Categoria de Ata: Sessão Extraordinária

Ata da Quinta Sessão Extraordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amancio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausente: José Roberto Teixeira Pereira. Atendendo à questão de ordem do vereador Leandro Gomes Barbosa, foi submetida à deliberação do plenário a dispensa da leitura das matérias provenientes do Poder Executivo tendo em vista que foram providenciadas cópias dos projetos e distribuídas a todos os vereadores. O presidente acatou o pedido e o submeteu à deliberação pelo plenário que o aprovou por unanimidade. Deste modo, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa procedeu apenas às leituras das mensagens do proponente referentes ao Projeto de Lei número dois do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Concede revisão geral anual, na forma do inciso dez do artigo trinta e sete da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Xinguara e dá outras providências” e ao Projeto de Lei número três do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporários de trabalho para o atendimento emergencial da administração pública do município de Xinguara – Pará e dá outras providências”. Ambos foram entregues às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. Dando continuidade, a secretária leu, na íntegra, o Projeto de Resolução número dois do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Legislativo, que “Aplica a revisão geral anual de que trata a Lei número quinhentos e cinquenta e nove do ano dois mil e quatro, com data base alterada pela lei número oitocentos e trinta do ano dois mil e doze, à remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências” a ser entregue para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. Não havendo pequeno nem grande expedientes, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para posterior votação, Ata da primeira Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete às dezenove horas e trinta minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da segunda Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete às vinte horas e quarenta minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da terceira Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete às vinte horas e cinquenta e cinco minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da quarta Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete às vinte e uma horas e dez minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida, declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Vice-Presidente

 

 

 

 

Ébia Regina Mendanha da Costa

Secretária

Ata da Quinta Sessão Extraordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amancio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausente: José Roberto Teixeira Pereira. Atendendo à questão de ordem do vereador Leandro Gomes Barbosa, foi submetida à deliberação do plenário a dispensa da leitura das matérias provenientes do Poder Executivo tendo em vista que foram providenciadas cópias dos projetos e distribuídas a todos os vereadores. O presidente acatou o pedido e o submeteu à deliberação pelo plenário que o aprovou por unanimidade. Deste modo, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa procedeu apenas às leituras das mensagens do proponente referentes ao Projeto de Lei número dois do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Concede revisão geral anual, na forma do inciso dez do artigo trinta e sete da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Xinguara e dá outras providências” e ao Projeto de Lei número três do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporários de trabalho para o atendimento emergencial da administração pública do município de Xinguara – Pará e dá outras providências”. Ambos foram entregues às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. Dando continuidade, a secretária leu, na íntegra, o Projeto de Resolução número dois do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Legislativo, que “Aplica a revisão geral anual de que trata a Lei número quinhentos e cinquenta e nove do ano dois mil e quatro, com data base alterada pela lei número oitocentos e trinta do ano dois mil e doze, à remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências” a ser entregue para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. Não havendo pequeno nem grande expedientes, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para posterior votação, Ata da primeira Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete às dezenove horas e trinta minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da segunda Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete às vinte horas e quarenta minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da terceira Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete às vinte horas e cinquenta e cinco minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da quarta Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete às vinte e uma horas e dez minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida, declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Vice-Presidente

 

 

 

 

