que a saúde está boa, mas não é isso que os pacientes estão recebendo, não acredita que esta empresa vai beneficiar os pacientes, não está querendo criticar ninguém, mas é preciso que todos olhem para os pacientes mais humildes que estão passando por muitas dificuldades. Com a palavra o vereador Luiz, cumprimentou todos os presentes, especialmente os agentes comunitários de saúde, falou ao senhor Santino, disse que tinha vinte e oito anos no serviço publico, afirmou também que trabalha na área de saúde deste o ano de hum mil novecentos e noventa e quatro antes da implantação do sistema único de saúde. O senhor Santino citou no seu pronunciamento que na gestão anterior a prefeitura contratou serviços de empresas particulares, então eu gostaria de citar que esta gestão também contratou os serviços da empresa do doutor Rodrigo, quando a gestão anterior fez a contratação ela fez licitação da mesma forma eu acredito que a gestão atual fez a mesma coisa, não entende porque vocês ficam fazendo este tipo de acusação contra a gestão anterior se estão fazendo a mesma coisa. Existe uma diferença entre convênio e contrato. Solicitou ao Presidente para consultar a assessoria jurídica da câmara se existe a possibilidade de desmembrar o projeto, em criação do projeto e a realização do convênio, espera de um esclarecimento da assessoria jurídica se é possível fazer isso com o projeto já em tramitação. Gostaria também que fossem consultadas as entidades que fazem parte da saúde do município, sindicato, conselho, e demais entidades, técnicos da secretária de saúde, eles precisam acompanhar a gestão desta empresa. Este programa não existe ele precisa ser criado, depois da criação é que ele deveria fazer o convênio com a empresa. Citou os programas que estão citados na lei que serão objeto de convênio, gerenciamento de diversos programas que o município faz com eficiência tais como, serviços de análises clínicas, saúde bucal, vacinas, atendimento a mulher e que não precisariam ser repassados para uma empresa fazer como os programas de atenção básica. Concorda com o convênio da empresa para contratar médicos e enfermeiros para os plantões, somente para isso, a lei permite a compra de serviços médicos que a rede publica não tem disponível. No cadastro nacional de pessoa jurídica da empresa esta citando que ela não poderá prestar os serviços justamente aqueles que a prefeitura precisa; contratar médicos e outros profissionais para fazer plantões, na questão da alta e média complexidade se faz necessária a contratação de empresas para prestar os serviços que o poder publico não tem condições de oferecer. Não consegue entender qual a necessidade do poder publico repassar o dinheiro para uma empresa que pagará bons salários aos profissionais da saúde, mas se tem dinheiro para repassar a empresa porque não pode pagar estes salários diretamente aos profissionais. Em aparte o vereador Olair o prefeito Oswaldinho está tentando fazer uma coisa legal, transparente, ai eu pergunto para o senhor qual é a diferença deste projeto e os valores pagos no período de dois mil e doze e dois mil e onze para a empresa W. J. Souto vários pagamentos de serviços prestados pela empresa a prefeitura, qual é a legalidade deste pagamento e a ilegalidade do projeto, no passado esse contrato não passou pela aprovação Câmara.  Voltando a palavra o vereador Luiz esclareceu que não está dizendo que existe a ilegalidade deste projeto, eu estou dizendo que os pagamentos são tão legais como esse, aprovar projeto de lei autorizando o prefeito a fazer convênio, o que houve no passado foi licitação, que não precisa ser aprovado pela câmara. Eu estou dizendo que sou contra as transferências das ações que a prefeitura já realiza para uma empresa fazer. Com a palavra o vereador Edelson, que cumprimentou todos os presentes, sobre a questão do projeto que está em tramitação sobre o frigorifico Valencia, nós sabemos que a falta de emprego é muito grande, a implantação do frigorifico com o apoio da prefeitura é muito boa para a população, o projeto tem seu apoio o dono do frigorifico tem a credibilidade do gestor municipal, a implantação da empresa vai gerar empregos para o noss
