Categoria de Ata: Sessão Extraordinária

Ata da Décima Quinta Sessão Extraordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às dez horas e cinco minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira e Raimundo Amâncio da Silva. Não havendo a necessidade regimental de entoar o Hino Nacional e de fazer a leitura de um trecho de salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”, o Presidente, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número nove do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o Artigo Primeiro e o parágrafo único da Lei número noventa e dois do ano mil e novecentos e oitenta e seis, que declara feriado municipal o dia treze de maio e dá outras providências” a ser deliberado em segundas discussão e votação pelo Plenário desta Casa de Leis. Em razão de solicitação de dispensa de leitura da matéria, por parte do vereador Leandro Gomes Barbosa, que foi submetida à discussão pelo plenário e aprovada pelo mesmo, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número nove do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o Artigo Primeiro e o parágrafo único da Lei número noventa e dois do ano mil e novecentos e oitenta e seis, que declara feriado municipal o dia treze de maio e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Vice-Presidente

 

 

Ébia Regina Mendanha da Costa

Secretária

Ata da Décima Quarta Sessão Extraordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às nove horas e cinquenta e cinco minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora que  procedesse à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira e Raimundo Amâncio da Silva. Inexistindo a obrigação regimental de fazer a leitura de um trecho de salmo da Bíblia e nem a oração “Pai nosso”, o Presidente ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número nove do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o Artigo Primeiro e o parágrafo único da Lei número noventa e dois do ano mil e novecentos e oitenta e seis, que declara feriado municipal o dia treze de maio e dá outras providências” a ser deliberado em primeiras discussão e votação pelo Plenário desta Casa de Leis. Após isto, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número nove do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o Artigo Primeiro e o parágrafo único da Lei número noventa e dois do ano mil e novecentos e oitenta e seis, que declara feriado municipal o dia treze de maio e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Vice-Presidente

 

 

Ébia Regina Mendanha da Costa

Secretária

Ata da Décima Terceira Sessão Extraordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às nove horas e trinta e oito minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira e Raimundo Amâncio da Silva. Não havendo necessidade da execução do Hino Nacional nem da leitura de um trecho de salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”, o Presidente ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número nove do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o Artigo Primeiro e o parágrafo único da Lei número noventa e dois do ano mil e novecentos e oitenta e seis, que declara feriado municipal o dia treze de maio e dá outras providências” a ser deliberado para discussão e votação pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número nove do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o Artigo Primeiro e o parágrafo único da Lei número noventa e dois do ano mil e novecentos e oitenta e seis, que declara feriado municipal o dia treze de maio e dá outras providências” a ser deliberado para discussão e votação pelo plenário desta Casa de Leis. Após isto, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para posterior votação, o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número nove do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o Artigo Primeiro e o parágrafo único da Lei número noventa e dois do ano mil e novecentos e oitenta e seis, que declara feriado municipal o dia treze de maio e dá outras providências”. O vereador Leandro disse que preocupa-se muito com os trabalhadores das indústrias e das fazendas que se deslocam ao comércio local e os encontram fechados. Disse que o trabalhador do comércio não será prejudicado pois caso vá trabalhar, receberá horas extras. O vereador Edelton Régio Pereira de Araújo falou que tinha dúvidas pois temia prejudicar os trabalhadores que atuam no comércio local mas esclareceu-as e constatou que será aberta a possibilidade de o prefeito decretar ou não ponto facultativo. O vereador Dorismar Altino Medeiros manifestou-se favoravelmente pois, segundo ele, os comerciantes são responsáveis pelo desenvolvimento da cidade. O vereador Olair Reis da Conceição parabenizou ao Presidente por ter convocado estas sessões extraordinárias. Manifestou-se favorável pois, segundo ele, é muito triste ver o comércio sem funcionamento, prejudicando a todos. Por fim, agradeceu a presença da sua cunhada à esta sessão. O Presidente evidenciou o comprometimento da maioria dos vereadores uma vez  compareceram às sessões. Informou que o vereador Raimundo Amâncio da Silva justificou, previamente, sua ausência a estas sessões extraordinárias. Agradeceu a presença dos servidores desta Casa de Leis por estarem trabalhando em dia declarado ponto facultativo municipal. O vereador Amilton Pereira Cunha cumprimentou aos comerciantes presentes e disse que votará favorável à instituição do ponto facultativo do dia treze de maio pois a classe dos comerciantes é muito importante para o município e não pode ficar prejudicada ao ser obrigada a fechar seus estabelecimentos nesta data. O vereador Vilmar Manoel da Silva disse que é favorável em razão de ter havido inúmeros feriados neste ano. O vereador José Rosa da Silva cumprimentou a todos e falou que estava numa reunião entre os comerciantes e o prefeito onde tais empreendedores temiam não ter voto suficiente para a aprovação do projeto de lei ora em apreciação. Falou da relevância do comércio para o desenvolvimento local e, por isso, manifesta-se favorável aos pareceres em pauta. O vereador Cleomar Cristani solicitou ao Presidente que o mesmo colocasse para apreciação do plenário o seu pedido para manifestar-se, sendo o mesmo aprovado, o vereador disse que acredita que o quer for bom para o município, fará. Frisou que temia prejudicar os trabalhadores do comércio mas buscou esclarecimentos e, segundo ele, o papel dos vereadores é conhecer sobre o que está fazendo para responder os questionamentos da população. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número nove do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o Artigo Primeiro e o parágrafo único da Lei número noventa e dois do ano mil e novecentos e oitenta e seis, que declara feriado municipal o dia treze de maio e dá outras providências”. Após as devidas análises, o parecer foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Vice-Presidente

 

 

 

 

Ébia Regina Mendanha da Costa

Secretária

Ata da Décima Segunda Sessão Extraordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às nove horas e três minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira e Raimundo Amâncio da Silva. O Presidente explicou sobre o que determina o Regimento Interno desta Casa de Leis quanto á convocação de sessões extraordinárias. Destacou que a convocação foi realizada atendendo as determinações regimentais mas que alguns vereadores não foram contatados. O Presidente solicitou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que fizesse a leitura de um trecho de salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. O vereador Leandro Gomes Barbosa, líder de governo, pediu urgência especial para a tramitação do projeto em pauta. O Presidente observou que tal solicitação deveria ser escrita pois assim determina o Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número nove do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o Artigo Primeiro e o parágrafo único da Lei número noventa e dois do ano mil e novecentos e oitenta e seis, que declara feriado municipal o dia treze de maio e dá outras providências” a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. Não havendo matéria pertinente à ORDEM DO DIA, o presidente gradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

 

 

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Vice-Presidente

 

 

 

 

Ébia Regina Mendanha da Costa

Secretária

Ata da Décima Primeira Sessão Extraordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às dez horas e três minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Inexistindo a obrigação regimental, não houve a leitura de um trecho de salmo da Bíblia e nem a oração “Pai nosso”. O Presidente ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número sete do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Cria a nova estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Xinguara, revoga a Lei número quatrocentos e trinta e oito do ano dois mil, bem como outros diplomas legais afins e dá outras providências correlatas” a ser deliberado em segundas discussão e votação pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Valdir Manoel da Silva” a ser deliberado em primeiras e únicas discussão e votação pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Resolução número quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Amilton Pereira Cunha, Edelton Régio Pereira de Araújo, Jaques Salvelina Cantanhede, José Roberto Teixeira Pereira e Raimundo Amâncio da Silva, que “Altera o Artigo cento e quarenta e um do Regimento Interno da Câmara Municipal para modificar o horário das Sessões Ordinárias” a ser deliberado em primeiras e únicas discussão e votação pelo plenário desta Casa de Leis. Não havendo EXPEDIENTES por se tratar de sessão extraordinária, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número sete do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Cria a nova estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Xinguara, revoga a Lei número quatrocentos e trinta e oito do ano dois mil, bem como outros diplomas legais afins e dá outras providências correlatas”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para primeira e única votação, o Projeto de Decreto Legislativo número cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Valdir Manoel da Silva”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de decreto legislativo foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para primeira e única votação, o Projeto de Resolução número quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Amilton Pereira Cunha, Edelton Régio Pereira de Araújo, Jaques Salvelina Cantanhede, José Roberto Teixeira Pereira e Raimundo Amâncio da Silva, que “Altera o Artigo cento e quarenta e um do Regimento Interno da Câmara Municipal para modificar o horário das Sessões Ordinárias”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de resolução foi aprovado pela maioria do plenário constituído sendo que os vereadores Cleomar Cristani, José Rosa da Silva, Olair Reis da Conceição e Vilmar Manoel da Silva votaram contrários à alteração do horário das sessões ordinárias. Nas explicações pessoais, o vereador José Roberto Teixeira Pereira disse que, nas redes sociais, estão falando algumas coisas que suscitaram buscas de esclarecimentos por parte deste nobre vereador. Quanto aos questionamentos sobre o vereador Adair Marinho da Silva ter recebido o equivalente a um dia de trabalho como servidor concursado da prefeitura neste ano quando ainda não era presidente desta Casa de Leis, falou que não há irregularidades no recebimento do recurso pois refere-se ao dia primeiro de janeiro, domingo, sendo que a eleição para a presidência ocorreu no período noturno daquele mesmo dia. Quanto às viagens dos vereadores também questionadas nas redes sociais, informou que sete vereadores foram a Brasília em busca de recursos e que, como muitos são novatos nos cargos, foi necessário fazer tais deslocamentos visando buscarem melhorias para o município. No que tange à acusação contra a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, disse que a mesma é concursada como servidora pública municipal e que, quando estava em viagem, pagou uma pessoa para substituí-la. Deste modo, segundo o vereador José Roberto Teixeira Pereira, não há constatação de problemas. O vereador Vilmar Manoel da Silva falou que gastou cerca de dois mil reais na viagem que, segundo ele, resultaram em quinhentos mil reais em recursos para nosso município conseguidos em Brasília. Observou que os responsáveis pelo blog que publicou tais questionamentos deveriam procurá-lo para se informarem melhor. O vereador Amilton Pereira Cunha disse que sua ida a Brasília resultou em emendas para adquirir máquinas pesadas e para asfaltamento de ruas da sede municipal. Agradeceu a Júlia Marinho pelas emendas destinadas ao município e falou que as idas dos vereadores em busca de melhorias são muito importantes. Observou sobre os prejuízos advindos da possível cobrança do Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural – FUNRURAL. Falou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA está humilhando os produtores rurais da nossa região. Destacou que está trabalhando em prol da economia do nosso município pois se um dia os frigoríficos forem embargados, a população toda será prejudicada. O vereador Raimundo Amâncio da Silva disse que, em viagem, solicitou aos representantes do seu Partido recursos para serem aplicados em melhorias locais. O vereador Edelton Régio Pereira de Araújo observou que os recursos gastos por esta Casa de Leis no sentido de viabilizarem os deslocamentos dos vereadores às capitais do Estado e do País serão convertidos em benefícios para nossa localidade. A vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa disse que, antes de ser vereadora, é concursada e que não tem nada a esconder. De acordo com ela, está tudo transparente. O vereador José Rosa da Silva falou que cada vereador sai da cidade para falar com seus deputados e que obtiveram promessas de emendas para o próximo ano.  O vereador Cleomar Cristani revelou que conseguiu uma viatura para ser utilizada visando garantir a segurança no Distrito São José e uma emenda de cento e cinquenta mil reais que também será investida em melhorias para o Distrito citado. Falou, ainda, que conseguiu vários cheques moradias, quadra, praça e veículos para transportar pacientes. Viajando é difícil obter recurso para nosso município mas se não viajarem pior ficará, concluiu o nobre vereador. Destacou que votou contra o projeto de alteração de horários das sessões ordinárias e que sempre manterá sua palavra. O Presidente convidou a todos os vereadores para uma reunião em seu gabinete ao findar esta sessão e agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Vice-Presidente

 

 

 

 

Ébia Regina Mendanha da Costa

Secretária

Ata da Décima Sessão Extraordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que fizesse a leitura de um trecho de salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. O Presidente observou que na plateia haviam pessoas portando cartazes nos quais estavam expressas as oposições ao texto do artigo duzentos e sete do projeto da reforma administrativa e solicitavam a supressão de tal artigo. Falou que o parecer já foi aprovado e que não seria possível alterá-lo. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número sete do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Cria a nova estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Xinguara, revoga a Lei número quatrocentos e trinta e oito do ano dois mil, bem como outros diplomas legais afins e dá outras providências correlatas” a ser deliberado em primeiras discussão e votação pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável na íntegra, sobre o Projeto de Decreto Legislativo número cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Valdir Manoel da Silva” a ser deliberado para discussão e votação pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, desfavorável, sobre o Projeto de Resolução número quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Amilton Pereira Cunha, Edelton Régio Pereira de Araújo, Jaques Salvelina Cantanhede, José Roberto Teixeira Pereira e Raimundo Amâncio da Silva, que “Altera o Artigo cento e quarenta e um do Regimento Interno da Câmara Municipal para modificar o horário das Sessões Ordinárias” a ser deliberado para discussão e votação pelo plenário desta Casa de Leis. Após isto, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número sete do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Cria a nova estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Xinguara, revoga a Lei número quatrocentos e trinta e oito do ano dois mil, bem como outros diplomas legais afins e dá outras providências correlatas”. O vereador José Roberto destacou que pesquisou sobre alguns questionamentos realizados pelos representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP. Segundo ele, após diversas análises chegou à conclusão que o diretor de escola ao ser indicado pelo prefeito não fere as legislações que regem este País. Mas observou que a  desoneração do diretor tem que ser motivada, não pode ser um questão política. Segundo ele, quando se fala em democracia tanto poderia o diretor de escola ser eleito ou indicado mas o supremo já julgou inconstitucional a nomeação em função de eleição. Frisou que no nosso Estado não funciona assim, ou seja, os diretores escolares são nomeados. Do jeito que está, segundo ele, ainda é uma gestão escolar democrática pois tem conselho escolar e sindicato atuando. Disse que seu voto será favorável à aprovação do projeto pois o prefeito foi eleito democraticamente pelo povo e que sua indicação está respaldada. O Presidente disse que o plenário não pode interferir na fala do vereador. O vereador José Roberto Teixeira Pereira colocou-se à disposição para momentos futuros. O vereador Jaques Salvelina Cantanhede solicitou que o Presidente colocasse ordem no recinto e que não permitisse que o publico interferisse. O vereador Olair Reis da Conceição parabenizou o vereador José Roberto pela fala e disse foram feitas muita análises sobre o projeto e observou que, caso o diretor fosse eleito, seria difícil determinar o tempo de duração do mandato deste gestor. O vereador Leandro Gomes Barbos disse que o sindicato não tem uma justificativa plausível uma vez para questionar a indicação de diretor pelo prefeito pois para exercer a fiscalização sobre a atividade desta categoria de servidor tem controle interno e externo. Disse que luta a favor dos professores mas também em prol dos cofres públicos. Insinuou que o sindicato está utilizando o jeitinho brasileiro para beneficiar professor que está estudando enquanto deveria estar atuando no sindicato. Afirmou que os vereadores são legisladores capazes de analisar as leis de forma isenta. O líder do Partido Socialista Cristão – PSC, vereador Amilton Pereira Araújo, falou que todo projeto que tramita nesta Casa já vem analisado juridicamente pelos técnicos da prefeitura, portanto, é favorável. O Partido Social Democrático, representado pelo vereador Vilmar Manoel da Silva, observou que o projeto foi bem estudado pelas comissões permanentes e por isso vota favoravelmente. O líder do Partido Democrata – DEM, vereador José Rosa da Silva, votou favorável. O Presidente disse que a Câmara está recebendo uma grande pressão a respeito da aprovação desta reforma administrativa.Hhhh Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável na íntegra, sobre o Projeto de Decreto Legislativo número cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Valdir Manoel da Silva”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, desfavorável, sobre o Projeto de Resolução número quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Amilton Pereira Cunha, Edelton Régio Pereira de Araújo, Jaques Salvelina Cantanhede, José Roberto Teixeira Pereira e Raimundo Amâncio da Silva, que “Altera o Artigo cento e quarenta e um do Regimento Interno da Câmara Municipal para modificar o horário das Sessões Ordinárias”. O vereador José Roberto Teixeira Pereira disse que espera que as justificativas sejam mantidas pelos nobres colegas vereadores pois a maioria estava de acordo com a alteração do horário das sessões ordinárias para o período noturno. Falou que ninguém foi obrigado a dar suas palavras mas são obrigados a mantê-las. O vereador Leandro Gomes Barbosa disse que as sessões no período noturno beneficiarão a população pois poderá comparecer às sessões. O vereador Olair Reis da Conceição não concorda com a justificativa e continuou desejando que as sessões permaneçam no período matutino. Segundo ele, até por uma questão de segurança. O vereador Amilton Pereira Cunha disse que está como proponente e que tem sua demanda de trabalho para o período matutino e que, portanto, prefere que seja no noturno. O vereador Vilmar Manoel da Silva disse que é favorável que as sessões ordinárias permaneçam no período matutino pois já aprovaram assim neste mesmo ano. O Presidente colocou em votação o pedido do vereador Cleomar Cristani, que não é liderança partidária, para manifestar seu posicionamento. Sendo aprovada pelo plenário tal solicitação, o vereador Cleomar Cristani disse que é contra a alteração de horário por uma questão de segurança.  Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi reprovado pela maioria absoluta do plenário. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Vice-Presidente

 

 

 

 

Ébia Regina Mendanha da Costa

Secretária

Ata da Nona Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amancio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausente: Edelton Régio de Araújo. O Presidente solicitou ao vereador Cleomar Cristani que fizesse a leitura de um trecho de salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Em seguida, o presidente ordenou à secretária que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências” a ser entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e à Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos para as devidas análises e emissão do respectivo parecer. – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número um do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Ítalo Costa Dias” para deliberação em primeira e única votação. – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número dois do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Vanete Joaquim da Silva” a ser entregue para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para as devidas análises e emissão do respectivo parecer.  – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número três do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Ana Carolina Barbosa Pereira” a ser entregue para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para as devidas análises e emissão do respectivo parecer. – Leitura da Indicação número doze do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicita do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a tubulação e construção de um canteiro central na Rua entre o CIAPAM e a Vila Pagnocelli. – Leitura da Indicação número quinze do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva que solicita, ao Poder Executivo Municipal, a construção das pontes da Rua Francisco Matarazzo e Rua Valdez Divino Dutra ambas no Setor Marajoara II, Xinguara – Pará.  – Leitura da Indicação número dezessete do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa que solicita, ao Poder Executivo Municipal, agilidade na regularização fundiária da antiga Chácara dos Carroceiros, hoje Bairro Frei Henry, dando celeridade na adequação do Plano Diretor.  Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE.  Com a palavra, o senhor Wennis Solano informou que nesta manhã foi protocolado, nesta Casa de Leis, o projeto de reforma administrativa do Poder Executivo. Segundo ele, a intenção deste projeto é modernizar a estrutura funcional do Poder Executivo. Destacou que o prefeito viu a necessidade de estabelecer esta melhoria e que órgãos estão sendo instintos, outras Secretarias estão sendo criadas para atender as novas demandas dos Ministérios e que cinquenta cargos comissionados estão deixando de existir enxugando, assim, a máquina administrativa. Segundo ele, estas mudanças não provocarão piora nos serviços públicos. Pelo contrário, os serviços serão melhorados e acontecerá  economia de recursos financeiros. Tais recursos economizados serão utilizados para melhoria da educação e da saúde, por exemplo. A Procuradoria Jurídica, a Assessoria de Planejamento bem como os demais envolvidos na elaboração desta proposta, colocam-se disponíveis para esclarecimentos. Informou, também, que protocolaram nesta Casa de Leis um projeto que promove a alteração de uma tabela do plano de cargos da administração de modo a atender ao que for alterado pela reforma administrativa. De acordo com este servidor, esta adequação é necessária para possibilitar a realização do concurso público. Com a palavra o vice-prefeito, Raimundo Coelho, cumprimentou a todos os presentes e comentou sobre a importância do projeto sobre a reforma administrativa, oriundo do executivo, apresentado nesta Casa de Leis. Pediu que tal projeto seja  analisado com carinho pelos nobres vereadores. Comentou sobre o ocorrido na semana passada quando os agentes do DETRAN atuaram realizando a fiscalização no nosso município. Questionou as ações do referido órgão quanto a operação aqui realizada. Lamentou o fato de que as chuvas estão atrapalhando as atividades de recuperação das estradas. O Presidente agradeceu a presença do Procurador Jurídico e informou que depende do parecer jurídico desta Casa de Leis para que o Projeto da reforma administrativa seja encaminhado às comissões permanentes. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Amilton Pereira cumprimentou a todos os presentes e informou que sua ida à Brasília foi indispensável para obterem benefícios para o município. Comemorou o fato de que sua estada naquela cidade foi providencial pois naqueles dias aconteceram os embargos dos frigoríficos locais e os vereadores procuraram os representantes dos órgãos para atuarem no sentido de promoverem os desembargos. Falou da importância econômica das atividades frigoríficas e do impacto financeiro negativo que ocorreria no nosso município caso os embargos continuassem. Listou as audiências das quais participou em Brasília no intuito de obter êxito no caso. Alertou que a situação foi solucionada mas os frigoríficos não podem comprar de áreas embargadas. Sobre as ações do DETRAN, disse que os agentes estavam agindo com abuso de autoridade fazendo abordagens ilegais. Frisou que todo cidadão tem direito de ir e vir. Disse que não é contra a ação do DETRAN mas é contra a forma como foi realizada. Agradeceu à deputada federal Júlia Marinho pela recepção em Brasília. Com a palavra o vereador Cleomar Cristani cumprimentou a todos os presentes, em especial, ao senhor Maluquinho que sempre o prestigia. Solicitou que os vereadores aprovem a alteração de horário, para as dezoito horas, da sessão que ocorrerá no Distrito de São José. Destacou que gostaria que todos os nobres colegas estivessem presentes na mencionada sessão. Justificou sua ausência nas sessões anteriores pois estava viajando para a Belém. Disse que viajar é indispensável para viabilizar recursos para o município. Informou que algumas das suas reivindicações foram aprovadas e sairão no futuro, a citar: o cartão moradia. Disse que obter informações é indispensável para ser possível buscar recursos para o município. Segundo ele, os deputados viabilizam estas possibilidades. Disse que mobilizará a população do Distrito para que participem da sessão itinerante que ocorrerá naquele local. Falou, ainda, que os vereadores estão pagando um preço muito alto por causa da ação do DETRAN. Observou que o povo tem o direito de reivindicar mas não podem agredir os vereadores. Com a palavra o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos os vereadores e ao público presente. Disse que fica feliz quando a população participa das sessões. Relembrou o dia dois de abril no qual é comemorado o dia da conscientização sobre o autismo. Explicou sobre este transtorno. Falou sobre o preconceito que os autistas sofrem. Destacou que neste dia são realizadas muitas ações para esclarecimento sobre este transtorno e sobre as suas diversas características. Pede que os parlamentares fortaleçam as ações da Secretaria Municipal de Saúde sobre os deficientes. Defendeu sua indicação integrante da pauta desta sessão e pediu a aprovação da mesma. Informou que a representante do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP atendeu sua reivindicação e apresentou os grupos de trabalho do Sindicato. Falou sobre a necessidade de criar, no referido sindicato, um grupo de trabalho para garantir os direitos das crianças com deficiência. Pediu que seja apresentado o calendário das reuniões do SINTEPP. Falou, ao Secretário Municipal de Educação, que acredita no seu trabalho. Desejou um bom dia a todos. Com a palavra o vereador José Roberto Teixeira Pereira cumprimentou a todos os presentes. Disse que recebeu uma reclamação dizendo que o Prefeito é contra a UNIFESSPA. Pediu ao senhor Cristiano Procópio que num momento futuro fosse realizado um esclarecimento sobre o assunto. Em aparte, o vereador Jaques Salvelina Cantanhede disse que estes questionamentos são sobre a área localizada na Xingu pois a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA fez um muro e quer ser ressarcida. Segundo ele, não está de acordo com tal ressarcimento pois a Universidade construiu em área que não pertencia a este órgão. Foi submetido à discussão e votação, o uso da tribuna pelo Doutor Cristiano Procópio. Sendo aprovada tal solicitação, com a palavra o Procurador Jurídico do município, Cristiano Procópio de Oliveira, esclareceu que a área foi doada para o Tribunal de Justiça e para a UNIFESSPA. Segundo ele, foi submetido a esta Casa de Leis um projeto de doação de uma área para a UNIFESSPA. A doação foi feita e a área onde atualmente está localizada a UNIVERSIDADE foi destinada à Câmara Municipal. Foi tabulado um acordo onde a prefeitura arcaria com as despesas referentes à construção do muro realizadas pela UNIFESSPA. Informou que, na verdade, quem entrou na Justiça foi a UNIFESSPA contra o município. O Presidente disse que nem sabia de tal situação quanto a possibilidade de a Câmara ressarcir o recurso da construção do muro. Em aparte, o vereador Dorismar Altino Medeiros, disse que estava presente na audiência na qual foi estabelecido o acordo foi para a Prefeitura pagar a construção do muro. Segundo este vereador, tem gente que quer ser dono da UNIFESSPA. Frisou que o Prefeito que mais ajudou a UNIFESSPA foi o Osvaldo Assunção. Observou que a falha foi que a Câmara não fez o documento referente à doação à Câmara. Ele acredita que a prefeitura arcará com esta despesa. Quanto ao DETRAN, juridicamente deve ser feita uma ação para limitar suas ações no município tal como Araguaína o fez. Os deputados tem que alterar as leis para evitar que o DETRAN faça serviço de polícia. Com a palavra, o vereador José Roberto Teixeira Pereira falou sobre o projeto que apresentou ao deputado Lúcio do Vale quanto à construção da praça na frente do Banco do Brasil. Disse que está aqui para cobrar de quem tem que ser cobrado mas antes procura buscar esclarecimentos. Informou que jamais ofendeu o pessoal do DETRAN, mesmo assim, ficou sabendo que foi feito um boletim de ocorrência contra ele. Destacou que jamais foi contra a fiscalização realizada mas é favorável ao cumprimento das leis e o que estava ocorrendo eram arbitrariedades. Disse estar indignado pois as pessoas estão sendo humilhadas e tem que haver respeito com o cidadão. Convidou os cidadãos para que venham a esta Casa de Leis expor as situações que contrariam o que determinam as leis. Observou que esta causa não é apenas sua mas sim de todos os vereadores. Informou sobre um requerimento que fizeram em conjunto no sentido de tomar providências sobre as ações do DETRAN. Com a palavra o vereador Olair Reis disse que a população esquece que os vereadores tem família e vida privada pois pessoas procuram-nos nos horários mais inadequados. Nas redes sociais, repercutem de forma demasiada o que de fato ocorre. Disse que cada um deve adotar as providências para garantir suas próprias integridades físicas. Os vereadores tem que cumprir e fazer cumprir as leis. Falou que na sexta-feira ficou aguardando os munícipes que se sentiram lesados com as ações de fiscalização de transito e que ninguém compareceu. Em aparte, o vereador José Roberto disse que para adotarem as ações a população precisa manifestar-se. Dando continuidade à sua fala, o vereador Olair Reis falou que o projeto da reforma administrativa deverá ser bem analisado para não retirar direitos anteriormente garantidos aos servidores. De acordo com ele, será necessário fazer um mutirão para analisar tal projeto. O Presidente disse que os vereadores fizeram um juramento e que dentre as leis a serem cumpridas está o Código de Trânsito mas manifesta-se contrário ao modo de ação do DETRAN e sobre o uso indiscriminado do guincho. Disse que os vereadores estão cumprindo de maneira adequada suas funções. O vereador de Distrito é obrigado atender demandas que não são de sua alçada por isso valoriza demais os seus trabalhos. Informou que o que puder fazer para valorizar os trabalhos dos servidores e dos vereadores, fará. Com a palavra a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa disse que em Brasilia buscaram recursos para o município. Segundo ela, nas redes sociais, os demais vereadores com exceção do José Roberto e do Amilton, foram criticados por não terem supostamente sido contrários às ações do DETRAN. No entanto, segundo ela, às vezes não se manifestam publicamente por causa dos ânimos exaltados mas que também é contrária às ações abusivas do DETRAN. O Presidente agradeceu os demais membros da mesa que tão bem têm cumprido suas atribuições na Diretoria desta Casa de Leis.  Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para primeira e única votação, o Projeto de Decreto Legislativo número um do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Ítalo Costa Dias”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número doze do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicita do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a tubulação e construção de um canteiro central na Rua entre o CIAPAM e a Vila Pagnocelli. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número quinze do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva que solicita, ao Poder Executivo Municipal, a construção das pontes da Rua Francisco Matarazzo e Rua Valdez Divino Dutra ambas no Setor Marajoara II, Xinguara – Pará. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número dezessete do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa que solicita, ao Poder Executivo Municipal, agilidade na regularização fundiária da antiga Chácara dos Carroceiros, hoje Bairro Frei Henry, dando celeridade na adequação do Plano Diretor.  Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da oitava Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete às nove horas e dez minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o REQUERIMENTO VERBAL do vereador Cleomar Cristani para justificar suas ausências nas duas últimas sessões ordinárias. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

