Categoria de Ata: Sessão Extraordinária

 

Ata da Vigésima Sessão Extraordinária, do segundo período legislativo, da terceira sessão anual, da oitava legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia sete de agosto do ano de dois mil e quinze, às dez horas, horário de convocação, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Dorismar Altino Medeiros, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Claudio Elias Marques, Cícero Oliveira Almeida, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Elieth Alves de Souza, Jaques Salvelino Cantanhede e Amilton Pereira Cunha. Registrando a ausência do vereador Adair Marinho da Silva. No EXPEDIENTE constavam as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Lei número dezenove, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cícero Oliveira de Almeida, que “Altera o artigo primeiro da Lei número quinhentos e quarenta a, de doze de agosto de dois mil e três”, a ser deliberado em segunda e última votação; Leitura do Projeto de Lei número vinte e dois, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Denomina a Quadra de Esportes ao lado da Escola Jader Fontenelle Barbalho como Quadra de Esportes, Policarpo Nascimento Ribeiro”, a ser deliberado em segunda e última votação. Não houve pronunciamentos na discussão das matérias: Na ORDEM DO DIA constavam as seguintes matérias: Em discussão para segunda e última votação Projeto de Lei número dezenove, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cícero Oliveira de Almeida, que “Altera o artigo primeiro da lei quinhentos e quarenta a, de onze de agosto de dois mil e três”. O projeto de lei número dezenove, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade em segunda e última votação. Em discussão para segunda e última votação Projeto de Lei número vinte e dois mil e quinze, de autoria do Vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Denomina a Quadra de Esportes ao lado da Escola Jader Fontenelle Barbalho como Quadra de Esporte Policarpo Nascimento Ribeiro”. O projeto de lei número vinte e dois, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

OLAIR REIS DA CONCEIÇÃO

Vice Presidente

 

 

 

EDELSON LIMA DO NASCIMENTO

Secretário

 

 

Ata da Décima Nona Sessão Extraordinária, do segundo período legislativo, da terceira sessão anual, da oitava legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia sete de agosto do ano de dois mil e quinze, às nove horas e quarenta minutos, horário de convocação, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Dorismar Altino Medeiros, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Claudio Elias Marques, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Elieth Alves de Sousa, Cícero Oliveira Almeida, Jaques Salvelino Cantanhede e Amilton Pereira Cunha. Registrando a ausência do vereador Adair Marinho da Silva. No EXPEDIENTE constavam as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Lei número vinte, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Antônio Ferreira da Silva, que “Institui o Dia do Ciclista de Xinguara e dá outras providências”, a ser deliberado em segunda e última votação; Leitura do Projeto de Lei número dezenove, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cícero Oliveira de Almeida, que “Altera o Artigo primeiro da Lei número quinhentos e quarenta a, de doze de agosto de dois mil e três”, a ser deliberado em primeira votação; Leitura do Projeto de Lei número vinte e dois, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Denomina a Quadra de Esportes ao lado da Escola Jader Fontenelle Barbalho como Quadra de Esportes Policarpo Nascimento Ribeiro”, a ser deliberado em primeira votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e nove, dois mil e quinze, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Délio Amaral Viana”, a ser deliberado em única votação. Na ORDEM DO DIA constavam as seguintes matérias: Em discussão para segunda e última votação Projeto de Lei número vinte, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Antônio Ferreira da Silva, que “Institui o Dia do Ciclista de Xinguara e dá outras providências”. O projeto de lei número vinte, dois mil e cinco, do poder legislativo foi aprovado por unanimidade em segunda e última votação. Em discussão para primeira votação Projeto de Lei número dezenove, dois mil e cinco, de autoria do Vereador Cícero Oliveira de Almeida, que “Altera o Artigo primeiro da Lei número quinhentos e quarenta a, de doze de agosto de dois mil e treze. O projeto de lei número dezenove, dois mil e cinco, foi aprovado por unanimidade em primeira votação; Em discussão para primeira votação Projeto de Lei número vinte e dois, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Denomina a Quadra de Esportes ao lado da Escola Jader Fontenelle Barbalho como Quadra de Esportes, Policarpo Nascimento Ribeiro”. O projeto de lei número vinte e dois, foi aprovado por unanimidade em primeira votação; Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e nove, dois mil e quinze, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Délio Amaral Viana”. O projeto de Decreto Legislativo número quarenta e nove, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade em discussão única. Terminado a ordem do dia o senhor presidente convocou uma nova sessão extraordinária a ser realizada no dia sete de agosto de dois mil e quinze, às dez horas, com a finalidade de apreciar as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Lei número dezenove, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cícero Oliveira de Almeida, que “Altera o artigo primeiro da Lei número quinhentos e quarenta a, de doze de agosto de dois mil e três”, a ser deliberado em segunda e última votação; Leitura do Projeto de Lei número vinte e dois, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Denomina a Quadra de Esportes ao lado da Escola Jader Fontenelle Barbalho como Quadra de Esportes Policarpo Nascimento Ribeiro”, a ser deliberado em segunda e última votação. Não havendo mais matérias o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

