Categoria de Ata: Sessão Extraordinária

Ata da 29a Sessão Extraordinária – 21-10-2019 Download PDF

Ata da Vigésima Nona Sessão Extraordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao senhor secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Cantanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e. Ausente: Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou ao Pastor Valmir Rosa que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à Dra. Raquel Simone que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número vinte e seis do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação de Mulheres do Distrito Rio Vermelho – AMDRV o imóvel que menciona, e dá outras providências”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Lei número vinte sete do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir um imóvel a ser destinado para fins sociais de moradia e dá outras providências”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres.  – Leitura do Projeto de Lei número vinte e oito do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar a regularização fundiária de doações de lotes que especifica e dá outras providências correlatas”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. Atendendo à questão de ordem do vereador Amilton Pereira Cunha que solicitou abertura de inscrição para o uso da Tribuna, o presidente colocou em votação, pelo que foi aprovado por unanimidade. Após, ordenou ao secretário da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE.  Com a palavra, o senhor Doutor Renato que, após formalidades, defendeu a aprovação do Projeto de Lei número vinte e seis do ano dois mil e dezenove, eis que seu trâmite obedece ao recomendado pela Legislação, bem como ao Princípio da Legalidade. Com a palavra o Doutor Moacir que, após formalidades, frisou a importância do trabalho realizado pelo Prefeito Osvaldo Assunção. Parabenizou também esta Casa de Leis por apoiar à gestão do atual prefeito e despediu-se do público. Dada a palavra ao Pastor Vailton José Neris que, após formalidades, expressou sua satisfação pelos projetos de Lei em pauta e solicitou que tais projetos sejam apreciados com “carinho” para aprovação. Com a palavra o ex-vereador Valdir Manoel da Silva que, após formalidades, exaltou a importância das organizações sociais e manifestou seu apoio ao Projeto de Lei número vinte e seis do ano dois mil e dezenove, solicitando aos vereadores a sua aprovação. Não havendo mais inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Adair Marinho que, após formalidades, parabenizou o Prefeito pela iniciativa de regularização fundiária, bem como por sua atuação enquanto chefe do Executivo municipal. Manifestou seu apoio ao Projeto de Lei número vinte e oito do ano dois mil e dezenove. Finalizou hipotecando seu apoio ao prefeito Osvaldo Assunção até o último dia de seu mandato. Com a palavra o vereador Amilton Pereira Cunha que, após formalidades, exaltou a administração do Prefeito Osvaldo Assunção, parabenizando-o pela iniciativa de enviar à esta Casa de Leis o projeto de Lei número vinte e oito do ano dois mil e dezenove. Parabenizou o prefeito pela regularização do Projeto Casulo. Com a palavra o vereador Cleomar Cristani que, após formalidades, manifestou sua satisfação pela presença da plateia e ressaltou a importância da participação da população nas sessões. Manifestou seu apoio aos projetos de Lei em pauta. Informou a respeito da realização de um “serviço” executado pela gestão, mas não especificou que serviço seria esse. Manifestou seu anseio pela regularização de um assentamento na Vila São José. Com a palavra a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que, após formalidades, parabenizou ao prefeito Osvaldo por sua gestão, bem como pela iniciativa de regularização fundiária das doações. Ao final hipotecou seu apoio aos Projetos em pauta. Com a palavra o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo que, após formalidades, também parabenizou ao prefeito pelos trabalhos realizados, frisando que seu segundo mandato tem sido melhor que o primeiro. Ao final, hipotecou seu apoio aos Projetos de Lei em pauta. Com a palavra o vereador Raimundo Amâncio que, após formalidades, manifestou seu apoio aos Projetos de Lei em pauta. Falou que os vereadores tem feito seu trabalho, aprovando os projetos de Leis que chegam a esta Casa de Leis. Com a palavra o vereador José Roberto que, após formalidades, homenageou ao pastor Vailton por seu empenho e dedicação em ingressar e incentivá-lo a matricular-se em um curso superior. Frisou que a política serve para facilitar a vida da população. Falou que a legalização das doações têm sido feita de boa vontade. Falou que os questionamentos feitos aos projetos de Lei que chegam a esta Casa são para compreende-los e melhorá-los. Negou os boatos de que se posicionaria contra os projetos em pauta nesta extraordinária e ressaltou seu apoio a estes projetos. Falou que atua em defesa da população, e não em defesa de interesses próprios. Parabenizou ao prefeito pela iniciativa dos Projetos de Lei em pauta, ressaltando sua importância para as Associações e famílias contempladas. Com a palavra o Presidente Dorismar Altino Medeiros também hipotecou seu apoio aos Projetos de Lei em pauta. Com a palavra o vereador Leandro Gomes Barbosa que, após formalidades, parabenizou ao prefeito pela realização das políticas públicas ecumênicas, beneficiando Associações e Igrejas. Manifestou seu apoio aos Projetos em Pauta. Disse que sente falta da representatividade da população também nas sessões cuja pauta contempla projetos em defesa da população carente. Manifestou seu apoio aos projetos em pauta. Parabenizou à Igreja Assembleia de Deus por ser uma das contempladas pelos projetos. Parabenizou ao prefeito por sua atuação. Com a Palavra o vereador Olair Reis da Conceição que, após formalidades, antecipou seu posicionamento favorável aos projetos em pauta. Com a palavra o vereador José Rosa da Silva que, após formalidades, exaltou o trabalho do prefeito Osvaldo Assunção enquanto chefe do Executivo. Agradeceu ao Doutor Moacir por sua atuação junto ao prefeito no sentido de regularizar as doações em discussão. Manifestou-se favoravelmente aos projetos em pauta. Com a palavra o Senhor Prefeito Osvaldo Assunção que, após formalidades, agradeceu pela oportunidade de acompanhar a tramitação dos projetos em questão. Ressaltou que recebeu da gestão passada esses projetos. Defendeu a aprovação dos Projetos de Lei em pauta, ressaltando a importância dos trabalhos sociais realizados pelas igrejas evangélicas. Falou que vai continuar trabalhando em favor da população até o último dia de seu mandato e exortou sobre a responsabilidade de escolher seu sucessor no pleito de dois mil e vinte, para dar continuidade aos seus trabalhos. Falou que irá entregar quatrocentas casas à população xinguarense no próximo mês. Falou que em seu mandato foram distribuídos mais de duzentos cheques moradias. Falou sobre as realizações de seu governo em favor da população carente de Xinguara. Finalizou solicitando aos vereadores que aprovem os projetos em pauta. Encerrado o GRANDE EXPEDIANTE, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para posterior votação, Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, com início às nove horas. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. Após isso, o Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores e convocou-os para as trigésima, trigésima primeira e trigésima sessões extraordinárias que acontecerão no Distrito Rio Vermelho no dia vinte e quatro do corrente mês. Informou, também, que a citada trigésima nona sessão extraordinária terá início às dezenove horas e trinta e minutos e as demais acontecerão na sequência. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que, após ser lida e achada conforme, será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA

Vice-Presidente

 

 

 

VILMAR MANOEL DA SILVA

Secretário

a, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao senhor secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Cantanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e. Ausente: Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou ao Pastor Valmir Rosa que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à Dra. Raquel Simone que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número vinte e seis do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação de Mulheres do Distrito Rio Vermelho – AMDRV o imóvel que menciona, e dá outras providências”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Lei número vinte sete do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir um imóvel a ser destinado para fins sociais de moradia e dá outras providências”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres.  – Leitura do Projeto de Lei número vinte e oito do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar a regularização fundiária de doações de lotes que especifica e dá outras providências correlatas”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. Atendendo à questão de ordem do vereador Amilton Pereira Cunha que solicitou abertura de inscrição para o uso da Tribuna, o presidente colocou em votação, pelo que foi aprovado por unanimidade. Após, ordenou ao secretário da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE.  Com a palavra, o senhor Doutor Renato que, após formalidades, defendeu a aprovação do Projeto de Lei número vinte e seis do ano dois mil e dezenove, eis que seu trâmite obedece ao recomendado pela Legislação, bem como ao Princípio da Legalidade. Com a palavra o Doutor Moacir que, após formalidades, frisou a importância do trabalho realizado pelo Prefeito Osvaldo Assunção. Parabenizou também esta Casa de Leis por apoiar à gestão do atual prefeito e despediu-se do público. Dada a palavra ao Pastor Vailton José Neris que, após formalidades, expressou sua satisfação pelos projetos de Lei em pauta e solicitou que tais projetos sejam apreciados com “carinho” para aprovação. Com a palavra o ex-vereador Valdir Manoel da Silva que, após formalidades, exaltou a importância das organizações sociais e manifestou seu apoio ao Projeto de Lei número vinte e seis do ano dois mil e dezenove, solicitando aos vereadores a sua aprovação. Não havendo mais inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Adair Marinho que, após formalidades, parabenizou o Prefeito pela iniciativa de regularização fundiária, bem como por sua atuação enquanto chefe do Executivo municipal. Manifestou seu apoio ao Projeto de Lei número vinte e oito do ano dois mil e dezenove. Finalizou hipotecando seu apoio ao prefeito Osvaldo Assunção até o último dia de seu mandato. Com a palavra o vereador Amilton Pereira Cunha que, após formalidades, exaltou a administração do Prefeito Osvaldo Assunção, parabenizando-o pela iniciativa de enviar à esta Casa de Leis o projeto de Lei número vinte e oito do ano dois mil e dezenove. Parabenizou o prefeito pela regularização do Projeto Casulo. Com a palavra o vereador Cleomar Cristani que, após formalidades, manifestou sua satisfação pela presença da plateia e ressaltou a importância da participação da população nas sessões. Manifestou seu apoio aos projetos de Lei em pauta. Informou a respeito da realização de um “serviço” executado pela gestão, mas não especificou que serviço seria esse. Manifestou seu anseio pela regularização de um assentamento na Vila São José. Com a palavra a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que, após formalidades, parabenizou ao prefeito Osvaldo por sua gestão, bem como pela iniciativa de regularização fundiária das doações. Ao final hipotecou seu apoio aos Projetos em pauta. Com a palavra o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo que, após formalidades, também parabenizou ao prefeito pelos trabalhos realizados, frisando que seu segundo mandato tem sido melhor que o primeiro. Ao final, hipotecou seu apoio aos Projetos de Lei em pauta. Com a palavra o vereador Raimundo Amâncio que, após formalidades, manifestou seu apoio aos Projetos de Lei em pauta. Falou que os vereadores tem feito seu trabalho, aprovando os projetos de Leis que chegam a esta Casa de Leis. Com a palavra o vereador José Roberto que, após formalidades, homenageou ao pastor Vailton por seu empenho e dedicação em ingressar e incentivá-lo a matricular-se em um curso superior. Frisou que a política serve para facilitar a vida da população. Falou que a legalização das doações têm sido feita de boa vontade. Falou que os questionamentos feitos aos projetos de Lei que chegam a esta Casa são para compreende-los e melhorá-los. Negou os boatos de que se posicionaria contra os projetos em pauta nesta extraordinária e ressaltou seu apoio a estes projetos. Falou que atua em defesa da população, e não em defesa de interesses próprios. Parabenizou ao prefeito pela iniciativa dos Projetos de Lei em pauta, ressaltando sua importância para as Associações e famílias contempladas. Com a palavra o Presidente Dorismar Altino Medeiros também hipotecou seu apoio aos Projetos de Lei em pauta. Com a palavra o vereador Leandro Gomes Barbosa que, após formalidades, parabenizou ao prefeito pela realização das políticas públicas ecumênicas, beneficiando Associações e Igrejas. Manifestou seu apoio aos Projetos em Pauta. Disse que sente falta da representatividade da população também nas sessões cuja pauta contempla projetos em defesa da população carente. Manifestou seu apoio aos projetos em pauta. Parabenizou à Igreja Assembleia de Deus por ser uma das contempladas pelos projetos. Parabenizou ao prefeito por sua atuação. Com a Palavra o vereador Olair Reis da Conceição que, após formalidades, antecipou seu posicionamento favorável aos projetos em pauta. Com a palavra o vereador José Rosa da Silva que, após formalidades, exaltou o trabalho do prefeito Osvaldo Assunção enquanto chefe do Executivo. Agradeceu ao Doutor Moacir por sua atuação junto ao prefeito no sentido de regularizar as doações em discussão. Manifestou-se favoravelmente aos projetos em pauta. Com a palavra o Senhor Prefeito Osvaldo Assunção que, após formalidades, agradeceu pela oportunidade de acompanhar a tramitação dos projetos em questão. Ressaltou que recebeu da gestão passada esses projetos. Defendeu a aprovação dos Projetos de Lei em pauta, ressaltando a importância dos trabalhos sociais realizados pelas igrejas evangélicas. Falou que vai continuar trabalhando em favor da população até o último dia de seu mandato e exortou sobre a responsabilidade de escolher seu sucessor no pleito de dois mil e vinte, para dar continuidade aos seus trabalhos. Falou que irá entregar quatrocentas casas à população xinguarense no próximo mês. Falou que em seu mandato foram distribuídos mais de duzentos cheques moradias. Falou sobre as realizações de seu governo em favor da população carente de Xinguara. Finalizou solicitando aos vereadores que aprovem os projetos em pauta. Encerrado o GRANDE EXPEDIANTE, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para posterior votação, Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, com início às nove horas. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. Após isso, o Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores e convocou-os para as trigésima, trigésima primeira e trigésima sessões extraordinárias que acontecerão no Distrito Rio Vermelho no dia vinte e quatro do corrente mês. Informou, também, que a citada trigésima nona sessão extraordinária terá início às dezenove horas e trinta e minutos e as demais acontecerão na sequência. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que, após ser lida e achada conforme, será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA

Vice-Presidente

 

 

 

VILMAR MANOEL DA SILVA

Secretário

Ata da 28a Sessão Extraordinária – 20.09.2019 PDF

Ata da Vigésima Oitava Sessão Extraordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dez horas e quarenta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao senhor secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Roberto Teixeira Pereira; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: Edelton Régio Pereira de Araújo e José Rosa da Silva. Não havendo matéria a ser lida nem inscrições para o uso da tribuna popular por se tratar de sessão extraordinária, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número vinte dois do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno de sua propriedade à Associação dos Ciclistas de Xinguara e dá outras providências correlatas”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado pela unanimidade do plenário constituído. – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número vinte e três do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a regularização fundiária do projeto de assentamento denominado “Projeto Casulo Salto da Esperança” setor chácara e demais loteamentos de chácaras localizados na área semiurbana do município de Xinguara – PA e dá outras providências”. O vereador Adair Marinho da Silva parabenizou a todos pelas vitórias conquistadas. Falou que não foi fácil fazer o georreferenciamento da área do Projeto Casulo. Pediu a Deus que olhe para o nosso município e mande um bom prefeito para o próximo mandato. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado pela unanimidade do plenário constituído. Após isso, o Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores a esta sessão extraordinária. Em seguida, declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo investida na função de Assessora de Processo Legislativo desta Casa de Leis, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

 

 

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA

Vice-Presidente

 

 

 

VILMAR MANOEL DA SILVA

Secretário

Ata da 27a Sessão Extraordinária – 20.09.2019 PDF

Ata da Vigésima Sétima Sessão Extraordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dez horas e trinta e cinco minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao senhor secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Roberto Teixeira Pereira; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: Edelton Régio Pereira de Araújo e José Rosa da Silva. Não havendo matéria a ser lida nem inscrições para o uso da tribuna popular por se tratar de sessão extraordinária, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número vinte dois do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno de sua propriedade à Associação dos Ciclistas de Xinguara e dá outras providências correlatas”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado pela unanimidade do plenário constituído. – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número vinte e três do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a regularização fundiária do projeto de assentamento denominado “Projeto Casulo Salto da Esperança” setor chácara e demais loteamentos de chácaras localizados na área semiurbana do município de Xinguara – PA e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado pela unanimidade do plenário constituído. Após isso, o Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores a esta sessão extraordinária. Convocou aos vereadores para a vigésima oitava sessão extraordinária que terá início após decorridos cinco minutos do término desta. Em seguida, declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo investida na função de Assessora de Processo Legislativo desta Casa de Leis, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA

Vice-Presidente

 

 

 

VILMAR MANOEL DA SILVA

Secretário

Ata da 26a Sessão Extraordinária – 20.09.2019

Ata da Vigésima Sexta Sessão Extraordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao senhor secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Roberto Teixeira Pereira; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: Edelton Régio Pereira de Araújo e José Rosa da Silva. O Presidente solicitou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. O vereador Amilton Pereira da Cunha fez requerimento ao Presidente no sentido de que fosse submetida à apreciação do plenário a possibilidade de uso da tribuna popular nesta sessão, apesar de a mesma ser extraordinária. O Presidente atendeu prontamente à solicitação e o plenário aprovou-a por unanimidade. Após isto, ordenou à servidora Rozania Pinto Lima que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Parecer Conjunto, favorável na íntegra, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número vinte e dois do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno de sua propriedade à Associação dos Ciclistas de Xinguara e dá outras providências correlatas”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer Conjunto, favorável com emendas, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; e de Incentivo ao Agronegócio sobre o Projeto de Lei número vinte e três do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a regularização fundiária do projeto de assentamento denominado “Projeto Casulo Salto da Esperança” setor chácara e demais loteamentos de chácaras localizados na área semiurbana do município de Xinguara – PA e dá outras providências”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou ao secretário da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isso, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra, o senhor Neto cumprimentou a todos. Falou que esse momento é esperado pelos moradores do Projeto Casulo há mais de vinte anos. Afirmou que acreditam que o projeto será aprovado. Agradeceu aos vereadores por terem analisado de maneira adequada o projeto. Agradeceu, também, ao Secretário Municipal Fábio Queiroz que considera o baluarte do avanço atingido. Enfatizou que o Prefeito afirmou, ao estar no Projeto Casulo, que regularizaria área. Agradeceu ao Secretário Municipal George pela visão técnica de modo a não deixar brechas que poderiam inviabilizar o projeto. Destacou que foi muito importante deixar o Projeto em conformidade com a lei. Agradeceu, em nome das famílias do Projeto Casulo a todos os envolvidos no processo de viabilização da regularização fundiária do local. Destacou que a vivência ali não foi fácil durante muito tempo. Destacou que muitos desistiram. No entanto, afirmou que os que persistiram estão felizes por poderem presenciar esse momento e estão aqui na certeza de que irão concluir a jornada com a devida aprovação do projeto. Observou que esse episódio ficará na história. Enfatizou que todos têm muito a agradecer. Destacou que, para o município de Xinguara, é um riqueza que só tem a fazê-lo desenvolver cada vez mais. Lembrou-se da ausência do Neném Mototáxi que não pode estar aqui porque recentemente foi vítima de um assalto no qual foi baleado e encontra-se em recuperação de sua saúde. Desejou, por fim, que Deus possa continuar abençoando a todos. Com a palavra, o Secretário Municipal Fábio Queiroz cumprimentou a todos. Disse aos moradores Casulo que chegou o grande dia. Agradeceu ao Prefeito pela responsabilidade conferida a ele no sentido de proceder aos trâmites necessários à viabilização da regularização do Projeto Casulo. Falou sobre as primeiras tratativas no sentido de analisar os documentos. Lembrou-se do Neném Mototáxi e citou outros moradores que se empenharam nos procedimentos de regularização da área. Observou que muitos não acreditaram. Destacou que a Prefeitura não tinha recursos para arcar com as despesas da marcação da área e que parceria dos moradores nesse sentido foi fundamental. Disse que posteriormente ao citado procedimento, o andamento do processo passou a ser responsabilidade da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária sob gestão do senhor George. Enfatizou que tudo será feito no tempo necessário para sua boa realização no sentido de que o que seja realizado não seja passível de ser invalidado. Destacou que depois da área regularizada será possível, inclusive, que os moradores obtenham créditos nos banco financiadores. Por fim agradeceu aos vereadores por terem apreciado de maneira adequada o projeto. Observou que há mais áreas a serem regularizadas. Citou como exemplo o Setor Chácaras que, segundo ele, os entraves são os valores elevados do processo de regularização.  Por fim, agradeceu a todos. Com a palavra, o senhor Ernane cumprimentou a todos. Parabenizou aos moradores do Projeto Casulo pelo êxito obtiveram hoje. Agradeceu a sensibilidade da Prefeitura e da Câmara no sentido de elaborarem e apreciarem o Projeto de Lei número vinte e dois de dois mil e dezenove que visa doar um terreno para a Associação dos Ciclistas de Xinguara. Disse que, ao se concretizar o pretendido, a citada associação terá condições de suas atividades sociais. Observou que, inicialmente, o projeto gerou uma certa polêmica. No entanto, prevaleceu o entendimento da importância da entidade. Com a palavra, o senhor Valdomiro agradeceu e parabenizou aos moradores do Projeto Casulo pela luta. Agradeceu aos vereadores e ao Prefeito por ter tornado o sonho realidade. Agradeceu aos membros da comissão que não mediram esforços para atingirem o objetivo da possibilidade de regularização fundiária da área. Agradeceu ao Secretário Municipal Fábio Queiroz pela humildade e competência. Por fim, agradeceu aos vereadores desejando que Deus abençoe a todos. Não havendo mais inscrito para uso da tribuna durante o pequeno expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o senhor Adair Marinho saudou a todos os presentes. Primeiramente, agradeceu ao Prefeito pela doação do terreno à Associação dos Ciclistas. Afirmou que tem certeza que eles construirão sua sede e farão bom uso do terreno. Agradeceu às Comissões Permanentes pelas análises dos projetos. Enfatizou que os vereadores não são contrários às ações do prefeito no sentido de realizar doações. Sobre o projeto de regularização do Projeto Casulo, agradeceu pela luta dos moradores e pelo bom senso do prefeito. Reconheceu os esforços dos Secretários Municipais Fábio Queiroz e George. Destacou que a Câmara está fazendo sua parte. Citou os artigos do Regimento que foram observados quando das emissões dos pareceres. Lembrou-se do Neném Mototáxi que muito lutou pela regularização do Projeto Casulo. Expôs um áudio de Neném Mototaxi no qual agradece a todos os envolvidos no processo de regularização e manifestou sua satisfação pela vitória conquistada. O vereador disse, ainda, que por pouco não ouviriam mais a fala de Neném Mototáxi, mas Deus deu essa chance a ele porque sabia que ele faria falta para Xinguara. Destacou que Neném luta pelo povo. Desejou a todos um bom-dia. Com a palavra, o vereador Amilton Pereira Cunha cumprimentou a todos os presentes. Disse que o Projeto Casulo foi incluído no Plano Diretor no ano passado. Destacou que outras áreas estão aptas a serem regularizadas e que o Setor Frei Henri está entre essas. Enfatizou que fica feliz em fazer parte desse momento. Disse que o Poder Público deve ir atrás de recursos para poder usar as áreas institucionais reservadas a ele no Projeto Casulo para implantar, por exemplo, um posto de saúde. Parabenizou aos agentes públicos e aos moradores envolvidos no processo de regularização. Explanou sobre os valores em Unidades Fiscais do Município de Xinguara – UFMX que serão pagos no âmbito da regularização. Observou que todos os envolvidos estão de parabéns. Desejou um bom-dia a todos. Com a palavra, o vereador Cleomar Cristani cumprimentou a todos. Afirmou que é muito prazeroso ver esta Casa de Leis cheia. Disse que está feliz pelos moradores do Projeto Casulo. Afirmou que há mais de vinte anos luta por ter sua área regularizada e espera que seu sonho também seja realizado. Aconselhou aos moradores do Projeto Casulo no sentido de que, quando suas áreas estiverem regularizadas, não vendam. Destacou que a regularização não é uma carta que deve ser usada apenas facilitar a venda. Falou que esteve em algumas reuniões cujas pautas era a regularização do Projeto Casulo. Enfatizou que foi uma luta conjunta. Desejou aos moradores que usem devidamente suas áreas  e que possam crescer em virtude da regularização delas. Enfatizou que o trabalho desta Câmara é sério e que não é possível retroagir. Falou que Enrique Lauriano, presente nesta sessão, colocou seu nome à disposição como pré-candidato a prefeito. Pediu que ele ajude, aos que necessitam, a chegarem nos seus objetivos. Enfatizou que quem luta na agricultura precisa de apoio pois são indispensáveis para a produção de alimentos. Disse que continua trabalhando na sua chácara. Antecipou que seus votos serão favoráveis ao projetos que estão em pauta. Destacou que, aqui, todos tem concordância e apoiam a quem luta. Em aparte, o vereador Amilton Pereira da Cunha parabenizou à Associação Dos Ciclistas pela conquista. Destacou que emitiu parecer favorável. Dando continuidade à sua fala, o vereador Cleomar Cristani agradeceu aos que trabalham na Câmara e destacou o trabalho da servidora Rozania que, segundo ele, sempre está atenta aos procedimentos técnicos e pronta para auxiliarem os vereadores no que for necessário. Agradeceu aos Secretários Municipais Fábio Queiroz e George por suas atuações. O Presidente agradeceu a presença do chefe dos guardas, Claudeci, e observou que, enquanto os outros estão dormindo, ele está trabalhando. Lembrou-se do Maninho que também atuava nas madrugadas quando trabalhava no Sistema Autônomo de Abastecimento de Água e Esgoto de Xinguara – SAAEX e que hoje encontra-se aposentado em decorrência de problemas de saúde. Disse que Zequinha Marinho e Júlia Marinho encaminharam muitos recursos para o nosso município e que precisam ser lembrados. Parabenizou aos moradores do Projeto Casulo pelo êxito. Disse que não poderia esperar pelas sessões ordinárias para dar andamento aos projetos por isso convocou essas sessões extraordinárias. Parabenizou aos membros da Associação Ciclistas pela conquista. Destacou que o Prefeito precisa apoiar o que é melhor para a cidade. Disse que é uma alegria muito grande estar nesta Casa de Leis há dezenove anos. Com a palavra, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa cumprimentou a todos. Por fim, agradeceu a todos. Com a palavra, o vereador José Roberto Teixeira Pereira falou que as adequações dos projetos já foram feitas pelas comissões permanentes. Disse que algumas pessoas que lutaram pelo que hoje se alcança já não estão mais entre nós tendo em vista que o senhor Neto afirmou que a luta prolonga-se há mais de vinte anos. Parabenizou ao Prefeito pelas inciativas. Disse que a polêmica quanto a doação do terreno à associação dos ciclistas foi iniciado por ele pois eram necessárias informações mais precisas. Constatou que o contraponto é importante. Disse que uma pessoa que assiste a esta sessão perguntou onde é o terreno disponibilizado para doação à Associação dos Ciclistas de Xinguara e que os vereadores não souberam responde. De acordo com ele, falta, no projeto, um croqui. Destacou que essa discussão faz os vereadores entenderem que é necessário realizarem as devidas análises. Destacou que, nesse contexto, seria importante melhorar o texto do projeto. Enfatizou que sempre irá se posicionar contrário no sentido de agregar o que considera relevante. Observou que tem convicção que a Associação de Ciclistas fará um bom uso do terreno. Afirmou que já está lutando para a citada associação tenha um vizinho ilustre que é o Xinguara Moto Clube. Afirmou que podem contar com seu apoio. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos os presentes. Citou a luta de Neném Mototáxi em prol do Projeto Casulo. Disse que o projeto de regularização visava contemplar outras áreas, mas as comissões limitaram as disposições à área do Projeto Casulo. Parabenizou ao vereador Amilton Pereira Cunha pela emenda conseguida junto à deputada Cilene Couto que possibilitará a construção da praça localizada em frente ao Banco do Brasil. Disse que estará ao lado de Vilmones e Enrique, apoiando-os na próxima eleição. Destacou que realizaram as necessárias análises e disse que apoia as atividades da Associação. Destacou que, apesar de o vereador José Roberto Teixeira Pereira, ter falado que iniciou a polêmica, atribuiu a ele o mérito por ter desenrolado e viabilizado a doação do terreno à Associação de Ciclistas de Xinguara. Com a palavra, o vereador Olair Reis da Conceição cumprimentou a todos os presentes. Falou que algumas vezes os projetos demoram, mas é necessário fazer as devidas análises. Disse que, talvez, se a regularização do Projeto Casulo tivesse saído antes, muitos já teriam deixado suas áreas. Disse que o Prefeito Osvaldinho vai deixar saudades. Falou que houveram ganhos para Xinguara nas gestões de Davi e de Osvaldinho. Afirmou que há quatro nomes do lado de Osvaldinho no sentido de pleitearem serem seu sucessor. Agradeceu à servidora Rozania pelo trabalho que presta nesta Câmara Municipal. Com a palavra, o vereador Raimundo Amâncio da Silva cumprimentou a todos os presentes. Falou que a sessão de hoje está pautada por alegria, bons projetos. Disse que o Prefeito está de parabéns pela luta junto aos seus secretários. O vereador disse que sempre está a favor do que é bom para nosso Município. Considera que a população deveria acompanhar mais os trabalhos dos vereadores porque em algumas situações são criticados injustamente. Com a palavra, o vereador Vilmar Manoel da Silva cumprimentou a todos os presentes. Agradeceu a Deus por terem conseguido chegar a esse grande dia. Destacou que fica muito feliz de, em seu mandato, ter contribuído para a regularização da área do Projeto Casulo. Falou que fica maravilhado em poder contribuir com os que precisam. Agradeceu a todos. Manifestou-se, antecipadamente, favorável aos dois projetos em pauta. Não havendo mais inscritos para uso da tribuna popular, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto, favorável na íntegra, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número vinte dois do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno de sua propriedade à Associação dos Ciclistas de Xinguara e dá outras providências correlatas”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer conjunto foi aprovado por unanimidade do plenário constituído. – Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto, favorável com emendas, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; e de Incentivo ao Agronegócio sobre o Projeto de Lei número vinte e três do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a regularização fundiária do projeto de assentamento denominado “Projeto Casulo Salto da Esperança” setor chácara e demais loteamentos de chácaras localizados na área semiurbana do município de Xinguara – PA e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer conjunto foi aprovado por unanimidade do plenário constituído. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, com início às nove horas. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade do plenário constituído. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores a esta sessão e convocou-os para a vigésima sétima sessão extraordinária que acontecerá em cinco minutos após o término desta. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo investida na função de Assessora de Processo Legislativo desta Casa de Leis, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA

Vice-Presidente

 

 

 

VILMAR MANOEL DA SILVA

Secretário

Ata da 18a Sessão Extraordinária – 03.06.2019

Ata da Décima Oitava Sessão Extraordinária, do primeiro período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Constatando a ausência do vereador José Roberto Teixeira Pereira, o Presidente determinou que o vereador Vilmar Manoel da Silva assumisse a vice-presidência e convocou ao vereador Adair Marinho da Silva para assumir a secretaria da Mesa Diretora nesta sessão. Em seguida pediu ao senhor secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Jaques Salvelina Cantanhede; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: Edelton Régio Pereira de Araújo; José Roberto Teixeira Pereira; e José Rosa da Silva. O Presidente solicitou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Não havendo matéria a ser lida nem inscrições para o uso da tribuna popular por se tratar de sessão extraordinária, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica número um do ano dois mil e dezenove, de autoria dos vereadores Amilton Pereira Cunha, Leandro Gomes Barbosa, José Roberto Teixeira Pereira, Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva, que “Altera a redação do artigo oitenta e oito da Lei Orgânica do Município de Xinguara, instituindo a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, bem como acrescenta as alíneas “a”, “b” e “c” ao inciso dezesseis do artigo setenta e seis da Lei Orgânica do Município de Xinguara”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de emenda à lei orgânica foi aprovado pela unanimidade do plenário constituído. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Décima Sexta Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, com início às dezenove horas. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada pela unanimidade do plenário constituído. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Décima Sétima Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, com início às dezenove horas e quarenta minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada pela unanimidade do plenário constituído. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores a esta sessão extraordinária e os convocou para a décima nona sessão extraordinária, que começará em cinco minutos após o término desta, na qual terão início os trâmites do Projeto de Decreto Legislativo número oito do ano dois mil e dezenove nesta Casa de Leis. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo investida na função de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

VILMAR MANOEL DA SILVA

Vice-Presidente

 

 

 

adair marinho da silva

Secretário

Ata da Nona Sessão Extraordinária, do primeiro período Legislativo, da segunda sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, às nove horas e oito minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: Jaques Salvelina Cantenhede, José Roberto Teixeira Pereira e José Rosa da Silva. O Presidente solicitou à servidora Rozania Pinto Lima que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre a Resolução número doze mil e novecentos e setenta e seis de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios que recomenda à Câmara Municipal de Xinguara a aprovação das contas de Governo da Prefeitura Municipal de Xinguara referente ao exercício financeiro de dois mil e treze de responsabilidade de Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior, ao qual integra o Projeto de Decreto Legislativo número um do ano dois mil e dezoito que aprova a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de dois mil e treze, de responsabilidade de Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, o Parecer favorável na íntegra emitido pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre a Resolução número doze mil e novecentos e setenta e seis de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios que recomenda à Câmara Municipal de Xinguara a aprovação das contas de Governo da Prefeitura Municipal de Xinguara referente ao exercício financeiro de dois mil e treze de responsabilidade de Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior, ao qual integra o Projeto de Decreto Legislativo número um do ano dois mil e dezoito que aprova a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de dois mil e treze, de responsabilidade de Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior. O vereador Olair Reis da Conceição, líder do Partido Socialista Brasileiro – PSB nesta Casa de Lei, manifestou- favorável à aprovação das contas de governo em tela. O vereador Amilton Pereira Cunha, líder do Partido Social Cristão – PSC, manifestou-se favorável à aprovação das contas de governo em apreciação nesta sessão. O vereador Vilmar Manoel da Silva, líder do Partido Social Democrático – PSD, manifestou-se favorável à aprovação das contas de governo do exercício dois mil e treze de responsabilidade de Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior. O vereador Raimundo Amâncio da Silva, líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro nesta Câmara Municipal, manifestou-se favorável acompanhando o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM que recomenda a aprovação das contas do exercício dois mil e treze. O vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, líder do Partido Trabalhista Brasileiro – PDT nesta Câmara Municipal, manifestou-se favorável à aprovação das contas de governo em julgamento nesta sessão. Posterior a isto, deu-se início à votação nominal do parecer emitido pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos contendo o Projeto de Decreto Legislativo número um do ano dois mil e dezoito que aprova a prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de dois mil e treze, de responsabilidade de Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer favorável na íntegra contendo o projeto de decreto legislativo número um do ano de dois mil e dezoito foi aprovado por unanimidade do plenário constituído. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal investida na função de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Vice-Presidente

 

 

 

Ébia Regina Mendanha da Costa

Secretária

Ata da Nona Sessão Extraordinária, do primeiro período Legislativo, da segunda sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, às nove horas e oito minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: Jaques Salvelina Cantenhede, José Roberto Teixeira Pereira e José Rosa da Silva. O Presidente solicitou à servidora Rozania Pinto Lima que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre a Resolução número doze mil e novecentos e setenta e seis de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios que recomenda à Câmara Municipal de Xinguara a aprovação das contas de Governo da Prefeitura Municipal de Xinguara referente ao exercício financeiro de dois mil e treze de responsabilidade de Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior, ao qual integra o Projeto de Decreto Legislativo número um do ano dois mil e dezoito que aprova a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de dois mil e treze, de responsabilidade de Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, o Parecer favorável na íntegra emitido pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre a Resolução número doze mil e novecentos e setenta e seis de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios que recomenda à Câmara Municipal de Xinguara a aprovação das contas de Governo da Prefeitura Municipal de Xinguara referente ao exercício financeiro de dois mil e treze de responsabilidade de Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior, ao qual integra o Projeto de Decreto Legislativo número um do ano dois mil e dezoito que aprova a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de dois mil e treze, de responsabilidade de Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior. O vereador Olair Reis da Conceição, líder do Partido Socialista Brasileiro – PSB nesta Casa de Lei, manifestou- favorável à aprovação das contas de governo em tela. O vereador Amilton Pereira Cunha, líder do Partido Social Cristão – PSC, manifestou-se favorável à aprovação das contas de governo em apreciação nesta sessão. O vereador Vilmar Manoel da Silva, líder do Partido Social Democrático – PSD, manifestou-se favorável à aprovação das contas de governo do exercício dois mil e treze de responsabilidade de Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior. O vereador Raimundo Amâncio da Silva, líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro nesta Câmara Municipal, manifestou-se favorável acompanhando o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM que recomenda a aprovação das contas do exercício dois mil e treze. O vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, líder do Partido Trabalhista Brasileiro – PDT nesta Câmara Municipal, manifestou-se favorável à aprovação das contas de governo em julgamento nesta sessão. Posterior a isto, deu-se início à votação nominal do parecer emitido pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos contendo o Projeto de Decreto Legislativo número um do ano dois mil e dezoito que aprova a prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de dois mil e treze, de responsabilidade de Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer favorável na íntegra contendo o projeto de decreto legislativo número um do ano de dois mil e dezoito foi aprovado por unanimidade do plenário constituído. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal investida na função de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Vice-Presidente

 

 

 

Ébia Regina Mendanha da Costa

Secretária

Ata da Trigésima Quarta Sessão Extraordinária, do segundo período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas e quarenta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente em exercício da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão e na sequência, cumprindo o Regimento Interno desta Casa de Leis, convidou o vereador Raimundo Amâncio da Silva para compor Mesa Diretora exercendo a função de secretário nesta sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora, nesta sessão investida na função de vice-presidente, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a vereadora anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: Adair Marinho da Silva, Edelton Régio Pereira de Araújo e José Roberto Teixeira Pereira. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número vinte e em do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de dois mil e dezoito e dá outras providências”; a ser a ser discutido e deliberado em primeira votação pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número nove do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Rodrigo Araújo Prudente Freire” a ser discutido e deliberado em única votação pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Resolução número dez do ano de dois mil e dezessete, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Dispõe sobre o acesso à informação, estabelecido pela Lei Federal doze mil e quinhentos e vinte e sete de dezoito de novembro de dois mil e onzee, no âmbito da Câmara Municipal de Xinguara e dá outras providências”; a ser discutido e deliberado em única votação pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Resolução número onze do ano dois mil e dezessete, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Consolida e estabelece normas sobre custeio e indenização de despesas realizadas por vereador no exercício do mandato, com fundamento no parágrafo único do Artigo Trinta e Sete da Lei Orgânica do Município de Xinguara e dá outras providências”; a ser discutido e deliberado em única votação pelo plenário desta Casa de Leis. Não havendo PEQUENO EXPEDIENTE nem GRANDE EXPEDIENTE em sessão extraordinária, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número vinte e um do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de dois mil e dezoito e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Projeto de Decreto Legislativo número nove do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Rodrigo Araújo Prudente Freire”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de decreto legislativo foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Projeto de Resolução número dez do ano dois mil e dezessete, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Dispõe sobre o acesso à informação, estabelecido pela Lei Federal número doze mil e quinhentos e vinte e sete de dezoito de novembro do ano dois mil e onze, no âmbito da Câmara Municipal de Xinguara e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de resolução foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Projeto de Resolução número onze do ano dois mil e dezessete, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Consolida e estabelece normas sobre custeio e indenização de despesas realizadas por vereador no exercício do mandato, com fundamento no parágrafo único do Artigo trinta e sete da Lei Orgânica do Município de Xinguara e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de resolução foi aprovado por unanimidade. O Presidente em exercício agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores a esta sessão e convocou a trigésima quinta sessão extraordinária para iniciar em cinco minutos após a finalização desta. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal investida na função de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente em exercício

 

 

 

ÉBIA REGINA MENDANHA DA COSTA

Vice-Presidente em exercício

 

 

 

raimundo amâncio da silva

Secretário em exercício

 

Ata da Trigésima Terceira Sessão Extraordinária, do segundo período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente em exercício da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora, nesta sessão investida na função de vice-presidente, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: Adair Marinho da Silva e José Roberto Teixeira Pereira.  O Presidente em exercício solicitou ao vereador Leandro Gomes Barbosa que fizesse a leitura de um trecho de salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei Complementar número três do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei número quatrocentos e oitenta e três de dezoito de dezembro do ano de dois mil e um, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Xinguara e dá outras providências” a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para as devidas análises e emissão do respectivo parecer. – Leitura do Parecer Conjunto, favorável com emendas, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social Projeto de Lei número vinte e em do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de dois mil e dezoito e dá outras providências”; a ser a ser discutido e deliberado em única votação pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número nove do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Rodrigo Araújo Prudente Freire” a ser discutido e deliberado em única votação pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Resolução número dez do ano dois mil e dezessete, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Dispõe sobre o acesso à informação, estabelecido pela Lei Federal número doze mil e quinhentos e vinte e sete de dezoito de novembro de dois mil e onze, no âmbito da Câmara Municipal de Xinguara e dá outras providências”; a ser discutido e deliberado em única votação pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer Conjunto, favorável na íntegra, da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Resolução número onze do ano dois mil e dezessete, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Consolida e estabelece normas sobre custeio e indenização de despesas realizadas por vereador no exercício do mandato, com fundamento no parágrafo único do Artigo trinta e sete da Lei Orgânica do Município de Xinguara e dá outras providências”; a ser discutido e deliberado em única votação pelo plenário desta Casa de Leis. Não havendo inscrições para o uso da tribuna popular em sessão extraordinária, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para posterior votação, o Parecer Conjunto, favorável com emendas, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social Projeto de Lei número vinte e em do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de dois mil e dezoito e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o Parecer, favorável na íntegra, da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número nove do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Rodrigo Araújo Prudente Freire”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o Parecer, favorável na íntegra, da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Resolução número dez do ano dois mil e dezessete, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Dispõe sobre o acesso à informação, estabelecido pela Lei Federal número doze mil e quinhentos e vinte e sete de dezoito de novembro de dois mil e onze, no âmbito da Câmara Municipal de Xinguara e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o Parecer Conjunto, favorável na íntegra, da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Resolução número onze do ano dois mil e dezessete, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Consolida e estabelece normas sobre custeio e indenização de despesas realizadas por vereador no exercício do mandato, com fundamento no parágrafo único do Artigo trinta e sete da Lei Orgânica do Município de Xinguara e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete às dezenove horas e trinta minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Trigésima Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete às nove horas. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete às nove horas. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete às dezenove horas e vinte e dois minutos na Quadra da Escola Municipal de Ensino Fundamental São José do Araguaia, no Distrito São José do Araguaia. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. O Presidente em exercício agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal investida na função de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente em exercício

 

 

 

Ébia Regina Mendanha da Costa

Vice-Presidente em exercício

 

 

 

Edelton régio pereira de araújo

Secretário em exercício

Ata da Trigésima Quinta Sessão Extraordinária, do segundo período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas e cinquenta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente em exercício da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão e na sequencia, cumprindo o Regimento Interno desta Casa de Leis, convidou o vereador Raimundo Amâncio da Silva para compor a Mesa Diretora exercendo a função de secretário nesta sessão. Em seguida, pediu à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, na função de vice-presidente nesta sessão, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a vereadora anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: Adair Marinho da Silva, Edelton Régio Pereira de Araújo e José Roberto Teixeira Pereira. Não havendo leitura de matéria, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número vinte e em do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de dois mil e dezoito e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O Presidente em exercício agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal investida na função de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente em exercício

 

 

 

ÉBIA REGINA MENDANHA DA COSTA

Vice-Presidente em exercício

 

 

 

RAIMUNDO AMÂNCIO DA SILVA

Secretário em exercício