Ébia Regina Mendanha da Costa

Secretária

Ata da Quarta Sessão Extraordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete, às vinte e uma horas e dez minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amancio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausente: José Roberto Teixeira Pereira. O Presidente solicitou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Resolução número um do ano dois mil e dezessete, que “Fixa o calendário das sessões ordinárias para o exercício legislativo da primeira sessão anual da nona legislatura e altera o artigo cento e quarenta e um do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara para modificar o horário das sessões ordinárias.” a ser deliberado em únicas discussão e votação. Não havendo pequeno nem grande expedientes, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, o Projeto de Resolução número um do ano dois mil e dezessete, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Fixa o calendário das sessões ordinárias para o exercício legislativo da primeira sessão anual da nona legislatura e altera o artigo cento e quarenta e um do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara para modificar o horário das sessões ordinárias.” Após análises pelas lideranças, o projeto foi aprovado por unanimidade. Encerrados os procedimentos inerentes a esta sessão o  Presidente franqueou a palavra ao prefeito municipal que cumprimentou a todos e disse que o secretário de estado de saúde estará no nosso município. Informou, também, que solicitou ao exército auxilio para a limpeza da cidade visando acabar com o mosquito Aedes Aegypti. Observou que a Escola Lenival Xavier está sendo utilizada como ponto de apoio para o atendimento às pessoas contaminadas pelos vírus disseminados pelo mosquito e que houve recorde de atendimento no local referido. O Prefeito agradeceu o auxílio de todos. Segundo ele, a Unidade de Pronto Atendimento ficou sobrecarregada com atendimentos de pacientes provenientes de Sapucaia que, assim, houve disseminação da doença, principalmente, no Bairro Pagnocelli localizado no entorno da Unidade. Destacou as ações que a Prefeitura está realizando para sanar o problema. Evidenciou as dificuldades financeiras que o município enfrenta. Frisou que, para realizar o atendimento dos doentes, gasta-se muito. Por isso, pediu auxílio junto ao Estado e ao Governo Federal. A previsão é que serão necessários pelo menos vinte dias para que o problema de saúde seja controlado. Destacou que o grande número de casos registrados, cento e setenta e seis, é inédito. Por isso, nosso município tem ganhado destaque nacional. Pede auxílio à população no combate ao mosquito. Observou que até o Secretario de Educação estava limpando a Escola que está servindo de apoio. Disse que as críticas fazem parte pois ele não foi eleito com cem por cento dos votos mas que todos os componentes da sua equipe estão empenhados na solução do problema de saúde enfrentado pelo município. Comunica que o líder de governo é Leandro Gomes Barbosa. Finalizou sua fala agradecendo a todos. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida, declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Vice-Presidente

 

 

 

 

ÉBIA REGINA MENDANHA DA COSTA

Secretária

Ata da Terceira Sessão Extraordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete, às vinte horas e cinquenta e cinco minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausente: José Roberto Teixeira Pereira. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Resolução número um do ano dois mil e dezessete, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Fixa o calendário das sessões ordinárias para o exercício legislativo da primeira sessão anual da nona legislatura e altera o artigo cento e quarenta e um do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara para modificar o horário das sessões ordinárias.”. Não havendo pequeno nem grande expedientes, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para posterior votação, o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Resolução número um do ano dois mil e dezessete, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Fixa o calendário das sessões ordinárias para o exercício legislativo da primeira sessão anual da nona legislatura e altera o artigo cento e quarenta e um do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara para modificar o horário das sessões ordinárias.” As lideranças manifestaram quanto ao horário.  Após análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado pela maioria das lideranças presentes. o Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Vice-Presidente

 

 

 

 

Ébia Regina Mendanha da Costa

Ata da Segunda Sessão Extraordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete, às vinte horas e quarenta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão submetendo a dispensa da execução do Hino Nacional à deliberação do plenário que a aprovou. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amancio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausente: José Roberto Teixeira Pereira. Em seguida, o presidente ordenou à vereadora Ébia Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Resolução número um do ano dois mil e dezessete, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Fixa o calendário das sessões ordinárias para o exercício legislativo da primeira sessão anual da nona legislatura e altera o artigo cento e quarenta e um do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara para modificar o horário das sessões ordinárias.” a ser entregue para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para a devida análise e emissão do respectivo parecer. Não havendo matéria pertinente à ORDEM DO DIA, o Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Vice-Presidente

 

 

 

 

ÉBIA REGINA MENDANHA DA COSTA

Secretária

Ata da Primeira Sessão Extraordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausente: José Roberto Teixeira Pereira. O Presidente justificou que não haverá leitura de salmo em sessões extraordinárias uma vez que a obrigatoriedade de tal procedimento é para as sessões ordinárias conforme preceitua a Resolução 133 desta Casa de Leis. Não havendo EXPEDIENTES, passou-se à ORDEM DO DIA: – Deliberação para a formação das Comissões Permanentes conforme preceitua o Artigo trinta e oito da Lei Orgânica do Município de Xinguara e em consonância com o Artigo quarenta e dois do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara, sendo elas estabelecidas no Artigo trinta e sete do mencionado Regimento: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamentos, Comissão de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos e Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Em seguida, o presidente ordenou à secretária que procedesse à chamada dos vereadores, por ordem alfabética, para realizarem as votações abertas para as composições das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Xinguara. Após todos vereadores terem votado nas eleições para as composições das quatro comissões, o presidente suspendeu a sessão por cinco minutos para que fossem apurados os votos e, no interior de cada comissão fossem eleitos: presidente, vice-presidente e membro. Os procedimentos iniciaram com a composição da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Sendo eleitos, por votos favoráveis da unanimidade dos vereadores presentes, para a citada Comissão: Dorismar Altino Medeiros, Edelton Régio Pereira de Araújo e Olair Reis da Conceição. Reunidos os eleitos, elegeram o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo como presidente e o vereador Olair Reis da Conceição como vice-presidente da referida Comissão Permanente. Na sequência foi realizada a votação para a composição da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos que, conforme preceitua o Regimento Interno obedeceu o mesmo rito da eleição da Comissão anterior. Ficando assim composta: Amilton Pereira da Cunha, Leandro Gomes Barbosa e Raimundo Amâncio da Silva. Reunidos, definiram que a presidência da comissão será exercida pelo vereador Leandro Gomes Barbosa e a vice-presidência ficará a cargo do vereador Amilton Pereira Cunha. Em seguida passou-se à composição da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos desta Casa de Leis sendo eleitos: Amilton Pereira Cunha, José Rosa da Silva e Vilmar Manoel da Silva, respectivamente, definidos com presidente, vice-presidente e membro da mencionada Comissão. Logo após, foi iniciada a votação para a composição da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social cujo resultado foi a seguinte constituição: Cleomar Cristani, Olair Reis da Conceição e Edelton Régio Pereira de Araújo. Definidos entre eles, na ordem, como presidente, vice-presidente e membro. Concluídas as composições das comissões permanentes, o vereador Adair Marinho da Silva, presidente da Câmara Municipal, frisou que há projetos importantes nesta Casa de Leis a citar: revisões gerais anuais dos servidores públicos municipais do poder executivo e do poder legislativo e a autorização de contratação de servidores públicos através de contratos temporários. Objetivando as tramitações dos mesmos, convocou sessões extraordinárias para a próxima terça-feira, dia trinta e um de janeiro, às nove horas. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Vice-Presidente

 

 

 

ÉBIA REGINA MENDANHA DA COSTA

Secretária

 

Ata da Trigésima Quarta Sessão Extraordinária, do segundo período legislativo, da terceira sessão anual, da oitava legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia vinte e nove de dezembro do ano de dois mil e quinze, às nove horas e quarenta minutos, horário de convocação, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Antônio Ferreira da Silva, Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Cicero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, Iraci Rodrigues da Silva, Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Jaques Salvelino Cantanhede, Elieth Alves de Souza. Registrando a ausência dos vereadores Claudio Elias Marques, José Luiz da Silva Ferreira e Olair Reis da Conceição. No EXPEDIENTE foi lida a seguinte matéria: Projeto de Lei número trinta e cinco, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Xinguara a alienar os Títulos de Dívida Agrária em que o Município figura como titular, custodiados no Banco do Brasil”, em regime de urgência especial, a ser deliberado em única votação. Não houve pronunciamentos na discussão do projeto. O Projeto de Lei número trinta e cinco, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Xinguara a alienar os Títulos de Dívida Agrária em que o Município figura como titular, custodiados no Banco do Brasil”, foi aprovado por unanimidade em votação única. Como não havia mais matérias a tratar o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

OLAIR REIS DA CONCEIÇÃO

Vice Presidente

 

 

EDELSON LIMA DO NASCIMENTO

Secretário

 

Ata da Trigésima Terceira Sessão Extraordinária, do segundo período legislativo, da terceira sessão anual, da oitava legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia vinte e nove de dezembro do ano de dois mil e quinze, às nove horas, horário de convocação, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Dorismar Altino Medeiros, Antônio Ferreira da Silva, Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Cicero Oliveira Almeida, Iraci Rodrigues da Silva, Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Jaques Salvelino Cantanhede e Elieth Alves de Souza. Registrando a ausência dos vereadores Claudio Elias Marques, José Luiz da Silva Ferreira e Olair Reis da Conceição. O vereador Cícero requereu ao Plenário que o público se inscrevesse no pequeno expediente; em resposta, a vereadora Elieth se pronunciou contra, se fundamentando no cumprimento do regimento interno. Com a palavra o vereador Adair se pronunciou no sentido de ser colocado em votação, o que o plenário decidir, estará bom. Com a palavra o vereador Jair disse que deve colocar em votação, o que for decidido. Com a palavra o vereador Dorismar pediu para constar em ata a presença dos senhores Carlinhos da Boi Verde, secretário de educação, Vilmones, Vicente Luiz Ribeiro, Leandro, Gesiel. Com a palavra o vereador Antônio disse que deve ser respeitado, registrar a presença do senhor Júlio, dona Luísa e seus dois netos. O pedido do vereador Cicero foi colocado em votação, recebendo votos contrários dos vereadores: Jaques Salvelino Cantanhede, Elieth Alves de Sousa, Antônio Ferreira da Silva, Edelson Lima do Nascimento, Iraci Rodrigues da Silva Jair Marcos Pereira e Dorismar Altino Medeiros; e votos favoráveis dos vereadores Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha e Cícero Oliveira Almeida, sendo, então, tal requerimento rejeitado. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Lei número trinta e cinco, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Xinguara a alienar os Títulos de Dívida Agrária em que o Município figura como titular, custodiados no Banco do Brasil”, com requerimento de tramitação em regime de urgência especial pelos vereadores Dorismar Altino Medeiros, Jair Marcos Pereira e Elieth Alves de Sousa, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento para análise e emissão de parecer. Passou-se à ORDEM DO DIA: Em discussão para posterior votação o requerimento de regime especial para o Projeto de Lei número trinta e cinco, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Xinguara a alienar os Títulos de Dívida Agrária em que o Município figura como titular, custodiados no Banco do Brasil”. Com a palavra o vereador Cícero se manifestou contrário à tramitação em regime de urgência especial, justificando que não houve tempo para estudar o projeto. Com a palavra o vereador Adair disse que prestou atenção na leitura do parecer, o qual apontou algumas falhas; questão da convocação extraordinária, preocupado com o pedido de urgência especial; acrescentou que não informa os valores a serem arrecadados; se estes valores estão de acordo com o que foi previsto no orçamento de dois mil e dezesseis, aprovar este pedido de urgência especial não é bom nem para o Poder Executivo nem para o Poder Legislativo, pois o projeto contém falhas. Na votação do pedido os vereadores Adair e Cicero votaram contra o pedido de urgência especial e os demais foram favoráveis: Elieth Alves de Souza, Jaques Salvelino Cantanhede, Amilton Pereira Cunha, Jair Pereira da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Edelson Lima do Nascimento e Iraci Rodrigues da Silva. O pedido de tramitação em regime de urgência especial foi aprovado. Em seguida a sessão foi suspensa para emissão do parecer. Depois de dez minutos a sessão foi reaberta com a leitura do parecer favorável à aprovado do projeto de lei numero trinta e cinco, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Xinguara, a alienar os Títulos de Dívida Agrária em que o Município figura como titular, custodiados no Banco do Brasil”. Na discussão do parecer o vereador Adair argumentou que votará favoravelmente ao projeto porque a prefeitura disponibilizou as informações discriminando os valores, as quantidades, a data de vencimento; são estas as informações que seriam necessárias para a câmara aprovar o projeto; que ele se preocupa em ler o projeto, em prestar atenção na leitura do parecer jurídico que geralmente aponta as falhas existentes no projeto, porque é uma responsabilidade muito grande aprovar projetos. Com a palavra o vereador Cícero disse que seu voto também será favorável, pois as informações que estavam faltando foram enviadas a pedido dos membros das comissões; que se estas informações tivessem sido enviadas antes evitariam muitas discussões, mas que o Poder Executivo não se preocupa em mandar os projetos para esta Casa Legislativa, corretos, mas os vereadores da oposição questionam apenas quando identificam falhas que ajudam o Poder Executivo a fazerem as leis de maneira correta para não prejudicar o município. Não houve mais pronunciamentos. Sendo colocado em votação o Parecer das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, foi aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor presidente convocou uma nova sessão extraordinária para ser realizada dentro de  dez minutos,  com  a finalidade de apreciar o Projeto de Lei número trinta e cinco, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Xinguara a alienar os Títulos de Dívida Agrária em que o Município figura como titular, custodiados no Banco do Brasil”, para deliberação em única votação e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

OLAIR REIS DA CONCEIÇÃO

Vice Presidente

 

 

EDELSON LIMA DO NASCIMENTO

Secretário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ata da Trigésima Segunda Sessão Extraordinária, do segundo período legislativo, da terceira sessão anual, da oitava legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dezoito de dezembro do ano de dois mil e quinze, às vinte e uma horas e vinte minutos, horário de convocação, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Claudio Elias Marques, Edelson Lima do Nascimento, Elieth Alves de Souza, Jair Marcos Pereira, Dorismar Altino Medeiros, Antônio Ferreira da Silva, Adair Marinho da Silva, Olair Reis da Conceição, Amilton Pereira Cunha, Cicero Oliveira Almeida, Jaques Salvelino Cantanhede e José Luiz Silva Ferreira. Registrando a ausência da vereadora Iraci Rodrigues da Silva. No EXPEDIENTE foi lida a seguinte matéria: Leitura do Projeto de Lei número trinta e um, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual, dois mil e dezesseis do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências”, em trâmite no regime de urgência simples, a ser deliberado em única votação, conforme prescreve o artigo cento e setenta e quatro, inciso um, do Regimento Interno. Passou-se então à ORDEM DO DIA: Em discussão para única votação Projeto de Lei número trinta e um, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual, dois mil e dezesseis do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências”; sendo referido projeto aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

OLAIR REIS DA CONCEIÇÃO

Vice Presidente

 

 

EDELSON LIMA DO NASCIMENTO

Secretário

 

Ata da Trigésima Primeira Sessão Extraordinária, do segundo período legislativo, da terceira sessão anual, da oitava legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dezoito de dezembro do ano de dois mil e quinze, às vinte horas e trinta minutos, horário de convocação, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Claudio Elias Marques, Elieth Alves de Souza, Jair Marcos Pereira, Dorismar Altino Medeiros, Antônio Ferreira da Silva, Adair Marinho da Silva, Olair Reis da Conceição, Amilton Pereira Cunha, Cicero Oliveira Almeida, Jaques Salvelino Cantanhede e José Luiz Silva Ferreira. Registrando a ausência da vereadora Iraci Rodrigues da Silva. No EXPEDIENTE foi lida a seguinte matéria: Leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento favorável, com emendas, ao Projeto de Lei número trinta e um de dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual, dois mil e dezesseis do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências”, em trâmite no regime de urgência simples, conforme prescreve o artigo cento e trinta e sete, do Regimento Interno. Passou-se então à ORDEM DO DIA: Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento favorável, com emendas, ao Projeto de Lei número trinta e um, dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual, dois mil e dezesseis do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências”. Na discussão o vereador José Luiz reclama que não propôs emendas no projeto de lei orçamentária porque percebeu que está amarrado. Acrescenta que está preocupado com o atraso na demora do envio do Projeto do Plano de Cargos e Salários dos servidores da Administração. Com a palavra o vereador Antônio Ferreira expõe que o projeto do plano de cargos e salários do pessoal da Administração poderia ser enviado a esta Casa ainda este ano, por volta do dia vinte e sete de dezembro; sendo tal parecer discutido e votado, sendo aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar o senhor presidente convoca outra sessão para daqui a cinco minutos para deliberar, em única votação, Projeto de Lei número trinta e um de dois mil e quinze, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual, dois mil e dezesseis, do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências”. Declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

OLAIR REIS DA CONCEIÇÃO

Vice Presidente

 

 

EDELSON LIMA DO NASCIMENTO

Secretário