o município. Sobre o projeto saúde para todos, sabe que o prefeito não quer fazer nada escondido do povo, sabe que na gestão passada esta empresa prestou serviços sem a aprovação da Câmara, ele poderia muito bem fazer a licitação sem aprovação da câmara, mas ele está apresentando ao projeto para dar oportunidade dos vereadores discutirem o projeto, vão aceitar as emendas dos outros parlamentares que queriam contribuir com o projeto, falou sobre o pronunciamento do senhor que falou das dificuldades de continuar o tratamento, a saúde no país está ruim mais que no município ela está muito boa, se existe problema é porque a secretaria e o prefeito não estão sabendo. Com a palavra o vereador Cicero falou sobre o projeto que trata do programa saúde para todos, fez uma pesquisa e constatou que muitos municípios que fizeram a contratação destas empresas para gerir a saúde foram obrigados e desfazer o convênio porque não funcionou. O projeto propõe a contratação de uma empresa para fazer as mesmas coisas que a prefeitura já faz, porque a prefeitura precisa contratar esta empresa para fazer o que ela já vem fazendo até com certa eficiência. Isso é privatização só não vê quem não quer. Eu não voto neste projeto do jeito que ele está, o Presidente do conselho da saúde quer participar da reunião das comissões. Com a palavra o vereador Adair Marinho, cumprimentou todos os presentes, falou sobre os projetos que tramitam nesta casa legislativa, nosso dever é estuda-lo, o vereador não pode dizer que é a favor do projeto antes mesmo de ler este projeto. Este projeto já esteve tramitando neste projeto, as comissões deveriam ter lido e visto os erros de redação e mesmo assim emitiu parecer favorável, felizmente entraram em acordo para devolvê-lo ao executivo para correção dos erros, usou a tribuna para falar sobre os erros, embora alguns não tenham gostado, mas reconheceram que deveria retirar o projeto de tramitação pela correção. O senhor Santino disse que esta entidade não tem fins lucrativos, não receberá um centavo, como esta empresa irá funcionar, porque ela vai vir funcionar neste município sem ter nenhum lucro, como ela vai se mantiver. É necessário que os projetos devam ser lidos com rigor, não deveriam mandar projetos com erros iguais os cometidos no projeto anterior. Falou ainda sobre a nova redação do projeto em tramitação, eu sugiro as comissões que o projeto saúde para todos pode ser um bom projeto, mas precisa de modificações, sugere emenda supressiva artigo decimo primeiro, não estar dizendo em momento algum que o prefeito está querendo fazer desvios de dinheiro com este projeto, mas as comissões precisam ter muita responsabilidade. Em aparte o vereador Elieth, a câmara tem assessoria jurídica para estudar o projeto antes que ele venha a plenário, não sabe se a assessoria jurídica não leu o projeto ou este projeto não passou pela assessoria jurídica, pediu que os assessores jurídicos acompanhassem os trabalhos da comissão para que os projetos não entrem em tramitação com os erros como os que ocorreram com este projeto. Voltando a palavra o vereador Adair, se as palavras do senhor Presidente foram direcionadas a mim não me atingiram, não tenho paixão politica, o vereador tem o direito de discutir os projetos em tramitação, o plenário está aberto para a participação popular, o povo tem o direito de participar das reuniões que são públicas, o que não pode aqui senhor Presidente é vereador aprovar projeto sem ler, sem saber o que está escrito nele. Elogia o vereador Olair quando este disse que as comissões estão abertas para discutir os projetos. Pede a assessoria jurídica da prefeitura que leiam os projetos antes de enviar para a câmara, para corrigir os erros, não está criticando para prejudicar, mas para melhorar, suas sugestões visam a correção dos erros, significa que queremos o melhor para Xinguara e por isso temos que fazer as criticas necessárias, se esta entidade vai gerenciar a saúde em Xinguara, como fica a equipe, qual o trabalho que eles vão realizar, se esta empresa será contratada para fazer todo o trabalho, pede a comissão que estude o projeto com cuidado, o que diz na mensagem é uma coisa e que diz no projeto é outra. Quando usamos a tribuna é para melhorar o projeto, se este prejudica a população a câmara não pode aprovar. A intenção do executivo é melhorar a saúde no município, lembramos que no primeiro ano da gestão o orçamento veio todo errado, criticamos, mostramos as coisas erradas e com isso os erros foram consertados, e o prefeito pode trabalhar com o seu orçamento, é desta forma que a Câmara colabora