 

OLAIR REIS DA CONCEIÇÃO

Vice Presidente

 

 

 

EDELSON LIMA DO NASCIMENTO

Secretário

Ata da Décima Oitava Sessão Extraordinária, do segundo período legislativo, da terceira sessão anual, da oitava legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia sete de agosto do ano de dois mil e quinze, às nove horas, horário de convocação, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Dorismar Altino Medeiros, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Claudio Elias Marques, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Elieth Alves de Souza, Cícero Oliveira Almeida, Jaques Salvelino Cantanhede e Amilton Pereira Cunha, registrando a ausência do vereador Adair Marinho da Silva. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Lei número vinte e um, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Xinguara, Estado do Pará a doar ao Departamento de Transito do Estado do Pará o imóvel que menciona, e dá outras providências”, a ser deliberado em segunda e última votação; Leitura do Projeto de Lei número vinte, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Antônio Ferreira da Silva, que “Institui o Dia do Ciclista de Xinguara e dá outras providências”, a ser deliberado em primeira votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número trinta e sete, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Ademir Jung”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número trinta e oito, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Natanael dos Santos”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número trinta e nove, dois mil e quinze , de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Lázaro Domingues de Paula”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número quarenta cinco, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor José Maria Teixeira do Rosário”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e sete, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Danilo Alves Fernandes”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e oito, dois mil e quinze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Dilmar Cândido Pereira”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei número dezenove, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cícero Oliveira de Almeida, que “Altera o Art. primeiro da Lei número quinhentos e quarenta A, de doze de agosto de dois mil e três; Leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, favorável ao Projeto de Lei número vinte e dois, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Denomina a Quadra de Esportes ao lado da Escola Jader Fontenelle Barbalho como Quadra de Esportes Policarpo Nascimento Ribeiro”; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e nove, dois mil e quinze, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Délio Amaral Viana”. Não houve pronunciamentos na discussão das matérias. Na ORDEM DO DIA constavam as seguintes matérias: Em discussão para segunda e última votação Projeto de Lei número vinte e um, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Xinguara, Estado do Pará a doar ao Departamento de Trânsito do Estado do Pará o imóvel que menciona, e dá outras providências”. O projeto de lei número vinte e um, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade em segunda e ultima votação; Em discussão para primeira votação Projeto de Lei número vinte, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Antônio Ferreira da Silva, que “Institui o Dia do Ciclista de Xinguara e dá outras providências”. Em primeira votação o projeto de lei número vinte, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade. Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número trinta e sete, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Ademir Jung”; O projeto de decreto legislativo número trinta e sete, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade; Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número trinta e oito, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Natanael dos Santos”. O projeto de decreto legislativo número trinta e oito, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade; Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número trinta e nove, dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Lázaro Domingues de Paula”. O projeto de decreto legislativo número trinta e nove, dois mil e quinze foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e cinco, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor José Maria Teixeira do Rosário”. O projeto de decreto legislativo número quarenta e cinco, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade em votação única; Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e sete, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Danilo Alves Fernandes”. Em votação o projeto de decreto legislativo número quarenta e sete, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade; Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e oito, dois mil e quinze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Dilmar Cândido Pereira”; O projeto de decreto legislativo número quarenta e oito dois mil e quinze foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Lei número dezenove, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cícero Oliveira de Almeida, que “Altera o artigo primeiro, da Lei número quinhentos e quarenta- a, de doze de agosto de dois mil e três. O parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de lei numero dezenove, dois mil e quinze foi aprovado por unanimidade; Em discussão para posterior votação Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, favorável ao Projeto de Lei número vinte e dois, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Dorismar Altino Medeiros,
que “Denomina a Quadra de Esportes ao lado da Escola Jader Fontenelle Barbalho como Quadra de Esportes, Policarpo Nascimento Ribeiro”. O parecer das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, foi aprovado por unanimidade; Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e nove, dois mil e quinze, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Délio Amaral Viana”. O parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao projeto de decreto legislativo, numero quarenta e nove, dois mil e quinze foi aprovado por unanimidade. Terminado a ordem do dia o senhor presidente convocou uma nova sessão extraordinária nesta mesma data, as dez horas e trinta minutos com a finalidade de apreciar as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Lei número vinte, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Antônio Ferreira da Silva, que “Institui o Dia do Ciclista de Xinguara e dá outras providências”, a ser deliberado em segunda e última votação; Leitura do Projeto de Lei número dezenove, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Cícero Oliveira de Almeida, que “Altera o Artigo primeiro da Lei número quinhentos e quarenta a , de doze de agosto de dois mil e três ”, a ser deliberado em primeira votação; Leitura do Projeto de Lei número vinte e dois, dois mil e quinze, de autoria do Vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Denomina a Quadra de Esportes ao lado da Escola Jader Fontenelle Barbalho como Quadra de Esportes Policarpo Nascimento Ribeiro”, a ser deliberado em primeira votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e nove, dois mil e quinze, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Délio Amaral Viana”, a ser deliberado em única votação. Não havendo mais matérias o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente

OLAIR REIS DA CONCEIÇÃO
Vice Presidente

EDELSON LIMA DO NASCIMENTO
Secretário

Ata da Décima Sétima Sessão Extraordinária, do primeiro período legislativo, da terceira sessão anual, da oitava legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia onze de junho do ano de dois mil e quinze, às dez horas, horário de convocação, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o Senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Dorismar Altino Medeiros, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Claudio Elias Marques, José Luiz Silva Ferreira, Adair Marinho da Silva, Olair Reis da Conceição, Elieth Alves de Souza, Jaques Salvelino Cantanhede e Amilton Pereira Cunha, registrando a ausência do vereador Cícero Oliveira Almeida. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Lei número quatorze, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências”, a ser deliberado em segunda e última votação; Leitura do Projeto de Lei número quinze, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Altera a lei municipal número duzentos e oitenta e sete de fevereiro de hum mil novecentos e noventa e quatro, e dá outras providências correlatas”, a ser deliberado em segunda e última votação. Na discussão das matérias não houve pronunciamentos dos senhores vereadores. Na ORDEM DO DIA constavam as seguintes matérias: Em discussão para segunda e última votação Projeto de Lei número quatorze, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências”. O projeto de lei quatorze, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade em segunda e última votação; Em discussão para segunda e última votação Projeto de Lei número quinze, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Altera a lei municipal número duzentos e oitenta e sete, de sete de fevereiro de hum mil, novecentos e noventa e quatro e dá outras providências correlatas”. O projeto de lei quinze, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade em segunda e última votação. Não havendo mais matérias o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

OLAIR REIS DA CONCEIÇÃO

Vice Presidente

 

 

 

EDELSON LIMA DO NASCIMENTO

Secretário

Ata da Décima Sexta Sessão Extraordinária, do primeiro período legislativo, da terceira sessão anual, da oitava legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia onze de junho do ano de dois mil e quinze, às nove horas e trinta minutos, horário de convocação, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o Senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Dorismar Altino Medeiros, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Claudio Elias Marques, José Luiz Silva Ferreira, Adair Marinho da Silva, Olair Reis da Conceição, Elieth Alves de Souza, Jaques Salvelino Cantanhede e Amilton Pereira Cunha. Registrando a ausência do vereador Cicero Oliveira Almeida. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Lei número quatorze, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências”, a ser deliberado em primeira votação; Leitura do Projeto de Lei número quinze, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Altera a lei municipal número duzentos e oitenta e sete, de sete de fevereiro de hum mil novecentos e noventa e quatro, e dá outras providências correlatas”, a ser deliberado em primeira votação. Na discussão das matérias nenhum dos senhores vereadores fizeram uso da palavra, passou-se então a ORDEM DO DIA, onde constavam as seguintes matérias: Em discussão para primeira votação Projeto de Lei número quatorze dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências”. O projeto de lei quatorze dois mil e quinze foi aprovado por unanimidade em primeira votação; Em discussão para primeira votação o Projeto de Lei número quinze, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Altera a lei municipal número duzentos e oitenta e sete, de sete de fevereiro de hum mil novecentos e noventa e quatro, e dá outras providências correlatas”. O projeto de lei número quinze, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Terminada a ordem do dia o senhor presidente convocou uma nova sessão extraordinária a ser realizada às dez horas da manha, com a finalidade de apreciar as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Lei número quatorze, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo,  que  “Aprova o  Plano Municipal de Educação e dá outras providências”, a ser deliberado em segunda e última votação; Leitura do Projeto de Lei número quinze, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Altera a lei municipal número duzentos e oitenta e sete de fevereiro de hum mil novecentos e noventa e quatro, e dá outras providências correlatas”, a ser deliberado em segunda e última votação. Não havendo mais matérias o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

OLAIR REIS DA CONCEIÇÃO

Vice Presidente

 

 

 

EDELSON LIMA DO NASCIMENTO

Secretário

 

Ata da Décima Quinta Sessão Extraordinária, do primeiro período legislativo, da terceira sessão anual, da oitava legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia onze de junho do ano de dois mil e quinze, às nove horas, horário de convocação, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Dorismar Altino Medeiros, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Claudio Elias Marques, José Luiz Silva Ferreira, Adair Marinho da Silva, Olair Reis da Conceição, Elieth Alves de Souza, Jaques Salvelino Cantanhede e Amilton Pereira Cunha, registrando a ausência do vereador Cicero Oliveira Almeida. Antes da Leitura do expediente o vereador Jair fez a leitura de um trecho da bíblia e uma oração. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável ao Projeto de Lei número quatorze, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências”. Leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, favorável ao Projeto de Lei número quinze, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Altera a lei municipal número duzentos e oitenta e sete, de sete de fevereiro de hum mil novecentos e noventa e quatro, e dá outras providências correlatas”. Na discussão das matérias fizeram uso da palavra os vereadores: Na discussão dos pareceres os vereadores Elieth, José Luiz, Jair, Adair, Antônio fizeram uso da palavra declarando que são favoráveis ao projeto. Na ORDEM DO DIA constavam as seguintes matérias: Em discussão para posterior votação o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável ao Projeto de Lei número quatorze, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências”. O parecer conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, foi aprovado por unanimidade; Em discussão para posterior votação Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, favorável ao Projeto de Lei número quinze, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Altera a lei municipal número duzentos e oitenta e sete, de sete de fevereiro de hum mil novecentos e noventa e quatro, e dá outras providências correlatas”. O parecer conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias a tratar o senhor Presidente convocou uma nova sessão extraordinária a ser realizada às nove horas e trinta minutos com a finalidade de apreciar as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Lei número quatorze, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências”, a ser deliberado em primeira votação; Leitura do Projeto de Lei número quinze, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Altera a lei municipal número duzentos e oitenta e sete, de sete de fevereiro de hum mil novecentos e noventa e quatro, e dá outras providências correlatas”, a ser deliberado em primeira votação. Não havendo mais matérias o senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

OLAIR REIS DA CONCEIÇÃO

Vice Presidente

EDELSON LIMA DO NASCIMENTO

Secretário

 

 

Ata da Décima Quarta Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Oitava Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dezoito de maio do ano de dois mil e quinze, às dez horas e quinze minutos, horário de convocação, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo senhor presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Dorismar Altino Medeiros, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Cícero Oliveira Almeida, Adair Marinho da Silva, Olair Reis da Conceição, Elieth Alves de Souza, Jaques Salvelino Cantanhede e Amilton Pereira Cunha registrando a ausência do vereador Claudio Elias Marques. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei número doze, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que: “Institui o Programa de incentivo a doação de terra ou cascalho para aterramento de terrenos urbanos para fins de Moradia de pessoas de baixa renda do Município de Xinguara – PA, e dá outras providências” a ser deliberado em segunda e última votação; Projeto de Lei número treze, de autoria do poder executivo, que “Altera o artigo quarto e sétimo da lei municipal número quinhentos e cinquenta, de vinte e três de dezembro de dois mil e três e acrescenta atribuições ao cargo de fiscal de urbanismo e dá outras providências”, a ser deliberado em segunda e última votação. Não houve pronunciamentos na discussão das matérias. Passou-se então à ORDEM DO DIA: Projeto de Lei número doze, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que: “Institui o Programa de incentivo a doação de terra ou cascalho para aterramento de terrenos urbanos para fins de Moradia de pessoas de baixa renda do Município de Xinguara – PA, e dá outras providências”, em segunda e última votação, foi aprovado por unanimidade; O Projeto de Lei número treze, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o artigo quarto e sétimo da lei municipal numero quinhentos e cinquenta, de vinte e três de dezembro de dois mil e três e acrescenta atribuições ao cargo de fiscal de urbanismo e dá outras providencias”, a ser deliberado em segunda e última votação, foi aprovado por unanimidade; Não havendo mais matérias o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

OLAIR REIS DA CONCEIÇÃO

Vice Presidente

EDELSON LIMA DO NASCIMENTO

Secretário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ata da Décima Terceira Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Oitava Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dezoito de maio do ano de dois mil e quinze, às dez horas, horário de convocação, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo senhor presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Dorismar Altino Medeiros, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Cícero Oliveira Almeida, Adair Marinho da Silva, Elieth Alves de Souza, Jaques Salvelino Cantanhede e Amilton Pereira Cunha; registrando a ausência do vereador Claudio Elias Marques. No EXPEDIENTE constavam as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Lei número onze, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Jair Marcos Pereira), que “Denomina Unidade Básica de Saúde da Vila Paraíso do Araguaia, Zona Rural de Xinguara, como Unidade Básica de Saúde da Família Lili Guimarães”, a ser deliberado em segunda e última votação; Projeto de Lei número doze, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que: “Institui o Programa de incentivo a doação de terra ou cascalho para aterramento de terrenos urbanos para fins de Moradia de pessoas de baixa renda do Município de Xinguara – PA, e dá outras providências” a ser deliberado em primeira votação; Projeto de Lei número treze, de autoria do Poder Executivo que “Altera o artigo quarto e sétimo da lei municipal numero quinhentos e cinquenta, de vinte e três de dezembro de dois mil e três e acrescenta atribuições ao cargo de fiscal de urbanismo e dá outras providencias”, a ser deliberado em primeira votação. Não houve pronunciamentos na discussão das matérias então passou-se à ORDEM DO DIA: Em discussão para segunda e última votação Projeto de Lei número onze, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Jair Marcos Pereira), que “Denomina Unidade Básica de Saúde da Vila Paraíso do Araguaia, Zona Rural de Xinguara, como Unidade Básica de Saúde da Família Lili Guimarães”. O projeto de Lei onze, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade em segunda e última votação. O Projeto de Lei número doze, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que: “Institui o Programa de incentivo a doação de terra ou cascalho para aterramento de terrenos urbanos para fins de Moradia de pessoas de baixa renda do Município de Xinguara – PA, e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade em primeira votação; Projeto de Lei número treze, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que: “Altera o artigo quarto e sétimo da Lei Municipal número quinhentos e cinquenta de vinte e três de dezembro de dois mil e três e acrescenta atribuições ao cargo de Fiscal de Urbanismo e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Não havendo mais matérias o senhor presidente convocou uma nova sessão extraordinária a ser realizada dentro de cinco minutos com a finalidade de apreciar as seguintes matérias: Projeto de Lei número doze, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que: “Institui o Programa de incentivo a doação de terra ou cascalho para aterramento de terrenos urbanos para fins de Moradia de pessoas de baixa renda do Município de Xinguara – PA, e dá outras providências” a ser deliberado em segunda e última votação; Projeto de Lei número treze, de autoria do poder executivo, que “Altera o artigo quarto e sétimo da lei municipal numero quinhentos e cinquenta, de vinte e três de dezembro de dois mil e três e acrescenta atribuições ao cargo de fiscal de urbanismo e dá outras providencias”, a ser deliberado em segunda e última votação e declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

OLAIR REIS DA CONCEIÇÃO

Vice Presidente

 

 

 

EDELSON LIMA DO NASCIMENTO

Secretário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ata da Décima Segunda Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Oitava Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dezoito de maio do ano de dois mil e quinze, às nove horas e quarenta minutos, horário de convocação, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo senhor presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Dorismar Altino Medeiros, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Cícero Oliveira Almeida, Adair Marinho da Silva, Olair Reis da Conceição, Jaques Salvelino Cantanhede, Elieth Alves de Sousa e Amilton Pereira Cunha, registrando a ausência do vereador Claudio Elias Marques. No EXPEDIENTE foram as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Lei número onze, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Jair Marcos Pereira), que “Denomina Unidade Básica de Saúde da Vila Paraíso do Araguaia, Zona Rural de Xinguara, como Unidade Básica de Saúde da Família Lili Guimarães”, a ser deliberado em primeira votação; Leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento, de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável ao Projeto de Lei número doze, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que: “Institui o Programa de incentivo a doação de terra ou cascalho para aterramento de terrenos urbanos para fins de Moradia de pessoas de baixa renda do Município de Xinguara – PA, e dá outras providências”; Leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, favorável ao Projeto de Lei número treze, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que: “Altera o artigo quarto e sétimo da Lei Municipal número quinhentos e cinquenta de vinte e três de dezembro de dois mil e três e acrescenta atribuições ao cargo de Fiscal de Urbanismo e dá outras providências”; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número vinte e seis dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Joaquim Antônio de Farias Filho”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número vinte e sete, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Edelson Lima do Nascimento), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense à Senhora Telma Benfica Braga Bravo”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número vinte e oito, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Márcio Soares Bravo”, a ser deliberado em única votação. Na discussão do projeto de lei onze, dois mil e quinze, o vereador José Luiz solicitou ao vereador Jair, autor do projeto, quem seria a pessoa homenageada, pois não conhece esta pessoa. Com a palavra o vereador Jair disse que a família Guimarães é pioneira da região, e tem feito parcerias com o poder público municipal na reforma e construção dos órgãos públicos da região de Paraiso do Araguaia, inclusive na construção deste posto de saúde em que está sendo homenageada a senhora Lili Guimaraes. O projeto de lei onze, dois mil e quinze foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Em discussão para posterior votação Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento, de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável ao Projeto de Lei número doze, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que: “Institui o Programa de incentivo a doação de terra ou cascalho para aterramento de terrenos urbanos para fins de Moradia de pessoas de baixa renda do Município de Xinguara – PA, e dá outras providências”. O parecer das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamentos; Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos; Educação, Saúde e Assistência Social sobre o projeto de lei numero doze, dois mil e quinze foi aprovado por unanimidade. Na discussão do parecer o vereador José Luiz, que disse não ser contrário o projeto, mas parece que a população que procura os vereadores de oposição não são carentes, pois eles não são atendidos na secretaria de obras da prefeitura municipal, existe até uma lista dos vereadores que tem direito a concessão de terras dentro da secretaria de obras; deveria existir um cadastro onde as pessoas carentes conseguissem se inscrever sem ter que procurar os vereadores da base do prefeito para conseguir terra para aterrar os lotes. Com a palavra o vereador Antônio falou que as pessoas carentes estão sendo beneficiadas com as doações de terra, o projeto tem a finalidade de legalizar esta doação. Com a palavra o presidente Dorismar falou que é natural ter vereadores de oposição na Câmara, no Senado, na Assembléia Legislativa, durante os anos em que foi oposição isso só ocorreu porque o prefeito anterior lhe denunciou, sofreu vários processos, moveu vários processos também, mas isso é normal dentro da politica. Com a palavra o vereador Edelson agradeceu a presença de seu pai, do seu irmão, o ex-vereador Edson, sobre a tramitação do projeto esclareceu que ele visa regularizar o uso dos veículos da prefeitura para doação de terras para uso em aterros dos lotes residenciais e também para regularização a retirada da terra junto à secretaria de meio ambiente. Em discussão para posterior votação Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, favorável ao Projeto de Lei número treze, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que: “Altera o artigo quarto e sétimo da Lei Municipal número quinhentos e cinquenta, de vinte e três de dezembro de dois mil e três e acrescenta atribuições ao cargo de Fiscal de Urbanismo e dá outras providências”. O parecer das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamentos, sobre o projeto de lei número treze, dois mil e quinze foi aprovado por unanimidade; Na discussão dos projetos o vereador José Luiz falou sobre a necessidade da prefeitura, realizar o concurso publico para preencher os cargos que estão sendo ocupados por servidores contratados temporariamente, já que vem sendo aprovada por este Poder Legislativo a autorização para contratação temporária a cada início de ano, se passaram três anos e até agora nada foi feito para realizar o concurso público que é o meio legal de contratação de servidores para o concurso público. Com a palavra o vereador Adair destacou que está claro no projeto que os servidores deslocados para a fundação de defesa do consumidor serão servidores concursados. Com a palavra o vereador Antônio falou da importância deste órgão para a população e da necessidade de contratar um advogado para atender no órgão. Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número vinte e seis, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Joaquim Antônio de Farias Filho”. O projeto de decreto legislativo número vinte e seis, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade em votação única; Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número vinte e sete, dois mil e qu
inze, originário do Poder Legislativo (vereador Edelson Lima do Nascimento), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense à Senhora Telma Benfica Braga Bravo”. O projeto de decreto legislativo número vinte e sete, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade em votação única; Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número vinte e oito, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade em votação única. Não havendo mais matérias o senhor Presidente convocou uma nova sessão extraordinária, para apreciação das seguintes matérias a ser realizada dentro de cinco minutos para apreciação das seguintes matérias: Projeto de lei onze, dois mil e quinze, do Poder Legislativo, (vereador Jair Marcos Pereira) que “Denomina Unidade Básica de Saúde, da Vila Paraiso do Araguaia, Zona Rural de Xinguara, como Unidade Básica de Saúde da Família Lili Guimarães”; Projeto de Lei número doze, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que: “Institui o Programa de incentivo a doação de terra ou cascalho para aterramento de terrenos urbanos para fins de Moradia de pessoas de baixa renda do Município de Xinguara – PA, e dá outras providências”; Projeto de Lei número treze, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que: “Altera o artigo quarto e sétimo da Lei Municipal número quinhentos e cinquenta de vinte e três de dezembro de dois mil e três e acrescenta atribuições ao cargo de Fiscal de Urbanismo e dá outras providências” e encerrou a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

OLAIR REIS DA CONCEIÇÃO

Vice Presidente

 

 

 

EDELSON LIMA DO NASCIMENTO

Secretário

 

 

 

 

Ata da Décima Primeira Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Oitava Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dezoito de maio do ano de dois mil e quinze, às nove horas e trinta minutos, horário de convocação, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor presidente Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo senhor presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Dorismar Altino Medeiros, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Claudio Elias Marques, José Luiz Silva Ferreira, Cícero Oliveira Almeida, Adair Marinho da Silva, Olair Reis da Conceição e Elieth Alves de Souza, Jaques Salvelino Cantanhede e Amilton Pereira Cunha. Registrando a ausência dos vereadores Elieth Alves de Souza e Claudio Elias Marques. Em seguida solicitou ao vereador Jair que fizesse a leitura de um trecho da bíblia e uma oração. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável ao Projeto de Lei número onze, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Jair Marcos Pereira), que “Denomina Unidade Básica de Saúde da Vila Paraíso do Araguaia, Zona Rural de Xinguara, como Unidade Básica de Saúde da Família Lili Guimarães”; Leitura do Projeto de Lei número doze, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que: “Institui o Programa de incentivo a doação de terra ou cascalho para aterramento de terrenos urbanos para fins de Moradia de pessoas de baixa renda do Município de Xinguara – PA, e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento, de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; Leitura do Projeto de Lei número treze, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que: “Altera o artigo quarto e sétimo da Lei Municipal número quinhentos e cinquenta, de vinte e três de dezembro de dois mil e três, e acrescenta atribuições ao cargo de Fiscal de Urbanismo e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número vinte e seis, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Joaquim Antônio de Farias Filho”; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número vinte e sete, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Edelson Lima do Nascimento), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense à Senhora Telma Benfica Braga Bravo”; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número vinte e oito, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Márcio Soares Bravo”. Não houve pronunciamentos na discussão dos projetos. Na ORDEM DO DIA constavam os seguintes projetos: Em discussão para posterior votação Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável ao Projeto de Lei número onze, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Jair Marcos Pereira), que “Denomina Unidade Básica de Saúde da Vila Paraíso do Araguaia, Zona Rural de Xinguara, como Unidade Básica de Saúde da Família Lili Guimarães”; sendo tal parecer conjunto aprovado, por unanimidade; Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número vinte e seis, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Joaquim Antônio de Farias Filho”; sendo referido parecer aprovado por unanimidade; Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número vinte e sete, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Edelson Lima do Nascimento), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense à Senhora Telma Benfica Braga Bravo”. O parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de decreto legislativo número vinte e sete, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade; Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número vinte e oito, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Márcio Soares Bravo”. O parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de decreto legislativo número vinte e oito, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor presidente convocou uma nova sessão extraordinária, a ser realizada dentro de cinco minutos com a finalidade de apreciar as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Lei número onze, dois mil e quinze , originário do Poder Legislativo (vereador Jair Marcos Pereira), que “Denomina Unidade Básica de Saúde da Vila Paraíso do Araguaia, Zona Rural de Xinguara, como Unidade Básica de Saúde da Família Lili Guimarães”, a ser deliberado em primeira votação; Leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento, de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável ao Projeto de Lei número doze, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que: “Institui o Programa de incentivo a doação de terra ou cascalho para aterramento de terrenos urbanos para fins de Moradia de pessoas de baixa renda do Município de Xinguara – PA, e dá outras providências”; Leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, favorável ao Projeto de Lei número treze, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que: “Altera o artigo quarto e sétimo da Lei Municipal número quinhentos e cinquenta de vinte e três de dezembro de dois mil e três e acrescenta atribuições ao cargo de Fiscal de Urbanismo e dá outras providências”; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número vinte e seis dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Joaquim Antônio de Farias Filho”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número vinte e sete, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Edelson Lima do Nascimento), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense à Senhora Telma Benfica Braga Bravo”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número vinte e oito, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senh
or Márcio Soares Bravo”, a ser deliberado em única votação. Não havendo mais matérias o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

OLAIR REIS DA CONCEIÇÃO

Vice Presidente

 

 

 

EDELSON LIMA DO NASCIMENTO

Secretário