 

 

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Vice-Presidente

 

 

 

 

Ébia Regina Mendanha da Costa

Secretária

Ata da Oitava Sessão Extraordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete, às dez horas e dez minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausente: José Roberto Teixeira Pereira. Não havendo matéria pertinente ao expediente nem inscrições para utilização da tribuna popular, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para deliberação em segunda e última votação, o Projeto de Lei número dois do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Concede revisão geral anual, na forma do inciso dez do artigo trinta e sete da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Xinguara e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para deliberação em segunda e última votação, o Projeto de Lei número três do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporários de trabalho para o atendimento emergencial da administração pública do município de Xinguara – Pará e dá outras providências’. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores e convidou a todos a estarem presentes nas sessões ordinárias do mês de fevereiro que iniciarão a partir do dias dois. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Vice-Presidente

 

 

 

 

Ébia Regina Mendanha da Costa

Secretária

Ata da Sétima Sessão Extraordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete, às dez horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausente: José Roberto Teixeira Pereira. Não havendo matéria pertinente ao expediente nem inscrições para utilização da tribuna popular, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para deliberação em primeira votação, o Projeto de Lei número dois do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Concede revisão geral anual, na forma do inciso dez do artigo trinta e sete da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Xinguara e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para deliberação em primeira votação, o Projeto de Lei número três do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporários de trabalho para o atendimento emergencial da administração pública do município de Xinguara – Pará e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade.  – Em discussão, para deliberação em única votação, o Projeto de Resolução número dois do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Legislativo, que “Aplica a revisão geral anual de que trata a Lei número quinhentos e cinquenta e nove do ano dois mil e quatro, com data base alterada pela lei número oitocentos e trinta do ano dois mil e doze, à remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de resolução foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Vice-Presidente

 

 

 

 

Ébia Regina Mendanha da Costa

Secretária

Ata da Sexta Sessão Extraordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausente: José Roberto Teixeira Pereira. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número dois do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Concede revisão geral anual, na forma do inciso dez do artigo trinta e sete da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Xinguara e dá outras providências”. – Leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei número dois do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Concede revisão geral anual, na forma do inciso dez do artigo trinta e sete da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Xinguara e dá outras providências”. – Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número três do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporários de trabalho para o atendimento emergencial da administração pública do município de Xinguara – Pará e dá outras providências’. – Leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei número três do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporários de trabalho para o atendimento emergencial da administração pública do município de Xinguara – Pará e dá outras providências”. – Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre Projeto de Resolução número dois do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Legislativo, que “Aplica a revisão geral anual de que trata a Lei número quinhentos e cinquenta e nove do ano dois mil e quatro, com data base alterada pela lei número oitocentos e trinta do ano dois mil e doze, à remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”. – Leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Resolução número dois do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Legislativo, que “Aplica a revisão geral anual de que trata a Lei número quinhentos e cinquenta e nove do ano dois mil e quatro, com data base alterada pela lei número oitocentos e trinta do ano dois mil e doze, à remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”. Não havendo pequeno nem grande expedientes, passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para posterior votação, o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número dois do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Concede revisão geral anual, na forma do inciso dez do artigo trinta e sete da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Xinguara e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei número dois do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Concede revisão geral anual, na forma do inciso dez do artigo trinta e sete da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Xinguara e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número três do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporários de trabalho para o atendimento emergencial da administração pública do município de Xinguara – Pará e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei número três do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporários de trabalho para o atendimento emergencial da administração pública do município de Xinguara – Pará e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre Projeto de Resolução número dois do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder

Legislativo, que “Aplica a revisão geral anual de que trata a Lei número quinhentos e cinquenta e nove do ano dois mil e quatro, com data base alterada pela lei número oitocentos e trinta do ano dois mil e doze, à remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Resolução número dois do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Legislativo, que “Aplica a revisão geral anual de que trata a Lei número quinhentos e cinquenta e nove do ano dois mil e quatro, com data base alterada pela lei número oitocentos e trinta do ano dois mil e doze, à remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Vice-Presidente

 

 

 

 

Ébia Regina Mendanha da Costa

Secretária