com o poder executivo e não aprovando projetos sem estuda-los. Com a palavra o vereador Olair Reis, líder do prefeito, cumprimentou todos os presentes, estou vendo tantas dificuldades, tantos empecilhos neste projeto, leu o artigo seis, disse que não fala em privatização da saúde, fala somente em pagamento de plantonistas, não fala em privatização, podemos fazer mudanças ao emitir o parecer, assim como fizemos como o projeto de isenção de impostos para o frigorifico Valencia, onde todos participaram da reunião da comissão, no passado teve privatização, quero saber se eles tinham ciência dos pagamentos feitos a uma empresa na gestão anterior, ninguém questiona ninguém fala nada, todo projeto que vem para aqui tem problema, quero convidar os vereadores Cláudio, Cicero, Luiz para participar das reuniões da comissão, mas isso não quer dizer que vamos fazer o que eles querem o projeto já passou pelo assessor jurídico, que não viu nada demais nesse projeto, mas quando a comissão foi estuda-lo se encontrar algo errado na redação pode fazer as emendas, pode aceitar sugestões, mas o projeto não diz que vai privatizar a saúde, que a empresa vai fazer o trabalho da secretaria de saúde, não diz nada disso, estamos vendo um trabalho com responsabilidade, o prefeito tenta dar clareza nas ações feitas. Com a palavra o vereador Jair, cumprimenta todos os momentos, parabenizou o debate, é democrático, é muito bom é notório que os debates têm um pouco de cunho politico no meio, é justo porque todos defendem suas ideologias, agradece o modo como o prefeito tem conduzido o seu trabalho, acha que o Presidente colocou muito bem, tem que deixar a paixão politica de lado, temos que apoiar o trabalho que vem sendo desenvolvido, como membros das comissões, temos realmente ter o cuidado de estudar bem os projeto, houve realmente uma falha, que precisou ser corrigido, o projeto foi retirado, para correção. Quero deixar bem claro que o projeto de lei trinta e quatro, que está em nossas mãos, não estamos tratando das clausulas do convênio, eu fui ao instituto quando na tramitação do outro projeto, fomos lá para ver do que se tratava o projeto, e ficamos convencidos de que é bom para o município, se o município fosse contratar uma empresa privada esta iria pagar um imposto de vinte e sete e meio por cento ao governo federal, se o convênio for realizado com a empresa sem fins lucrativos esse valor será revertido para o município para beneficiar o povo. Disse que concorda com o Presidente quando este disse que não se importa com a opinião do povo presente no plenário, que o fato da casa está cheia de gente não influencia seu voto, que ele tem convicção do que está sendo proposto é bom para o município, parabeniza a saúde do município, é competência dessa administração a saúde estar funcionando bem, serão dois anos de muito trabalho e com certeza se o candidato Aécio Neves for eleito com certeza às coisas melhorarão muito mais. Mas os erros constantes no projeto serão corrigidos, quem não quer que as coisas aconteçam à gente vai passar por cima, não é a câmara que deverá rezar as clausulas do projeto, esta autonomia é do prefeito, com relação à empresa o município é que vai escolher, a Câmara está apenas autorizando a prefeitura a fazer o convênio. Não houve mais pronunciamentos, passou-se a ordem do dia: o parecer d
as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamentos e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos sobre o projeto de lei trinta e três, dois mil e quatorze, originário do poder executivo que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para instalação e atividades de produção do Frigorifico Valêncio no município de Xinguara e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade; Leitura do projeto de lei trinta e quatro, dois mil e quatorze, originário do poder executivo, que autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio e parceria com entidade civil de natureza filantrópica ou sem fins lucrativos para os fins que especifica, institui o programa municipal saúde para todos e dá outras providências foi entregue as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para emissão do parecer.   Nas explicações pessoais não houve pronunciamentos. Nada mais a tratar o Presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

 

 

CICERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário