Categoria de Ata: Sessão Extraordinária

Ata da Trigésima Quinta Sessão Extraordinária, do segundo período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas e cinquenta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente em exercício da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão e na sequencia, cumprindo o Regimento Interno desta Casa de Leis, convidou o vereador Raimundo Amâncio da Silva para compor a Mesa Diretora exercendo a função de secretário nesta sessão. Em seguida, pediu à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, na função de vice-presidente nesta sessão, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a vereadora anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: Adair Marinho da Silva, Edelton Régio Pereira de Araújo e José Roberto Teixeira Pereira. Não havendo leitura de matéria, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número vinte e em do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de dois mil e dezoito e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O Presidente em exercício agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal investida na função de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente em exercício

 

 

 

ÉBIA REGINA MENDANHA DA COSTA

Vice-Presidente em exercício

 

 

 

RAIMUNDO AMÂNCIO DA SILVA

Secretário em exercício

Ata da Trigésima Quarta Sessão Extraordinária, do segundo período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas e quarenta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente em exercício da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão e na sequência, cumprindo o Regimento Interno desta Casa de Leis, convidou o vereador Raimundo Amâncio da Silva para compor Mesa Diretora exercendo a função de secretário nesta sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora, nesta sessão investida na função de vice-presidente, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a vereadora anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: Adair Marinho da Silva, Edelton Régio Pereira de Araújo e José Roberto Teixeira Pereira. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número vinte e em do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de dois mil e dezoito e dá outras providências”; a ser a ser discutido e deliberado em primeira votação pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número nove do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Rodrigo Araújo Prudente Freire” a ser discutido e deliberado em única votação pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Resolução número dez do ano de dois mil e dezessete, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Dispõe sobre o acesso à informação, estabelecido pela Lei Federal doze mil e quinhentos e vinte e sete de dezoito de novembro de dois mil e onzee, no âmbito da Câmara Municipal de Xinguara e dá outras providências”; a ser discutido e deliberado em única votação pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Resolução número onze do ano dois mil e dezessete, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Consolida e estabelece normas sobre custeio e indenização de despesas realizadas por vereador no exercício do mandato, com fundamento no parágrafo único do Artigo Trinta e Sete da Lei Orgânica do Município de Xinguara e dá outras providências”; a ser discutido e deliberado em única votação pelo plenário desta Casa de Leis. Não havendo PEQUENO EXPEDIENTE nem GRANDE EXPEDIENTE em sessão extraordinária, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número vinte e um do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de dois mil e dezoito e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Projeto de Decreto Legislativo número nove do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Rodrigo Araújo Prudente Freire”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de decreto legislativo foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Projeto de Resolução número dez do ano dois mil e dezessete, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Dispõe sobre o acesso à informação, estabelecido pela Lei Federal número doze mil e quinhentos e vinte e sete de dezoito de novembro do ano dois mil e onze, no âmbito da Câmara Municipal de Xinguara e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de resolução foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Projeto de Resolução número onze do ano dois mil e dezessete, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Consolida e estabelece normas sobre custeio e indenização de despesas realizadas por vereador no exercício do mandato, com fundamento no parágrafo único do Artigo trinta e sete da Lei Orgânica do Município de Xinguara e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de resolução foi aprovado por unanimidade. O Presidente em exercício agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores a esta sessão e convocou a trigésima quinta sessão extraordinária para iniciar em cinco minutos após a finalização desta. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal investida na função de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente em exercício

 

 

 

ÉBIA REGINA MENDANHA DA COSTA

Vice-Presidente em exercício

 

 

 

raimundo amâncio da silva

Secretário em exercício

 

Ata da Trigésima Terceira Sessão Extraordinária, do segundo período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente em exercício da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora, nesta sessão investida na função de vice-presidente, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: Adair Marinho da Silva e José Roberto Teixeira Pereira.  O Presidente em exercício solicitou ao vereador Leandro Gomes Barbosa que fizesse a leitura de um trecho de salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei Complementar número três do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei número quatrocentos e oitenta e três de dezoito de dezembro do ano de dois mil e um, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Xinguara e dá outras providências” a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para as devidas análises e emissão do respectivo parecer. – Leitura do Parecer Conjunto, favorável com emendas, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social Projeto de Lei número vinte e em do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de dois mil e dezoito e dá outras providências”; a ser a ser discutido e deliberado em única votação pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número nove do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Rodrigo Araújo Prudente Freire” a ser discutido e deliberado em única votação pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Resolução número dez do ano dois mil e dezessete, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Dispõe sobre o acesso à informação, estabelecido pela Lei Federal número doze mil e quinhentos e vinte e sete de dezoito de novembro de dois mil e onze, no âmbito da Câmara Municipal de Xinguara e dá outras providências”; a ser discutido e deliberado em única votação pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer Conjunto, favorável na íntegra, da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Resolução número onze do ano dois mil e dezessete, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Consolida e estabelece normas sobre custeio e indenização de despesas realizadas por vereador no exercício do mandato, com fundamento no parágrafo único do Artigo trinta e sete da Lei Orgânica do Município de Xinguara e dá outras providências”; a ser discutido e deliberado em única votação pelo plenário desta Casa de Leis. Não havendo inscrições para o uso da tribuna popular em sessão extraordinária, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para posterior votação, o Parecer Conjunto, favorável com emendas, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social Projeto de Lei número vinte e em do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de dois mil e dezoito e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o Parecer, favorável na íntegra, da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número nove do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Rodrigo Araújo Prudente Freire”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o Parecer, favorável na íntegra, da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Resolução número dez do ano dois mil e dezessete, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Dispõe sobre o acesso à informação, estabelecido pela Lei Federal número doze mil e quinhentos e vinte e sete de dezoito de novembro de dois mil e onze, no âmbito da Câmara Municipal de Xinguara e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o Parecer Conjunto, favorável na íntegra, da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Resolução número onze do ano dois mil e dezessete, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Consolida e estabelece normas sobre custeio e indenização de despesas realizadas por vereador no exercício do mandato, com fundamento no parágrafo único do Artigo trinta e sete da Lei Orgânica do Município de Xinguara e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete às dezenove horas e trinta minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Trigésima Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete às nove horas. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete às nove horas. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete às dezenove horas e vinte e dois minutos na Quadra da Escola Municipal de Ensino Fundamental São José do Araguaia, no Distrito São José do Araguaia. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. O Presidente em exercício agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal investida na função de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente em exercício

 

 

 

Ébia Regina Mendanha da Costa

Vice-Presidente em exercício

 

 

 

Edelton régio pereira de araújo

Secretário em exercício

Ata da Trigésima Segunda Sessão Extraordinária, do segundo período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas e cinquenta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; José Roberto Teixeira Pereira; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva e Leandro Gomes Barbosa. Não havendo matéria a ser lida nem inscrições para uso da tribuna popular, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei Complementar número um do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo com solicitação de tramitação em regime de urgência especial nesta Casa de Leis, que “Altera dispositivos da Lei Complementar número novecentos e doze do ano dois mil e quatorze – Código Tributário do Município de Xinguara, com as alterações posteriores e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei complementar foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Vice-Presidente

 

 

 

Ébia Regina Mendanha da Costa

Secretária

Ata da Trigésima Primeira Sessão Extraordinária, do segundo período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas e quarenta e cinco minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; José Roberto Teixeira Pereira; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva e Leandro Gomes Barbosa.  Não havendo matéria a ser lida nem inscrições para uso da tribuna popular passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei Complementar número um do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo com solicitação de tramitação em regime de urgência especial nesta Casa de Leis, que “Altera dispositivos da Lei Complementar número novecentos e doze do ano dois mil e quatorze – Código Tributário do Município de Xinguara, com as alterações posteriores e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei complementar foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

Ata da Trigésima Sessão Extraordinária, do segundo período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; José Roberto Teixeira Pereira; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: Jaques Salvelina Catanhede, José Rosa da Silva e Leandro Gomes Barbosa.  O Presidente solicitou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que fizesse a leitura de um trecho de salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei Complementar número um do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo com solicitação de tramitação nesta Casa de Leis em Regime de Urgência Especial, que “Altera dispositivos da Lei Complementar número novecentos e doze do ano dois mil e quatorze – Código Tributário do Município de Xinguara, com as alterações posteriores e dá outras providências” a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças e Orçamentos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. Não havendo inscrições para uso da tribuna em sessões extraordinárias, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para posterior votação, a solicitação realizada pelo proponente para que o Projeto de Lei Complementar número um do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Complementar número novecentos e doze do ano dois mil e quatorze – Código Tributário do Município de Xinguara, com as alterações posteriores e dá outras providências” seja apreciado por esta Casa de Leis em Regime de Urgência Especial. O vereador José Roberto Teixeira Pereira disse que entende a relevância da matéria mas disse que o tempo reduzido de tramitação impede que os projetos sejam analisados de maneira adequada. Disse que esta Casa tem que impor o seu respeito pois um peso muito grande é colocado sobre ela. Pede que os Projetos sejam encaminhados com antecedência para que esta Casa de Leis não seja cobrada, no futuro, pela população. O vereador Olair Reis da Conceição disse que analisou o projeto junto com o corpo jurídico desta Câmara e entende que o prazo para análise é curto mas é uma necessidade para que o mesmo seja validado em tempo hábil pelo Poder Executivo de modo que recursos possam ser repassados a Xinguara. O Presidente explicou a relevância do Projeto e disse que beneficiará o município ao repassar impostos para cá. Reconhece que o vereador José Roberto Teixeira Pereira tem razão mas confia nas Comissões Permanentes que analisarão o projeto. O vereador Amilton Pereira da Cunha disse que este Projeto foi encaminhado para todos os municípios e, sendo aprovado, o imposto que incide sobre operações via cartão crédito será repassado ao município no qual a operação foi realizada. Após as devidas análises pelas lideranças, a solicitação para tramitação em regime de urgência especial foi aprovada por unanimidade. Recebendo a devida aprovação para a tramitação do Projeto de Lei Complementar em regime de urgência especial, esta sessão foi suspensa para que as comissões emitissem os respectivos pareceres que passaram a integrar a ordem do dia.  – Em discussão, para posterior votação, o Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças e Orçamentos Social, favorável na íntegra, sobre o Projeto de Lei Complementar número um do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Complementar número novecentos e doze do ano dois mil e quatorze – Código Tributário do Município de Xinguara, com as alterações posteriores e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

Ata da Vigésima Nona Sessão Extraordinária, do segundo período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às onze horas e quatorze minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: Edelton Régio Pereira de Araújo e Raimundo Amâncio da Silva. Não havendo matéria a ser lida, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica número um do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Adair Marinho da Silva, Dorismar Altino Medeiros, Ébia Regina Mendanha da Costa, José Rosa da Silva, Raimundo Amâncio da Silva e Edelton Régio Pereira de Araújo, que “Acrescenta o parágrafo único do Artigo trinta e sete da Lei Orgânica do Município de Xinguara/PA, para instituir a verba indenizatória de atividade parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Xinguara”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de emenda à Lei Orgância foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

Ata da Vigésima Oitava Sessão Extraordinária, do segundo período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às onze horas e cinco minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: Edelton Régio Pereira de Araújo e Raimundo Amâncio da Silva. Não havendo matéria a ser lida, passou à ORDEM DO DIA: Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número vinte do ano dois mil e dezessete que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de dois mil e dezoito a dois mil e vinte e um”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número vinte e cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a vigilância, a prevenção, o combate e o controle das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti no município de Xinguara-PA e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número, de autoria do Poder Executivo, que “Fixa os valores de diárias aos agentes políticos e servidores públicos, vinculados ao Poder Executivo do Município de Xinguara-PA e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica número um do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Adair Marinho da Silva, Dorismar Altino Medeiros, Ébia Regina Mendanha da Costa, José Rosa da Silva, Raimundo Amâncio da Silva e Edelton Régio Pereira de Araújo, que “Acrescenta o parágrafo único do Artigo trinta e sete da Lei Orgânica do Município de Xinguara/PA, para instituir a verba indenizatória de atividade parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Xinguara”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores e convocou a vigésima nona sessão extraordinária que terá início em dois minutos após o término desta. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Vice-Presidente

 

 

 

Ébia Regina Mendanha da Costa

Secretária

Ata da Vigésima Sétima Sessão Extraordinária, do segundo período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às dez horas e cinquenta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: Edelton Régio Pereira de Araújo e Raimundo Amâncio da Silva. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças e Orçamentos, favorável na íntegra, sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica número um do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Adair Marinho da Silva, Dorismar Altino Medeiros, Ébia Regina Mendanha da Costa, José Rosa da Silva, Raimundo Amâncio da Silva e Edelton Régio Pereira de Araújo, que “Acrescenta o parágrafo único do Artigo trinta e sete da Lei Orgânica do Município de Xinguara/PA, para instituir a verba indenizatória de atividade parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Xinguara”; a ser deliberado pelo plenário desta Casa de Leis em únicas discussão e votação. Não havendo inscritos para uso da tribuna em sessão extraordinária passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças e Orçamentos, favorável na íntegra, sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica número um do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Adair Marinho da Silva, Dorismar Altino Medeiros, Ébia Regina Mendanha da Costa, José Rosa da Silva, Raimundo Amâncio da Silva e Edelton Régio Pereira de Araújo, que “Acrescenta o parágrafo único do Artigo trinta e sete da Lei Orgânica do Município de Xinguara/PA, para instituir a verba indenizatória de atividade parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Xinguara”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número vinte do ano dois mil e dezessete que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de dois mil e dezoito a dois mil e vinte e um”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número vinte e cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a vigilância, a prevenção, o combate e o controle das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti no município de Xinguara-PA e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número vinte e seis do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Fixa os valores de diárias aos agentes políticos e servidores públicos, vinculados ao Poder Executivo do Município de Xinguara-PA e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores e convocou a vigésima oitava para iniciar em cinco minutos após o término desta. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

Ata da Vigésima Sexta Sessão Extraordinária, do segundo período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: Edelton Régio Pereira de Araújo e Raimundo Amâncio da Silva. O Presidente solicitou ao vereador Olair Reis da Conceição que fizesse a leitura de um trecho de salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número vinte e em do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de dois mil e dezoito e dá outras providências”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Lei número vinte e cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo com solicitação de tramitação nesta Casa de Leis em Regime de Urgência Especial, que “Dispõe sobre a vigilância, a prevenção, o combate e o controle das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti no município de Xinguara-PA e dá outras providências”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação  Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Lei número vinte e seis do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo com solicitação de tramitação nesta Casa de Leis em Regime de Urgência Especial, que “Fixa os valores de diárias aos agentes políticos e servidores públicos, vinculados ao Poder Executivo do Município de Xinguara-PA e dá outras providências”; a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica número um do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Adair Marinho da Silva, Dorismar Altino Medeiros, Ébia Regina Mendanha da Costa, José Rosa da Silva, Raimundo Amâncio da Silva e Edelton Régio Pereira de Araújo, que “Acrescenta o parágrafo único do Artigo trinta e sete da Lei Orgânica do Município de Xinguara/PA, para instituir a verba indenizatória de atividade parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Xinguara”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças e Orçamentos. – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número oito do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Concede Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Flávia Oliveira do Rosário Carneiro” a ser deliberado em únicas discussão e votação pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer conjunto, favorável com emendas, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número vinte do ano dois mil e dezessete que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de dois mil e dezoito a dois mil e vinte e um” a ser deliberado em únicas discussão e votação pelo plenário desta Casa de Leis. Não havendo inscrições para uso da tribuna popular em sessão extraordinária, passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, o Projeto de Decreto Legislativo número oito do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Concede Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Flávia Oliveira do Rosário Carneiro”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de decreto legislativo foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o Parecer conjunto, favorável com emendas, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número vinte do ano dois mil e dezessete que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de dois mil e dezoito a dois mil e vinte e um”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a solicitação realizada pelo proponente para que o Projeto de Lei número vinte e cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a vigilância, a prevenção, o combate e o controle das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti no município de Xinguara-PA e dá outras providências”; seja apreciado por esta Casa de Leis em Regime de Urgência Especial. Após as devidas análises pelas lideranças, a solicitação para tramitação em regime de urgência especial foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a solicitação realizada pelo proponente para que o Projeto de Lei número vinte e seis do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Fixa os valores de diárias aos agentes políticos e servidores públicos, vinculados ao Poder Executivo do Município de Xinguara-PA e dá outras providências”; seja apreciado por esta Casa de Leis em Regime de Urgência Especial. Após as devidas análises pelas lideranças, a solicitação para tramitação em regime de urgência especial foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete às nove horas. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete às nove horas. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete às nove horas. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete às nove horas. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. Recebendo as devidas aprovações para as tramitações dos projetos de leis em regime de urgência especial, esta sessão foi suspensa para que as comissões emitissem os respectivos pareceres que passaram a integram a ordem do dia. – Em discussão, para posterior votação, o Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável com emendas, sobre o Projeto de Lei número vinte e cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a vigilância, a prevenção, o combate e o controle das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti no município de Xinguara-PA e dá outras providências”. O vereador José Roberto Teixeira Pereira disse que o projeto previa prazos muito curtos para que o cidadão se defendesse e multas muito altas. Assim, as comissões ouviram todos os vereadores e decidiram reduzir os valores das multas bem como ampliar os números de focos nas definições das infrações como leve, média, grave e gravíssima. Segundo ele, a intenção não é arrecadar recursos para o município e, sim, promover o combate ao mosquito.   Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças e Orçamentos, favorável com emendas, sobre o Projeto de Lei número vinte e seis do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Fixa os valores de diárias aos agentes políticos e servidores públicos, vinculados ao Poder Executivo do Município de Xinguara-PA e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores e convocou a vigésima sétima sessão extraordinária para início em cinco minutos após o término desta. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Vice-Presidente

 

 

 

Ébia Regina Mendanha da Costa

Secretária